Cézar Bombeiro discutirá com a população situação de creches e escolas comunitárias
O vereador Cézar Bombeiro (PSD) retorna às comunidades de São Luís para ratificar a realização de Audiência Pública sobre Escolas Comunitárias e Creches. Estava prevista para o ano passado, sendo adiada para fevereiro do presente exercício e depois marcada para o dia 6 de abril.
A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro é decorrente dos sérios problemas enfrentados pelas escolas comunitárias e creches. Todos nós sabemos que a responsabilidade do ensino infantil é da prefeitura de São Luís, mas ela não consegue atender a grande demanda e nem faz parcerias, que podem ser solução para as crianças e suas famílias, registra o vereador, destacando que de há muito, são as escolas comunitárias que preparam a maioria das crianças desde o jardim até as séries do ensino infantil.
A audiência pública é importante sob o ponto de vista de como podemos fazer parcerias com a prefeitura para atender o considerável número de crianças que estão fora das salas de aula. Escolas Comunitárias com creches se constituirão em avanços importantes, acostumando as crianças desde pequenas a aprendizado e educação.
Diretores, professores e pais de alunos de creches e escolas comunitárias em manifesto por melhorias
Por meio da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Comunitárias, um grupo de vereadores, dentre os quais Cézar Bombeiro, vem promovendo debates em busca de alternativas, que podem ser avançadas ainda mais durante a audiência. “A verdade é que precisamos inserir as crianças nas escolas, garantindo-lhes direitos que são assegurados pela Constituição Federal”, pontuou o vereador Cézar Bombeiro.
Em 24 de fevereiro de 2017, professores e outros concursados ocuparam a sede da Prefeitura de Barreirinhas
O deputado estadual progressista Wellington do Curso destacou, na tarde da última terça-feira (27), a decisão do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos que determina a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares e já foi ponto de audiência realizada pelo deputado Wellington, ainda em março de 2017.
Ao destacar a decisão, o deputado Wellington ressaltou a importância de se respeitar os aprovados no concurso público.
Em 8 de março de 2017, Wellington, realizou audiência pública em Barreirinhas com a presença do Promotor Gustavo
“A Prefeitura de Barreirinhas realizou concurso público para provimento de diversos cargos no âmbito municipal, com homologação do resultado final em 30 de junho de 2016. Em março de 2017, realizamos uma audiência para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso de Barreirinhas. Por isso, destacamos e ficamos contentes com essa decisão do juiz João Vinicius Aguiar dos Santos que determina a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para contratação de professores, em caráter provisório, que trabalhariam na Educação Infantil e Ensino Fundamental no Município de Barreirinhas. Isso é compromisso com o povo do Maranhão. Isso é respeitar quem estudou para obter aprovação em um concurso público”, disse Wellington.
ENTENDA O CASO
No dia 24 de fevereiro de 2017, os professores ocuparam a sede da prefeitura de Barreirinhas e só deixaram o local após reunião com o deputado Wellington. Após isso, no dia 08 de março de 2017, Wellington realizou importante audiência pública no município para discutir sobre a situação.
Em 20 de setembro de 2017, Wellington participou de audiência com o novo promotor de Barreirinhas, Guilherme
Em seguida, já no dia 20 de setembro de 2017, Wellington e uma comissão que representou os aprovados no concurso se reuniram com o promotor de justiça Guilherme Goulart, titular da cidade para solicitar a suspensão das contratações.
Adriano informou que o programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado na Assembleia Legislativa o Requerimento nº 047/2018, de sua autoria, que convoca a bancada maranhense na Câmara dos Deputados e no Senado a rejeitar o veto presidencial ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT).
“Esse programa estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, reflexo da grave crise econômica que assolou o país nos últimos anos. Por isso é muito importante que seja rejeitado o veto presidencial, em Brasília (DF)”, declara Adriano, que é idealizador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FMPE), uma de suas bandeiras de luta na Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, conforme o seu Requerimento, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e 57% dos empregos formais no país, por isso é essencial evitar que 600 mil pequenas e micro empresas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em dois milhões de empregos a menos. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo REFIS das grandes empresas, sancionado em outubro passado, garantindo também a isonomia de tratamento prevista na Constituição.
