Braço do comunismo no movimento sindical, SINPROESEMMA, que tem presidente filiado ao PCdoB, teria perdido o prazo do recurso de propósito para satisfazer interesses do Estado

O advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira denunciou a tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de anular na Justiça a sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os professores do Estado. É a segunda investida da gestão comunista contra o direito adquirido pelos educadores e desta vez a situação é ainda mais grave.

Segundo o advogado, o processo foi deflagrado em junho deste ano e foi mantido na surdina durante a campanha política, que resultou na reeleição de Flávio Dino em primeiro turno. O julgamento da ação está marcado para hoje, no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Detalhe: o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (SINPROESEMMA) nem sequer apresentou defesa contra a ação do governo, mesmo tendo sido intimado pelo desembargador Paulo Velten, relator do processo, para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.

Omissão

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Nonato Costa Oliveira, é acusado de omitir-se em relação à questão e permitir que o prazo expirasse, prejudicando os professores, por quem deveria lutar, a fim de impedir que o direito que assiste à categoria seja violado. Filiado ao PCdoB de Flávio Dino, ele não se manifestou à Justiça em relação à questão, muito menos avisou aos professores sobre a ameaça de perda salarial. “Ao perder o prazo para defesa, o presidente prejudicou gravemente a classe, creio eu por motivos óbvios e partidários”, lamentou o advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira.

O advogado recomenda aos professores que retomem o SINPROESEMMA, que, segundo ele, não representa mais legal e do ponto de vista fático a classe dos educadores. “Não move uma palha para defender o direito dos trabalhadores”, alertou.

O que é descompressão salarial?

A decisão que determinou a descompressão salarial dos professores decorre de pedido formulado pelo SINPROESEMMA, em ação coletiva movida pelo advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira, para obrigar o Estado do Maranhão a cumprir os artigos 54 a 57 do antigo Estatuto do Magistério, Lei Estadual n. 6110/1994, que determinavam a obrigação de se respeitar um interstício salarial de 5% (cinco por cento) entre os níveis da carreira do magistério estadual.

O processo transitou em julgado, ou seja, não aceitou mais recurso, em 1º de agosto de 2011, quando iniciou-se a fase de liquidação e execução do processo. Para tanto foi firmado um acordo com a gestão da então governadora Roseana Sarney.

Com o acordo firmado nos autos em maio de 2013, o Estado do Maranhão cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, passando a respeitar os interstícios entre vencimentos da carreira.

Outros benefícios

Além da descompressão da tabela salarial, o acordo firmado com o Estado nos autos da ação coletiva 14440/2000 trouxe vários benefícios para toda a categoria do magistério estadual, como a concessão das progressões atrasadas, a mudança da regra para novas progressões que passou a ser automáticas, novas gratificações estabelecidas no novo estatuto, desistência da ação rescisória que pretendia anular a sentença do processo de descompressão, entre outros.

No vídeo abaixo, o advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira denuncia a investida do governo Flávio Dino contra o direito dos professores: