Em decisão tomada em ação ajuizada pelo governador do estado, a ministra Rosa Weber verificou, em análise preliminar do caso, que as ordens de bloqueio de recursos da empresa estatal desrespeitam o regime constitucional dos precatórios

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial que não por meio de precatórios contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), sociedade de economia mista que integra a Administração Pública indireta do estado. A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 513, leva em conta o fato de a estatal ser prestadora de serviço público essencial em caráter de exclusividade.

Na ADPF, o governador do Maranhão, Flávio Dino, questiona decisões das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho que vêm determinando a execução de débitos da CAEMA por meio de penhora online e sustenta o direito da empresa de ser executada por meio de precatórios. Segundo a argumentação, a constrição patrimonial é prejudicial à continuidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico no Maranhão, prestado de maneira exclusiva, sem concorrência, sem intuito de lucro e fomentada pelo Estado do Maranhão”.

O governador defende que a CAEMA se encaixa no conceito de empresa pública dependente, pois é controlada pelo estado e recebe dele recursos financeiros para pagamento de despesas com custeio em geral. Nesse contexto, a execução por meio de procedimentos de direito privado (ordens de arresto, sequestro, bloqueio ou penhora de valores em contas bancárias) contrariaria o artigo 100 da Constituição da República, que trata do regime de precatórios judiciais.

Decisão

Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber observou que, de acordo com o artigo 173, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição da República, a empresa pública ou a sociedade de economia mista que explora atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. No entanto, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica.

No exame preliminar da documentação trazida aos autos, a relatora assinalou que a CAEMA, embora constituída sob a forma de empresa estatal, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime de mercado, mas atividade de Estado, em regime de exclusividade e sem finalidade de lucro, dependendo do repasse de recursos públicos. “O artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal situa a melhoria das condições de saneamento básico entre as competências materiais comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, traduzindo, portanto, atividade estatal típica”, ressaltou.

Constatada a plausibilidade jurídica do pedido, a ministra considerou também presente o perigo da demora, diante do risco de comprometimento da prestação de serviço público essencial e da utilização de recursos captados pela CAEMA junto ao BNDES para fins diversos daqueles para os quais especificamente destinados.

Com esses fundamentos, a relatora deferiu a liminar, a ser referendada pelo Plenário, para suspender, até o julgamento do mérito da ADPF, os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial contra a CAEMA que desconsiderem sua sujeição ao regime dos precatórios, com a imediata liberação dos valores. A decisão determina ainda a devolução dos recursos que ainda não tenham sido repassados ao beneficiários das decisões judiciais.

Leia a íntegra da decisão.

Você é daquelas pessoas que não conseguem segurar a vontade de ir ao banheiro o tempo todo? Tem vontade de urinar com muita frequência? Quando a vontade vem, não dá pra controlar e o xixi escapa a cada tosse, sorriso ou corridinha? Se você se vê em algumas dessas situações, provavelmente, você sofre de incontinência urinária. Mal que afeta cerca de 10 milhões de brasileiros, de todas as idades, e leva a sérios constrangimentos, a incontinência urinária é sinal de que algo está errado com a saúde. Hoje, 14 de março, é Dia Mundial de Conscientização sobre a Incontinência Urinária.

A incontinência nada mais é do que a perda involuntária de urina. O médico uro oncologista do Hapvida Saúde, Elimilson Brandão, explica que o problema pode afetar crianças, jovens, adultos e idosos. As causas mais comuns podem ir desde as doenças neurológicas, que afetam a comunicação do cérebro com a bexiga e outros órgãos, como a doença de Parkinson, Alzheimer, demências, AVC, trauma raquimedular (pessoas paraplégicas ou tetraplégicas), etc, até outros problemas de saúde.

Outra causa comum é a chamada bexiga hiperativa, que afeta principalmente adultos e idosos. “A pessoa tem uma urgência, uma vontade incontrolável, e aí vem o escape. Porém, sem causa determinada”, explica o especialista. Além disso, a infecção urinária pode levar à perda de urina porque a bexiga fica com o funcionamento alterado.

Os escapes de urina afetam mais o público feminino, em especial, mulheres que tiveram partos naturais, ou vaginais, que, com o passar dos anos, têm a perda da urina associada a um grande esforço. “Esse esforço intenso no assoalho pélvico também pode levar mulheres atletas, praticantes de musculação, a perder urina também diante de algum exercício que force a musculatura da região pélvica”, revela o médico.

