O vereador Clemilson Viana, líder da oposição na Câmara Municipal de Peritoró, anunciou que se empenhará para derrubar o veto do prefeito Jozias Lima Oliveira, o Padre Jozias, ao projeto de sua autoria que cria a Lei dos Precatórios do Fundef, aprovado pelo Legislativo. Clemilson disse que considera o veto imoral porque o prefeito, ao constatar que a Câmara aprovaria a proposição, contrariando seu desejo, enviou mensagem aos professores garantindo que concederia os direitos da categoria, mas não cumpriu a promessa.
Segundo o líder da oposição, Padre Jozias encaminhou mensagem aos professores, por meio do líder do governo, vereador Constantino, no dia da votação do referido projeto, na sessão ocorrida em 8 de maio deste ano, afirmando que concederia os direitos dos professores. “Agora, ele dá esse duro golpe nos educadores”, lamentou.
O Projeto de Lei n° 002/2018, que regulamenta a aplicação dos precatórios do FUNDEF no município de Peritoró, de autoria do líder da oposição, vereador Clemilson Viana, foi amplamente discutido, apreciado e aprovado pela categoria dos professores em assembleias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPE).
Acompanhamento
O representante do parlamento municipal lembra que a categoria também acompanhou em peso a apreciação e a votação do projeto na Câmara de Vereadores. “Depois de muita luta, articulação e pressão, a categoria dos professores conseguiu aprovar, no plenário do Poder Legislativo, o referido projeto, por nove nove votos a favor e uma abstenção”, relatou o líder oposicionista. “Com isso, Peritoró tornou-se um dos primeiros ou talvez o primeiro município a conseguir aprovar, na Câmara de Vereadores, uma lei que estabelece normas, garantias e obrigatoriedade ao Poder Executivo municipal para que os precatórios do FUNDEF sejam aplicados 100% na Educação: 40% para o desenvolvimento do ensino fundamental e 60% para a valorização do Magistério”, explicou.
Sobre o veto à lei, Clemilson Viana, autor da referido projeto de lei, alertou sobre o rito que se seguiria após a aprovação da mensagem em plenário, ou seja, à sanção ou ao veto pelo prefeito. Segundo o líder da oposição, era previsível a atitude do chefe do Executivo municipal. “Eu sabia que o prefeito vetaria o projeto, pois tem trabalhado duramente contra os professores de Peritoró”, denunciou, convocando a categoria para se preparar para lutar pela derrubada do veto.
Na sessão em que foi aprovado o projeto de lei, todos os vereadores prometeram aos professores que se o prefeito vetasse, a Câmara cassaria o veto. A categoria tem oito dias para articular e mobilizar seus companheiros de luta, conversar com os vereadores e dar pressão pela derrubada do veto, o que poderá ocorrer na sessão do dia 12 de junho de 2018.
Abaixo, cópias do projeto de lei aprovado e do veto do prefeito:
