Determinado e disposto a fazer valer entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a apreensão de veículos que apresentem débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) abraçou a causa e, de forma incessante, vem alertando para a arbitrariedade cometida pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que já levou a leilão mais de 12 mil carros e motocicletas recolhidos em blitze realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV).

Por mais de uma vez, o parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para condenar a prática do governo comunista de confiscar bens dos cidadãos e dar eles destinação comercial, violando gravemente a legislação em vigor no país.

Assista ao vídeo em que o deputado Wellington rechaça o abuso governista e reafirma sua ilegalidade:

Populares voltaram a externar toda a sua revolta com o descaso do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, na manhã deste domingo, depois que um ônibus caiu e ficou preso em um buraco na Avenida 1 do Alto do Turu, via praticamente intrafegável. O bairro, vizinho ao Parque Vitória, é um dos que mais sofrem com a má gestão ribamarense, que parece não dar ouvidos ao clamor popular por melhor infraestrutura.

O coletivo seguia seu itinerário em meio ao temporal quando o motorista caiu no buraco, ao manobrar para o acostamento,em um ponto de desembarque de passageiros.

Logo, formou-se uma aglomeração popular próximo ao ônibus. Indignados, cidadãos não poupavam críticas ao prefeito, taxando-o de incompetente e irresponsável. Moradores reivindicaram as benfeitorias prometidas como frutos da tão propalada parceria firmada entre Luis Fernando Silva e o governador Flávio Dino (PCdoB).

Dentre os que manifestaram insatisfação, muitos acusaram os dois gestores públicos de propagandearem obras apenas para obter vantagens eleitoreiras.

Empresários do ramo de transporte público também reclama da falta de infraestrutura viária em bairros de São José de Ribamar, alegando que a buraqueira causa prejuízo financeiro ao setor, o que contribui para a má prestação de serviço à população.

O episódio foi só mais um a comprovar que o compromisso firmado por Flávio Dino de ajudar os prefeitos da região metropolitana não passou de discurso vazio, tão comum em tempos em que o comunismo está no poder, e tenta mantê-lo, a qualquer custo.

Em seu terceiro mandato como prefeito, Hilton Gonçalo vem alcançando bons índices de aprovação em sua nova empreitada na cidade de Santa Rita. De acordo com estudo desenvolvido pelo Instituto Tiradentes, 82% da população do município consideram a atual gestão boa ou ótima. Outros 11% classificam como regular e apenas 7% apontaram como ruim.

Os números foram recebidos com muita alegria pelo prefeito Hilton Gonçalo, que credita o resultado ao trabalho desenvolvido na cidade. “Não descansamos um só dia. Temos trabalhado com recursos próprios, melhorando a saúde, educação, infraestrutura etc. A qualidade de vida da nossa população está voltando a crescer”, avaliou.

O estudo desenvolvido pelo Instituto Tiradentes foi desenvolvido entre os dias 21 de fevereiro e 10 de março, com moradores de Santa Rita.

Ao se reunir com deputados estaduais de todo o Brasil, o deputado Wellington do Curso apresentou o Projeto de Lei 99/2017, de sua autoria, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Tal proposta, que foi apresentada pelo deputado Wellington a todas Assembleias Legislativas do Brasil, foi aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

Para o deputado Wellington, é interessante que haja a uniformização de tal legislação, a fim de que seja proibido apreender veículos por conta do atraso no pagamento do IPVA em todos os estados brasileiros.

“O Estado já dispõe de meios coercitivos legítimos para a cobrança de tributos, a exemplo da inscrição em dívida ativa e a execução fiscal. Quando apresentamos esse projeto aos demais parlamentares, em junho de 2017, na conferência anual da União Nacional das Assembleias Legislativas (UNALE), foi com o intuito de garantir que, assim como no Maranhão, outros estados também possam vir a proibir a apreensão de veículos. No Tocantins, o projeto igual ao que nós recomendamos já foi aprovado. É importante que os estados guardem essa relação de ‘igualdade’ nas matérias aprovadas, sobretudo, quando forem para o benefício popular”, afirmou Wellington.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, os proprietários com IPVA atrasado não terão mais apreendidos os seus veículos, apenas multados

Devido aos números alarmantes de conflitos ocorridos no campo no Maranhão, o Deputado Zé Inácio (PT), participou na última quinta-feira 22/03, de uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA, Desembargador José Joaquim, para tratar da instalação da primeira Vara Agrária do Estado do Maranhão, no Poder Judiciário.

O pedido é uma indicação do Deputado Zé Inácio (PT), que requer a criação da Vara Especial Agrária, com sede em São Luís e competência em todo o Estado do Maranhão, para processar e julgar com exclusividade as ações que tratem de questões agrárias envolvendo conflitos fundiários coletivos por posse de terras rurais.

