Técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento visitam em torno de 145 agricultores familiares em estados das regiões Norte, Sul, Nordeste e Sudeste com objetivo de vistoriar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação visa garantir mais eficiência e efetividade ao PAA e integrar um conjunto de iniciativas para aprimorar os procedimentos operacionais e de controle gerencial do programa em todo o país. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (29).

Nesta terceira etapa, a fiscalização é realizada em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo, Pernambuco, Maranhão e Piauí. Os fiscais verificam se as organizações fornecedoras estão cumprindo o proposto no projeto, além de averiguar a qualidade dos produtos entregues. As ações contemplam tanto os beneficiários fornecedores quanto as organizações consumidoras.

Até o final deste ano, outras duas rodadas de fiscalizações estão programadas, além das operações especiais conforme a necessidade. Com isso a Companhia fiscalizará por amostragem projetos do PAA em todos os estados do país.

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Dezenas de caixas de comprimidos do medicamento Plabel, usado nas alterações da movimentação do sistema digestivo como em enjoos e vômitos de origem cirúrgica, doenças metabólicas e infecciosas, secundárias a medicamentos, foram descartadas, semana passada, em um terreno baldio em frente ao Socorrinho do São Francisco, vinculado à Prefeitura de São Luís. A origem dos remédios é desconhecida, até o momento.

Pelo bom estado de conservação das caixas, é provável que os medicamento estivessem guardados em local apropriado. Suspeita-se que tenham sido esquecidos, até que expirou o prazo de validade das pílulas, usadas, inclusive, em exames de raio-x, bastante comuns na rotina de unidades de saúde, como o Socorrinho do São Francisco.

Como Plabel Comprimido funciona?

A metoclopramida, substância ativa de Plabel é um medicamento que age no sistema digestório (grupo de órgãos do corpo, como por exemplo, estômago, intestino, entre outros, responsável pela digestão dos alimentos) no alívio de náuseas e vômitos.

Plabel é um medicamento de baixo custo. Uma caixa com 20 comprimidos de 10 miligramas custa entre R$ 4,50 e R$ 12 em redes de farmácia. Mas seus efeitos para o organismo são altamente benéficos, se levados em conta os sintomas agressivos que combate.

O descarte de um lote expressivo de medicamentos é um atentado à saúde pública e mais uma prova da incompetência dos atuais governantes para gerir o setor.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, em Recomendação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, a Secretaria Municipal de Administração de São Luís (Semad) decidiu retificar o Edital nº 001/2018, que trata do concurso público para Auditor Fiscal de Tributos I / Área de Abrangência Geral e Tecnologia da Informação (TI).

Com a alteração, ficou prorrogado o prazo de pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, estendendo-o do dia 21 de junho até as 23h59 desta segunda-feira, 25.

O novo edital (nº 003/2018), publicado no dia 21, torna sem efeito o item 4.9.2.1, que exigia como pré-requisito para a isenção da taxa comprovante de residência dos candidatos no município de São Luís.

Para a promotora de justiça Márcia Lima Buhaten, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, a exigência contraria a Lei Municipal nº 5.408, de 6 de janeiro de 2011, que não restringiu a isenção de pagamento de inscrição em concursos públicos a candidatos de baixa renda e/ou desempregados residentes em São Luís. “Configura norma restritiva de direitos aos candidatos não residentes no Município de São Luís, em afronta ao princípio da isonomia e ao amplo acesso ao concurso público”, considerou.

De acordo com a integrante do Ministério Público, a Recomendação foi expedida após registro de reclamação encaminhada pela Ouvidoria do MPMA, que solicitou análise da legalidade do item do Edital nº 001/2018.

REAVALIAÇÃO

De acordo com o Edital nº 003/2018, os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção indeferidos, exclusivamente em razão da não comprovação de residência em São Luís, terão seus processos reavaliados. A nova divulgação da lista de inscrições deferidas e indeferidas será publicada em 27 de junho, no site da Fundação Carlos Chagas.

O documento informa, ainda, que a prorrogação e alteração dos prazos referem-se, exclusivamente, à condição de isenção, esclarecendo que o período de inscrição, para todos os candidatos, será encerrado às 23h59 do dia 04/07/2018.

