Depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), que prevê a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea, foi encaminhado para o prefeito sancionar a matéria e fazer sua regulamentação.

A atual situação é a de que o Poder Executivo tem o prazo para se manifestar sobre as propostas aprovadas e encaminhadas pelo plenário do Legislativo, podendo fazer a sanção ou não. Cabe ao prefeito se manifestar sobre as matérias recebidas, e caso não sancione, ou emita qualquer manifestação sobre as mesmas, elas terão de ser devolvidas para a Câmara Municipal a quem cabe a prerrogativa de promulgar o projeto com efeito de lei.

Cézar Bombeiro apresentou o projeto a partir de pesquisas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, informando que a busca por um doador de medula óssea é muito difícil. A entidade fez o seu estudo sobre a compatibilidade para doadores, sendo que a de entre irmãos é de apenas 25%. Já a de alcançar a doação por pais, a probabilidade fica reduzida a 5%. E encontrar um doador compatível fora do laço familiar a chance estimada é de uma pessoa dentro de um grupo de cem mil.

QUEM É DOADOR?

Explica Cézar Bombeiro que será considerado doador de medula óssea o candidato que já tenha feito doação em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pelo município, hemocentros e bancos de sangue hospitalares. O doador deverá apresentar o comprovante de inscrição no REDOME (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).

A iniciativa de Cézar Bombeiro em apresentar esse projeto vem alcançar um benefício de grande alcance social para as pessoas que precisam de doação de medula óssea, face a carência de doadores devido ao fator de compatibilidade. Ele também tem o caráter de contribuir para as pessoas que as vezes necessitam fazer inscrição em concursos públicos, e têm de enfrentar um grande problema referente a cobrança de taxas.