O projeto visa combater a violência no campo e solucionar os diversos conflitos agrários e fundiários por posse de terras rurais. A tensão social se agrava a cada dia, e envolve casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e quilombolas.

Durante a reunião, ficou acordado que será realizado um novo encontro com o Desembargador José Joaquim, o Deputado Zé Inácio, e com representantes das entidades no Estado que lutam para combater a violência no campo.

“O campo derrama sangue todos os dias, os povos que vivem nestas áreas estão cansados de terem suas terras invadidas e suas propriedades saqueadas, e junto com isso a apatia e o descaso dos órgãos competentes que estão deixando que várias famílias venham a ser expulsas indiscriminadamente, então com a criação desta Vara poderá
solucionar estes conflitos pela terra e ajudar na prevenção e combate de novos conflitos”, disse Zé Inácio.

*Dados*

Em 2015, foi realizada na Assembleia uma Audiência Pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias que denunciou a morte de uma liderança indígena Kaapor.

Há seis anos o Maranhão ocupa a primeira colocação em número de ocorrências em todo o país. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra em São Luís, em 2016, foram registrados 194 conflitos em 75 cidades, com 13 mortes e mais de 31 mil famílias afetadas.

Em defesa dos policiais civis do Maranhão, o deputado estadual progressista Wellington do Curso votou contra o Projeto de Lei de Conversão 365/2017, do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Embora o deputado Wellington tenha votado contra, o PL foi aprovado, excluindo os representantes das entidades do Conselho de Polícia Civil do Maranhão.

Sobre a aprovação do Projeto, Wellington disse ser uma tentativa do governo de calar e manipular os policiais civis do Maranhão.

“Eles encaminharam esse Projeto e, agora, com ele, retirarão da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Passa-se a ter um Conselho em que os membros serão indicados pelo Governo do Estado. Um Conselho que antes discutia e aperfeiçoava as ações, agora, sendo indicado pelo Governador, terá apenas que concordar. Flávio Dino tenta calar os policiais civis porque tem medo de que desmascarem a falsa propaganda. Se pensa que pode contar com meio apoio para isso, está muito enganado”, afirmou Wellington.

A Prefeitura de Caxias divulgou nota para contestar a ação civil pública ajuizada pelo.Ministério Público do Maranhão que visa anular o processo licitatório, modalidade pregão, para contratação de empresa para organizar o concurso público para preenchimento de cargos na administração municipal.

A Prefeitura caxiense ressalta que a referida modalidade de licitação vem sendo amplamente utilizada em certames Brasil afora.

E cita como exemplo o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2016.

Segue a nota:

Mais uma ação criminosa audaciosa foi registrada no Maranhão. Por volta das 22h50 dessa sexta-feira (23), a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Açailândia, na BR-222, no sudoeste do estado, foi metralhada por vários homens encapuzados que usavam toucas ninja. Ao menos um policial militar que dava suporte ao posto da PRF foi feito refém dos bandidos, apontados como assaltantes de banco. Aparentemente ninguém se feriu com os tiros disparados, pois os policiais conseguiram se abrigar.

O posto foi alvejada por tiros de arma calibre 12 e de pistolas, disparados por seis homens encapuzados, que invadiram a unidade usando um refém policial militar, identificado como cabo Franklin, como escudo. O bando ainda tentou capturar outro militar, de nome Alessandro, mas este conseguiu fugir.

Como tudo aconteceu

Poucos minutos antes de atirar no posto da PRF, os seis assaltantes haviam invadido uma base da Polícia Militar localizada na BR-222, em Pequiá, em Açailândia, e levaram refém, na viatura da PM, o único policial que estava no momento do assalto. Em seguida, se dirigiram para a unidade da PRF de Açailândia. Os criminoso chegaram ao posto atropelando cones e desceram com o PM servindo de escudo.

Outro policial militar, que, de folga, passava no instante, achou estranho uma viatura da PM chegar daquela forma atropelando os cones, parou seu veículo. Os assaltantes desceram usando o policial militar como escudo e avançaram em direção ao interior do posto, enquanto o refém pedia para os PRFs não atirarem, pois ele era policial e temia pela própria vida.

Quando os bandidos atiraram, o policial militar que estava de folga, por se encontrar em um ângulo favorável, sacou da pistola e revidou. Sem poder efetuar disparos, por conta do policial refém, os patrulheiros rodoviários se abrigaram no interior da unidade, momento em que os assaltantes entraram e levaram um colete, um cinto de guarnição, com um carregador municiado para pistola PT 100 .40.

Em seguida, o bando deixou o local na viatura, rumando no sentido Buriticupu, levando o refém. Mais adiante, ainda no município de Açailândia, tomou de assalto uma picape Saveiro branca, de placa AZB-6409, pertencente a uma empresa da região, estouraram os pneus da viatura da PM e a abandonaram. Mais na frente, pegaram a esquerda e se dirigiram para uma plantação de eucalipto e, nesse ponto, também abandonaram a picape e o refém, que ficou preso no interior do veículo, mas não ficou ferido.

