O deputado estadual Wellington do Curso voltou a defender, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29), os direitos de moradores e de feirantes do bairro Jardim América, em São Luís. A audiência aconteceu na Defensoria Pública do estado e contou com a presença do defensor Thiago Josino, além de representantes da Prefeitura de São Luís. Desde o dia 19, o deputado Wellington visitou o local em que os feirantes trabalham há 12 anos, e retornou diante de possível remoção forçada, sob ordem da Prefeitura de São Luís, parceira do Governo do estado.

Ao abordar a questão, o deputado Wellington encaminhou a situação à Defensoria Pública do estado e esteve presente para tentar impedir a remoção forçada.

“Eu já vendi frutas na rua para me sustentar. Já fui feirante e valorizo esses homens e mulheres que madrugam para garantir o sustento de suas famílias. Também entendo o lado dos moradores e concordo com parte das demandas. Por isso, continuaremos tentando intermediar isso para que encontremos uma solução que atenda tanto os feirantes quanto os moradores do bairro Jardim América”, afirmou o deputado Wellington.

Após tentativas de conciliação mediadas pela Defensoria Pública, ficou agendada uma reunião para a próxima quarta-feira, dia 04, às 9h, a fim de que tantos moradores, feirantes e Prefeitura apresentem as possíveis soluções que atendam a todos.

O vereador Marcial Lima (PRTB) defendeu, em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o pagamento do piso salarial a comunicadores que atuam na Casa. Ele condenou o pagamento de apenas um salário mínimo a alguns jornalistas e radialistas com registro profissional e formação específica nessas áreas que prestam serviço ao Poder Legislativo da capital.

Marcial, que é jornalista e radialista com formação acadêmica, lembrou o painel que realizou na Câmara, com a participação de representantes do Ministério Público e das categorias de comunicadores profissionais para discutir a questão. Disse, ainda, ser favorável ao pagamento do piso a todas as classes de servidores, mas fez menção especial aos seus colegas de profissão.

O vereador citou o caso da iniciativa privada, onde os profissionais recebem o piso, e recomendou que esse exemplo seja seguido pelo serviço público.

“É preciso que o poder público valorize as categorias com o pagamento do piso salarial. Aqui nesta Casa nem todos os funcionários ganham o piso e deveria haver um piso definitivo”, reivindicou.

Assista ao pronunciamento de Marcial Lima:

Com a missão de promover qualidade de vida para a população de Caxias por meio de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a equipe do SAAE trabalha de domingo a domingo, inclusive nos feriados.

São ações que vão desde a manutenção, extensão e intervenção na rede de abastecimento à implantação de novos sistemas para levar água potável para as zonas urbana e rural da cidade.

Somente em 2018, de janeiro a outubro, cerca de 7.900 metros de extensão de rede foram executados em 24 bairros da zona urbana da cidade, entre eles Vila São José, Caldeirões, Antenor Viana, Teso Duro, Ponte, Baixinha e Cabana da Serra.

As famílias da rua Paulistano, no bairro Cabana da Serra, também foram beneficiadas. Para o morador do bairro, Márcio Santos, melhorou bastante o abastecimento de água na rua dele. “Agora melhorou bastante por aqui. Na minha casa, somos cinco pessoas que precisam de abastecimento de água. Parabéns ao SAAE por esse trabalho”.

As melhorias chegam também à zona rural da cidade. De janeiro a outubro deste ano foram implantados mais de 7.100 metros de extensão de rede nos povoados Brejinho, Porção, Goiabeira, São Bartolomeu, Floresta, Água Branca, Altos e Cupins.

A equipe do SAAE Caxias solucionou um problema crônico de falta de pressão que prejudicava o abastecimento de água no povoado Brejinho.

“Estamos dando continuidade a um trabalho que começou no início do ano, no povoado Brejinho, que visa melhorar o abastecimento de água porque as redes de abastecimento passavam por baixo das casas com uma tubulação de 20 mm e foram substituídos por uma tubulação de 60 mm, o que proporcionou água com uma pressão melhor e uma vazão que atende o crescimento daquela comunidade”, explica o diretor do SAAE, o engenheiro Arnaldo Arruda.

Também foram realizadas ligações novas que levaram água de qualidade para aquela comunidade.

A dona de casa, Maria da Conceição, que mora há mais de 50 anos no povoado Brejinho, é só alegria com o trabalho realizado pelo SAAE no povoado. “Essa nova encanação melhorou muito o fornecimento de água aqui pra gente porque tem vizinho que sofria com a água fina que chegava a casa dele. É muito bom acompanhar essa melhoria chegando pra nossa comunidade”, elogiou.

