O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema, esteve em Brasília, esta semana, reunido com a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Priscila Santana, com o coordenador geral do órgão, Renato Andrade e com o subgerente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –ATRICON, João Lopes Conde.

Foram dois encontros distintos, com a mesma pauta. Tema reivindicou, tanto na STN, como na ATRICON, que na próxima edição do Manual da Contabilidade Pública 2019, elaborada pela STN, que as despesas relativas aos programas do Governo Federal relativas à Saúde, a exemplo da Saúde da Família Agente Comunitário da Saúde, Agente de Combate às Endemias e Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, deixem de ser consideradas como despesas próprias de pessoal dos municípios para fins de aferição de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esses programas são de natureza temporária e a maioria dos servidores são apenas prestadores de serviços, sem vínculo efetivo. Por isso, deverão ser enquadrados na rubrica orçamentária “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, afirmou o dirigente da FAMEM.

Tema destacou ainda que antes de se dirigir a Brasília, determinou que fosse protocolado junto ao TCE/MA, consulta no mesmo sentido.

A solicitação feita pela Federação do Estado do Maranhão, de acordo com Cleomar Tema, já vem sendo seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais.

Viagem proveitosa

O líder municipalista maranhense afirmou que sua viagem a Brasília foi bastante proveitosa. “Tivemos êxito inicial em nosso pleito, uma vez que a secretária de Relações Financeira e Intergovernamentais da STN, a doutora Priscila Santana, nos garantiu que levará nossa reivindicação à apreciação do colegiado, na reunião que será realizada em novembro, incluindo a participação de representantes da ATRICON”, destacou Tema.

Por sua vez, João Lopes Conde, da ATRICON afirmou que: “É papel de nossa entidade normatizar o entendimento comum dos TCEs. Assim, acreditamos na real possibilidade de atendimento, dentro de pouco tempo do pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, assinalou.

“Atravessamos uma crise financeira muito grave. As despesas são imensas e os recursos são parcos e variáveis. Esse pedido vai de encontro aos anseios de todos os prefeitos e acredito, pela forma como fomos recebidos, tanto na Associação dos Tribunais de Contas, como na Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, que estamos dando um grande passo para a consolidação do nosso pedido”, finalizou Cleomar Tema.

O deputado estadual eleito federal Eduardo Braide (PMN), agora conhecido como campeão de votos em São Luís, visitou a Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (17), com o objetivo de agradecer o apoio que obteve dos vereadores da capital. No plenário do Legislativo ludovicense, ele teve uma ótima receptividade por parte dos membros do parlamento municipal.

Eduardo Braide teve a sua liderança exaltada pelos vereadores, bem como a expressiva votação do eleitorado, manifestando o crescimento junto a população, fato que o credencia a disputar a Prefeitura de São Luís nas próximas eleições.

Durante sua permanência no plenário da Câmara Municipal, Eduardo Braide manteve conversas e contatos com diversos vereadores, que sempre tinham algum assunto para conversar com o deputado campeão de votos em São Luís, entre eles o vereador Cézar Bombeiro (PSD)

RESPEITO E CARINHO

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), que apoiou Eduardo Braide nas eleições de 2016, e agora, em 2018, no bairro da Liberdade, registrou que nos dois pleitos, ele venceu em todas as seções eleitorais. Afirmou que o respeito e o carinho que ele tem com os moradores são bem afetivos e recíprocos, com a importante observação de que ele aceita convites e entra na casa das pessoas bebe água e toma café que lhes ofertado, não se negando a diálogos e as pessoas das caminhadas aguardam em todas paradas que se fizerem necessárias.

Cézar Bombeiro destacou ao deputado Eduardo Braide, que como vereador vem lutando para que o executivo municipal execute obras nas valas, galerias e no saneamento básico para evitar os constantes alagamentos em diversos pontos da cidade, e que infelizmente no próximo inverno teremos a repetição dos anteriores, em razão de que nada vem sendo feito em favor da população, daí que pediu a possibilidade de como deputado federal destinar uma emenda específica para obras em valas, galerias e saneamento básico. Lamentou também que não há disposição do poder público em fazer a regularização fundiária em nossa capital, afirmou o vereador.

