O vereador Cézar Bombeiro (PSD) lamenta o falecimento do ativista do movimento cultural afro no Maranhão, Pai Neto de Nanã (Álvaro José dos Santos Souza), ocorrida na manhã deste domingo (21).
Neto de Nanã era membro do Conselho Estadual de Cultura e do Conselho Nacional de Políticas Culturais para as comunidades tradicionais de matriz africana. Foi um grande articulador na luta pelo movimento negro com participação efetiva em debates e instituições nacionais.
Pai Neto de Nanã
Neste momento de dor pela perda, Cézar Bombeiro manifesta condolências aos familiares, amigos e admiradores. É com todo pesar que vimos trazer a triste notícia do falecimento de nosso querido amigo. Ele parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade.
As pessoas são insubstituíveis em sua existência, e quando são especiais, além da falta que fazem àqueles que as amam, deixam o mundo mais pobre. Sem o nosso amigo, o mundo perde um pouco do seu brilho, alegria e cor.
Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar esta tempestade.
A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.
Uma ação social realizada no último sábado, dia 20, em parceria entre a Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA) e o Instituto Cores do Mará fez a alegria de aproximadamente 40 meninos e meninas entre 2 e 12 anos com uma doação de brinquedos, por ocasião do mês das crianças.
Os associados da AJE-MA que participaram da ação “adotaram” as crianças beneficiadas pelo instituto social, por meio da doação de quantias que foram utilizadas para adquirir os brinquedos, que foram entregues aos pequenos durante uma visita técnica do grupo às dependências da Fábrica de Refrigerante PSIU.
Durante a visita técnica, as crianças tiveram a oportunidade de vivenciar o funcionamento da fábrica, com direito a um lanche.
O delegado Jader Alves, chefe da Delegacia Regional de Zé Doca, se envolveu em uma confusão com policiais militares da Força Tática, no último fim de semana, em Bacabal. Acusado de efetuar disparos em via pública nas imediações da Igreja de Santa Terezinha, em Bacabal, ele foi abordado por uma guarnição da Força Tática, mas dificultou o trabalho dos policiais militares.
Com sintomas visíveis de embriaguez alcoólica e, ainda assim, ao volante de uma caminhonete, o delegado evocou sua função para questionar o trabalho dos homens da Força Tática. Tudo porque recebeu ordem para que descesse do veículo. Diante da firmeza dos militares em abordá-lo, Jader Alves chegou a desafiá-los a atirar nele.
No vídeo abaixo, é possível ouvir alguém, provavelmente um dos policiais militares, alertando aos demais que o delegado estava com a mão na pistola. Nesse momento, ele tratou de guardá-la em um compartimento do painel. No auge da discussão, o chefe da Delegacia Regional de Zé Doca alegou que já ministrou aulas aos policiais que o interceptaram e insinuou que se estivesse na posição dos PM’s, ele relaxaria o caso. “Nossos inimigos são outros”, bradou Jader Alves aos militares, que a todo instante demonstraram equilíbrio, com intuito de evitar o pior.
Operacional
Com mais de 20 anos de serviços prestados à Polícia Civil do Maranhão e dono de um perfil reconhecidamente operacional, Jader Alves se destacou, ao longo da carreira, pelo combatente implacável ao tráfico de drogas.
Outra característica que diferencia o delegado é o seu vasto conhecimento sobre Zé Doca e municípios vizinhos, o que levou o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho e a prefeita Josinha Cunha a solicitar à Secretaria de Segurança Pública o retorno de Jader Alves àquela regional, após um período atuando em outras cidades.
O pedido foi prontamente atendido pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB), há cerca de um ano.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), esteve reunido neste domingo (21), com a comunidade Calembe, na zona rural da capital maranhense, para agradecer o apoio que contribuiu para a eleição de seus candidatos.
Na oportunidade, participou de um almoço solidário onde ao final fez a distribuição de gêneros alimentícios para as famílias que participaram do evento. “A nossa gratidão não vai ficar apenas em palavras”, destacou o chefe do legislativo ao agradecer a confiança da comunidade aos seus apoiadores.
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Maranhão (Sama) e a Força Sindical, representada pelo seu presidente Frazão Oliveira, acolheu neste domingo (21/10), durante assembleia geral, pedido do presidente da entidade, Mozart Baldez, de moção de desagravo aos juízes Isaac Diego Vieira de Sousa e Alessandro Arrais Pereira, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Grajaú, que se recusaram a presidir mais de 500 processos do advogado Pedro Wullises Lima Sousa, causando um danos irreparáveis aos causídicos e aos jurisdicionados.
