O panfleto que foi distribuído na semana passada por conhecidos opositores do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar informando que o Município recebeu recursos federais e estaduais e nada foi investido em melhoria para a população não informa a verdade. A declaração é do prefeito Domingos Dutra, ao explicar que, mesmo com a crise que reduziu os repasses para o município e com mais de R$ 60 milhões de dívidas herdadas de gestões anteriores (com INSS, Cemar, precatórios e Prevpaço), cujos pagamentos comprometem boa parte dos investimentos, ele realizou em pouco mais de um ano de governo o que os prefeitos anteriores não realizaram em 35 anos em Paço do Lumiar.

“Esse panfleto foi distribuído pelas viúvas dos Arosos e do ex-prefeito Josemar, que, desesperadas, criam factóides e fazem denúncias ao Ministério Público, Câmara Municipal, redes sociais, mas não conseguem reunir meia dúzia nos protestos”, resumiu o prefeito Domingos Dutra.

O prefeito lamenta a atitude da oposição e lembra que, pela primeira vez, Paço do Lumiar tem escola e creche de tempo integral, abrigos nas paradas de ônibus, bancos nas praças, sinalização de trânsito, recuperação da Estrada do Sítio Grande, recuperação da estrada do Pindaí a Iguaíba, poços artesianos em comunidades que sofriam com a falta de água, ônibus interligando a zona rural com a zona urbana, um mercado do peixe em ambiente limpo e organizado, um Batalhão da Polícia Militar, uma companhia do Corpo de Bombeiros, uma agência do INSS, trânsito municipalizado, aulas de robótica para 7 mil alunos da rede municipal, uma Universidade da Terceira Idade, desconto de 50% em cursos de graduação e pós-graduação para os servidores municipais e seus dependentes, entre outras obras e ações que nenhum prefeito anterior se preocupou em fazer.

No momento, mais de 15 ruas do Maiobão já foram asfaltadas e mais 15 deverão ser pavimentadas nas próximas semanas. Mais de 30 escolas municipais estão sendo recuperadas para o ano letivo de 2018.

“É do conhecimento de toda a população que recebemos Paço do Lumiar destruído e que muito temos feito ao longo destes 14 meses, mas que muito mais precisa ser realizado. Para recuperar todas as vias e fazer todo o serviço de infraestrutura do qual o município precisa serão necessárias várias gestões depois da nossa. É um trabalho iniciado por mim e que terá de ser continuado pelos prefeitos que vierem depois”, explicou Dutra.

Com relação ao que foi citado pela oposição no panfleto – UPA, Maternidade, Feira do Maiobão, Portal da Transparência, recursos do IPTU, taxa de iluminação pública e limpeza -, o prefeito falou sobre cada item:

UPA: Há uma briga na Justiça entre as empresas que ficaram em 1º e 2º lugar na licitação. A Prefeitura de Paço do Lumiar aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se será necessária nova licitação ou se a segunda colocada continuará com a obra, que só tem 30% dos serviços feitos.

Maternidade: A Unidade Mista do Maiobão, desativada pelo ex-secretário estadual da Saúde Ricardo Murad, vai se transformar no hospital-maternidade de Paço do Lumiar. O governador Flávio Dino concluiu a licitação do hospital no início deste mês e deverá nas próximas semanas assinar a Ordem de Serviço para o início das obras.

Portal da Transparência: Está regular, inclusive com certidão do Tribunal de Contas do Estado.

Recursos do IPTU: estão sendo utilizados em diversas obras e serviços no município, como já foram enumerados.

Taxa de iluminação: Está em andamento a licitação para a escolha de uma nova empresa. No momento, estão sendo feitos serviços de forma emergencial pela própria Prefeitura.

Limpeza: Houve licitação e a empresa vencedora já está realizando a limpeza. Houve problema com veículos na semana passada, o que comprometeu a limpeza em alguns bairros, mas a coleta já está voltando ao normal.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última segunda-feira (5), para fazer referência à reunião que teve com o promotor de justiça da Comarca de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr. O objetivo foi tratar sobre as providências já adotadas pelo Ministério Público quanto aos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Matões do Norte, que até hoje aguardam nomeação.

