Wellington recomendou vergonha na cara ao governador Flávio Dino por tratar Polícia Civil com descaso
Em mais um pronunciamento em defesa dos policiais civis, o Deputado Wellington (PSDB), voltou a denunciar o descaso do Governo Flávio Dino com a categoria na manhã desta quarta (13). Através de mais uma campanha de valorização da polícia civil divulgada em diversos outdoors pela capital, o sindicato da categoria (SINPOL), expôs um dado alarmante: mais de 40 policiais civis já morreram durante o atual governo sem alcançar a devida valorização prometida por Flávio Dino.
Nesse sentido, Wellington mais uma vez destacou a falta de condições de trabalho e de valorização do policial civil que sempre exerceu o dever de proteger a sociedade mesmo em situações desfavoráveis. Em contrapartida, segundo o Deputado, o Governo investe em numerosas propagandas que iludem a população maranhense sobre a atual situação da segurança pública do Estado.
Nova campanha veiculada em oudoors pelo Sinpol alerta para a morte de 40 policiais civis no atual governo
“Durante a última campanha para Governo do Estado, Flávio Dino fez uma série de promessas com objetivo de valorizar a Polícia Civil. Porém, atualmente, não há qualquer diálogo com a categoria e o estado abandona desvaloriza os policiais civis com salários insuficientes. Podemos constatar a indignação dos Policiais Civis espalhadas em outdoors pela capital e não podemos admitir que uma instituição tão importante como essa se encontre nessa situação de caos e abandono. É preciso que haja uma reestruturação imediata na Polícia Civil, tanto nas condições de trabalho, quanto na valorização salarial. Segundo o SINPOL, mais de 40 policiais civis já morreram neste governo sem alcançar a valorização prometida por Flávio Dino, por isso solicitamos que o Governador cumpra suas promessas e respeite e valorize o policial civil do Estado do Maranhão”, disse Wellington.
Clemilson Viana e membros da diretoria eleita do sindicato
A Diretoria do SINDSERPE foi eleita com o lema “Avançar na Luta”, em votação ocorrida, hoje, 15/06/2018, e será empossada automaticamente no dia 17/07/2018 para mandato e quadriênio de 17/07/2018 à 16/07/2022, sob a presidência de Clemilson Viana, então, Vereador, Líder da Oposição na Câmara, o parlamentar e Sindicalista está à frente da Categoria desde de 2009.
O resultado da eleição comprovou a aprovação e o reconhecimento dos servidores públicos da cidade de Peritoró à CAPACIDADE e BRAVURA de Clemilson Viana frente às lutas sociais no município.
Composição da Diretoria Eleita:
Presidente: Clemilson Alves Viana
Vice-Presidente: Leonilson da Conceição Silva
Secretário: Raimundo Nonato Borja Batista
Tesoureiro: Juranice Suassuna Alves
Diretor de Assuntos Jurídicos: Antônio Eraldo Alves Viana
Conselheiro Fiscal: Magno Alves da Silva
Conselheiro Fiscal: Isabel Cristina Machado Rodrigues Pereira
Conselheiro Fiscal: Maria das Dores de Sousa Oliveira
Suplente: Kátia Gardenia Brandão Santana
Suplente: Ingrid Xavier.
Comissão eleita pela categoria para conduzir o pleito
A Comissão Eleitoral Sindserpe, publica o Edital de apuração dos votos, oficializando eleita a chapa “Avançar na Luta” .
Presidente da Comissão Eleitoral: Matusalém Santos de Oliveira
Secretária: Katiane Martins Azevedo
Mesário: Antônio Carlos Sousa de Jesus.
Resultado final da apuração dos votos publicado pela comissão eleitoralK
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) volta com sua “Caravana da Guerreira” pelo interior do Maranhão. Dessa vez, a pré-candidata visitará Mirinzal, Central do Maranhão e Pinheiro.
Na tarde desta sexta-feira (15), Roseana e comitiva desembarcaram em Mirinzal, onde foram recebidos por lideranças políticas e comunitárias e por uma multidão de partidários da sua candidatura.
Neste sábado (16), a “Caravana da Guerreira” chegará a Pinheiro. A partir das 8h, a ex-governadora dá início a uma série de compromissos políticos na terra natal do seu pai, o ex-presidente José Sarney.
A expectativa é que uma parcela expressiva da população pinheirense e alguns dos principais líderes políticos da região participem dos atos de pré-campanha de Roseana na cidade.
Marcial Lima criticou falta de autonomia de secretários municipais da capital
Em entrevista concedida ao programa “Câmara em Destaque”, na manhã dessa quinta-feira (14/06), o vereador Marcial Lima (PRTB) comentou a crise econômica que assola o Brasil, com consequências lamentáveis no Maranhão. Bem ao seu estilo sincero, ele revelou que 90% das pessoas que visitam seu gabinete o procuram para pedir emprego.
