O Projeto de Resolução N° 907/2018, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, foi aprovado de forma unânime, por todos deputados. Com isso, fica instituído o Prêmio “Advocacia Cidadã Maranhense” que será entregue anualmente no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, ou em data próxima, em sessão solene a ser realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, especialmente para este proposito.

O Prêmio será destinado aos casos pro bono público que tenham contribuído para o desenvolvimento social do Estado do Maranhão ou que tenham garantido direitos essenciais para o cidadão maranhense, e que tenham sido concluídos durante o ano anterior à premiação.

“O papel do advogado é indispensável para o funcionamento da sociedade, já que é ele quem assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais. Uma das manifestações éticas da atuação do advogado é a advocacia pro bono público, cuja essência é o voluntariado. Assim, é uma forma de reconhecermos quem luta pela justiça de forma solidária, tendo como recompensa a garantia de direitos”, afirmou o professor e deputado Wellington, que desde o início do mandato tem defendido o fortalecimento e a valorização do exercício da advocacia no Maranhão.

O Projeto de Resolução já está valendo para o ano de 2019 e poderá ser premiada a melhor iniciativa em cada uma das seguintes categorias: escritórios de advocacia; advogado autônomo; estudante de direito e instituição acadêmica.