No dia 13 de julho de 2017, o deputado Wellington realizou uma audiência no município em defesa dos concursados e um dos encaminhamentos foi solicitar que o Ministério Público atuasse no caso.

“Realizamos audiência pública em 2017 na cidade de Matões do Norte e recebemos inúmeras denúncias como a prática de nepotismo, contratações temporárias precárias, entre outras. Formalizamos todas as denúncias e entregamos na Promotoria de Cantanhede, que atende a cidade de Matões do Norte também. Os aprovados no concurso estudaram, se dedicaram e obtiveram aprovação. Por isso, continuamos nessa luta pela nomeação imediata”, disse o professor e deputado Wellington.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) está apurando denúncias de que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado recentemente.

“Essa denúncia circula por redes sociais e deve ser apurada com todo o rigor. Se constatada, considero que esta atitude só vem a confirmar o que eu já havia denunciado na Assembleia. Entretanto, vai ser muito difícil o governo reverter o déficit bilionário no orçamento de 2017. O que estão tentando fazer agora é liquidar empenhos para que o resultado da economia no trimestre não pareça ser tão crítico. Precisamos saber que empenhos são esses, se são de obras em execução ou de obras que ainda não foram executadas”, avalia Adriano.

O deputado exige transparência do governo. “Vamos ingressar com um pedido de informações à Seplan, com base na Lei de Acesso à Informação, para saber que contratos são esses que serão cancelados. Precisamos dar transparência a todo esse processo e posteriormente levar o fato ao Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores para apurar o caso”, declara Adriano.

Ouça entrevista do deputado Adriano Sarney sobre o assunto: 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (6), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Instituto Cidade Solidária e o Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA), vão realizar nesta quarta- feira, 07, a partir das 19h, o FÓRUM MARANHENSE DA MULHER EMPREENDEDORA, cujo objetivo é motivar, apoiar e emponderar as mulheres, por meio de histórias, dicas e troca de ideias que servirão de motivação para as mulheres que desejam empreender.

O evento vai acontecer durante a Plenária da ACM-MA, localizada na Praça Benedito Leite, 264- Centro, São Luís -MA.
A ENTRADA É GRATUITA

Mais informações: 98/3133-5800 (ACM-MA)

A viagem que a ex-governadora e pré-candidata a voltar ao Executivo estadual, Roseana Sarney (MDB), iniciará no próximo dia 8, por 30 cidades maranhenses, deixou comunistas em pânico. Do mais alto escalão palaciano à blogosfera alinhada ao projeto de poder do governador Flávio Dino (PCdoB), a “Caravana da Guerreira” vem sendo alvo de duros ataques, antes mesmo de começar.

As tentativas dos governistas de desqualificar a incursão de Roseana nos municípios nada mais são do que manifestações de indisfarçável medo dos desdobramentos que o primeiro contato direto da adversária com o povo e com a classe política do interior nesta pré-campanha poderá causar.

É certo que durante a viagem Roseana constatará o desgaste de Flávio Dino perante a população e ouvirá inúmeros apelos para que volte a governar o estado. Com 30% de intenções de votos neste momento da corrida sucessória, segundo pesquisas encomendadas pelo próprio Palácio dos Leões, ela se firmará definitivamente, em sua passagem pelos municípios, como ameaça real às pretensões continuístas de comunistas e aliados.

Presentes ao lado de Roseana nos  dias da viagem, dirigentes partidários aproveitarão o momento para convocar lideranças comunitárias e demais cidadãos a filiarem-se às suas respectivas siglas. É o caso do PV, do PSD e do próprio MDB da ex-governadora, que farão do ato um chamamento para fortalecer seus quadros.

Até então envolvida apenas em articulações de bastidores, Roseana decidiu partir para o corpo a corpo com o eleitorado. A exposição pública da ex-governadora vem sendo aguardada com enorme expectativa e deverá causar reação popular bem diferente do clima que o seus detratores tentam passar, para desespero palaciano.

