O deputado Zé Inácio (PT) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06) para dar destaque ao Congresso Nacional da Juventude do PT, que aconteceu nos dias 01, 02 e 03 deste mês, em Curitiba, no centro da resistência e luta pela liberdade do Presidente Lula e a Democracia do País.

Durante o congresso o jovem Ronald Sorriso, da CNB, foi eleito como Secretário Nacional da Juventude do PT, junto com uma direção unitária, composta por todas as correntes internas da JPT.

“Ronald fará um grande trabalho em favor da juventude, do Partido dos Trabalhadores a nível nacional e empunhará a bandeira em favor dos direitos da juventude de todo o País”, disse.

Ainda em seu discurso o parlamentar destacou a participação da juventude maranhense no processo, com mais de 20 delegados e delegadas e que de forma consensuada e sem disputas elegeu sua nova diretoria, mostrando que no atual momento político do pais é necessária a união do partido em âmbito nacional e estadual.

“Parabenizo em especial o companheiro Carlos Augusto (Gugu), que é Secretário Estadual da JPT no Maranhão e liderou de forma exemplar a delegação maranhense no Congresso Nacional da JPT em Curitiba. O companheiro Bruno Cacau, da Executiva Estadual da Juventude do PT no Maranhão, que assumiu o importante papel de Coordenador Nacional da Juventude CNB (JCNB), e vai liderar a condução política da Juventude da nossa corrente, a CNB”, disse Zé Inácio.

O parlamentar parabenizou ainda os jovens Carla Alcântara, da corrente Resistência Socialista, que assumiu a vaga de membro da Executiva Nacional da JPT e Elton Marques, da corrente Militância Socialista, que foi eleito como suplente da Executiva Nacional da JPT.

Inácio deu destaque também ao Congresso Estadual da JPT, que aconteceu nos dias 26 e 27 de maio, no plenarinho da Assembleia. Na ocasião foi eleito o Secretario Estadual de Juventude do Partido, Carlos Augusto, a Secretária Municipal da juventude do PT, Criciele Muniz.

E encerrou dizendo que “Esse congresso do PT na verdade foi um marco na história do nosso partido, porque mostrou que a juventude petista está unificada em torno da luta em defesa da democracia e do Brasil e que continuará lutando pela liberdade do Presidente Lula. O lema do Congresso Nacional da Juventude é o grito de toda militância do PT: “Lula livre, Lula inocente e Lula Presidente”.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD), em atendimento ao Decreto Legislativo de n° 001/2018, de sua autoria, tem a honra de convidar a todos os conterrâneos e amigos vianenses para prestigiar a solenidade de entrega do merecido TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS, ao Meritíssimo Sr. Dr. Juiz José Ribamar D’ Oliveira Costa Júnior.

O magistrado é o nono filho do casal José Ribamar d’Oliveira Costa (Zezico) e Terezinha de Jesus Pereira Costa. Nasceu em 30 de maio de 1964, em Viana, e recebeu, na pia batismal, o mesmo nome do pai. Assim, criado entre os 10 irmãos, desde cedo, o novo integrante da família passou a ser identificado como Costa Júnior.

José Ribamar D’ Oliveira Costa Júnior ingressou na magistratura maranhense em 1993, igualmente através de concurso público. Como juiz de direito, trabalhou nas comarcas de Cururupu, Poção de Pedras, Barreirinhas, São José de Ribamar e Imperatriz, antes de tornar-se juiz auxiliar de 4ª entrância, em São Luís, onde permanece desde 2009.

A cerimônia acontece nesta sexta-feira (8),  às 14h30, no plenário Simão Estácio da Silveira do Palácio Pedro Neiva de Santana, na Câmara Municipal de São Luís.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã dessa quinta-feira (7), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) destacou a vitória dos servidores públicos do Estado no Supremo Tribunal Federal que determinou que o governo do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% a algumas categorias do serviço público estadual.

Desde 2015, Wellington vem lutando pela garantia dos direitos e defesa dos servidores públicos estaduais que tiveram seus direitos ameaçados pela ação rescisória nº 36.586, proposta pelo governo. No entanto, o STF já decidiu que o Estado deve pagar as diferenças salarias devidas desde 2006 a ser implantado no contracheque do servidor que deve ser pago por meio de precatórios.