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)

Chega a soar como piada de mau gosto, mas é a mais pura verdade. O deputado federal maranhense Weverton (ex-Rocha), membro do PDT e líder da minoria na Câmara, foi considerado o segundo melhor deputado federal do Brasil, de acordo com um ranking elaborado por um tal Laboratório de Estudos Político-Sociais (Labep), lançado neste mês de junho, ao que tudo indica, sob encomenda.

O bom conceito poderia ter sido atribuído a outro parlamentar, menos a Weverton, que exibe extensa folha corrida, com processos em diferentes instâncias judiciais, desde os tempos de líder estudantil. Em razão das ações judiciais que coleciona, o pedetista não é exemplo de virtude para nenhum homem público.

No Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte judiciária do país, Weverton é réu em um processo por peculato e dispensa ilegal de licitação. A ação refere-se aos atos de improbidade investigados e constatados pelo Ministério Público do Maranhão no rumoroso episódio que ficou conhecido como “caso Costa Rodrigues”, ocorrido há exatos 10 anos.

Fatos

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPMA, referente a uma contratação realizada em 2008, Weverton, à época secretário de Estado de Esporte e Juventude, teria incorrido em ilícitos relativos à contratação de uma empresa para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís (MA), e também na posterior celebração de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações. Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviados valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.

Segundo a defesa do parlamentar, a contratação foi realizada com base em decreto do governador declarando situação de emergência em relação ao ginásio, o que justificaria a dispensa de licitação. Depois de iniciadas as obras, foram constatados danos na estrutura do ginásio, demonstrando a necessidade de sua demolição e reconstrução, razão pela qual teria sido assinado o termo aditivo. Quanto ao crime de peculato, o parlamentar levantou questão preliminar de cerceamento de defesa, pois o MP-MA teria elaborado a acusação com base em quebra de sigilo bancário do proprietário da empresa, mas não disponibilizado os dados para exame do acusado.

Voltando ao ranking que posiciona o parlamentar com segundo melhor deputado do Brasil, o Labep levou em conta o engajamento do parlamentar a projetos de interesse da sociedade como reforma trabalhista, terceirização, pensão por morte e invalidez e teto dos gastos públicos, este último tema tratado por Weverton de forma nada republicana quando secretário estadual.

Será que tal reconhecimento dará ao deputado o salvo-conduto que ele tanto precisa para credenciar-se na acirrada disputa ao Senado?

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o requerimento nº 264/2018, de autoria do deputado estadual Eduardo Braide, solicitando o encaminhamento de mensagem de congratulações ao vereador Cézar Bombeiro e as entidades comunitárias pela comemoração dos 100 anos do Bairro da Liberdade, no dia 25 de maio.

O deputado Eduardo Braide, que esteve presente a grande festa e foi muito bem recebido pela comunidade, destacou que se sentiu muito honrado pela maneira carinhosa com que foi recebido não apenas pelo vereador Cézar Bombeiro, mas por centenas de famílias, numa demonstração bastante afetiva, que tocou profundamente a sua sensibilidade, disse o parlamentar. Destacou uma perfeita identidade de luta e interesses coletivos entre o vereador Cézar Bombeiro, lideranças, juventude e as famílias que fazem o Bairro da Liberdade, afirmou Eduardo Braide, que na eleição municipal passada foi o candidato mais votado nas comunidades do bairro.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, Deputado Zé Inácio (PT) sai em defesa do Prefeito Indalécio Gago (PT), afirma que a segunda instância foi induzida ao erro e pede ao TJ/MA que reveja a decisão injusta que afastou o Prefeito das suas funções em Governador Nunes Freire. Assista:

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, esteve em São Luís nesta sexta, 22 de junho, para proferir a conferência “O Papel da Justiça Eleitoral para a Manutenção da Democracia”, que marcou o encerramento do Seminário de Direito Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em parceria com a Universidade Ceuma e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e que teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Itaipu Binacional, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional Eleitoral e Associações dos Magistrados e do Ministério Público.