Eduardo Braide agradeceu o importante apoio que vem recebendo do vereador Cézar Bombeiro e da sua família e manifestou a sua gratidão ao povo do bairro da Liberdade, que sempre o abraça com carinho e que deposita em sua pessoa a confiança de que lutará por direitos e dignidade humana para todos. Dentro do meu trabalho parlamentar na Câmara Federal garantiu que vai tratar seriamente das questões propostas pelo vereador Cézar Bombeiro, afirmou o campeão de votos de São Luís.

O Plenário da corte entendeu que Município não tem competência para legislar sobre sorteios e loterias, sob pena de violação do pacto federativo. A decisão seguiu o voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 1.566/2005, do Município de Caxias, no Maranhão, que instituiu uma loteria em âmbito local com o objetivo de arrecadar verbas para financiar a assistência social na cidade. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, de origem na Procuradoria-Geral da República.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio observou que município não tem competência para legislar sobre sorteios e loterias, sob pena de violação do pacto federativo. “Assentada a usurpação da competência legislativa que é da União, dever ser reconhecida afronta a preceito fundamental a inobservância da repartição constitucional de competências legislativas e materiais”, disse o relator.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, a edição da lei pelo Município de Caxias “implica flagrante desprezo à autonomia política e funcional das entidades federativas, ou seja, ao princípio federativo, artigo 1º, cabeça, da Constituição Federal, eleito pelo constituinte originário como uma das cláusulas pétreas inscritas no artigo 60, parágrafo 4º, inciso I da Lei Maior”. Ele acrescentou que a instituição de sistemas de consórcios e sorteios, como no caso das loterias, é matéria de competência legislativa privativa da União, conforme estabelece o inciso XX, do artigo 22 da CF/1988.

O Plenário acompanhou o voto do relator, inclusive, quanto à conversão do julgamento da medida liminar em decisão definitiva de mérito, para considerar procedente a ADPF e, consequentemente, inconstitucional a Lei 1.566/2005 do Município de Caxias.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Natalino Salgado Filho*

No artigo anterior, esbocei algumas reflexões acerca destes (velhos) novos tempos, em que as mídias sociais deixam a cada dia de ser “terra de ninguém” – em especial onde imperava o (mau) anonimato – e passam a ser regidas pela legislação que regula, de um lado, a liberdade de expressão, e que pune; e, do outro lado, aqueles que se aproveitam desse suporte para achincalhar a honra alheia.

O livre trânsito do conhecimento e das ideias é o que oferece as novas tecnologias de informação. O desembargador Néviton Guedes, em artigo publicado esta semana (08.10.2018), no site Consultor Jurídico, trouxe uma definição ímpar acerca desse novo momento: “ A geografia contemporânea é de natureza espiritual e encontra as suas fronteiras no espaço virtual de mídias e redes sociais em que os indivíduos se refugiam na segurança de algoritmos que os protegem de ideias divergentes”.

No artigo anterior, falei acerca das condutas já tipificadas pelo Código Penal, quanto aos atos que podem ser enquadrados como crimes, ainda que cometidos no meio virtual – calúnia, injúria e difamação -, mas gostaria de acrescentar que também passou a ser considerada crime –  pela entrada em vigor da lei 13718/2018 – a conduta de “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”, com pena de reclusão que pode chegar a cinco anos, se o crime for cometido na sua modalidade simples.

Além da seara penal,  faz-se importante também lembrar a responsabilidade prevista no Código Civil de 2002 em seu artigo 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ou seja, não importa o meio em que o dano seja cometido, se virtual ou real. As consequências, como sabemos, são sempre reais.

Volto a abordar o assunto, visto que, com a prorrogação da campanha eleitoral à presidência da República, temos assistido ao campo de guerra virtual em que se tornaram as mídias sociais com discursos apaixonados e odiosos de ambos os lados. Esquecem-se as pessoas de debaterem tão somente ideias, gostos, afinidades com os candidatos que restaram na disputa e partem para o ataque pessoal  daqueles que cerraram fileira no lado oposto, com acusações sem provas à base de trocas de ofensas.