“Desde o início do nosso mandato, ainda em 2015, estamos na luta pela garantia dos direitos dos servidores públicos estaduais para que o governo pague o reajuste de 21,7% devido desde 2006. Agora, em 2018, o STF decidiu que o governador Flávio Dino deve pagar a diferença salarial a ser implementada no contracheque dos servidores, uma importante vitória para as categorias. Parabenizo aqui a luta do sindicato por esse direito e reafirmo o meu compromisso em defesa dos direitos dos servidores públicos firmado desde o início do mandato”, disse o deputado Wellington.

O juiz relator, Gustavo Araújo Vilas Boas, deferiu, parcialmente, a tutela de urgência pedida pelo PRP em Representação contra o governador Flávio Dino, em relação a propaganda institucional veiculada em TV aberta e também publicada na internet. No vídeo intitulado “O Governo investe cada vez na educação do Estado”, a comunicação do governador repete a mesma cena presente no último programa eleitoral do comunista em 2014, a de um garoto correndo pelos lençóis maranhenses com a bandeira do Maranhão, considerada pelo juiz como “uma tentativa dissimulada de propaganda eleitoral extemporânea”.

“…houve uma extrapolação, uma tentativa dissimulada de propaganda eleitoral extemporânea, ao utilizar a mesma cena da propaganda eleitoral de 2014 do Representado, elemento que pode, sem maiores esforços, se objetivamente aferido (…) resta patente face a possiblidade da iminente continuidade da veiculação do vídeo impugnado causar prejuízos sócio-eleitorais ao influenciar desigualmente a vontade do eleitorado e a paridade de armas entre os possíveis competidores do pleito que se avizinha, haja vista a conexão entre a atual gestão e o eventual futuro mandato do Representado”, diz o trecho da decisão.

A justiça pediu a exclusão da cena do vídeo, considerada abusiva e ilegal, no prazo de 24 horas, proibiu a utilização da mesma em “visualização pública” e aplica multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Vilas Boas ressalta ainda que a medida “evitará dano à isonomia entre os possíveis candidatos” e ao próprio pleito eleitoral.

“a situação narrada merece a imediata determinação de medida acautelatória apaziguadora que, a partir de sua execução, evitará o dano à isonomia entre os possíveis candidatos e à própria integridade do processo eleitoral de 2018. Ademais, buscando proteger e, mais ainda, privilegiar os direitos a informação, constitucionalmente assegurado, é de rigor que se pondere acerca do alcance da tutela a ser concedida. (…) DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, para determinar ao Representado FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA que exclua, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, o trecho do vídeo considerado abusivo e ilegal (…) bem como se abstenha de voltar a disponibilizar o referido trecho do vídeo para visualização pública”, decidiu o juiz.

Mentiras não subsistirão, diz Andrea Murad

A oposicionista Andrea Murad (PRP), comentou a decisão do juiz e disse ainda que as mentiras contadas nas propagandas institucionais do governador Flávio Dino não subsistirão.

“A JUSTIÇA ELEITORAL entendeu que Flávio Dino, ao permitir veiculação de propaganda institucional usando a mesma cena de sua campanha de 2014, abusou e cometeu ato ilegal, extrapolando todos os limites! A mesma cena do garoto de campanha, está nos vídeos do governo, inebriando o povo com a retórica comunista antes e hoje, em clara demonstração de propaganda antecipada. O governador está abusando da estrutura do Estado, promovendo gastos milionários com publicidade, apenas para promoção pessoal, sem dar qualquer informação útil ao cidadão maranhense, que, há tempos, já percebeu que suas propagandas não passam de mentiras e mais mentiras que não subsistirão ao voto verdadeiro do povo em outubro deste ano!”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.

Com muita determinação, o pré-candidato a deputado estadual Zé Gentil (PRB) esteve, na manhã desta quinta-feira, dia 7, visitando postos de saúde, comerciantes, conversando com representantes quilombolas e ainda olhando as ruas que estão recebendo nova pavimentação asfáltica em Caxias.

Com a mesma determinação do filho, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), que em 2016 se empenhou muito durante toda a campanha, Zé Gentil tem visitado diversas cidade e recebido apoio de diversas lideranças.

Confira mais fotos da pré-campanha de Zé Gentil:

O vice-prefeito de Caxias Paulinho, representando o município, em Brasília, visitou a exposição que a Câmara dos Deputados presta à guerra da Balaiada e à cidade de Caxias pelo seu contexto histórico na história do país.

