Senador Edison Lobão presidiu a votação do projeto que protege mulher vítima de violência doméstica00
Presidida pelo senador Edison Lobão, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que torna obrigatório informar a condição de deficiência da mulher vítima de violência doméstica no registro do boletim de ocorrência (BO).
O projeto inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência informação sobre a condição preexistente de pessoa com deficiência na mulher vítima de violência ou ainda se a violência sofrida causou o surgimento ou agravamento da condição.
Lobão elogiou a iniciativa. “ Por mais que se legisle a respeito da punição aos responsáveis pela violência à mulher, sempre há um elemento novo que nos conduz a ampliar, melhorar e modernizar a legislação dessa matéria”, declarou o senador.
Segundo dados coletados pela ONG Essas Mulheres, 68% das denúncias de violência contra pessoas com deficiência se referem a mulheres, número que salta a 82% quando se trata de violência sexual. A ONG também sustenta que muitas mulheres deficientes encontram barreiras na comunicação da violência, e que, mesmo quando são entendidas, frequentemente têm seu depoimento desqualificado, sobretudo se possuem deficiência intelectual.
A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Astro de Ogum foi um dos vereadores que destacou a eleição de Osmar Filho
“Quem ganha com esse resultado é a Câmara, com essa unificação. O presidente Astro soube construir esse consenso e o vereador Osmar Filho, eleito para presidir este parlamento a partir do próximo ano, com certeza trará mais energia, mais oxigenação a esta Casa, mas, no final todos saíram lucrando, nós, vereadores e a população de São Luis, com essa lição democrática”. –Pedro Lucas Fernandes – Vereador (PTB)
“Posso garantir que, apesar de um voto contrário, a eleição de Osmar Filho foi praticamente consensual. Todos sabiam que seria chapa única. Isso mostra o amadurecimento desta Casa e do próprio presidente eleito, que, sob a minha ótica, deverá fazer uma excelente gestão. Estou apostando nisso, porque será bom, não apenas para a Câmara Municipal, mas para toda a sociedade de São Luis”. –Vereador Genival Alves (PRTB)
“Para nós, a Câmara está dando uma lição de maturidade. Todos viram a guerra de liminares na Justiça em torno dessa eleição. A vitória quase que por unanimidade de Osmar Filho unifica a Câmara, mostra a vontade de acertar e dá um claro recado: O Poder Legislativo de São Luis está preparado para outras lutas. A guerra ficou para trás e o nosso ambiente está pacificado. Vamos agora é trabalhar em benefício dessa sociedade”. Vereador Raimundo Penha (PDT)
Conforme o vereador Basileu Barros (PRTB), o resultado final pacificou e unificou o Legislativo da capital. “O resultado foi excelente, voltamos a fumar o cachimbo da paz. O vereador Astro de Ogum mostrou ser um hábil articulador e, por conta disso chegamos a esse resultado quase que consensual”.
“Isso é uma autêntica aula de democracia. Ocorrem as divergências, se senta para conversar e se faz o consenso. Aqui tivemos sérios embates entre Sarney e Cafeteira, que, no final de suas carreiras políticas, acabaram juntos. O que ocorreu na Câmara de São Luis, com a eleição do vereador Osmar Filho para a presidência, em chapa única, foi exatamente isso, um exemplo clássico de como se faz política e de como se constrói a democracia”. – Cézar Bombeiro – Vereador (PSD)
Na opinião da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), a Câmara Municipal mais uma vez superou obstáculos e construiu o consenso, através do diálogo, o que mostra a capacidade de negociação do presidente Astro de Ogum. “Estou aqui há três décadas, porque antes acompanhava meu marido, o então vereador Albino Soeiro e atualmente sou a vereadora, então posso dizer que já adquiri certa experiência. Votando com o colega Osmar Filho em quem confio plenamente, tenho plena convicção de que ele irá estabelecer um canal que possibilite mais espaço para a mulher. Não apenas para a mulher vereadora, mas para a mulher funcionária deste poder, para a mulher que frequenta esta Casa, enfim, para todas as mulheres de São Luis”.
Sousa ressaltou o trabalho realizado pela emissora de levar informação com credibilidade e imparcialidade aos 217 municípios maranhenses
Ocupando a Tribuna da Assembleia, o deputado estadual Sousa Neto homenageou, nesta quinta-feira (10), a Rádio Mirante AM pelos 30 anos de atuação no Maranhão.