O mau uso dessas importantes ferramentas de comunicação é pernicioso, pois  o efeito é instantâneo e alcança um raio de abrangência que não se consegue ao certo mensurar. Os prejuízos são incalculáveis e aqueles que se sentem diretamente atingidos não só podem buscar na justiça a reparação, na área civil, como também a responsabilização do culpado na esfera penal, a depender do caso.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça também entende que é possível, àquele que é injustamente associado a condutas desabonadoras nos programas de busca na internet, o direito de ter removida essa associação e, assim, não ter que sofrer indefinidamente com as consequências trágicas de um ato para o qual não contribuiu.

Os excessos são sempre perigosos. Aristóteles, um dos pregadores do equilíbrio como estilo de vida, recomenda “O temperante, então, é aquele homem que está numa mediedade entre dois vícios, entre o excesso e a falta”.

* Médico, doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro da ANM, da AML, da AMM, Sobrames e do IHGMA

Os pré-candidatos à presidência da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil Roberto Feitosa, Carlos Brissac e Pedro de Alencar, abriram mão de lançar candidaturas individuais e resolveram unir seus grupos para disputarem juntos a eleição da entidade, que acontecerá em 23 de novembro.

Os líderes dos movimentos Repense OAB, Por uma OAB Forte e União & Força, fizeram o anúncio da união em um evento ocorrido nesta quarta-feira, 17, na sede da AABB, no Calhau. Embora tenha sido organizado em menos de 24h, o encontro reuniu centenas de advogados, mesmo sendo no meio da semana. Feitosa, Brissac e Pedro receberam ainda vários telefonemas e mensagens de apoio de colegas em prol de um projeto coletivo da oposição.

O anúncio da nova composição agitou os bastidores e pelo visto mudou o resultado das eleições da OAB, já que 70% dos advogados são contra a reeleição. O novo grupo vem recebendo adesões de várias partes do Estado e até mesmo de colegas de grupos adversários, reconhecendo o poder de articulação dos três líderes que antes caminhavam separadamente e entenderam que unidos são mais fortes.

Bastou a primeira chuva para que a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha (UPA) ficasse totalmente alagada. Devido ao forte temporal que desabou sobre a cidade na noite dessa quarta-feira (17), o forro do teto se rompeu e a água invadiu o prédio, dando início a uma operação emergencial para secar as instalações médicas e remover pacientes mais graves para o Hospital Regional.

Algumas alas foram inundadas. A água chegou até a altura da canela em alguns recintos, o que interrompeu o atendimento aos doentes que aguardavam na fila de espera.

O incidente foi mais uma prova da precária manutenção da rede de saúde estadual no governo Flávio Dino (PCdoB), que já teve sua rotina abalada sucessivas vezes em meio ao caos e a casos de corrupção. Assista:

Escândalo

Inaugurada em março de 2017, a UPA de Chapadinha esteve no epicentro de um escândalo que quase levou à cadeia ninguém menos do que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. O gestor foi acusado de contratar irregularmente, por meio de uma licitação fraudada, uma organização social para administrar a unidade de saúde.

Apontado como partícipe do esquema de desvio de recursos da pasta que comanda pelas investigações da Polícia Federal, no bojo da Operação Pegadores, deflagrada em novembro do ano passado, Lula chegou a pedir dois habeas corpus preventivos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de trancar a investigação da PF e evitar sua prisão.

A mesma sorte não tiveram a ex-subsecretária de Saúde Rosângela Curado e o médico e ex-gestor da pasta Mariano Castro (que suicidou-se meses depois da Operação Pegadores). Ambos foram detidos pela PF, que apurou que eles sempre estiveram na linha de frente do esquema, operado por meio da contratação irregular de servidores e de empresas prestadores de serviço à saúde.