Várias equipes da PRF, de diferentes regiões, se deslocaram para dar apoio à ocorrência e tentar prender os assaltantes. Foram enviados reforços de São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Dom Eliseu (PA), Belém (PA) e de outros locais. A Polícia Militar também mobilizou seu efetivo e equipamentos em toda a região.

As investigações já foram iniciadas na tentativa de identificar, localizar e prender a quadrilha de assaltantes.

Em entrevista, nesta sexta-feira (23), ao programa Câmara em Destaque, informativo radiofônico da Câmara Municipal de São Luís, transmitido pela Rádio Difusora AM, o vereador Marcial Lima (PEN) confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e informou que mudará de partido em, no máximo, duas semanas. Ele ressaltou que seu projeto de disputar a eleição à Assembleia Legislativa parte de um anseio popular, fator que o motivou a aceitar o desafio.

Marcial lembrou sua identificação com a região centro-sul do Maranhão, especialmente com o município de Grajaú, sua terra natal, e também com as cidades de Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú, Arame, Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras e até mesmo com Balsas. Oriundo de uma família de políticos (seu pai foi vice-prefeito), e com desempenho bem avaliado na Câmara Municipal, ele acredita estar diante de uma conjuntura favorável para lançar-se na corrida por uma vaga no parlamento estadual.

“Existe toda uma corrente chamativa, democrática, mas com muita humildade, simplicidade, pés no chão, assim como foi minha campanha a vereador”, assinalou, assegurando que manterá sua posição contrária à compra de votos, já manifestada, inclusive, em discurso na tribuna da Câmara.

Sobre a mudança de partido, ele informou que já protocolou sua desfiliação ao PEN, com total anuência do partido, de forma amigável, e que até depois do feriado da Semana Santa anunciará a nova legenda na qual ingressará.

Marcial Lima chamou atenção para a falta de deputados estaduais e federais municipalistas, que se dediquem a São Luís. Segundo ele, o próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pode confirmar essa carência. “São poucas as emendas parlamentares individuais destinadas à capital”, lamentou, frisando que as demais cidades maranhenses também estão desassistidas.

Centro-sul

Marcial abordou a violência na região centro-sul do estado, especialmente na MA-006. onde já aconteceram vários assassinatos, o mais recente deles o de um caminhoneiro de Santa Catarina, vítima de latrocínio, ocorrido ontem (22). “Por causa da criminalidade, o tráfego de veículos caiu 40% na MA-006 e 30% na BR-226, rodovia federal que interliga a região”, revelou, alertando para a necessidade de reforço do patrulhamento policial na área.

O vereador comentou outros assuntos, como transporte público, fez uma breve avaliação do primeiro ano do seu mandato no parlamento municipal, deu sugestões para a área da cultura, propôs uma ampla discussão sobre o pré-São João e defendeu a instalação de um grande arraial na zona rural. Também fez críticas à infraestrutura, prestou solidariedade ao povo da Baixada Maranhense por causa do aumento de quase 10% da passagem de ferry-boat, elogiou os ecopontos instalados pela Prefeitura de São Luís, mas chamou atenção para a necessidade de uma campanha de divulgação maciça e permanente.

Marcial criticou uma obra que está sendo executada há tempos pela Caema, na Rua das Cegonhas, no Olho d’Água, que está comprometendo o acesso a condomínios e a hotéis das redondezas, levando empresários a amargarem prejuízos financeiros.

Abaixo, a entrevista na íntegra:

Atendendo a solicitação da população do município de Paço do Lumiar, o deputado estadual progressista Wellington do Curso realizou audiência no município para tratar sobre a situação dos “táxi lotação” que percorrem os bairros. Estiveram presentes a promotora Nádia Veloso, além de representantes da Prefeitura, das cooperativas do “táxi lotação” e membros da sociedade civil.

Ainda durante a audiência, o deputado Wellington destacou a necessidade de a Prefeitura se posicionar a fim de regulamentar o transporte individual.

“Sabemos que a questão divide opiniões e sabemos também que isso ultrapassa a competência no âmbito estadual. No entanto, é um problema que a população de Paço está enfrentando e, por essa razão, exige-se um posicionamento da Prefeitura. Para a população, já é motivo de alegria saber dessa possibilidade de regularização por parte do Ministério Público”, disse Wellington.

Entre os encaminhamentos da audiência, há a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público e Prefeitura de Paço do Lumiar para regularizar a questão do táxi lotação; além disso, far-se-á um mapeamento dos pontos do município que não são atendidos por transporte coletivo. Nos próximos dias, será também objeto de discussão possibilidades de Projeto de Lei, seja ele de autoria do Legislativo municipal ou do Legislativo Estadual.