“Venho aqui para parabenizar a Rádio Mirante, a emissora mais ouvida no Maranhão, que hoje completa 30 anos de história no rádio local, oferecendo serviço, informação e entretenimento, e estando presente em fatos e episódios importantes do nosso estado. A Mirante AM é a rádio que dá voz àquelas pessoas que não tem voz, que não tem vez, que faz com que essas pessoas sejam ouvidas, e sejam atendidas as suas necessidades.”, destacou.
Sousa ressaltou, na oportunidade, o trabalho desempenhado pela direção, que tem como compromisso levar informação com credibilidade e imparcialidade aos 217 municípios maranhenses. “Parabenizo o jornalista Zeca Soares, que há quase 19 anos comanda esse time de profissionais competentes e dedicados à notícia. Aos diretores Fernando e Teresa Sarney, pelo compromisso em oferecer um veículo de comunicação de qualidade e credibilidade, que leva informação aos cidadãos e aos ouvintes de norte a sul do Maranhão”.
Ainda em sua fala, o parlamentar citou programas e nomes consagrados, que marcaram época no rádio maranhense ao longo dessas três décadas, e mencionou todos os profissionais que, atualmente, compõem o quadro da emissora: “Marcial Lima, que hoje é vereador; Roberto Fernandes, um grande jornalista que faz um belo trabalho na Mirante AM e também no Programa de TV; Domingos Ribeiro, que faz um trabalho policial à tarde; Geraldo Castro, um ícone do rádio, uma pessoa que não tem palavras, uma pessoa que merece todas as homenagens pelo serviço prestado ao povo do Maranhão […] Fica aqui meu parabéns ao Carlito, que é um grande parceiro, amigo, apaixonado pelo rádio; Jorge Aragão, um dos maiores jornalistas da nova geração, que fazem parte também da Mirante AM. São tantos nomes que se somam a juventude, além dos saudosos Deni Cabral; ao querido Fontenelle e Leonor Filho”.
Wellington travou luta incansável contra apreensões abusivas de veículos e saiu vitorioso
Há quase um ano na luta, defendendo os trabalhadores maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso conseguiu, por meio de muita pressão, fazer com que o governador Flávio Dino reconhecesse que a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA é inconstitucional e deve acabar. Isso irá acontecer no Maranhão, ainda que temporariamente por meio de decreto editado pelo Governo do Estado. Agora, no Maranhão, aqueles que deverem IPVA serão, inicialmente, advertidos.
O deputado Wellington, que tem sido incansável em defesa da população, é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, o deputado Wellington também já havia formalizado representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público para impedir que o Governo continuasse apreendendo os bens. A população do Maranhão reconhece o trabalho de Wellington do Curso e a sua luta para acabar com a apresentação de veículo com IPVA atrasado, evitando que Flávio Dino recolha o bem do cidadão de forma arbitrária e sem o devido processo legal, algo que inclusive contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veículos apreendidos em blitz de trânsito amontoados em pátio alugado por Flávio Dino, na BR-135
“Desde 2017, temos o projeto de lei Nº 099/17 que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos já foram leiloados pelo governador Flávio Dino. Apresentamos o projeto de lei, travamos uma batalha em defesa do trabalhador maranhense, fizemos, inclusive, representações na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público e nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de utilizar o tributo para confiscar o bem do cidadão. Agora, já é proibida a apreensão de veículos. Nada mais do que a obrigação do Governador. É vergonhoso que, apenas agora, Flávio Dino tenha enxergado a inconstitucionalidade e a maldade que estava cometendo com os maranhenses. Continuarei firme defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos. Contem comigo! Flávio Dino não irá continuar avançando nos bens do trabalhador.”, afirmou o deputado Wellington.
Blitz de trânsito continuam apreendendo veículos que apresentem débitos de IPVA
Wellington afirmou ainda que continuará firme e vigilante para que Flávio Dino sequer pense em voltar a apreender os veículos dos maranhenses, esteja ele trabalhando ou desempregado.
“O Governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão vai ter que acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população para que sequer haja a possibilidade de retornarem com essa prática cruel que é a apreensão de veículos. Chega! Chega de maldade! O insensível e perseguidor governador Flávio Dino já lucrou demais, arrecadando em cima dos bens leiloados dos trabalhadores maranhenses”, disse Wellington.