“Caxias parece estar retornando ao seu status de cidade histórica. A valorização do governo municipal no contexto histórico e cultural tem chamado a atenção de todo o país e a Câmara dos Deputados, em Brasília, não poderia deixar de prestar essa homenagem à cidade”, declarou o vice-prefeito.

Paulo Marinho Jr. lembrou que além de ter sido palco de uma das maiores guerras da história do Brasil, a revolta da Balaiada, Caxias é a terra natal de Gonçalves Dias, um dos representantes mais ilustres da literatura portuguesa.

Assista:

O senador Edison Lobão (MDB) fez um pronunciamento no Senado sobre a Balaiada, revolta popular ocorrida no Maranhão, no século XIX, e destacou o Museu e o Mirante, construídos na gestão do prefeito de Caxias Fábio Gentil (PRB), que foi alvo de elogios do conterrâneo, na tribuna.

Lobão pediu que a Balaiada seja incluída no calendário das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil, em 2022.

O senador lembrou que entre 1838 e 1841, quase duas décadas após a declaração da independência brasileira de Portugal por D. Pedro I, sertanejos e escravos fugidos rebelaram-se contra o governo, invadiram, saquearam e assumiram o controle de uma das principais vilas da província, Caxias, terra onde nasceu Gonçalves Dias e hoje um dos mais prósperos municípios do Maranhão.

Lembrou, ainda, Lobão, que o vaqueiro Raimundo Gomes, acompanhado de nove homens, invadiu a cadeia pública da Vila da Manga, hoje município de Nina Rodrigues, para libertar o irmão. Perseguido, juntou-se a um fabricante de cestos, Manuel Balaio, que deu nome ao movimento. Mais tarde, ao grupo se juntaria Comes Bento das Chagas, o Negro Cosme, que obteve apoio de 3 mil escravos.

Recordou, também, o senador que para combater os revoltosos, que ameaçavam tomar o controle da capital, São Luís, foi enviado ao Maranhão o coronel Luís Alves de Lima e Silva, que receberia posteriormente o título de Duque de Caxias, por sua atuação nessa guerra, só encerrada em 23 de agosto de 1840, depois de centenas de prisões e mortes.

Exaltação

Sem esconder seu contentamento, Lobão ressaltou que parte dessa história está preservada na cidade de Caxias, no Morro do Alecrim, nas ruínas do antigo quartel que serviu ao Duque de Caxias, onde foi montado o Museu da Balaiada, agora amplamente valorizado com o Mirante da Balaiada, complexo turístico e centro de lazer e cultura, inaugurado recentemente pelo prefeito Fábio Gentil. “As obras anteriores, que diziam respeito ao museu, foram também realizadas pelo prefeito Paulo Marinho, que também foi um dos deputados representantes do Maranhão no Congresso Nacional.

“Um dos administradores mais capazes do Maranhão, o prefeito Fábio Gentil realizou, com o Mirante da Balaiada, uma das obras mais importantes para o município de Caxias, oferecendo à população e aos turistas, aos estudantes e professores um equipamento urbano da melhor qualidade”, assinalou.

Assista ao discurso proferido pelo senador Lobão na tribuna da Câmara Alta:

A gratuidade no transporte público de passageiros a pessoas desempregadas, proposta pelo vereador Marquinhos Silva (DEM) já é realidade em outros municípios brasileiros. Pela proposição de Marquinhos, apresentada ano passado, o cidadão que estiver fora do mercado de trabalho terá direito a um cartão para uso nos ônibus da capital por um período de 90 dias.

No município de São Paulo, a prefeitura instituiu, desde 2015, o Bilhete Único de 90 dias para desempregados. O benefício para passageiros sem ocupação já existia em sistemas de transportes administrados pelo governo estadual há quase três décadas. Desde 1990, governo paulista concede gratuidade a cidadãos que estão fora do mercado de trabalho no metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Na capital, a medida vale dentro do sistema de ônibus vinculado à prefeitura.

Outro município que oferece transporte público gratuito a desempregados é Diadema, no interior de São Paulo. Por meio de lei municipal em vigor desde setembro do ano passado, foi instituído o Programa Bolsa Transporte, com o objetivo de beneficiar com a gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal não apenas desempregados, mas também aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência e idosos.