Segue o roteiro da incursão de Roseana no interior:

Dia 08/03 – quinta feira
15h – Santa Inês
19:30 h – Santa Luzia
Pernoite Santa Luzia

Dia 09/03 – sexta-feira
12:00h – Buriticupu
15:30h – Bom Jesus das Selvas
18h – Acailandia
Pernoite Imperatriz

Dia 10/03 – Sábado
09h – Imperatriz

Dia 11/03 – Domingo
Manhã – Imperatriz
15:30h – Davinópolis
17h – Gov. Edison Lobao
18:30h – Ribamar Fiquene
Pernoite Imperatriz

Dia 12/03 – Segunda feira
09h – Campestre do MA
11:40h – Porto Franco
14:40h – Estreito
18:30h – Carolina
Pernoite Carolina

Dia 13/03 – terça-feira
12:30h – Riachão
16:00h – Balsas
Pernoite Balsas

Dia 14/03 – quarta-feira
10h – São Pedro dos Crentes
14:20h – Fortaleza dos Nogueiras
16:30h – São Raimundo das Mangabeiras
19:30h – São Domingos do Azeitão
Pernoite Nova Iorque

Dia 15/03 – quinta-feira
09h – Pastos Bons
11:30h – São João dos Patos
14h – Paraibano
16h – Colinas
20h – São Domingos do MA
Pernoite em Presidente Dutra

Dia 16/03 – sexta-feira
10h – Tuntum
15h – Presidente Dutra
18h – Dom Pedro
Pernoite em Dom Pedro

Dia 17/03 – sábado
09h – Santo Antônio dos Lopes
11:20h – Capinzal do Norte
13:30h – Peritoro
16h – retorno para São Luís

O deputado estadual progressista Wellington do Curso participou, na manhã desta segunda-feira (05), de importante audiência pública para discutir sobre a Medida Provisória 263/2017, do Governo do Estado, que altera o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e o Fundo Estadual de Esportes. A audiência, que foi solicitada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), contou com a representatividade do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, Carlivan Braga; do diretor de esporte da Escola de Cegos do Maranhão, Antônio Rocha; do presidente da Associação dos cronistas locutores esportista do MA, Tércio Dominici; de representante da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MA, Priscila Selares; além de membros da sociedade civil e também do deputado estadual Roberto Costa.

Durante a audiência, a população se pronunciou e deixou claro não concordar com as alterações propostas na Medida Provisória.

“Estão querendo impedir que participemos do Conselho de Esporte. Sou pessoa com deficiência e mereço respeito. O Governador não pode fazer isso com a gente. É um desrespeito sem tamanho”, disse uma das pessoas com deficiência que esteve na audiência.

Sobre a Medida Provisória, o deputado Wellington destacou alguns pontos que devem sim ser alterados e defendeu a participação popular.

“Flávio Dino desrespeita a população e, agora, tenta impedir a participação de vários segmentos no Conselho do Esporte. Com essa Medida Provisória, o Governador exclui representante de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência, além do representante da imprensa esportiva. Esse é o motivo pelo qual apoiamos sim a elaboração de emenda que impeça que isso ocorra. Governador Flávio Dino, aprenda a dialogar com a população”, disse Wellington.

A população de Paço do Limiar vem aderindo em massa ao movimento que exige o afastamento do comunista Domingos Dutra do cargo de prefeito. O repúdio ao gestor se deve à ausência de ações da administração municipal nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, dentre outras.

Panfleto que circula em Paço do Limiar é ilustrado por uma foto de Dutra igualado à figura de um rato e informa os recursos recebidos pelo Município em 2017. Os repasses federais à prefeitura luminense somaram R$ 155 milhões, ano passado. Outros R$ 3 milhões foram destinados pelo governo estadual.

Reunidos, nesta segunda-feira (5), em ato público, na Avenida 13 do Maiobão, uma das principais vias do conjunto, populares reivindicaram melhorias prometidas em campanha, como a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da maternidade, a reforma da feira do Maiobão e até o Portal da Transparência, com dados atualizados e precisos sobre as receitas e gastos municipais.

A revolta popular com a gestão de Domingos Dutra ocorre ao mesmo tempo em que grupos políticos intensificam articulações, inclusive na Câmara Municipal, para destituir o prefeito.

O clima em Paço do Limiar é de tensão e instabilidade, o que torna imprevisível o futuro administrativo do município.