Durante a maior parte da conferência, o presidente do TSE abordou o tema fake news, alertando para a necessidade de elas serem combatidas antes de viralizadas. Defendeu que, para isso, haja mais imprensa e mais jornalismo, com espaço para notícias verdadeiras, e ainda que o cidadão cheque qualquer informação antes de compartilhá-la. Continuou citando diversos casos de repercussão, um deles mundial que foi o da eleição presidencial dos Estados Unidos em que Donald Trump foi eleito. Criticou a falta de compromisso no combate às fakes news, por isso, afirmou que o TSE está atento, fazendo análise de como elas estão inseridas na propaganda eleitoral. Neste quesito, entende que há duas premissas fundamentais a serem observadas: a propaganda deve obedecer à lisura informacional e à moralidade do pleito.

Antes de terminar a conferência, o ministro Fux revelou que uma missão difícil é ser juiz, uma vez que todos se sentem à vontade para emitir opiniões de como ele deve julgar ações. Foi neste momento que deu uma dica: a qualidade do que se lê pelos mais jovens e a importância da releitura pelos mais velhos. Um outro ponto abordado pelo ministro Fux foi a liberdade de expressão que está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal e por último alertou que estratégia não se divulga porque se não ela deixa de ser estratégia. (A conferência na íntegra está disponível no canal do Youtube do Ceuma).

Painéis

Antes da conferência de encerramento, tiveram 2 painéis: “Democracia interna partidária e a constitucionalização do Direito Eleitoral” dos desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padim (presidente do TRE-SP) e André Fontes (presidente do TRF da 2ª Região); e “O processo eleitoral e o novo CPC” do ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) e do procurador da república José Jairo Gomes.

O desembargador Carlos Padim, ao se referir à constitucionalização do Direito Eleitoral, destacou que a Carta Magna de 1988 é principiológica, com conceitos abertos, sendo, inclusive, um dos motivos da judicialização e penalização da política. Para ele “o que houve foi uma preocupação do constituinte em elevar num nível constitucional algumas questões e que a elas se pretendiam dar uma garantia de disciplina e de aplicação”.

Já o desembargador André Fontes discorreu sobre partidos políticos e chamou atenção para 4 fatores que considera determinantes para sua atuação: busca incessante pela definição dos partidos políticos, falsa ideia de que surgiram de representação política e democracia; possuir natureza jurídica de direito privado, podendo assim criar as suas regras e ordenamento interno e é tema externo do direito eleitoral, sendo apenas conexo a ele. Concluiu afirmando que “partidos políticos em nosso país existem para brigas internas e muitas discordâncias entre filiados, pois se espera que essas brigas podem, de alguma forma, aperfeiçoar internamente a organização partidária e, por isso, são poucos os que chegam ao poder”.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) abordou o tema Processo Eleitoral e o novo Código de Processo Civil (CPC). Para o magistrado, o novo código representa um marco já celebrado no meio jurídico, pois quebra diversos paradigmas e concretiza mandamentos constitucionais, em especial, o direito a um processo justo. O novo código não busca um papel de centralidade no direito brasileiro porque esse papel já é exercido pela Constituição. Com efeito, pretende extrair da Carta Magna a sua força e a forma de condução do processo, homenageando princípios como a publicidade, o contraditório e a celeridade, com respeito aos postulados inerentes ao devido processo legal.

Por sua vez, o procurador José Jairo Gomes abordou a questão da legitimidade e normalidade das eleições, aplicação supletiva e subsidiária do CPC, prazos processuais e o litisconsórcio passivo em ações de fraude no preenchimento da quota de gênero.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA)

O prefeito Fábio Gentil anunciou na Feirinha da Gente, manhã desse domingo (24), algumas atrações que vão abrilhantar as comemorações do aniversário da Adesão de Caxias à Independência do Brasil.

Enquanto a atração Yure Love se apresentava no palco da Feirinha, o prefeito surpreendeu a todos quando convidou o cantor para também estar em Caxias durante as festividades em comemoração à data histórica.

“Como dia 1º vai ser um dia de semana, 03/08 (sábado) e 04/08 (domingo), nós vamos fazer um grande evento em Caxias. Vamos ter um público de mais de 50 mil pessoas. Quero que você apresente seu trabalho para toda essa população, para ver o quanto você é um bom profissional. Pode ser um caminho para abrir outras portas. Teremos também Limão com Mel e Brucelose! Quem ganha é a nossa cidade”, anunciou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

“Muito obrigado pelo convite! Estou sem palavras. Nós estamos começando agora, tenho certeza que temos muitas coisas para viver e para aprender”, disse Yure Love, cantor.