Projetos

Em Santa Bárbara do Oeste, outra cidade do interior paulista, foi apresentado, em outubro do ano passado, na Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade às pessoas desempregadas no sistema de transporte público. A proposição prevê que o benefício seja concedido em todas as linhas e itinerários dos ônibus dentro do município, mediante cadastro junto à Coordenadoria Municipal de Transportes, a partir da comprovação do estado de desempregado por meio da apresentação do Termo de Rescisão, desde que o interessado não esteja recebendo as parcelas do seguro-desemprego.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, em julho do ano passado, um projeto semelhante, que prevê gratuidade no transporte público por 90 dias a pessoas desempregadas. Em nota, o governo do DF alegou dificuldades financeiras para sancionar o projeto aprovado pelos deputados distritais. Justificou, ainda, que a medida, uma vez implementada, desequilibraria custos e impediria investimentos.

A gratuidade no transporte público para desempregados também foi incluída pauta da Câmara dos Vereadores de Recife (PE), em dezembro do ano passado. Projeto de lei que institui o Passe Livre no Sistema de Transporte Público de Passageiros para os trabalhadores desempregados e habilitados no seguro-desemprego previa a disponibilização de 10 passagens gratuitas por mês, por no máximo um ano, para os recifenses desempregados.

Seguindo o exemplo das cidades onde o transporte público gratuito a desempregados já é ou poderá, em breve, se tornar realidade , o vereador Marquinh0s quer assegurar aos cidadãos que estejam desocupados os meios para se reintegrar ao mercado de trabalho, de modo a assegurar a essas pessoas o bem-estar social e o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo.

A propósito, em seu perfil no Instagram (@vereadormarquinhos), o vereador pergunta aos internautas se eles aprovam ou reprovam a proposta.

De acordo com o previsto em um prévio cronograma a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, composta pelos vereadores Gutemberg Araújo (PRTB) – presidente, Osmar Filho (PDT) – relator, Marquinhos Silva (DEM) e Concita Pinto (Patriota) reuniu-se, na tarde da última quarta-feira, (6), com os secretários Municipais de Planejamento, José Cursino, e de Fazenda, Delcio Rodrigues, para iniciar a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019.

Durante o encontro na Sala de Eventos do Legislativo Ludovicense, o secretário José Cursino fez uma apresentação dos planos e metas com uma abordagem acerca do cenário econômico nacional, estadual com destaque para o plano municipal.

Em sua narrativa, o titular da pasta do Planejamento ressaltou o Art. 165, enfatizando que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Dando reforço a sua explanação ele cita que conforme o parágrafo 2º “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.

Continuando com sua argumentação técnica, José Cursino aponta para o Art. 4º onde está determinado que “a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no parágrafo 2o do art. 165 da Constituição que conterá ainda I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, eevidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; e III – evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

Na elaboração do cenário para a LDO foram utilizados os índices macroeconômicos em conformidade com as orientações disponíveis na 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF8) editado para vigência a partir do exercício financeiro de 2018 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Mais adiante foi feita a citação: “[…] a metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada está baseada na série histórica de arrecadação das receitas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação). Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e anos anteriores e refleti-la para os meses ou anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos.” (BRASIL, 2017, p. 66)

A LDO versa, também, sobre: Os aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas; as normas que regem a organização, a estrutura, a elaboração e a execução do orçamento para o exercício seguinte; as alterações na legislação tributária; o ordenamento da responsabilidade fiscal do gestor municipal, com relação ao cumprimento dos parâmetros de controle e limites de despesas, objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas do município.

CONTEÚDO PLDO

Consta como conteúdo do PLDO o capítulo IV – Das alterações da Lei Orçamentária e da Execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária; capitulo V – Das disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; capítulo VI – Das condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas e a pessoas físicas; e o capítulo VII – das disposições sobre alterações na legislação tributária municipal.

A LDO versa, também, sobre: Os aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas; as normas que regem a organização, a estrutura, a elaboração e a execução do orçamento para o exercício seguinte; as alterações na legislação tributária; o ordenamento da responsabilidade fiscal do gestor municipal, com relação ao cumprimento dos parâmetros de controle e limites de despesas, objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas do município

Para finalizar ficou agendado que no próximo dia 13 será realizado um seminário interno sobre as emendas a serem apresentadas à LDO, que será ministrado pelo procurador legislativo da Câmara Municipal, Samuel Melo, e no dia 20 acontecerá uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias no plenário Simão Estácio da Silveira do parlamento da capital maranhense.