O Dia das Bruxas é conhecido mundialmente por apresentar a escolha entre doces e travessuras e, no caso do Rolêween, o open bar. O dia 1º de novembro (véspera de feriado) será animado por oito DJs que vão se dividir nas pistas Salém e Pecado.

E para os amantes da tradição haverá uma mesa repleta de doces para todos curtirem o espírito raiz da data. O evento será realizado no Espaço 1000.

Os DJs Cibelle, Butantan, Only Fuego e Blueberry vão fazer a festa na pista Pecado com o melhor do funk e forró, já a Pista Salém será para os amantes de pop, indie e reggaeton, com as seleções dos DJs André Ferreira, Britnega, Ericoptera e Pedro Melo.

O open bar será de cerveja, catuaba, caipiroska, vinho, ice e vodka de frutas. Além disso, a festa terá também um karaokê para todos se divertirem e cantar aquela música que anima o rolê. As entradas estão disponíveis para venda online e no Escritório do Rolê, no Monumental Shopping, sala 550 – 5º andar. Mais informações estão disponíveis no instagram @vemprorole_.

Homenagem

Em sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) homenageou a empresa de marketing e propaganda Galpão de Ideias que este ano comemora 10 anos de fundação. Participaram da homenagem os diretores da empresa Albert Souza Barros e Luciana Farah Pacca, além de colaboradores, familiares e amigos. O objetivo do vereador Ricardo Diniz foi reconhecer a atuação da empresa genuinamente maranhense pioneira no estado na área de Live Marketing, segmento que promove experiências novas como forma de divulgar produtos, serviços para atrair e fidelizar clientes.

Homenagem II

” O empreendedorismo é uma das nossas prioridades na Câmara Municipal, acreditamos ser uma saída para o desenvolvimento do nosso país, rico em recursos, mas com poucas oportunidades. A empresa Galpão de Ideias, comprova como esse espírito empreendedor pode gerar empregos, renda e atrair investimentos para o nosso estado”, citou o vereador.

Homenagem III

Durante a sessão solene os diretores da Galpão de Ideias receberam uma placa comemorativa pelos 10 anos fundação da empresa. ” Esta homenagem representa uma singela retribuição a esta importante empresa que também desenvolve relevantes trabalhos em outros estados e foi citada na Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, da Editora Globo, como um dos 50 negócios mais criativos e que deram certo no Brasil., reiteramos o desejo que continuem traçando papel importante no fortalecimento nas áreas de comunicação, propaganda e marketing em nosso Estado”, concluiu Ricardo Diniz.

Recuperação asfáltica

O vereador Silvino Abreu (PRTB) apresentou requerimento na Câmara, solicitando que a Prefeitura, por meio da (Semosp), mande recuperar a camada asfáltica da Avenida dos Nobres, localizada na Vila dos Nobres, que se encontra bastante esburacada. No pedido enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Silvino Abreu pede urgência na realização do serviço na avenida, que está esburacada e provocando transtornos e prejuízos para os moradores.

Recuperação asfáltica

Recentemente, Silvino Abreu visitou a Vila dos Nobres, a pedido dos moradores, e viu que a avenida se encontra com muitas crateras, necessitando de urgentes providências do poder público municipal, representado pela Prefeitura de São Luís e Semosp.

Recuperação de vias

O vereador Edson Gaguinho (PHS), solicitou através do requerimento nº 392/18, que o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, tome providências no sentido de realizar serviços de drenagem, pavimentação e meio fio da Avenida Paraíso, localizada no bairro Santa Efigênia. O parlamentar também solicitou através da indicação nº 218/18 que o Governador Flávio Dino pavimente a Rua São Francisco, no bairro Santa Clara.
De acordo com o parlamentar a recuperação dessas ruas é muito importante para a população, isso porque que essas ruas estão intrafegáveis e precisam de reparos.

Recuperação de vias II

“Em cada sessão estou solicitando a recuperação asfáltica de alguma rua da nossa cidade. Além de melhorar a trafegabilidade, essa pavimentação melhora também a qualidade de vida das pessoas em vários sentidos, oferecendo segurança, saúde e melhorando ainda a autoestima da população”, finalizou Edson Gaguinho.

O governador Flávio Dino (PCdoB) amargou uma dupla derrota nas urnas nesse domingo (28). Adversário declarado do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL), o comunista viu o desafeto vencer o segundo turno da eleição presidencial de forma consagradora, com mais de 11 milhões de votos de diferença em relação ao petista Fernando Haddad, para quem Dino fez campanha.