Ensaio do Boi de Maracanã se estenderá até o amanhecer, mantendo a tradição
Diante da repercussão negativa causada pelas ações de repressão aos ensaios de bumba meu boi, a Secretaria de Segurança Pública cedeu aos apelos de dirigentes e brincantes da maior manifestação cultural do Maranhão e autorizou as prévias dos grupos de matraca até o amanhecer. A concessão foi anunciada pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, que condicionou a permissão ao comunicado prévio das programações de cada batalhão.
O estopim para a revolta dos boieiros foi a abordagem policial truculenta ao Boi da Maioba, durante ensaio do grupo folclórico no bairro João Paulo, no dia 7 de abril. Na ocasião, uma guarnição da PM deu ordem à direção do batalhão para que parasse a festa, com base na Lei Municipal nº 200, de 24 de abril de 2009, de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), apontado como vilão em meio à polêmica. A determinação para o término do ensaio antes do raiar do sol causou insatisfação geral entre os brincantes, houve resistência e muitos boieiros permaneceram no local, se divertindo, ao som das matracas e pandeirões, mesmo com o sistema de som desligado.
No dia 14 de abril, também no João Paulo, o alvo da truculência foi o Boi de São José de Ribamar, que também recebeu ordem para que interrompesse o ensaio, ordem prontamente atendida. Logo, representantes do segmento cultural passaram a manifestar publicamente toda a revolta e indignação com o que chamaram de perseguição e discriminação. A repercussão na imprensa foi imediata, com abordagens em emissoras de rádio, jornal e blogs, todas em defesa do bumba boi.
Diante da pressão popular e dos meios de comunicação, que denunciaram o abuso e apelaram para o bom senso das autoridades, o secretário Jefferson Portela propôs a solução do impasse, determinando à PM que não mais parasse os ensaios. Coube ao locutor, apresentador de TV e produtor cultural Osvaldo Sousa, atualmente ligado ao Boi de São José de Ribamar, fazer a intermediação, em nome dos batalhões de matraca, junto à cúpula da segurança pública.
Ficou acertado que os bois estão podem realizar seus ensaios até as 6h, mediante comunicação prévia. Caso alguma guarnição desavisada tente interromper alguns evento, foram disponibilizados os números de telefone do coronel Pedro Ribeiro, comandante do Policiamento Metropolitano da Área I (99144-1877), e do próprio produtor cultural Osvaldo Sousa (99617-1261), que obteve o aval do chefe da SSP para dialogar com os militares em caso de abordagens na temporada de prévias.
No próximo sábado (12), os seguintes bois de matraca realizarão ensaios:
Luís Vannucci lamentou que descaso tenha relegado o Maranhão às últimas posições do ranking do turismo
Em alusão ao Dia Nacional do Turismo, comemorado na última terça-feira (8), o ex-assessor do Ministério do Turismo e pré-candidato a deputado federal, Luís Vannucci (PSL), lamentou, por meio de suas redes sociais, a falta de investimentos do poder público neste setor, que segundo ele, é a arte de vender felicidade e gerar renda.
Ao discorrer sobre o assunto, Vannucci destacou que o Maranhão não tem o que comemorar devido a falta de comprometimento dos órgãos competentes para o Turismo.
“O Dia Nacional do Turismo deveria ser uma data para promover e homenagear a prática do turismo, mas infelizmente não temos muito o que comemorar em nosso estado. A falta de um olhar mais comprometido para esta área tem deixado o nosso querido Maranhão nos últimos lugares, em termo de desenvolvimento de uma indústria tão próspera e reconhecida como maior geradora de renda e desenvolvimento para as cidades que no turismo apostam.
Em ano de eleição, tão definitivo para os rumos nacionais, quem sabe possamos repensar as forças que movem a economia e elevar o turismo ao patamar em que ele deve estar: entre as principais geradoras de emprego do Brasil.
O Dia Nacional do Turismo deveria ser um dia para refletir sobre quanto ainda se deve trabalhar seriamente pelo setor, identificando sua real dimensão e sua capacidade de geração de emprego para diferentes tipos de pessoas e qualificações, além da imediata redistribuição de renda que acontece com a chegada de mais visitantes e a capacidade efetiva de preservar os recursos naturais e culturais dos locais.
Enquanto um defensor do Turismo e dos potenciais turísticos do nosso Maranhão, continuarei lutando na busca por soluções para o desenvolvimento e a valorização deste setor no nosso Estado”, afirmou Luís Vannucci.
A festa Samba da Minha Terra reunirá, na noite dessa sexta-feira (11), no Trutas Bar (Avenida Litorânea, Praia do Calhau), alguns dos principais grupos e artistas solo de samba e pagode de São Luís. Com produção do radialista e músico João Marcus, idealizador do projeto Samba de Classe, o evento promete ser uma das principais opções de diversão da orla marítima no fim de semana.
As atrações do Samba da Minha terra serão os grupos Sindicato do Samba, Groovaê e Tô Di Mais, Leleco Resenha, Ksulla Massa, Dinho Berg, Dadá Maravilha, Andrezinho Valois e Allyson Ribeiro.
A batucada e os acordes rolam a partir das 19h, com várias promoções de bebidas e petiscos para o público (três cervejas Itaipava por R$ 20 e caipirinha dobrada, toscana dobrada e porção de pão de alho dobrada).
Deputado Sousa Neto diz que medida é eleitoreira e vergonhosa
Assim como os demais membros da oposição ao governo comunista, o deputado estadual Sousa Neto (PRP) classificou como medida eleitoreira o recuo do governador Flávio Dino (PCdoB) ao baixar decreto suspendendo a apreensão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Sousa também questionou o Palácio dos Leões sobre qual providência será tomada para reparar o prejuízo causado aos mais de 10 mil proprietários de carros e motos que tiveram seus bens surrupiados em blitze ordenadas por Dino.
“São mais de 10 mil veículos leiloados em três anos e, somente agora, faltando cinco meses para às eleições, depois do enorme desgaste perante a sociedade, o governador Flávio Dino resolve recuar e baixar decreto suspendendo a apreensão de veículos com IPVA em atraso”, comentou o parlamentar.
Para o deputado, além de meramente eleitoreira, a medida é vergonhosa e provocou reação imediata dos maranhenses, que não acreditam nas boas intenções do governador comunista. “O povo não é besta de achar que Flávio Dino é bonzinho e cair no ‘conto do vigário’. Todos sabemos que foi mais uma manobra para garantir vantagem nas urnas em outubro”, denunciou.
Sousa Neto lembrou que ele os demais deputados de oposição, por várias vezes, pressionaram, denunciaram e mostraram na tribuna a forma abusiva com que o cidadão tinha seu veículo recolhido nas blitze do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), levado para o pátio da VIP Leilões e os valores absurdos que eram pagos com taxas e multas. “Agora, como ficarão esses mais de 10 mil proprietários que tiveram seu bem surrupiado pela gestão comunista, que perderam seus patrimônios e que estão no prejuízo?”, questionou.
O parlamentar alertou, ainda, que o decreto é tão maldoso quanto o próprio recolhimento dos veículos, já que, segundo consta, o licenciamento do ano anterior fica retido.
Cézar Bombeiro quer incentivar o futebol amador, principalmente nas comunidades mais carentes
Por entender que o futebol é um dos esportes que mais chamam a atenção de crianças, adolescentes e jovens e se constitui em um importante instrumento de socialização, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) propôs ao plenário da Câmara Municipal e contou com a aprovação unânime para a realização de um painel sobre o Futebol Profissional e Amador de São Luís, que será realizado nesta quinta-feira (10), no plenário do Legislativo municipal.
Cézar Bombeiro propõe uma ampla discussão, com ênfase para o futebol amador, mas com a observação de que o futebol profissional é a grande porta de entrada para os jovens que sonham seguir carreira. “Convidarmos a Federação Maranhense de Futebol IFMF), ligas amadoras, a Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem) e todas as pessoas interessadas em contribuir para que possamos, juntos, postular incentivos para o futebol amador, principalmente nas comunidades mais carentes”, informou.
O vereador lembrou que São Luís guarda histórias memoráveis de grandes jogadores de futebol, que vieram das várzeas e conquistaram espaços a nível municipal, estadual, nacional e mundial. “A crônica esportiva é um fator determinante para o incentivo, tanto ao futebol profissional, como ao amador, e canal para alimentar as reivindicações para a construção de campos comunitários, incentivar competições e se constitui em instrumento da maior importância para o desenvolvimento do futebol em todos os seus níveis”, afirma Cézar Bombeiro.
Quanto à Federação Maranhense de Futebol, o vereador ressalta que a entidade é, sob todos os aspectos, o fator determinante para a valorização das competições, as quais apoia e organiza.
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