Dia 9 de junho, sábado, tem mais um mega show na Allure. Vem aí Arraiá da Allure com Diva Mara Pavanelly e a festa não para por aí, Luckas Seabra e Dj Rogério Mix vão agitam com tudo na mais nova casa de show de São Luís, ALLURE. Localizada em um local privilegiado (Rua dos Maçaricos, Nº 215 – Lagoa da Jansen, próximo antigo Salomé Bar). O empreendimento dos sócios Júnior Sales e Leandro Costa.

Allure é uma casa de show diferenciada, com capacidade para 1.000 pessoas, toda climatizada. A casa possui sistema acústico, excelente estrutura de palco, som, iluminação, equipe treinada para melhor atender ao público exclusivo da Ilha, proposta de inovação, requinte, elegância e sofisticação reunidos em um só lugar. Allure, um novo conceito de casa de show Vip chega na Ilha do amor e você escolhe o melhor local onde se divertir: Pista, camarote e lounge.

Mara Pavanelly

Mara Pavanelly começou a carreira artística aos três anos de idade, cantando em shows de calouros em sua cidade natal, Mirandiba (PE), onde sempre tirava os primeiros lugares, pois apesar de pouca idade, seu talento era inigualável. Estava sempre participando de festejos que tinham na cidade e sempre pedia para fazer participação no show das bandas de Forró que se apresentavam por lá, às vezes recebia “sim”, como também não deixou de receber vários “nãos”. Certo dia a deixaram cantar com uma banda que se apresentou em um desses festejos, a banda CACAU COM MEL. Cantou uma sequência inteira, agradou bastante o público, e logo foi convidada para integrar à banda. Começava assim, sua carreira profissional. Passou três anos cantando nessa banda, época que considera maravilhosa. Já aos quatorze anos, recebeu o convite para integrar a banda FORROZÃO TROPIKÁLIA, onde desfrutou de grandes momentos de sua vida. Foi lá, onde emplacou vários sucessos em sua voz. Quatro anos se passaram, e recebeu o convite de WESLEY SAFADÃO, onde cantou por dois anos juntamente com o mesmo, emplacando também, vários sucessos.

Em 2008 recebeu o convite para integrar a banda FURACÃO DO FORRÓ, sendo a responsável por vários sucessos da banda, como “Quem perde é você”, “Eu largo tudo”, “Pode parar”, entre outros. Em Junho de 2014, deu início a sua carreira solo, onde têm mostrado a sua verdadeira identidade. A gravação do seu primeiro DVD de divulgação teve ingressos esgotados no Festival de Folguedos, na cidade Teresina (PI), já seu segundo DVD foi gravado em São Luis (MA) comemorando seus 18 anos de carreira, para um público de mais de 15 mil pessoas, e em 2016 foi gravado o seu terceiro DVD intitulado “Mara Intimate” na cidade de Fortaleza (CE). Alguns sucessos como, “Um dia”, “Nem tire a roupa”, “Ela te ama”, “Não era pra te amar” e “Cansei de Sofrer”, já têm rendido enorme destaque a nível nacional.

Assista:

Acesse nossas redes sociais e fique por dentro da programação e informações da “ALLLURE”.

Instagram: @allure_slz

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Serviço:

O que? Arraiá da Allure

Quando? Sábado dia 09 de junho

Horário? 22h

Onde? ALLURE (Lagoa da Jansen, próximo antigo Salomé Bar)

Quanto?

Primeiro Lote

R$ 40,00 Pista

R$ 60,00 Lounge

Informações para reservas camarote para até 15 pessoas:

(98) 98263-49 82

(98) 99101-73 01

Atrações: Arraiá da Allure com Mara Pavanelly, Luckas Seabra e Dj Rogério Mix

Horário: 22h

Pontos de venda antecipados:

Bilheteria Digital do: Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping e Rio Poty Hotel

Açaí Sunset: Shopping da Ilha, Ponta D’ Areia, Parque Shalon, Rio Anil Shopping e Tropical Shopping.

Reservas e Informações:

(98) 98263-49 82

(98) 99101-73 01

Realização: Allure (Júnior Sales e Leandro Costa) e Jr Sales Produções.

Assessoria: Rita Matos Assessoria de Imprensa e Comunicação