Os atos de improbidade teriam resultado no desvio de R$ 18 milhões da pasta entre os anos de 2015 e 2017 e até hoje não se tem notícia sobre a devolução da verba surrupiada.

No dia de hoje, desejo muita saúde pra quem cuida da saúde e da vida de todos, todos os dias da vida. Aproveito para parabenizar a todos os prefeitos e prefeitas maranhenses que exercem a tão nobre profissão, que acaba se transformando num verdadeiro sacerdócio.

Cleomar Tema

Médico e presidente da FAMEM

Natalino Salgado Filho*

Vivemos uma era em que as fronteiras entre o virtual e o real estão esmaecidas.  As pessoas permanentemente conectadas nas mídias sociais e muitas vezes esquecem que o que se pratica num mundo virtual tem repercussões – às vezes graves – no mundo real. Lembro do conceito tão bem cunhado pelo filósofo Pierre Lévy, que faz um alerta: o virtual existe ou como refletiu Zygmunt Bauman, que acredita que estamos passando da fase “sólida” da sociedade para uma fase “fluída”, onde os fatos sociais mudam de forma sob a influência de muitas forças, como a globalização, a internet ou a quebra das fronteiras físicas entre as nações.

A despeito de a Constituição Federal eleger em seu artigo 5, inciso IX, como um dos direitos fundamentais do cidadão a liberdade de expressão e, em seguida, tratar de limitar esse direito, ao dispor, no inciso X “que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, entende-se, por assim dizer, que o direito à livre expressão esbarra nos consectários da responsabilidade com o que se diz, como se diz e onde se diz.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça divulgou o levantamento dos dados referentes aos crimes virtuais, ao constatar que “esse tipo de delito afeta anualmente 62 milhões de pessoas e causa prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado, no início de 2018, pela empresa de segurança virtual Symantec”.  Esse tribunal disponibiliza para consulta seus julgamentos realizados acerca dos crimes contra a honra.

Para aqueles que consideram a internet como um território sem lei, um alerta: o judiciário vem coibindo as práticas criminosas com a aplicação de dispositivos previstos no Código Penal, no Código Civil e em leis específicas. A sensação de impunidade é falsa: os crimes cometidos são iguais aos praticados fora desse meio. A diferença é apenas o suporte.

Tomemos como exemplo o fato de uma pessoa se utilizar do ambiente virtual para insultar a honra de alguém, imputando-lhe uma acusação que fira sua esfera íntima. Essa prática constituiu o crime de injúria, tipificado no artigo 140 do Código Penal.  Acusar falsamente alguém de um crime – trata-se de calúnia, também previsto no Código Penal, no artigo 138. E por fim, disseminar notícias inverídicas, acusações sem provas é o tipo previsto no crime de difamação, inserto no artigo 139 do mesmo Código Penal. Outras agressões à imagem de alguém, como o fato de associá-lo a práticas nazistas, com montagens grosseiras de imagens já encontra previsão legal. Trata-se do artigo 20, parágrafo primeiro da lei 7716, de 1989.

Graças a Deus, o Maranhão tem avançado no combate à prática desses crimes com a atuação do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Secretaria Estadual de Investigações Criminais (Seic), que, até a metade do ano passado, apurou o cometimento de 148 crimes virtuais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O combate a essas práticas criminosas começa pela notificação do  provedor responsável pelo site ou rede social na qual tenha sido inserido o conteúdo ofensivo, com informações claras acerca do teor da mensagem publicada. Com essa notificação, o provedor tem como localizar não apenas a página ofensiva como ainda localizar o agressor, através do número do IP.

A juntada de provas, como a impressão das páginas onde a agressão foi registrada e consequente transformação desse material em ata notarial são as outras medidas igualmente necessárias, para que o ofendido possa buscar a reparação ao dano causado à sua imagem e sirva, ainda, para impedir que o agressor persista em sua atuação ilícita.

Todos os direitos, por mais caros que sejam, encontram-se limitados de alguma forma. Atentar contra a honra de alguém ultrapassa em muito a liberdade de se expressar. É um crime que precisa ser combatido e punido.