De acordo com fatos noticiados pela imprensa, os magistrados se deram por suspeitos sem motivo que justificasse o foro íntimo que é um pré-requisito exigível pelo CNJ, pois mesmo em segredo de justiça, o foro íntimo deve ser declinado pelos magistrados à Corregedoria.
Alem disso, também foi acolhida a proposta de desagravo a atitude dos promotores de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes e Christian Gonzalez Boucinhas, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, que determinaram a invasão de uma reunião sindical, por um funcionário não credenciado e fora do expediente normal de trabalho, para intimar o presidente do Sama para uma investigação preliminar, por calúnia, injúria e difamação por ter denunciado nas redes sociais o juiz da 2ª Vara de Grajaú que não estava em local de trabalho na sexta-feira, dia 28 de setembro, o que foi denunciado pelo sindicato nas redes sociais. Ou seja, ao invés de apurar – através de ação de improbidade – se a ausência do magistrado era justificável, o membro do Parquet – do qual litiga em outros processos com o denunciante – preferiu intimidá-lo.
Ex-secretário de Saúde deixou a sede da Polícia Federal em São Luís, onde esteve preso temporariamente, em meio às investigações da Operação Peixe de Tobias
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso do Tribunal Regional Federal da 1° Região revogou a prisão temporária do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PRP). Ele estava sob custódia desde quinta-feira, 18, após se apresentar espontaneamente na sede Polícia Federal.
Ricardo Murad era um dos alvos da Operação Sermão aos Peixes, que investiga desvio de dinheiro pública da Saúde do Maranhão.
Em sua sexta fase, a operação que resultou na prisão de Murad foi denominado de Peixe de Tobias, que, segundo a PF, detectou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, cerca de R$ 2 milhões, destinados ao sistema de saúde estadual, teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), parte da verba teria ido para o deputado Estadual Antônio Pereira (DEM), que usou para pagamento de material de divulgação na mídia.
A Operação Peixe de Tobias ocorreu no mesmo dia da Operação Abscondito II, que investiga o vazamento de informações sobre a primeira fase da Sermão aos Peixes. As duas operações ocorreram em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO.
Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão (entre estes um na casa do deputado Antônio Pereira), oito de prisão temporária e um de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens, num valor superior a R$ 15 milhões.
Carlos Lula também é investigado
As operações deflagradas são desdobramentos de uma investigação feita pela Polícia Federal desde 2015 e que já apontou irregularidades na aplicação de recursos da Saúde tanto na gestão Ricardo Murad, quanto na de Carlos Lula à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Em julho, por exemplo, o juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou um pedido dos advogados do atual titular da SES para que fosse arquivado um processo aberto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decorrente da Operação Pegadores.
A investigação da CGU foi aberta a pedido da própria PF, diante dos indícios de fraude encontrados na licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.
Ao rejeitar o pedido de Lula, Roberto Veloso declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário. Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.
O setor auxiliará os Municípios no resgate de recursos que deixaram de ser repassados aos municípios devido à carência de técnicos capacitados na área tributária
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS.
Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.
“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar, por meio deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.
Especialista
Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, por meio do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS.
“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.
Nas próximas semanas, Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.
Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as normas legais de cada municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes.
Acompanhado do superintendente do Iphan, Maurício Itapary o prefeito Edivaldo vistoriou, na manhã desta sexta-feira (19), os serviços de requalificação das praças Deodoro e Pantheon que avançam para serem entregues no fim do ano
Em nova vistoria às obras do Centro, o prefeito Edivaldo, acompanhado do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Mauricio Itapary, disse que “o Centro de São Luís já está com uma nova paisagem urbana”, se referindo ao avanço das obras de requalificação que já podem ser percebidas pela população. A vistoria aconteceu na manhã desta sexta-feira (19) nas praças Deodoro e Pantheon e alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, que compõem um conjunto de serviços que estão sendo executados na região do Centro da capital. A previsão de entrega do complexo é até o fim deste ano. As obras estão sendo executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís.