A outra derrota do governador ocorreu em Bacabal, onde o aliado palaciano César Brito (PPS) perdeu a disputa pela prefeitura municipal para Edvan Brandão (PSC), que integra o grupo político liderado pelo senador João Alberto de Souza (MDB).

Flávio Dino ainda viu a votação de Haddad aumentar no Maranhão no segundo turno – e comemorou nas redes sociais, apesar do revés nacional. Sem conseguir esconder seu inconformismo com o fracasso eleitoral do candidato do PT, o comunista escreveu a seguinte mensagem em sua conta no Twitter: “é importante que a ampla mobilização de artistas, intelectuais, políticos, movimentos sociais mantenha-se para defender as classes populares, os interesses nacionais e o Estado Democrático de Direito”.

Sobre a eleição em Bacabal, o chefe do Executivo estadual não fez nenhuma menção, talvez por compreender, mesmo a contragosto, que o prefeito eleito no município, mesmo não sendo aliado, precisará, assim como todos os outros, do apoio do governo estadual para realizar as ações que o povo tanto precisa.

No caso da eleição presidencial, espera-se que a hostilidade mútua entre Flávio Dino e Jair Bolsonaro, que prometeu varrer o comunismo do Brasil, não resulte em retaliação do Governo Federal ao Maranhão e aos seus habitantes.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que haverá parada programada no Sistema Italuís na próxima terça-feira (30), das 8h às 14h, para execução de serviços de manutenção elétrica na subestação principal. Mais de 60 bairros da capital terão o abastecimento de água suspenso.

O sistema voltará à operação normal logo após o término das manutenções, e o abastecimento deverá ser retomado progressivamente.

Bairros afetados pela parada:

São Francisco, Ilhinha, Morrinho, Jaracati, Ponta d’Areia, Ponta do Farol, São Marcos, Calhau, Renascença I e II, Residencial Novo Tempo II, La Ravardiere, Alto do Calhau, Recanto dos Nobres, Cohafuma, Av. Litorânea, Solar dos Lusíadas, Solar dos Lusitanos, Conjunto Turu I, II e III, Jardim Eldorado, Loteamento Brasil, Divineia, Olho-d’Água, Sol e Mar, Vila Luizão, Santa Rosa, Turu Velho, Matões, Parque Vitória, Vivendas do Turú, Vila São José, Canudos, Terra Livre, Vila Bacanga, UFMA, Sá Viana Novo, Sá Viana Velho, Jambeiro, Vila Dom Luís, Vila Isabel, Vila Embratel, Vila São Benedito, Vila Rezende, Vila Primavera, Jardim São Cristóvão, Tirirical, Solar das Mangueiras, Ipem São Cristóvão, São Bernardo, Vila Brasil, Cohapam, Pq. Universitário, João de Deus, Sítio Pirapora, Estação Rodoviária, Vila Itamar I e II, Conjunto São Raimundo, Pq. Jaguarema, Conjunto Cial, Alameda dos Sonhos.

Agência Brasil

Desde o período pré-eleitoral, sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa, o mestre em saltos da brigada paraquedista do Exército, Jair Messias Bolsonaro, candidato da coligação PSL-PRTB, liderou todas as pesquisas de intenções de voto para a Presidência da República. E venceu o primeiro turno, e conquistou a presidência no segundo turno com mais de 55% dos votos válidos.

Com apoio até de defensores da monarquia, o capitão da reserva, nascido em Campinas (SP) há 63 anos, fez uma campanha popular, que reuniu grandes grupos de simpatizantes nas ruas, mas também foi alvo de muitas críticas e contraofensivas.

Ocupando o espaço de principal rival do PT, Bolsonaro firmou-se como defensor de propostas que se enquadram no arco da extrema-direita e nunca se intimidou com os limites impostos pelo politicamente correto. Sua trajetória parlamentar é marcada pela virulência de seus discursos – que ele considera como livre opinião, protegida pela imunidade parlamentar.

Fez, por exemplo, declarações consideradas ofensivas e discriminatórias contra negros e quilombolas. Em 11 de setembro, o STF julgou Bolsonaro por acusação de racismo – inocentando-o por um placar de 3 a 2 na Primeira Turma. Publicamente, se opôs às ações afirmativas, como a adoção de cotas étnicas para o ensino superior.

Demonstrou também ser contrário às leis de proteção ao público LGBT. Como deputado, combateu sem trégua, em 2011, quando Fernando Haddad (PT) era ministro da Educação, o que chamou de “kit gay” – um material didático contra homofobia que seria distribuído pelo governo para as escolas públicas.

