O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (dia 9), que tão importante quanto a discussão sobre a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), decidida pela Justiça no início desta semana, é a condenação por crime eleitoral, um caso grave de abuso de poder econômico, político e administrativo. Desta forma, Dino deverá concorrer às eleições sub judice. “O Maranhão interior ficou perplexo com a decisão corajosa da Justiça”, destacou.

“A decisão judicial não apenas impõe como punição a inelegibilidade do governador Flávio Dino e de outros, mas ela é clara quando estabelece que ele cometeu crimes eleitorais em Coroatá em 2014. Eu e outros deputados viemos à tribuna, à época, denunciar os abusos cometidos, não apenas em Coroatá, mas em São Luís, Timon e em outras cidades, bem como a prisão arbitrária de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal”, explicou Adriano, advertindo que outros processos estão em trâmite nos demais municípios citados.

O processo que culminou na inelegibilidade de Flávio Dino é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 262-79.2016.6.10.0008, proposta pela Coligação “Coroatá com a força de todos” contra o governador Flávio Dino e os seus secretários Marcio Jerry (Articulação Política) e Clayton Noleto (Infraestrutura), além de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Coroatá. A sentença é datada de 6 de agosto e divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no dia 8 deste mês.

Assista ao pronunciamento de Adriano:

Os dois líderes políticos participaram de uma grande reunião com moradores da Vila Redenção II

A cidade de Imperatriz, que é a segunda maior cidade do Maranhão, está carente de representantes “legítimos” e com muita vontade de realmente trabalhar em prol do povo. Pensando nisso, foi que os pré candidatos Fátima Avelino e Dr. Daniel Fiim resolveram se unir e fazer uma dobradinha de sucesso com o povo.

Fátima é pré-candidata a deputada estadual pelo partido MBD e Dr. Daniel Fiim é pré candidato a deputado federal pelo Partido Verde (PV). Ambos têm algo em comum: trabalhar de verdade pelo povo, e não ficar com enrolação igual a muitos deputados do Maranhão fazem e estão fazendo por aí.

Fátima Avelino já provou que tem capacidade de ajudar a população, pois tem seis mandatos de vereadora na cidade de Imperatriz e já é bem avaliada pelo povo da região. Dr. Dainel Fiim vem de uma família política que fez muito por Imperatriz e região. Seu pai, o ex vereador “Fiim”, foi um dos grandes líderes que Imperatriz teve, e por isso nunca teve rejeição.

Em razão disso, o médico Daniel Fiim sabe muito bem como se comportar perante o povo e sabe os caminhos para fazer uma cidade e um estado se desenvolver. Acreditem: o Maranhão, a Região Tocantina e a cidade de Imperatriz irão ganhar muito com os dois, se eleitos.

Veja mais imagens da reunião que os dois pré-candidatos fizeram no bairro Vila Redenção ll, em Imperatriz:

Uma diretora de escola do Município de Caxias se recusa a deixar o cargo em meio à ampla reformulação determinada pela prefeitura local na rede municipal de ensino. Detalhe: a referida gestora recebe, além do salário da Secretaria de Educação caxiense, uma remuneração como servidora fantasma da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A diretora é Marizete Carvalho, lotada desde 2015 no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na época da sua nomeação, a Casa era presidida pelo deputado estadual Humberto Coutinho, morto em janeiro deste ano.

Abordada por um repórter na porta de casa, Marizete mostrou-se nervosa e se negou a dar detalhes sobre o seu emprego na Assembleia e sobre a suspeita de que ela recebe salário do Poder Legislativo estadual sem trabalhar.

Assista à reportagem completa com detalhes sobre a situação:

A candidata ao governo Roseana Sarney (MDB) e os candidatos ao Senado Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB) tiveram uma recepção calorosa ao desembarcarem em Imperatriz, no inicio da tarde desta quinta-feira (9).