Prefeito esteve na unidade de saúde neste domingo (4) acompanhando de perto os primeiros resultados da ação que abre as atividades em comemoração ao Mês da Mulher

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) acompanhou neste domingo (4) o início do mutirão de cirurgias ginecológicas no Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda, abrindo as atividades do Mês da Mulher. A ação realizou 25 procedimentos somente neste fim de semana e a meta é de promover 600 operações até junho, o que reduzirá em cerca de 90% a fila de espera na unidade de saúde. Atualmente, 700 pessoas estão na fila e o tempo de espera que é de 1 ano e três meses cairá para sessenta dias.

Para o pedetista, este é mais um passo importante para reforçar a assistência voltada para as mulheres. “A redução da demanda que a rede de assistência à mulher possuía vai ser muito significativa a partir das atividades durante o mutirão. Estamos garantindo a estas mulheres uma maior qualidade de vida. Esta é uma unidade de referência, que se consolida com esta ação. Todos os esforços estão reunidos para que o atendimento seja prestado com maior agilidade”, afirma o prefeito.

Serão realizadas cerca de 25 cirurgias nos fins de semana de mutirão, até o mês de junho. Nos dias úteis, a média é de 12 procedimentos. Estão sendo realizados procedimentos como histerectomia, laqueadura, miomectomia, herniorrafia, colpoperíneoplastia e outros. A equipe é formada por médicos anestesistas, cirurgiões, ginecologistas e equipe de apoio composta por nutricionistas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que estão atuando em regime de plantão 24 horas.

Avanços – Com planejamento, a gestão do prefeito Edivaldo vem mudando a realidade quando se trata de saúde da mulher. Enquanto em gestões anteriores a assistência à mulher era um dos gargalos da cidade, agora é referência nacional pelo cuidado e os diversos investimentos na área.

“Em 2013 o Hospital da Mulher estava praticamente fechado e, desde o início da nossa gestão, trabalhamos para tirá-lo dessa realidade. No decorrer dos anos ele foi totalmente requalificado, ganhou novos serviços e equipamentos de ponta, ganhou novos leitos de internação e de UTI e virou referência, resultando na conquista do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher”, lembrou Edivaldo.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação |(Secom)

Garantir educação pública, saúde, segurança, defender direitos do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher. Esses são apenas alguns dos pontos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, que agora tem o deputado estadual progressista Wellington do Curso como presidente. Em 2015, logo no início do mandato Wellington já esteve na vice-presidência de tal Comissão e atuou em defesa da população do Maranhão. Entre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, estão a audiência contra a Odebrecht, em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que ressaltou na anulação do contrato com a empresa; além de vários posicionamentos em defesa das pessoas com deficiência, cobrando acessibilidade, e autistas.

Sobre a Comissão, o deputado Wellington, que também é membro das Comissões de Saúde, Educação, Segurança, Administração e Assuntos Econômicos da Assembleia, destacou que continuará firme em defesa dos maranhenses.

“Defender direitos é garantir uma qualidade de vida para o cidadão maranhense. É claro que, na condição de deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar o cumprimento desses direitos como educação, saúde e segurança. A Comissão de Direitos Humanos é muito abrangente e permite que eu defenda isso tudo e vá além…defendendo também os direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da mulher. Permite que eu aja em defesa do consumidor e tantas outras questões. Já tive essa experiência em 2015. Tivemos bons resultados graças à seriedade e independência com as quais marcamos o nosso mandato. Agora, continuaremos firmes defendendo a educação, saúde, geração de emprego e, assim, os direitos de cada maranhense de bem”, afirmou Wellington.

VEJA AQUI OS PONTOS DE DEFESA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS:

– assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais;
– defesa dos direitos individuais e coletivos;
– defesa dos direitos sociais;
– economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
– relações de consumo e medidas de defesa do consumidor:
– transporte, armazenamento e distribuição de alimentos;
– assuntos relacionados à criança e adolescente;
– política da criança e adolescente;
– assuntos relacionados ao idoso;
– política estadual do idoso.
– política de proteção à pessoa com deficiência;
– respeito aos direitos da mulher e da família;
– promover e acompanhar as atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, bem como assegurar a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do Estado.