O vereador voltou a fazer duras críticas à infraestrutura de São Luís, citando exemplos de ruas esburacadas, como uma das principais avenidas que interliga os bairros Maranhão Novo e Bequimão. Marcial enalteceu o empenho das comunidades para a realização arraiais juninos dentro dos bairros e citou uma recente visita que fez ao Cohajap, onde uma multidão se aglomerou para assistir a uma apresentação do Boi de Nina Rodrigues, um dos mais representativos do estado no sotaque de orquestra.
Ao comentar os problemas da educação pública, ele atribuiu tais dificuldades à falta de gestão. Marcial teceu elogios ao atual titular da pasta em São Luís, professor Moacir Feitosa, que, em sua opinião, não tem autonomia para trabalhar. Ele citou um protesto realizado na última quarta-feira (13) por alunos de uma escola comunitária do Coaroado, que está há três meses sem aula. Mencionou ainda a escola Ronald Carvalho, no pólo Turu, que passou por uma reforma recentemente, que não contemplo a iluminação do ginásio poliesportivo. “Em um evento promovido por uma entidade empresarial, foi preciso fazer gambiarras para iluminar o espaço”, relembrou.
Marcial Lima também fez considerações sobre a atuação da Secretaria Municipal de Transportes (SMTT). Segundo o vereador, o titular da pasta, Francisco Canindé Barros, assim como o secretário municipal de Educação, não tem autonomia para exercer o cargo. “Canindé não tem a autonomia que teve em gestões passadas”, assinalou, afirmando que as intervenções de trânsito projetadas pela SMTT são executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), citando como exemplo dessa inversão de papéis a construção do retorno conhecido como funil da Cohab.
Ainda de acordo com Marcial Lima, a licitação do sistema de transporte público de São Luís, realizada em 2016, piorou o serviço. “As pessoas que esperam ônibus à noite já constaram a queda da qualidade do transporte, pois a frota diminuiu”, acusou.
Bolsonaro destacou a a importância da realização das reformas, preocupação com a proteção das divisas brasileiras, do MST, e, principalmente da maior atenção com o cenário econômico do país
A classe empresarial esteve reunida para ouvir as propostas do pré-candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro, durante o Encontro Empresarial que ocorreu no Vila Realle Buffet. O encontro faz parte da ação realizada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL – São Luís), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), que estão recebendo os pré-candidatos à presidência da república para maior aproximação com a classe produtiva do Estado.
Militar de reserva, Jair Bolsonaro, natural de Campinas-SP, confirmou seu discurso forte ao se apresentar à classe empresarial de São Luís. Na sua fala destaque para a importância da realização das reformas, preocupação com a proteção das divisas brasileiras, do MST, e, principalmente da maior atenção com o cenário econômico do país. “Vivemos em uma degradação econômica. Os brasileiros esperam um perfil de mudança com atitudes diferentes para a construção de uma nova realidade”, destacou. Segundo o pré-candidato, um dos nomes fortes da sua equipe de governo é do economista e PhD, Paulo Guedes, para o Ministério da Fazenda.
Aproximação
O presidenciável disse que os brasileiros esperam um perfil de mudança com atitudes diferentes para a construção de uma nova realidade
O presidente da ACM, Felipe Mussalém, ratificou que as entidades de classe empresariais tem feito seu papel de aproximação dos gestores públicos com os empreendedores locais. “O empresário maranhense tem a oportunidade de expor seus pensamentos e levar suas proposições à classe política nacional”, enfatizou. Em seu questionamento ao pré-candidato, Mussalém tratou sobre quais estratégias ele pretende utilizar para que os seus projetos sejam realizados, tendo a aprovação da Câmara e do Senado. Bolsonaro aproveitou a pergunta para declarar que, se eleito for, parte do seu ministério será formado por militares e que não pretende usar política do “toma lá da cá” durante o seu mandato.
O presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves, destacou a importância para o setor, de conhecer as propostas de todos os candidatos à presidência e da necessidade do país evoluir em relação às práticas políticas que tanto prejudicam a economia e o crescimento da nação. “Temos recebido um retorno muito positivo do empresariado quanto a esses encontros, pois sabemos do potencial do Maranhão e é preciso discutir ações para desenvolver o nosso Estado e nossa região com quem tem a intenção de governar o Brasil”, afirmou.
“Esses encontros com candidatos de partidos diferentes abrem espaço para o empresariado conhecer as propostas de gestão de cada um e avaliar se atendem às reais demandas do setor produtivo. O momento brasileiro exige que sejam eleitos representantes comprometidos e que todos nós possamos cobrar deles ações coerentes com o que foi prometido em campanha”, declarou o Pres. da CDL São Luís Fábio Ribeiro.