As alamedas Silva Maia e Gomes de Castro estão finalizadas, enquanto os serviços na Praça do Pantheon estão com mais de 90% concluídos e as obras na Praça Deodoro estão com 70% dos serviços feitos. A vistoria técnica para acompanhar o andamento das obras foi realizada em todo o canteiro de obras do Complexo Deodoro.
Durante a vistoria, o prefeito Edivaldo destacou os avanços do trabalho e a importância que a restauração do espaço tem para a promoção do desenvolvimento econômico, turístico e cultural da cidade. Esta semana, o gestor, também acompanhado de Maurício Itapary, vistoriou a Rua Grande, onde as obras de revitalização estão em pleno andamento e dentro do cronograma previsto para entregar à população, amplamente restaurado, o maior centro de comércio popular da capital.
“Estamos voltando ao canteiro de obras para acompanhar de perto o andamento dos serviços desse importante projeto urbanístico que é a requalificação de todo o Complexo Deodoro realizado pelo Iphan em parceria com a Prefeitura. Temos aqui um volume grandioso de serviços que, sem dúvida alguma, é o maior investimento já realizado nos últimos 30 anos na área central da nossa cidade, o que muito nos alegra porque a restauração desse espaço era um clamor antigo da população que, em muito breve, vai poder usufruir plenamente desses espaços que fazem parte da memória histórica e comercial da capital”, afirmou Edivaldo, que esteve acompanhado também da primeira-dama Camila Holanda, e do vice-prefeito Julio Pinheiro. O presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique Cardoso e o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade estiveram presentes na vistoria.
No local, o superintendente do Iphan, Mauricio Itapary, analisou o andamento dos serviços e disse que as obras estão dentro do cronograma estipulado. “Além de acompanhar de perto o andamento dos serviços, nossas vistorias técnicas visam analisar o cumprimento do cronograma e pedir celeridade à execução das obras que entendemos ser de suma importância para a cidade e a população. E contar com a parceria da Prefeitura nesse processo foi fundamental, pois sem esse apoio logístico seria impossível concretizar a contento esse grandioso projeto urbanístico na cidade”, observou Maurício Itapary.
OBRAS
As obras nas alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, que também compõem o Complexo Deodoro, estão 100% finalizadas, segundo informou Itapary. Já os serviços na Praça do Pantheon estão com mais de 90% concluídos, faltando apenas a colocação de parte do mobiliário urbano, como lixeiras e bancos; a instalação das novas luminárias, a recolocação dos bustos e a pintura e iluminação artística da Biblioteca Benedito Leite, serviço que foi incluído ao projeto para promover melhor harmonização do monumento ao novo aspecto urbanístico do espaço requalificado.
As obras na Praça Deodoro estão com 70% dos serviços feitos. No local, estão em pleno andamento os serviços de construção de 18 banheiros com fraldários; a colocação da nova pavimentação de concreto lapidado e acessibilidade; e a construção da estrutura de concreto da esplanada, uma espécie de elevação que dará uma nova característica urbanística ao espaço.
A Praça Deodoro também já recebeu obras de drenagem e tratamento sanitário, além de preparação para receber o novo calçamento, mobiliário e sistema de iluminação; fiação subterrânea e dutos de passagem de fibra ótica. O projeto da Deodoro contempla ainda a construção de canteiros com espaço mais amplos para maior permeabilidade do solo às plantas e demarcação das áreas de estacionamento com acessibilidade e sinalização; criação de um centro administrativo para uso de equipes de fiscalização e segurança. O centro administrativo vai contar com um mirante para servir como área de vivência e contemplação pública.
RUA GRANDE
A Rua Grande, outro espaço integrante do Complexo Deodoro com obras em pleno andamento, já está com mais de 60% dos serviços concluídos. Esta semana, foram terminados os trabalhos de acabamento na segunda quadra da via e iniciados os serviços de concretagem da terceira e da quarta quadras. Os trabalhos de finalização também avançaram para a Rua de Santaninha, que corta a Rua Grande, na altura das Lojas Americanas. A previsão de entrega da obra da Rua Grande é primeiro semestre de 2019.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Evento terá a presença de empresários, que vão contar suas histórias de sucesso e ocorrerá durante a manhã e tarde do sábado, dia 20; Interessados em participar do workshop Cases de Sucesso devem levar uma lata de leite e um pacote de fraldas descartáveis tamanho M ou G
Com o objetivo de arrecadar latas de leite e fraldas descartáveis que serão doadas à Casa da Criança Menino Jesus, em São Luís, será realizado, neste sábado, dia 20, o workshop Cases de Sucesso com a presença de empresários de diversos ramos e profissionais liberais, que vão contar sobre suas histórias de sucesso. O evento, organizado por um grupo de empreendedores, acontecerá, entre 9h e 19h, na área de eventos do edifício Lagoa Corporate & Office, situado na Rua Nina Rodrigues, n° 9, na Ponta D’areia, em frente a Lagoa da Jansen, na capital maranhense.