Uma multidão aguardava os três candidatos majoritários na área de desembarque do Aeroporto Renato Cortez Moreira, em Imperatriz. Roseana, Sarney Filho e Lobão cumprem uma série de compromissos políticos na Região Tocantina, visando à eleição de outubro.

Aos gritos de “Volta, Roseana!”, as centenas de pessoas que lotaram o saguão do aeroporto manifestaram todo o seu desejo de ver o Maranhão novamente governado por alguém que retribua os votos recebidos com trabalho e melhores condições de vida para o povo.

Assista ao vídeo:

Fim de semana dos pais contará com shows, promoções e atividades para toda a família

O segundo fim de semana de agosto, dedicado a homenagens aos pais, será marcado por uma programação especial no Rio Anil Shopping, que sempre investe em atrações para reunir a família. Ao todo, serão três dias de ofertas imperdíveis, shows com bandas renomadas na região e atividades para pais e filhos se divertirem juntos.

Shows

Na sexta-feira (10), a Praça de Alimentação, no piso L2, vai se transformar num verdadeiro espaço de festas, com a apresentação da dupla Stanley e Cristian, a partir das 19h Os cantores trazem no repertório o que há de melhor na música brasileira da atualidade, com vertente sertaneja e pop.

No sábado (11), será a vez da banda maranhense de reggae roots Upaon Attack subir ao palco, também a partir das 19h, para cantar sucessos de ícones como Bob Marley e Jimmy Cliff, referências mundiais do chamado reggae raiz no mundo inteiro. Em São Luís, a famosa “Jamaica Brasileira”, não poderiam faltar homenagens na pegada do reggae.

Já no domingo (12), Dia dos Pais, o clima de festa tomará conta da Praça a partir das 13h, horário em que as famílias costumam chegar ao shopping para almoçar reunidas e homenagearem os pais. No Rio Anil, esse almoço em família será no ritmo do samba, com o grupo maranhense Feijoada Completa.

Promoções

O Rio Anil sabe que, em geral, nada reúne mais uma família do que comida, afinal, quem não gosta de companhia em um happy hour, um almoço ou um jantar? Por isso, o shopping preparou ofertas imperdíveis na Praça de Alimentação para agradar a todos os gostos.

Durante os três dias de programação, no restaurante Rock & Ribs, ao comprar qualquer combo rechaud o cardápio, o cliente ganhará uma torre de 1,5l de cerveja.

Já no Oxente, são três excelentes possibilidades. Na compra dos combos “Frango a Passarinho + 2 litros de cerveja”, “Calabresa com Fritas + 2 litros de cerveja”, “”Torresmo + 2 litros de cerveja”, ou “Filé com Fritas + 2 litros de cerveja”, vai uma porção farta de batata frita inteiramente gratuita.

E na lanchonete Mini Kalzone, o combo “Kalzone top acompanhado por smoothie” (espécie de frozen de frutas diversas) vai custar só R$13,50.

Programação infantil

O parque Floresta Encantada, no piso L2, vai receber o Juba, mascote e rei da florestinha preferida dos pequeninos, no sábado e no domingo, das 16h às 20h. As crianças vão poder brincar com o Juba, tirar fotos, ganhar balões e participar de várias oficinas, como as de arte, que a meninada adora.

Tudo isso em um ambiente seguro, confortável e acolhedor, que é o clubinho do Juba, no único parque fixo e gratuito em shopping, na capital maranhense. A programação foi toda pensada para agradar adultos e crianças que frequentam o Rio Anil, pois o shopping reconhece e valoriza a presença das famílias diariamente nos mais diferentes espaços.

Além disso, esse será o último fim de semana das atrações “Incrível Mundo Doce”, brinquedo montado na Praça de Eventos (piso L1) desde julho, e “GoBigger”, maior brinquedo inflável do Brasil, com 200 metros de circuito de aventura, armado diariamente a partir das 15h no estacionamento externo do shopping. Vale à pena aproveitar a oportunidade!

