Em reunião, na manhã desta sexta-feira (26), com representantes da Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros do Maranhão e das secretarias de Estado de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Turismo, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, anunciou a revogação da portaria que estabeleceu uma série de normas e restrições aos rituais das religiões de matriz africana no estado. A regulamentação da portaria foi divulgada em primeira mão por este blog, no último dia 22 (reveja), e causou ampla repercussão negativa entre adeptos dos cultos afros e até em setores do próprio governo.

Além de revogar o documento, Jefferson Portela deu prazo de 30 dias para que os representantes dos terreiros de umbanda, candomblé, mina e de outras manifestações religiosas de matriz africana apresentem uma lista com posturas que devem ser observados pela autoridade para que os costumes e a tradição não sofram violações, de modo a preservar a essência dos cultos afros.

As lideranças religiosas classificaram a portaria como desrespeitosa e chegaram a fazer menção ao apoio dado pelos terreiros ao governador Flávio Dino (PCdoB) na última campanha, quando o comunista conseguiu se reeleger em primeiro turno.

Com objetivo de defender os direitos do contribuinte e garantir a correta aplicação da legislação tributária vigente, coibindo eventuais abusos e equívocos dos órgãos de arrecadação de impostos, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), em uma iniciativa pioneira no Estado, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2018, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão. O assunto será apresentado na próxima reunião da Frente Parlamentar da Micro Empresa (FPME), presidida por Adriano, que reúne as principais lideranças do setor produtivo maranhense.

O PLO nº 162/2018 foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23) e vai à sanção do Executivo. “Precisamos estabelecer normas de proteção e defesa do contribuinte, ou seja, o cidadão que paga impostos e muitas vezes é desrespeitado pelo Fisco. É necessário dar transparência ao processo, desburocratizar a relação com o contribuinte e impedir casos de abuso de poder como retenção e confisco de bens (veículos, mercadorias e etc.), estabelecendo um tratamento mais justo e respeitoso com o contribuinte maranhense”, explica Adriano.

O Código de Defesa do Contribuinte estabelece vários pontos importantes na relação do Fisco com o cidadão, como assegurar ao contribuinte um tratamento jurídico-tributário que atenda aos princípios da legalidade, isonomia, capacidade contributiva, da equidade na distribuição da carga tributária, da generalidade, da progressividade, da vedação ao confisco, bem como outros princípios explícitos e implícitos consignados na Constituição Federal.

O projeto prevê ainda uma atenção especial para a microempresa, determinando ao Fisco o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. Além disso, o Código proíbe a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamentos de tributos e nos casos de ocorrerem essas apreensões, os produtos perecíveis terão prioridade nos seus procedimentos; proíbe também multas com efeitos confiscatórios.

Um caminhão compactador de lixo pertencente à empresa São Luís Engenharia Ambiental (Slea) foi posicionado, na manhã desta sexta-feira, sobre o calçadão da Avenida Litorânea, que não foi projetado para suportar tamanho peso. Além do risco de dano ao patrimônio público, o veículo obstruiu o percurso de praticantes de caminhada, corrida e ciclismo que se exercitavam na orla.

A operação improvisada aconteceu pouco depois das 8h, no ponto exato onde termina a praia do Calhau e começa a do Caolho. Ao estacionar no acostamento da Litorânea para recolher o lixo de um contêiner instalado na divisão entre o calçadão e a faixa de areia, o motorista e os agentes de limpeza que integravam a equipe avaliaram que era grande a distância entre o caminhão e a sujeira a ser recolhida e resolveram encurtá-la.

Para executar o serviço, o condutor e os garis fizeram a escolha menos recomendável. Assista:

Candidatos e apoiadores da Chapa “OAB de Verdade” se reuniram na noite desta quinta-feira (25), no Espaço Mil, no Calhau, para a festa de lançamento oficial da chapa, que vai disputar a eleição da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, no próximo dia 23 de novembro para o triênio 2019/2021.

O evento reuniu membros dos movimentos Repense OAB, OAB Forte, União & Força, liderados por Roberto Feitosa, Carlos Brissac e Pedro Alencar, respectivamente, além dos grupos dos advogados Ana Brandão e Raimundo Nonato Neto.

A Chapa 2 “OAB de Verdade” foi registrada na última terça-feira, com o nome de Carlos Brissac como candidato a presidente e Carlos André Anchieta, da Região Tocantina, na vaga de vice.

O grupo Repense OAB, liderado por Feitosa, emplacou nomes em cargos importantes na composição, como o próprio Roberto Feitosa para a vaga de Conselheiro Federal, e Patrícia Pestana Moura de Azevedo para Secretária Geral.