“Esse workshop une solidariedade, aprendizado e responsabilidade social. Já é a terceira vez que nos unimos, para fazer esse evento. A expectativa é que será um sucesso, como nos anos anteriores. As propostas são: conseguir os donativos para a instituição beneficente, que é a Casa da Criança Menino Jesus, e ouvir história de superação, engajadoras. Os interessados em participar, devem levar uma lata de leite e um pacote de fraldas descartáveis tamanho M ou G, que terão um ótimo destino”, relatou Odivaldo Sousa, empreendedor de uma das empresas organizadoras do workshop.
É a segunda vez que a Casa da Criança Menino Jesus é contemplada com as doações do evento. O Hospital Presidente Vargas recebeu as doações arrecadadas na primeira edição do evento. Durante o workshop, também, haverá uma palestra sobre avaliação de perfil profissional ministrada pela coach Thalita Mandin. Interessados em participar, podem fazer a inscrição por meio do telefone: 3303.0582.
Casa da Criança
Inaugurada no dia 08 de dezembro de 1997, a Casa da Criança Menino Jesus acolhe, atualmente, 23 crianças, entre 0 e 7 anos, vítimas de abandono, maus-tratos, violência sexual, entre outros motivos. A instituição, mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), fica localizada no bairro do São Francisco, em São Luís.
Mesmo com uma decisão judicial proferida desde 31 de agosto deste ano, que determina a liberação do acesso e o uso das instalações da Unidade Integrada Municipal Coelho Neto, situada no bairro São Francisco, em Caxias, a diretora exonerada Marlizete Carvalho da Costa se recusa a permitir o funcionamento das atividades da escola. Inconformada com o seu desligamento do cargo, ela vem criando embaraços para a nova gestão e impede, de todas as formas, os sucessores de realizarem seu trabalho.
Marlizete foi exonerada pela Secretaria Municipal de Educação para adequações na direção na UIM Coelho Neto, mas até hoje não acatou a medida. Dona do prédio onde funciona a escola, ela se nega a cedê-lo ao atual gestor, Nilo Pinheiro dos Santos, embora o imóvel esteja alugado à Prefeitura de Caxias. A vigência do contrato de locação terminará em 31 de dezembro deste ano.
Para atrapalhar a rotina na escola, a ex-diretora comete uma série de abusos e arbitrariedades, como barrar a entrada do atual diretor e de sua equipe no prédio, fechando todos os acessos ao imóvel. Ela também já chegou ao cúmulo de liberar os alunos das aulas, como atesta boletim de ocorrência policial anexado aos autos do processo instaurado para o julgamento do imbróglio.
Diante da insistência da ex-diretora em tumultuar o ambiente da escola, a Prefeitura de Caxias ajuizou uma ação civil pública de interdito proibitório, com pedido de liminar, na 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, pedindo a adoção de providências no âmbito judicial para garantir o livre acesso à escola, qualificada como bem público porque o prédio está alugado ao Município.
Força policial
A Prefeitura de Caxias solicitou, inclusive, a desobstrução dos equipamentos presentes no imóvel e que Marlizete seja proibida de realizar manifestações no prédio e em sua área adjacente, até mesmo com o uso de força policial, caso seja necessário.
Amparado no artigo 567 do Código de Processo Civil, que trata do interdito proibitório, e no artigo 1.210 do Código Civil Brasileiro, referente ao uso e restituição da posse, o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, deferiu o pedido da Prefeitura de Caxias e determinou à ex-diretora que se abstenha de impedir o uso do prédio pela Secretaria Municipal de Educação.
O magistrado também proibiu a ex-gestora de realizar manifestações no prédio e em sua área adjacente, até mesmo com o uso de força policial, caso seja necessário.
O juiz fixou multa diária de R$ 500,00, com acúmulo limitado a R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.