SERVIÇO

O QUE: Programação especial dos Dia dos Pais

QUANDO: De 10 a 12 de agosto

ONDE: Praça de Alimentação, Piso L2, Rio Anil Shopping

O presidente do Avante no Maranhão, Hilton Gonçalo, vem avançando na articulação política em torno do seu partido e o projeto político do mesmo. Na terça-feira (7), o presidente da Câmara de Rosário e mais seis vereadores estiveram reunidos com Dr. Elizabeth Gonçalo, mais conhecido como Dr. Gonçalo, e declararam apoio a sua candidatura de deputado federal.

Kiko (MDB), Hamilton Filho (PSD), Gilvan Mocidade (PRB), Brandão (PRB), Sandro Marinho (PDT), Jardson Rocha (PPS) e Ademar do Sindicato (PSDB) estão inseridos no projeto do Dr. Elizabeth Gonçalo. Na oportunidade, os parlamentares falaram da importância de eleger um representante na Câmara Federal.

O presidente da Câmara lembrou que Hilton Gonçalo tem sido uma das maiores lideranças em todo o estado e com posição de destaque na região do Munim, através da sua gestão exitosa em Santa Rita e como parceiro político, apresentando ideias de melhorias e desenvolvimento para os demais municipios. Por conta disso, Dr. Elizabeth Gonçalo é um referencial e sinônimo de que vai haver muito trabalho no Congresso Nacional.

Dr. Gonçalo agradeceu o apoio dos vereadores e afirmou: “eu tenho o maior apreço por vereador, a gente sabe a importância do exercício do parlamentar do município”. Na oportunidade, o candidato a deputado federal até lembrou que na cidade de Pastos Bons, os vereadores não tinham salários, mas na gestão do seu pai, José Gonçalo, ele criou o pagamento mensal aos membros do legislativo.

Com o apoio recebido na cidade de Rosário, Hilton e Dr. Elizabeth Gonçalo agora devem avançar em outros municípios da região do Munim, assim como voltar as atenções para o Sertão Maranhense, localidade de origem da dupla.

Cada saída temporária de detentos do sistema prisional por ocasião de datas comemorativas reforça a certeza de que o benefício penal precisa ser revisto com urgência. Vigente há 34 anos, a lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que prevê a liberação dos presos no Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças tem registrado falhas de interpretações, que muitas vezes favorecem criminosos de altíssima periculosidade, sem a mínima condição de retornar ao convívio social e que tão logo ganham a rua passam a praticar os mesmos crimes que os levaram para dentro do cárcere.

Um caso emblemático de concessão temerária do benefício ocorreu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na mais recente saída temporária, alusiva ao Dias dos Pais. O favorecido foi o preso Edson Pinto Diniz, o Apolo, um dos 694 apenados que deixaria o cárcere na manhã de ontem, com anuência da Justiça, a pretexto de passar a data festiva com os familiares. O preso é ninguém menos que um dos líderes de uma facção criminosa, com conexões na região Sudeste do país, acusado de transmitir ordens de dentro da cadeia para comparsas do lado de fora. Graças a denúncias anônimas e à resposta eficiente da polícia, pelo menos esse malfeitor teve a liberação abortada.

Tudo indica que a saída temporária era a chance que Apolo esperava para voltar ao mundo do crime como antes. Certificam a suspeita a presença de duas mulheres, identificadas como Adriana Marques dos Santos e Flávia Daniele Santos Silva, a Dani, prima dela, presas acusadas de montar um plano para entregar duas pistolas .40 e 40 munições ao sentenciado assim que ele deixasse o complexo penal. A ação foi criteriosamente planejada, segundo a polícia, tendo Adriana Marques, companheira do detento, como principal mentora e executora.