Com trinta anos de advocacia, Roberto Feitosa já ocupou vários cargos na OAB-MA e acredita que o momento é de resgatar o protagonismo da entidade diante da sociedade. “Todos nós, dos cinco grupos, queríamos as mesmas coisas, e despidos de qualquer vaidade optamos pela união, demonstrando uma vontade maior de fazer mais pela Ordem”, frisou Feitosa.

Para o advogado André Gomes de Sá, do Grupo Repense OAB, a união de forças comprometidas com a advocacia como um todo norteou a composição e defendeu o nome de Brissac como o melhor para o momento. “Ele é jovem entre aspas, porque apesar da pouca idade, tem muita experiência e compromisso dentro da ordem. Brissac representa a jovem advocacia de 10 anos ou mais atrás e sempre esteve dentro da Ordem fazendo seu trabalho, entrou cedo, procurou conhecer e trabalhar, além de ser independente, altivo, altruísta e vai fazer a OAB se tornar maior no Maranhão”, garantiu André.

Em seu discurso, Carlos Brissac ressaltou que a Chapa 2 reúne vários segmentos da advocacia maranhense, para que todos se sintam representados. “Um terço dos componentes da nossa chapa são do interior do estado, temos muitas advogadas também, pois queremos que todo advogado, independente da sua área de atuação ou local de trabalho, sinta-se representado”, pontuou o candidato a presidente.

Técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal realizaram, nesta quinta-feira (25), mais uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir medidas que auxiliem as prefeituras a regularizar o funcionamento de abatedouros.

A entidade municipalista, a Aged e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), é importante destacar, já estão operando juntas no sentido de elaborar, com base em informações prestadas por prefeitos e prefeitas, via questionário disponível no www.famem.org.br, um levantamento preciso da situação destes equipamentos públicos.

Além disso, a Federação disponibilizou recentemente serviço de assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros.

Procedimento

Na sede da entidade, em São Luís, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

Atualmente, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, apenas 12 matadouros estão operando regularmente no estado, observando todas as normas de inspeção e de manuseio do alimento.

Na nova reunião técnica foi firmado um pacto de união de forças, inclusive contando com o apoio do CIM, que possibilite o oferecimento de ferramentas de gestão, readequação e até de reconstrução de abatedouros já existentes.

“O objetivo é oferecer ao gestor municipal um projeto definido, contendo ações de gestão, ordenamento jurídico e até recuperação da infraestrutura, que possibilite operacionalizar os abatedouros cumprindo rigorosamente o que determina a lei”, explicou Rita de Cássia Neiva, técnica da Federação.

O gestor regional da Aged de Rosário, Marcelo Falcão, classificou como fundamental a participação do Consórcio na discussão, uma vez que a entidade representativa de 22 cidades situadas no trecho que sofre interferência da Estrada de Ferro Carajás (EFC), pode contribuir na formulação de um modelo concreto de operação para os matadouros.

O presidente do Lítero, Carlos Nina, reuniu-se com Francesco Cerrato, italiano, para dar início ao Projeto Convívio Intercultural, parte integrante do Projeto Fênix, lançado por Nina em agosto de 2016, quando da visita do Deputado português Carlos Páscoa Gonçalves ao Clube.

No início deste ano (12 de janeiro de 2018), em reunião com profissionais da mídia local, na sede do Clube, na Praça João Lisboa, em São Luís, Carlos Nina anunciou o lançamento do Projeto Convívio Intercultural.

Na mensagem do Informativo Lítero em Ação (edição de Janeiro/Abril 2018), “Em busca da paz”, o presidente do Lítero reafirmou “a criação de um espaço intercultural, onde as pessoas possam encontrar convergências para superar as diferenças que, no mundo, alimentam ódios, estimulam discórdia e fomentam violência.”

Finalmente no dia 23 deste mês (outubro de 2018), Nina reuniu-se com Francesco Cerrato, imigrante italiano, para dar início à efetivação do Projeto, para o qual já conta com o apoio do também imigrante italiano Mario Cella, de Najla Buhatem Maluf, descendente de libaneses, e de Abraão Freitas Valinhas Júnior, filho de português e Cônsul Honorário de Portugal em São Luís.

A reunião de Nina e Francesco Cerrato foi na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem do Lítero (CMA), no Edifício Century Multiempresarial, marco inicial da implantação do Projeto.

Com os nomes desses primeiros apoiadores Nina e Cerrato constituíram a Comissão Organizadora do Projeto e esperam agora a adesão de outros imigrantes ou de descendentes para planejar as atividades do Convívio, que será voltada para o diálogo intercultural e a apresentação de manifestações que possibilitem aos participantes informações sobre as respectivas culturas.

