O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), utilizou a tribuna manhã desta terça-feira (26) para denunciar diversas irregularidades no curso de formação de soldados do último concurso da Polícia Militar e o descumprimento de diversas ordens judiciais pela Secretária de Gestão e Previdência que obriga o Estado a efetuar matrícula de candidatos no curso, o que não ocorreu até o momento.
Segundo denúncias recebidas, vários alunos que não atingiram a média em apenas uma disciplina nas provas realizadas na primeira fase do curso de formação, estão sendo eliminados do concurso. Acontece que o regimento interno do CFAP (Centro de Formação de Praças da PMMA), prevê no art. 103 que o aluno que aluno que não alcançar a média final em até quatro disciplinas, terá direito a recuperação, fato que não ocorreu. Além disso, diversos candidatos que foram aprovados no certame foram eliminados pela banca organizadora, o que motivou diversas ações judiciais com liminar favorável que obriga a Segep a efetuar a matrícula dos mesmos, entretanto, as decisões judiciais não estão sendo cumpridas com a justificativa de que não há espaço e vagas.
“Sabemos da necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Militar no Estado do Maranhão, entretanto, o último concurso está cheio de irregularidades desde a realização das provas até o atual momento que é o Curso de Formação. Desde o início, diversas medidas que não estão previstas no edital estão sendo tomadas, tornando as práticas ilegais. O mesmo instrumento só é usado para prejudicar o candidato, como no caso de alunos que não atingem a média e o próprio regimento do CFAP resguarda o direito de recuperação a esse aluno, o que não está acontecendo. Além disso, mais de 100 candidatos ‘sub judice’ obtiveram decisão favorável na justiça e esperam a convocação para o Curso de Formação, mas não há qualquer previsão para que isso aconteça. Essas pessoas tiveram altos gastos com exames médicos e não estão tendo seus direitos, que foram assegurados pela justiça, respeitados. O TSE já deu prazo para que os agentes públicos efetuem a nomeação de novos servidores e por isso, Flávio tem acelerado o processo antes do fim do curso de formação, enquanto isso, dezenas de homens e mulheres largaram seus empregos, tiveram altos gastos e agora estão sendo eliminados de qualquer forma, o que só demonstra a pressa em realizar o concurso e seu caráter eleitoreiro. Por isso, solicitamos que o Governo do Estado e a Secretaria de Gestão e Previdência adotem as providências para cumprir as decisões judiciais e assegurar os direitos dos candidatos aprovados no concurso da PMMA”, disse Wellington.