Bolsonaro sempre se insurgiu ainda contra a proteção que os direitos humanos conferem aos que estão sob custódia do Estado. Já disse ser a favor da pena de morte e contra o Estatuto do Desarmamento. Condena a descriminalização das drogas e quer que o cidadão comum possa se armar, em legítima defesa, contra ação de bandidos. Esse foi o seu principal recado aos eleitores na área de segurança.

Durante a campanha, seu discurso foi se tornando mais moderado. Teve inclusive que enviar carta ao STF para prestigiar a Corte depois que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SL), apareceu em vídeo dizendo que “bastava um cabo e soldado para fechar o STF”. Jair Bolsonaro condenou a violência entre eleitores e conclamou os brasileiros à pacificação.

Mulheres

Com o sucesso de suas propostas e de sua pregação, Bolsonaro virou um fenômeno de massa, mas encontrou resistência, segundo demonstraram as pesquisas de opinião, no eleitorado feminino. Ele afirmou considerar questão de mercado a diferença salarial entre homens e mulheres – posição da qual mais tarde recuou.

O candidato já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por apologia ao estupro. Em 2014, da tribuna da Câmara, ele disse à colega deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela não merecia ser estuprada. Ele recorreu e o caso aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa dessa decisão do STJ, ele se elege como o primeiro presidente que é réu na Justiça.

Memória

Um fato rumoroso marca o início da vida pública de Bolsonaro. Em 1987, reportagem publicada pela revista Veja informou que havia um plano denominado “Beco Sem Saída” para explodir bombas em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), quartéis e locais estratégicos do Rio. O objetivo seria protestar contra os baixos salários. O então capitão publicara um artigo em que reivindicava a melhoria dos soldos – o que lhe rendeu, posteriormente, punição disciplinar.

Na ocasião, Bolsonaro foi identificado como fonte da reportagem, que exibia croquis feitos a mão supostamente pelo próprio militar. Ele negou as acusações, recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) e foi absolvido. Em 1988, foi para reserva. Já conhecido e identificado inicialmente como porta-voz de reivindicações militares, iniciou então a carreira política no Rio de Janeiro.

Com a pauta ampliada para segurança e temas “contra a ideologia esquerdista”, foi eleito sete vezes deputado federal, permanecendo quase três décadas no Congresso Nacional, período em que apresentou mais de 170 projetos, mas teve apenas dois aprovados. Foi o mais votado no Rio para a Câmara em 2014, obtendo 464 mil votos.

Corrida Presidencial

Na corrida ao Palácio do Planalto, o candidato teve dificuldade para ampliar alianças e negociar um nome para vice-presidente – cargo entregue ao polêmico general Mourão (PRTB), que trouxe consigo o apoio de alas da elite das Forças Armadas. Bolsonaro já negou várias vezes que tenha existido golpe militar e tortura política no Brasil.

Desde o início, ele apresentou o banqueiro Paulo Guedes como o fiador de seu programa econômico. Com o aumento de sua popularidade e a entrada de Guedes na campanha, cresceu também o apoio de setores empresariais e financeiros ao PSL. Fiel ao discurso anticorrupção, diz que vai combatê-la acabando com ministérios e estatais.

Casado três vezes, tem cinco filhos, dos quais três estão na vida política – Carlos é vereador no Rio, Flávio é deputado estadual no Rio e Eduardo é deputado federal por São Paulo. O PSL é o seu nono partido. À Justiça Eleitoral, declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

Atentado

Com apenas oito segundos de propaganda eleitoral, o candidato e seus filhos, que costumam criticar a imprensa, usaram as redes sociais intensamente e terminaram acusados pelos adversários de liderarem a produção de fake news nessas eleições. Denúncia sobre o uso impulsionado de mensagens em aplicativos, supostamente pago por empresários pró-Bolsonaro, está sendo investigada pela Justiça Eleitoral. Pelas redes, detalharam até o estado de saúde de Bolsonaro quando esteve hospitalizado durante o primeiro turno, alvo de atentado a faca – algo que nunca aconteceu a presidenciáveis em campanha, após a redemocratização no Brasil. Ferido em 6 de setembro quando participava de ato público em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro passou 22 dias internado, recuperando-se de uma hemorragia e de duas cirurgias no intestino. Ele foi atacado pelo desempregado Adélio Bispo – que hoje é réu por “atentado pessoal por inconformismo político”. Nos últimos dias de campanha, Bolsonaro, que votou com colete à prova de bala e forte esquema de segurança, voltou a dizer que não acredita que Adélio agiu sozinho.