Próximo presidenciável
Na agenda das visitas dos presidenciáveis ao Maranhão, está o pré-candidato João Dionisio Amoêdo, que estará em São Luís no dia 19 de junho, às 19h, no Hotel Blue Tree Towers, para um encontro com a classe empresarial. Amoêdo nasceu em 22 de outubro de 1962, na cidade do Rio de Janeiro. Filho de um médico do Pará e de uma administradora do Rio Grande do Norte, João se formou em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).
Empresários, representantes da classe política e profissionais de imprensa participaram de jantar com Bolsonaro
Começou sua carreira como trainee no Banco Citibank, foi diretor executivo do Banco BBA Creditanstalt, presidente da Finaústria CFI, vice-presidente e membro do conselho de administração do Unibanco, membro do conselho de administração do Banco Itaú BBA e membro do conselho de administração da empresa João Fortes Engenharia.
Em 2011, indignado com a alta carga tributária e os péssimos serviços recebidos do Estado, fundou o NOVO: um partido composto por membros da sociedade civil, que faz processo seletivo para escolher seus candidatos e o único que se mantém apenas com doações voluntárias de seus apoiadores e não faz uso de dinheiro público – Fundo Partidário e Eleitoral. Em junho de 2017 João deixou a presidência do partido para apresentar sua candidatura à Presidência do Brasil.
Kássia Pereira (Engenharia de Produção), Andreia Costa (Sistemas de Informação) e Ramon Luigi (Engenharia de Produção), integrantes da equipe Valemover e estudantes da universidade Ceuma foram os vencedores do desafio
Três universitários maranhenses dos cursos de engenharia de produção e sistemas de informação foram os vencedores do Hackathon Mobilidade, maratona de inovação e tecnologia realizada no último final de semana na área do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, administrado pela Vale.
O evento contou, ao todo, com a participação de 30 universitários do Maranhão, Piauí e Ceará, todos com a missão de construir soluções tecnológicas voltadas para a mobilidade dentro da área do terminal da empresa.
Kássia Pereira (Engenharia de Produção), Andreia Costa (Sistemas de Informação) e Ramon Luigi (Engenharia de Produção), integrantes da equipe Valemover e estudantes da universidade Ceuma foram os vencedores do desafio. Como premiação, ganharam R$ 20 mil. “Estamos realizando um sonho pois este evento nos deu a oportunidade de colocar em prática o que aprendemos na teoria dentro da sala de aula”, comemorou Ramon Luigi, da equipe vencedora, Valemover.
Escolha
A solução vencedora foi escolhida por uma equipe de jurados formada por representantes da Vale, da academia e do governo, considerando o potencial que essas conexões têm de contribuir com o desenvolvimento de soluções de mobilidade para além dos muros da empresa. Participaram da comissão de jurados: o gerente executivo do terminal de Ponta da Madeira, Roberto Di Biase; o gerente executivo de TI e Inovação da Vale, Hélio Mosquim; a supervisora de Transporte e Alimentação, Josilene Lopes; o gerente executivo de Engenharia, Gustavo Bastos; o professor doutor em Engenharia da Computação, Rogério Lima, e o secretário adjunto de cidadania digital e inovação do Estado do Maranhão, Nivaldo Costa Muniz.
Hackathonm- É uma maratona de programação que reúne apaixonados por empreendedorismo, tecnologia e inovação com o objetivo de construir soluções tecnológicas que atendam a um fim específico ou projetos livres que sejam inovadores e utilizáveis. A duração pode ser de um dia ou uma semana e, nesse tempo, os participantes têm a oportunidade de trabalhar com pessoas multidisciplinares, trocar experiências, participar de um projeto colaborativo e ainda concorrer a prêmios.
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Miguel Lauand Fonseca; o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação do Município, Rodrigo Neres Martins; a empresa Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda.-ME e o seu sócio administrador, Antonio Lages Barbosa. A ação baseia-se em possíveis irregularidades no pregão presencial n° 01/2017.
O procedimento licitatório tratava da contratação de empresa para fornecimento de combustível à administração municipal, com valor previsto superior a R$ 2,56 milhões. A avaliação realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, no entanto, apontou uma série de irregularidades no procedimento licitatório. Desse total, constam contratos que totalizam o pagamento de R$ 1.998.964,63.
Um dos problemas é que, apesar de ter sido apresentada uma pesquisa prévia de preços junto a três fornecedores, não constam os documentos comprobatórios das comunicações entre as empresas e o órgão licitante. Além disso, não foram feitas estimativas dos gastos com combustíveis, considerando a quantidade e tipos de veículos disponíveis à administração municipal, seus consumos médios e trajetos percorridos.
O edital do pregão foi elaborado pelo próprio pregoeiro, o que não estaria entre as suas atribuições. A publicidade do processo licitatório também foi considerada insuficiente, pois não há comprovação de divulgação do edital pela internet e nem em jornal de grande circulação.
