Justiça Federal manda soltar Ricardo Murad

Ex-secretário de Saúde deixou a sede da Polícia Federal em São Luís, onde esteve preso temporariamente,  em meio às investigações da Operação Peixe de Tobias

Ricardo Murad drixou a sede da Polícia Federal na noite de sábado
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso do Tribunal Regional Federal da 1° Região revogou a prisão temporária do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PRP). Ele estava sob custódia desde quinta-feira, 18, após se apresentar espontaneamente na sede Polícia Federal.
Ricardo Murad era um dos alvos da Operação Sermão aos Peixes, que investiga desvio de dinheiro pública da Saúde do Maranhão.

Em sua sexta fase, a operação que resultou na prisão de Murad foi denominado de Peixe de Tobias, que, segundo a PF, detectou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, cerca de R$ 2 milhões, destinados ao sistema de saúde estadual, teriam sido desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), parte da verba teria ido para o deputado Estadual Antônio Pereira (DEM), que usou para pagamento de material de divulgação na mídia.

A Operação Peixe de Tobias ocorreu no mesmo dia da Operação Abscondito II, que investiga o vazamento de informações sobre a primeira fase da Sermão aos Peixes. As duas operações ocorreram em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão (entre estes um na casa do deputado Antônio Pereira), oito de prisão temporária e um de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens, num valor superior a R$ 15 milhões.

Carlos Lula também é investigado

As operações deflagradas são desdobramentos de uma investigação feita pela Polícia Federal desde 2015 e que já apontou irregularidades na aplicação de recursos da Saúde tanto na gestão Ricardo Murad, quanto na de Carlos Lula à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em julho, por exemplo, o juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou um pedido dos advogados do atual titular da SES para que fosse arquivado um processo aberto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decorrente da Operação Pegadores.

A investigação da CGU foi aberta a pedido da própria PF, diante dos indícios de fraude encontrados na licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Ao rejeitar o pedido de Lula, Roberto Veloso declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário. Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.

Fonte: jornal O Estado do Maranhão

FAMEM cria assessoria para auxiliar municípios na cobrança de tributos

O setor auxiliará os Municípios no resgate de recursos que deixaram de ser repassados aos municípios devido à carência de técnicos capacitados na área tributária

Cleomar Tema fechou acordo com representantes do Banco do Brasil e do Bradesco para que Famem possa intermediar os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS.

Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.

“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar, por meio deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.

Especialista

Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, com intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras

Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, por meio do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS.

“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.

Nas próximas semanas, Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.

Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as normas legais de cada municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes.

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