O professor e deputado estadual Welllington do Curso informou, neste domingo (28), que já nas primeiras horas desta segunda-feira a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA receberá a solicitação de centenas de estudantes maranhenses. A solicitação é para que a UEMA cumpra o Edital e inclua o quádruplo de alunos aptos para a segunda fase do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o item 11.3. do Edital, deveriam ser convocados para a segunda etapa do PAES 2019, candidatos incluídos até o quádruplo do número de vagas oferecidas por curso, turno, centro e campus da UEMA e da UEMASUL, em decorrência de ajuste consolidado por meio do Termo Aditivo n.o 1 ao Termo de Cooperação – Protocolo de Transição entre as Instituições de Ensino Superior.

Assim, das 45 vagas para CFO/PM deveriam convocar 4 vezes mais , isto é, 180, mas convocaram para a 2ª etapa apenas 144 candidatos. O mesmo ocorreu no caso do CFO/BM: das 30 vagas disponibilizadas, deveriam convocar o quádruplo, isto é, 120 e não apenas 92 candidatos.

Ao abordar o assunto, o deputado Welllington disse contar com a coerência da Reitoria da UEMA e informou também que permanecerá em defesa dos estudantes do Maranhão.

“De acordo com o Edital, deve-se convocar os candidatos incluídos até o quádruplo do número de vagas oferecidas por curso. Percebam que não se faz distinção entre o sistema de ampla concorrência ou cotas. O quádruplo é em cima do número total de vagas. Deixamos aqui essa solicitação de estudantes maranhenses e contamos com a coerência da reitoria para que possa cumprir o edital. Tentaremos, também, nos reunir com a Reitoria e já nas primeiras horas desta segunda-feira chegar a um encaminhamento em defesa dos estudantes do nosso Maranhão”, disse o professor e deputado Welllington do Curso.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca na manhã desta segunda-feira (30), para Brasília, para fazer um périplo pelos gabinetes dos congressistas maranhenses, no intuito de que em 2019, seja destinado um total de R$ 169 milhões de emendas parlamentares de bancada à saúde dos municípios.

Foi um compromisso firmado no ano passado na presença de vários prefeitos pela bancada maranhense, e que não foi concretizado em sua integralidade, em virtude da mudança de posicionamento de alguns deputados e senadores que decidiram liberar de última hora R$ 70 milhões via governo estadual, enquanto os outros R$ 90 milhões foram liberados através da Codevasf.

Pelo acordo do ano passado, os R$ 70 milhões repassados via Governo do Estado foram integralmente destinados à Saúde.

Já os R$ 90 milhões da Codevasf foram aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva dos municípios, como a construção e recuperação de estradas, implantação e distribuição rural de energia, e aquisição de equipamentos agrícolas.

“Apesar de não ter sido destinado somente para a área da saúde como havia sido acordado, a outra parte da emenda de bancada acabou chegando aos municípios maranhenses através das ações da Codevasf, cumprindo em parte o compromisso com os prefeitos. O que queremos para o ano de 2019 é a destinação dos R$ 169 milhões somente para a área da saúde dos municípios que precisam do aporte desse recurso”, diz Cleomar Tema.

De acordo com o presidente da FAMEM, o objetivo é abrir um canal de diálogo com o governo federal, visando, estabelecer uma maneira administrativa, e com o apoio da Rede de Controle, fazer com que tais recursos sejam liberados diretamente aos municípios.

PRECATÓRIOS

Dentre alguns entendimentos, instruções normativas e orientações oriundas do Tribunal de Contas do Estado, via o conselheiro presidente Caldas Furtado, a FAMEM aprovou a realização de uma Marcha Municipalista , objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

Além de outras demandas municipalistas na Capital Federal, Cleomar Tema tentará um encontro com o presidente Temer, com vistas ao desbloqueio de tais precatórios, que estão sendo alvo de uma acirrada batalha jurídica, envolvendo União, Estados, Municípios e órgãos de controle.

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões para todo o Brasil.

Em setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em comissão geral, debateu o uso de recursos de precatórios do Fundef para pagar a remuneração, passivos trabalhistas ou bônus de professores e outros profissionais da educação.

O STF decidiu que tais recursos devem ser aplicados somente na área da Educação e proibiu pagamento de honorários advocatícios com essa verba, remetendo ações apenas para as procuradorias de cada município.

Já no mês de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União, nos autos da TC 020.079/2018-4, que trata de Representação acerca de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), determinou cautelarmente, nos termos do artigo 276, caput, do Regimento Interno/TCU, aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio, até que o Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas. São muitas as controvérsias em torno do assunto.

São esses entraves que Cleomar Tema pretende discutir com o presidente Temer ou com seus representantes em mais uma jornada em Brasília, na defesa do municipalismo do Maranhão.