Além disso, foram encontrados problemas nos documentos de habilitação da empresa vencedora. O Atestado de Capacidade Técnica apresentado, por exemplo, foi fornecido pela empresa Dimab – Itapecuru Distribuidora de Bebidas Ltda. e assinado pelo próprio Antônio Lages Barbosa, que compõe o quadro societário das duas empresas.
A Assessoria Técnica apontou, também, dois indícios de montagem da licitação. A cotação de preços apresentada por um dos concorrentes, por exemplo, é de 2 de fevereiro de 2017, data em que a convocação para a licitação já havia sido elaborada. Há no processo documento assinado em maio de 2017, mas a licitação foi realizada no período de janeiro a março do mesmo ano.
Indícios
Há, também, fortes indícios de que a Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda.-ME pertenceria a familiares do prefeito Miguel Fonseca. A empresa foi constituída em agosto de 2010 com o nome Rio Plásticos, Tubos e PVC Ltda., constando como sócios Antônio Lages Barbosa, Ricardo Lauande Fonseca Lages Barbosa, Nathália Lauande Fonseca Barbosa, Alessandra Lauande Fonseca Barbosa e Wendel Lauande Fonseca Lages Barbosa. Em outubro de 2010 o nome da empresa foi alterado para Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda.-ME.
Em novembro de 2016, dois meses antes do início do processo licitatório, Ricardo Barbosa, Nathália Barbosa, Alessandra Barbosa e Wendel Barbosa deixaram a sociedade e houve a entrada de Antonio Morais de Sousa como sócio. Verificou-se, ainda, que Antonio Lages Barbosa doou R$ 4 mil à campanha do prefeito, em 2012.
Para a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, ficou caracterizada a relação de proximidade íntima entre Antonio Barbosa e Miguel Fonseca, além de “fortes indícios de direcionamento do procedimento de licitação”.
O Ministério Público requer que a Justiça determine, em liminar, a imediata suspensão dos contratos firmados com base no pregão presencial n° 01/2017, devendo o prefeito se abster de qualquer ato, especialmente no que diz respeito à realização de pagamentos à Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Também foi requerido que, ao final do processo, seja totalmente anulado o processo licitatório, com a restituição integral aos cofres públicos de Itapecuru-Mirim dos valores já pagos. Foi pedida, ainda, a condenação de Miguel Lauand Fonseca, Rodrigo Neres Martins; Antonio Lages Barbosa e da empresa Rio Posto e Derivados de Petróleo Ltda.-ME por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento de R$ 2.560.898,41 aos cofres municipais, multa de mesmo valor e proibição de realizar contratos ou receber benefícios do Poder Público por até cinco anos.
Às pessoas físicas envolvidas, também estão previstas a perda do cargo público que estejam ocupando e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Wellington denunciou que trabalhadores estão com salários atrasados há dois meses
Atendendo a solicitação de varios terceirizados que prestam serviço pra o Governo do Estado, o deputado Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar que funcionários terceirizados da Secretaria de Educação do Estado estão sem receber salários há cerca de oito meses e não há qualquer previsão de pagamento. Além de varias outras irregularidades. Essas pessoas prestam serviços de zelador nas escolas estaduais por meio da empresa conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio.
Segundo os funcionários, desde setembro de 2017, quando a empresa Liberty assumiu os serviços, houve apenas o pagamento de apenas um mês, após isso, os salários seguem atrasados. Segundo a Secretaria de Educação, a responsabilidade é da empresa contratada que ao mesmo tempo joga a responsabilidade para a SEDUC. Enquanto isso, os funcionários de Codó, Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, dentre outras cidades, estão sem receber seus salários e demais benefícios.
“Recebemos as reclamações de homens e mulheres, trabalhadores contratados para prestarem serviço na educação como zelador, que estão com os salários atrasados há oito meses. Em defesa dos direitos dessas pessoas, solicito ao Governador Flávio Dino e a Secretaria de Educação que adotem as devidas providências para solucionar o problema urgente, pois os trabalhadores necessitam receber seus pagamentos para se sustentar. Sabemos que a responsabilidade direta é da empresa, mas não podemos esquecer que o Estado ainda está no controle, o que não justifica a omissão da Secretaria diante do não pagamento dos funcionários”, disse o professor e deputado Wellington.
Barroso argumentou que é vedado ao constituinte estadual estabelecer limite de idade para aposentadoria compulsória
Em sessão realizada na manhã dessa quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra normas diversas, que versavam sobre idade para aposentadoria compulsória, pensão vitalícia e direito de greve.
Em decisão unânime, o Plenário julgou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4698 ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para contestar dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos juízes estaduais e dos demais servidores públicos.
Prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) no sentido de que é vedado ao constituinte estadual estabelecer limite de idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos, diverso do que fixado pela Constituição Federal.