Mesmo um currículo nada recomendável, o detento seria liberado. Suspeito de ordenar execuções e comandar o tráfico de entorpecente na Ilha de São Luís, principalmente na área do Coroadinho, Apolo não tinha as credenciais necessárias para fazer jus ao benefício da saída temporária. Ainda assim, foi incluído na relação de favorecidos, obtendo o aval da 1ª Vara de Execuções Penais para passar nada menos do que sete dias fora da cadeia, em contato não só com familiares, mas com todos os cidadãos, apesar de representar grave ameaça à sociedade,

Não foi a primeira distorção e, possivelmente, não será a última a ocorrer na autorização do benefício penal. E apesar dos sucessivos episódios em que o condenado não faz jus ao favor da lei, o número de sentenciados liberados pela Justiça nas cinco datas comemorativas mais importantes do ano, com a justificativa de estimular sua reinserção ao convívio social, aumenta a cada leva de concessões.

À sociedade resta assistir, com um misto de susto, impotência e indignação, às canetadas, que já decretaram não só a liberdade momentânea de bandidos perigosos, mas também a sentença de morte de cidadãos de bem que nada tinham a ver com a decisão equivocada desse ou daquele magistrado de liberar indivíduos que não pensavam em outra coisa senão em voltar à rua para matar, roubar, traficar, estuprar ou cometer outras atrocidades.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Lobão Filho protocola ação popular na Justiça Estadual da abusiva apreensão de veículos por IPVA em atraso

O suplente de senador Lobão Filho (MDB) protocolou em julho na Justiça Estadual uma ação popular pedindo a imediata liberação de todos os veículos apreendidos por débitos de IPVA nas blitz realizadas pelo Governo do Maranhão na Região Metropolitana de São Luís, desde 2015.

O caso está em tramitação com a celeridade permitida pela justiça e será julgado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento firmado de que é ilegal e abusiva a apreensão de veículos automotores que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasados. Dentre todos os aspectos que a ação prevê, o senador também destaca o abuso cometido.

“A devolução de qualquer valor pago relativamente a multa, reboque e estadia no pátio por não pagamento de IPVA, e a suspensão imediata de qualquer realização de leilões oriundos de apreensões realizadas na capital maranhense e nos demais municípios da Grande Ilha por conta de falta de quitação de IPVA”, denuncia Lobão Filho.

Entenda o caso:

Para retirar de circulação veículo apreendido por conta da não quitação do IPVA, o que é uma prática ilegal, inúmeros são os obstáculos para a liberação da propriedade confiscada. Pois além do pagamento do IPVA em atraso, o proprietário ainda precisa arcar com multa, reboque e a diária do veículo no pátio.
Se antes não tinha condição de arcar com o pagamento do IPVA, a situação se agrava com o acréscimo da multa, do reboque e da diária. A dificuldade para obter os valores, importa em uma maior permanência nos pátios, e consequentemente mais gastos com as diárias.

Baixe aqui para ler na íntegra o documento.

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Comunistas foram acusados de cometer abuso de poder econômico, político e administrativo

A juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da 8ª zona eleitoral, apreciando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 262-79, decidiu, na segunda, 6 de agosto, com base no artigo 22, XIV da Lei Complementar 64/90 e no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, declarar a inelegibilidade de Flávio Dino de Castro Costa, Márcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes às Eleições de 2016; e ainda cassar os diplomas do prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e vice Domingos Alberto Alves de Sousa de Coroatá, aplicando-lhes ainda multa de 100 mil UFIRS.

Da decisão cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (em segunda instância) e posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral (em última instância).

A AIJE foi proposta pela Coligação “Coroatá com a força de todos” contra Flávio Dino de Castro Costa, governador do Maranhão, Marcio Jerry Saraiva Barroso, na condição de secretário estadual de Articulação Política, Clayton Noleto Silva, na condição de secretário estadual de Infraestrutura, Jefferson Miler Portela, na condição de secretário estadual de Segurança Pública, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Coroatá, sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do Poder Executivo municipal, em 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA)