Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.

Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.

No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.

Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitalidade.

No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.

Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.

A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.

INDENIZAÇÕES

No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.

A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.

Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.

No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.

ENTENDA O CASO

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.

Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.

Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.

Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.

Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.

PLENO

Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.

Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.

Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.

No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.

Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) confirmou, nessa quinta-feira (22), a participação do Bumba boi da Maioba nos festejos do primeiro centenário da Liberdade. É de autoria de Cézar Bombeiro o projeto de lei que estabelece a data de 25 de maio como aniversário do bairro, tendo por base pesquisas de estudiosos e registros em documentos levantados por importantes lideranças da comunidade. Tais pesquisas serviram como referência para a proposição apresentada pelo vereador e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís.

Cézar Bombeiro vem discutindo a programação para o importante marco para a Liberdade com lideranças comunitárias. “O bairro tem uma expressiva diversidade cultural, traço que estará presente no período dos festejos”, destaca o vereador, que não deixou a sua ascensão politica influenciar em sua maneira de ser.

Em pleno exercício do mandato, Cézar Bombeiro manteve os hábitos dentro da comunidade e é uma pessoa bem presente na comunidade, uma vez que continua morando na Liberdade, na mesma rua e na mesma casa.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) adiou para 10 de abril o julgamento do recurso interposto pela vereadora de Caxias Aureamelia Brito Lima Soares, cassada por abuso de poder político e econômico, e reconduzida ao cargo por força de liminar, em processo no qual é acusada de compra de votos na eleição municipal de 2016.

O adiamento se deu a pedido do relator, desembargador Cleones Cunha, para que fosse dada prioridade aos processos relatados pelo juiz Ricardo Macieira, que ontem participou da sua última sessão na corte eleitoral.

A comunista – esposa do atual secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB) – é acusada de, junto com uma aliada, ter usado uma empresa de transporte municipal para arregimentar alunos do IFMA em evento a favor da sua candidatura. Até passes escolares e bebidas foram distribuídos, segundo a denúncia.

Cassada pelo juiz eleitoral Paulo Afonso Gomes, da 4ª Zona Eleitoral, de Caxias, Aureamélia segue no cargo por força de uma liminar do juiz eleitoral Daniel Blume, membro do TRE-MA, que lhe garantiu o direito de permanecer no mandato até o julgamento final do caso.

Veículo oficial

Eleita em outubro de 2016, a vereadora é a mesma que foi flagrada durante a campanha utilizando um veículo alugado pelo Governo do Estado (saiba mais).

O carro é uma caminhonete Volkswagem Amarok, que estava alugada para a Secretaria de Estado da Indústria e Comério (Seinc) desde o dia 20 de julho de 2016. O contrato, segundo informação prestada à Justiça Eleitoral pelo próprio titular da pasta, Simplício Araújo (SDD), tinha vigência de um ano e encerrava-se apenas no dia 20 de julho de 2017.

Em sua defesa, Aureamélia Soares confirmou que usava o carro na campanha, mas garantiu que à época da eleição ele ainda não estava sendo utilizado pelo Executivo.

O argumento é quase o mesmo da Seinc. Em nota oficial emitida à época da revelação do caso, a pasta informou que, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho de 2016, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro do mesmo ano, após as eleições.

Com informações do Blog do Gilberto Léda

Inscrições começam a partir da próxima semana e vão até o dia 10 de abril

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) lançou concurso público com 51 vagas para o Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA). Os editais foram publicados nesta quinta-feira (22) no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), banca organizadora do certame. As inscrições para as áreas assistencial e administrativa começam no dia 26 de março e no dia 27 para médicos. O prazo para todos se encerra no dia 10 de abril.

Serão 33 vagas para área médica, em diversas especialidades, 13 vagas para área assistencial que envolve enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, técnico de enfermagem e técnico em radiologia e cinco vagas para área administrativa distribuídas entre arquiteto, analista administrativo- especialidade- contabilidade, assistente administrativo, técnico em contabilidade e técnico em informática.

O concurso nacional lançado pela Rede EBSERH oferta 1.196 vagas distribuídas para 35 hospitais universitários federais, além da sede da estatal vinculada ao Ministério da Educação. A novidade do concurso é o formato, dividido por região. Na nova configuração, o candidato pode escolher até três opções de unidades da Rede EBSERH para sua lotação.

O valor da taxa é de R$ 76 (nível médio), R$ 200 (nível superior das carreiras assistencial e administrativa) e R$ 252 (área médica). O pagamento pode ser realizado até o dia 17 de abril.

O concurso servirá principalmente para a reposição dos cargos que estão vagos e já esgotaram o cadastro de reserva nos certames anteriores promovidos para cada uma das unidades. Os aprovados serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em todo o território nacional, a Rede EBSERH já conta com mais de 25 mil empregados, tornando-a a quinta maior estatal do país.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, reforça a importância desse novo concurso. “Temos um compromisso em formar profissionais e oferecer uma assistência de qualidade e toda nova força de trabalho que possamos adquirir é fundamental para mantermos a qualidade dos serviços prestados. A busca pela melhoria é constante e o recursos humanos é fundamental”.

Confira AQUI os editais

Sobre a Ebserh

Desde janeiro de 2013, o HU-UFMA é filiado à EBSERH, estatal vinculada ao Ministério da Educação que administra atualmente 39 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

O órgão, criado em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações nas 50 unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à EBSERH.

Em nota encaminhada a este blog, o secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, informa que o Centro de Ensino Sousândrade, no Lira, ainda não passou por reforma. O titular da Seduc rebateu as críticas feitas pela deputada estadual Andrea Murad, que em recente visita ao estabelecimento escolar constatou uma série de problemas estruturais no prédio, com ampla repercussão na mídia.

Felipe Camarão informou que, em 2015, a escola passou por manutenção corretiva, com gasto aproximado de R$ 15 mil, como atesta relatório de prestação de contas entregue em 2017 por ele próprio à Assembleia Legislativa.

O gestor afirmou que a reforma física do Centro de Ensino Sousândrade  já consta no cronograma de obras da Seduc.

Abaixo, a nota:

Eu, Felipe Costa Camarão, atual secretário de Estado da Educação, esclareço que o Centro de Ensino Sousandrade, escola da rede pública estadual, ainda não passou por reforma, como de maneira errônea é informado pela deputada estadual Andréa Murad. Destaco ainda que, o referido prédio recebeu em 2010 apenas reparos superficiais. E, em 2015, manutenção corretiva no valor de aproximadamente R$ 15 mil, conforme relatório de prestação de contas entregue em 2017 por mim e auxiliares da Seduc, à Assembleia Legislativa.

Ressalto que dos 1.306 espaços escolares ligados à rede estadual, mais de 700 já passaram por melhorias e intervenções, como amplamente sempre divulgamos. A exemplo, destaco a revitalização da Unidade Integrada Giorceli Costa e a reforma em andamento da U.I. Sotero dos Reis, escolas da rede pública estadual, localizadas na mesma região do Sousandrade.

Por fim, reitero que já consta no cronograma de obras da Seduc a futura reforma do Sousandrade, em atendimento ao pedido da comunidade escolar e do deputado estadual Roberto Costa.

Lamento que, no intuito de agredir a gestão estadual, o Programa Escola Digna, que tanto tem levado melhorias para a educação do Maranhão, esteja sendo alvo de ataques e sensacionalismo barato de pessoas que por tanto tempo fingiram desconhecer a realidade e agora demonstram-se defensores do retrocesso.

Felipe Costa Camarão
Secretário de Estado da Educação

O deputado Eduardo Braide destacou nesta quinta-feira (22), a rejeição da emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 365/2107 (PL), do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. O PL foi aprovado retirando os representantes das entidades do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.

“O governador do Estado deveria investir na Polícia Civil, por melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Mas ao contrário, enviou para cá um Projeto de Lei que retira da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Isso é amordaçar os policiais, cerceando o direito que esses tinham garantido há muito tempo pelo Estatuto da Polícia Civil”, disse o parlamentar.

O PL 365/2017 foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi apresentada uma emenda ao Projeto do Governo.

“Fizemos nesta Casa o que o Governo não fez. Ouvimos as entidades representativas dos policiais. Corrigimos erros graves e tratamos da composição do Conselho da Polícia Civil, fazendo com que essas entidades permanecessem no órgão que discute todas as políticas necessárias para a corporação. E mesmo sabendo da alergia que o governador tem de conselhos, apresentamos e defendemos a emenda que mantinha o assento dos representantes da ADEPOL, SINPOL, APOTEC e ASPCEMA no Conselho de Polícia Civil. Contudo, a base do Governo seguiu à risca a determinação do governador e retirou os direitos dos policiais civis do Estado”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que o PL 365/2017 deixou o Conselho de Polícia Civil como uma espécie de “repartição” do Governo do Estado, perdendo assim, sua principal função, que era de servir como órgão consultivo e que, ao longo da sua história, serviu para discutir e aperfeiçoar as ações da instituição.

“Com a aprovação desse Projeto, vemos mais um aparelhamento do Governo do Estado aos conselhos representativos, a exemplo do que ele fez com o Conselho de Esportes e o de Cultura. Os Conselhos devem ser plurais, permitindo o debate e as opiniões diversas. O Maranhão inteiro já sabe que o governador Flávio Dino não aceita ser contrariado e que o diálogo para ele só existiu antes da eleição”, concluiu Eduardo Braide.

Com um discurso em defesa da Agricultura Familiar e dos Trabalhadores Rurais do Estado do Maranhão, que o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) participou nesta terça-feira 20/03, da abertura política do Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-Fetaema.

Com a presença de dirigentes sindicais, autoridades estaduais e convidados, foi realizada a abertura que segue com uma programação que inclui a aprovação da ata da assembleia, homenagem as mulheres trabalhadoras, apreciação e aprovação da prestação de contas.

Participando da mesa política, o Deputado Zé Inácio falou dos investimentos na agricultura familiar que foram realizados no governo Lula, e agora está tendo uma continuidade no governo de Flávio Dino. “Esse fortalecimento aos agricultores foi realizado em diversos programas na época do governo Lula, como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica, e agora no governo estadual, porque eles entendem que são necessárias políticas públicas aos trabalhadores do campo que são umas das mãos de obra para o desenvolvimento do país, principalmente no meio rural. E não vamos deixar de lutar até Lula ser candidato, porque ele representa os trabalhadores e ainda pode fazer muito mais pelo povo”, disse Zé Inácio.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência ao Dia Mundial da Água, celebrado hoje. Entre inúmeros problemas, a exemplo da falta d’água em vários bairros, como a Cidade Operária, a promessa de entrega da nova adutora ao Italuís e, até mesmo, a precarização dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), diante da iminente privatização.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência à realidade dos maranhenses que sofrem com a falta d’água e propaganda enganosa do Governo Flávio Dino.

“Hoje é o Dia Mundial da Água e a população não tem o que comemorar. Bairros da capital maranhense, como hoje a Cidade Operária, São Cristóvão, São Bernardo etc, amanheceram sem água. Os moradores, alguns nem sabem que hoje é a data em alusão à Água, nos encaminham, semanalmente, denúncias quanto a esse fornecimento precário de água no Maranhão. A população até hoje espera a nova adutora do Italuís. Em compensação, Flávio Dino fortalece uma propaganda que engana a população. Na propaganda, foram investidos mais de R$ 11 milhões na Barragem do Bacanga. Na realidade, o povo do Maranhão aguarda até hoje pela entrega da obra”, disse Wellington.

Um grupo formado por professores e membros da comunidade fez um protesto durante a cerimônia de inauguração de uma creche no povo Aldeia, em Balsas, em alusão ao aniversário de 100 anos do município. Na presença do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, que representava o governador Flávio Dino (PCdoB) na solenidade, os manifestantes exibiram cartazes com reivindicações às autoridades, em diferentes áreas.

Logo na abertura do ato, enquanto uma banda executava o hino nacional, o grupo empunhava os cartazes, com as seguintes mensagens: “Estamos de olhos abertos”, “somos cidadãos e merecemos respeito”, “vergonha um reajuste de 3%”, “salas super lotadas”, “precisamos de educação, saúde, infraestrutura e segurança”, “Aldeia, uma comunidade esquecida pelo poder público”, “obras inacabadas, ruas esburacadas, um caos” e “povoado Aldeia. Merecemos respeito!”.

Um recado claro do povo insatisfeito a Flávio Dino e ao prefeito aliado Erik Costa, que pode ser entendido como prenúncio de uma resposta nada positiva aos governantes nas urnas, em outubro. Assista:

Fábrica de cimento acumula mais de R$ 7 milhões em dívidas com ex-empregados

Instalada em Codó (MA) e pertencente ao grupo econômico João Santos, a empresa do setor de cimento Itapicuru Agro Industrial, que fabricava e comercializava a marca Nassau, teve cinco imóveis bloqueados pela justiça para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, que ultrapassam R$ 7 milhões. A ação cautelar, em caráter antecedente, foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e inclui outros pedidos.

Segundo o procurador do Trabalho de Caxias Marcos Duanne, os cinco imóveis bloqueados incluem um terreno em São Luís e quatro fazendas em Codó. A Itapicuru Agro Industrial ainda foi proibida de retirar parcelas ou percentuais de faturamento para sócios e demais empresas do grupo João Santos, bem como deverá abster-se de disponibilizar seus bens a terceiros.

Na sentença, o juiz titular da vara do trabalho de Caxias, Higino Diomedes Galvão, também determinou a exibição de demonstrativo dos débitos salariais da empresa e das retiradas dos sócios nos últimos 12 meses. Foi fixada multa de R$ 20 mil por item descumprido.

Histórico

O MPT-MA possui uma ação civil pública, em fase de execução de acordo, e um termo de ajuste de conduta (TAC), que envolvem a Itapicuru Agro Industrial S/A. No período de 2015 a 2017, o órgão instaurou cinco inquéritos civis e recebeu, só em 2017, quatro notícias de fatos referentes a atrasos de salários e não pagamento de outras verbas trabalhistas.

Além do caso investigado pelo MPT no Maranhão, o grupo João Santos responde a ações civis públicas e inquéritos civis no MPT do Piauí, São Paulo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

“O agravamento do quadro financeiro da empresa e as múltiplas demandas pelo país demonstram a necessidade de se resguardar os bens localizados no Maranhão para sanar as dívidas perante os trabalhadores do próprio estado. A atuação do MPT torna-se imperiosa”, explica o procurador do Trabalho Marcos Duanne.

Da ação, cabe recurso.

Fonte: Ministério Público do Trabalho