* Médico, doutor em Nefrologia, ex-reitor da UFMA, membro da ANM, da AML, da AMM, Sobrames e do IHGMA

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), manteve o calendário de pagamento antecipado dos servidores públicos municipais. O vencimento caiu na conta de todos os funcionários nesta quinta-feira (18). Ontem, aposentados e pensionistas receberam seus proventos, também de forma adiantada, como tem ocorrido desde o início da atual gestão.

Há quase dois anos no cargo, o prefeito Fábio Gentil investe em uma administração que valoriza o funcionalismo e honra os seus compromissos.

No Brasil, Caxias é a única cidade a pagar a folha 12 dias antes do vencimento do mês; enquanto isso, mais de 2 mil prefeituras Brasil à fora não estão conseguindo honrar com o pagamento dos servidores públicos.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17/10), para agradecer aos 31.603 votos recebidos no Maranhão que foram essenciais para sua reeleição.

O discurso foi um momento de agradecimento e reconhecimento por todo apoio recebido das lideranças políticas, municípios, militância do Partido dos Trabalhadores, militância da juventude, militantes históricos do PT, e apoiadores, que se somaram a essa luta do deputado Zé Inácio para continuar na Assembleia realizando um mandato de luta, participativo, em defesa da classe trabalhadora, que representa o PT.

Zé Inácio reconheceu o apoio político de suas lideranças no Estado como de vereadores, ex-vereadores, suplentes de vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos. E em especial a imprensa, ao Complexo de Comunicação da Casa, aos jornalistas, blogueiros, que sempre divulgaram e fizeram com que nosso trabalho ao longo de quase quatro anos de mandato fosse divulgado e difundido aos 217 municípios do Maranhão.

“Obrigado a todos os 211 municípios do Maranhão em que fui votado, a todos que dia 07 de outubro votaram conscientemente, que confiam e acreditam no nosso trabalho. Sou muito grato a todos e nossa parceria irá continuar por mais quatro anos”, agradeceu.

Com votações expressivas e sendo o deputado mais votado em algumas regiões, Zé Inácio agradeceu aos votos recebidos nos municípios, com destaque em Santa Luzia com o apoio da Prefeita França do Macaquinho, onde foi o deputado mais votado da história do município com mais de 5.500 mil votos. Sítio Novo com o Prefeito João Piquiá, Paraibano com o Prefeito Zé Hélio e do Secretário e Presidente do PT Almiran, em sua cidade querida Bequimão com o prefeito Zé Martins, Santa Helena com o ex-prefeito Lobato, Itinga com o apoio da ex-prefeita Vete Botelho, Governador Nunes Freire do prefeito Gago e de sua esposa Branca, em João Lisboa com a vice-prefeita Maria do Nilson, São Pedro da Água Branca com os vereadores Francildo, Zé Lima, Raquel, e os demais municípios que somaram e estão ao seu lado.

Zé Inácio concluiu seu discurso falando do segundo turno das eleições presidenciais. Para ele, “um candidato, Fernando Haddad, representa a democracia, o direito à liberdade, a garantia de direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro, e o outro, Bolsonaro defende a intolerância e incita o ódio, representa a mentira, e mente como o Pinóquio por não ter propostas de governo, sabe apenas disseminar a violência, um projeto que vai minimizar o país, privatizar estatais e entregar nossas riquezas. E o povo brasileiro precisa realizar uma reflexão do que estar por vir, caso Bolsonaro venha a se eleger. Fernando Haddad não se omite e tem apresentado propostas concretas na área da saúde, lazer, esporte, segurança, geração de emprego e renda, para a juventude, e que como Ministro da Educação fez mais de 500 escolas técnicas e com que mais de 4 milhões de jovens cursassem a universidade a partir dos programais do PT”. “Que o Maranhão continue dando exemplo, onde Haddad teve 60% dos votos e não tenho dúvida que esse percentual aumentará, porque a população reconhece as ações do PT ao nosso povo e dia 28 de outubro teremos a vitória. Porque ditadura e tortura nunca mais”, disse.