Para Francesco Cerrato a iniciativa é oportuna, pois se contrapõe à onda de animosidade e violência que grassa pelo mundo e visa aproximar os imigrantes das diversas nacionalidades que buscaram o mesmo espaço para conviver com os brasileiros. É importante, portanto, que possam interagir para fortalecer o convívio saudável.

Na mensagem do Informativo Lítero em Ação, edição de julho/setembro de 2018, Nina anuncia que “convidará os imigrantes de todas as nacionalidades e seus descendentes, dispostos a participar de um diálogo permanente e trocar experiências de suas respectivas culturas, procurando identidades para superar as diferenças naturais da diversidade na migração.”

“Acreditamos que tal iniciativa estimulará e fortalecerá a convivência intercultural”, concluiu Nina.

Os interessados em participar devem contatar o Lítero, na sede do Clube, na Praça João Lisboa, ou no CMA, na sala 610 do Edifício Century, no Calhau.

Na sessão administrativa dessa terça-feira, 23, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou novamente o envio de força federal para as eleições do segundo turno no Maranhão, que será realizado no próximo domingo, 28.

O Código Eleitoral (Lei nº. 4737/1965), em seu inciso XIV, artigo 23, explicita que uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Os municípios que receberão as tropas federais são:

Alto Alegre do Pindaré (70ª zona eleitoral)
Amapá do Maranhão (64ª zona eleitoral)
Axixá (31ª zona eleitoral)
Belágua (73ª zona eleitoral)
Benedito Leite (17ª zona eleitoral)
Bequimão (111ª zona eleitoral)
Boa Vista do Gurupi (100ª zona eleitoral)
Buriti (25ª zona eleitoral)
Buriti Bravo (44ª zona eleitoral)
Cândido Mendes (64ª zona eleitoral)
Centro do Guilherme (101ª zona eleitoral)
Centro Novo do Maranhão (100ª zona eleitoral)
Chapadinha (42ª zona eleitoral)
Coroatá (8ª zona eleitoral)
Cururupu (14ª zona eleitoral)
Esperantinópolis (61ª zona eleitoral)
Governador Nunes Freire (101ª zona eleitoral)
Grajaú (15ª zona eleitoral)
Icatu (31ª zona eleitoral)
Itaipava do Grajaú (15ª zona eleitoral)
Junco do Maranhão (100ª zona eleitoral)
Loreto (62ª zona eleitoral)
Maracaçumé (100ª zona eleitoral)
Maranhãozinho (101ª zona eleitoral)
Mata Roma (42ª zona eleitoral)
Matões do Norte (84ª zona eleitoral)
Nova Iorque (17ª zona eleitoral)
Nova Olinda do Maranhão (80ª zona eleitoral)
Pastos Bons (17ª zona eleitoral)
Pedro do Rosário (106ª zona eleitoral)
Penalva (45ª zona eleitoral)
Peri Mirim (111ª zona eleitoral)
Pinheiro (37ª zona eleitoral)
Presidente Sarney (106ª zona eleitoral)
Santa Filomena do Maranhão (79ª zona eleitoral)
Santa Luzia (70ª zona eleitoral)
Santa Luzia do Paruá (80ª zona eleitoral)
São Benedito do Rio Preto (73ª zona eleitoral)
São Domingos do Azeitão (62ª zona eleitoral)
São Félix de Balsas (62ª zona eleitoral)
São José de Ribamar (47ª zona eleitoral)
São Luís (01, 02, 03, 10, 76 e 89ª zona eleitoral)
São Mateus (84ª zona eleitoral)
Tuntum (79ª zona eleitoral)
Urbano Santos (73ª zona eleitoral)

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), para se posicionar em defesa da população de São Luís, deixando claro que, em hipótese alguma, concordará com um novo aumento na tarifa do transporte público da capital. O pronunciamento do deputado Welllington justifica-se pela provável paralisação dos ônibus que acontecerá amanhã, dia 26, nos horários de pico e, ainda, greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira.

Sobre o assunto, o deputado Welllingto, que sempre defendeu a população de São Luis, alertou que os ludovicenses não podem continuar pagando pela incompetência de Edivaldo Holanda Júnior, prefeito da capital.

“Em São Luís, todo aumento no preço das tarifas é assim: primeiro, tem a paralisação; depois, os empresários alegam que precisam aumentar o preço para compensar os gastos. A Prefeitura não toma iniciativa e quem sofre com a incompetência de Edivaldo Holanda Júnior é a população. Para eles, o aumento não significa muita coisa; agora, para o estudante, para o pai e mãe de família, para o trabalhador que depende do transporte público, qualquer aumento já fará uma grande diferença negativa. Estamos firmes na luta para que isso não aconteça”, disse o professor e deputado Welllington do Curso.