Importância histórica

O prefeito destacou ainda que o aniversário da Adesão de Caxias à Independência do Brasil precisa ser comemorado pela representatividade histórica que a cidade tem perante ao Estado do Maranhão e ao país.

No dia 1º de agosto (que será uma quarta-feira), será realizada uma solenidade oficial em frente à Prefeitura de Caxias, mas os caxienses vão receber algumas obras que já estão em execução e serão inauguradas na ocasião. Também haverá o lançamento de outras obras, como explica o gestor. Sábado (03\08) e domingo (04\08) serão apenas os eventos em alusão à Adesão de Caxias à Independência do Brasil no Parque da Cidade.

“Nós temos que demonstrar o grande amor que nós temos para com Caxias. Teremos três dias de eventos. No dia 1º teremos várias inaugurações, apresentação e lançamento de várias obras. No final de semana, nos dias 03 e 04, nós iremos dá esse presente para Caxias, um grande evento para ficar pra história do nosso Município”, destacou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

A Universidade Ceuma recebeu, na última sexta-feira (22), no Campus Renascença, a visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), ministro Luiz Fux. O ex-presidente da República José Sarney prestigiou a recepção a Fux, acompanhado do fundador e do presidente do  Grupo Ceuma, Mauro Fecury e Clóvis Fecury, e do reitor, prof. me. Saulo Martins.

Luiz Fux este em São Luís para participarticipar do Seminário de Direito Eleitoral “Reforma e Crise Política: Desafio da Justiça Eleitoral”, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), nos dias 21 e 22 deste mês, no Espaço Renascença, em parceria com a Universidade Ceuma e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O presidente do TSE ministrou a aula Magna “Papel da Justiça Eleitoral para a Manutenção da Democracia”. Na ocasião, foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Colares”.

Visita

O ministro Luiz Fux visitou as instalações da Universidade Ceuma, em especial o Curso de Direito, e elogiou a excelente estrutura disponibilizada a professores e alunos para as práticas de ensino e aprendizagem.

Sarney destacou a importância da instituição de educação superior como centro de formação profissional para as carreiras jurídicas, contribuindo para o maior acesso à Justiça.

Mauro e Clóvis Fecury se disseram honrados com a presença do ministro do STF na Universidade Ceuma e reafirmaram que a instituição estará sempre à disposição para colaborar como parceira da Justiça no campo do conhecimento.

Numa tempestade, quem primeiro abandona o barco são os ratos.

Flávio Dino, tão logo Lula foi preso, foi o primeiro a abandonar da canoa da candidatura do metalúrgico e pular para dentro da de Ciro Gomes, largando Lula no momento em que ele mais precisa.

Tem políticos assim. Oportunistas. Procuram levar vantagem em tudo. Abandonam os amigos quando eles mais precisam de ajuda.

Já outros políticos são coerentes, sérios, leais –não abandonam os amigos por nada. Mesmo que a canoa deles esteja afundando.

O senador Edison Lobão é um desses. Homem do interior, é incapaz de faltar à palavra empenhada, de cometer uma deslealdade, abandonar um amigo em desgraça.

Lobão foi ministro de Lula. Com ele fez o programa Luz para Todos que levou energia elétrica à casa de mais de 10 milhões de brasileiros carentes. 2 milhões só aqui no Maranhão.

Lobão é amigo de Lula e não vai abandona-lo nunca, mesmo com ele preso. É por isso que luta para que o ex-presidente seja posto em liberdade, defende a candidatura dele à presidência da república e por ela está lutando.

Este é Edison Lobão. Simples como você. Leal, amigo, trabalhador. Igualzinho a você. Nunca traiu ninguém, porque é um homem sério, um homem do interior, um homem que fala com as pessoas olhando nos olhos. E por ser assim, o povo fez ele duas vezes deputado, uma vez governador e senador já por quatro vezes. E nunca se arrependeu.

Lobão é como você: um vencedor. Nunca perdeu uma eleição, porque jamais abandonou sua gente. Acumula uma experiência enorme em favor do Maranhão e das pessoas que, como você, aqui vivem, trabalham, criam os filhos.

Este é Edison Lobão, o amigo que nunca falta. O senador do Maranhão.