Algumas cirurgias podem levar a complicações como a incontinência urinária. A cirurgia realizada em homens com câncer de próstata pode levar à incontinência urinária. Elimilson Brandão calcula que “algo em torno de 5 a 15% dos homens que passam pela cirurgia do câncer de próstata, chamada de prostatectomia radical, podem desenvolver a incontinência urinária”.

Fatores de risco

Na mulher, além dos partos, a própria gestação causa um esforço na região pélvica e leva à vontade quase incontrolável de urinar o tempo inteiro. Além disso, mudanças muito bruscas no corpo, como o ganho acentuado de peso, podem levar à incontinência. Outro fator de risco é o tabagismo, que pode provocar tosse crônica e isso também leva à perda de urina.

O envelhecimento pode levar à bexiga hiperativa, principalmente, após os 50 anos. Pessoas com sobrepeso têm mais facilidade para incontinência urinária, pois os tecidos gordurosos afetam o assoalho pélvico.

Tratamento

Tratar a incontinência urinária é hoje muito mais simples do que muita gente possa supor. As terapias podem ser simples, conservadoras, com a administração de remédios por via oral. “A urgência miccional, por exemplo, pode ser tratada com alguns remédios, até mesmo administrados 1 vez ao dia”, exemplifica o médico.

Outro tratamento é a fisioterapia do assoalho pélvico, com exercícios de contração da musculatura da região pélvica, que sustenta a base do organismo e mantém os órgãos regularmente posicionados.

Há, ainda, a possibilidade de tratamento cirúrgico, que se desenvolveu bastante nos últimos anos, com procedimentos simples e rápidos. “As pessoas podem se recuperar em até 1 dia de internação e logo voltar às suas atividades normalmente”, garante Elimilson Brandão.

É considerado normal ir ao banheiro uma vez durante o sono da noite e até 8 vezes durante o dia. Se você estiver com vontade de urinar com frequência durante a noite, fique atento, pois isso é sinal de problema. Só quem pode diagnostica, avaliar e recomendar o melhor tratamento é o médico urologista.

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) dedicou mensagem a Santa Inês pelo aniversário de 51 anos do município. Nascido na cidade, pólo da região do Pindaré, o parlamentar fez menção às glórias do passado, à importância de viver o presente e ao horizonte promissor que se abre para o futuro.

Como filho de Santa Inês, Sousa Neto enalteceu a cidade por ser uma terra acolhedora e declarou sentir-se orgulhoso em fazer parte de mais um ano de sua história, da sua gente e dos seus sonhos.

“O meu compromisso é continuar lutando pelo progresso e pelo bem da nossa cidade. Feliz aniversário!”, comemorou.

O sucesso de público obtido pelo espetáculo Pão com Ovo no Maranhão, em várias capitais do país e em Portugal rendeu ao diretor e ator Luís César Boaes e aos seus colegas de palco Adeilson de Jesus Santos e Charles Damião Sousa, todos maranhenses, Placa de Honra ao Mérito da Câmara de Vereadores de São Luís. A homenagem, proposta pelo vereador presidente Astro de Ogum (PR) e aprovada por unanimidade, foi realizada em sessão solene da Câmara na tarde desta segunda-feira, 12.

Acompanharam Astro na sessão aos artistas, os vereadores Honorato Fernandes (PT), Josué Pinheiro (PSDB), Cezar Bombeiro (PSD) e Genival Alves (PRTB). Ao justificar sua iniciativa, o presidente da Câmara disse que a entrega das placas aos artistas visa reconhecer o imenso trabalho e conquista que obtiveram no cenário estadual, nacional e internacional, e por expandirem e valorizarem os artistas maranhenses além fronteiras.

César Boaes, em nome dos seus dois companheiros de cena, agradeceu a iniciativa do vereador Astro, declarou que eles se sentiam muito honrados e ao mesmo tempo felizes com o reconhecimento público da Câmara. Os atores, integrantes da Companhia Santa Ignorância, estavam acompanhados de amigos, familiares e admiradores.

ESTREIA

A peça Pão com Ovo estreou na capital do Maranhão em 2011, como um dos eventos da Feira de Livros de São Luís. Por retratar, de forma humorada, situações dos costumes e hábitos da vida cotidiana, através dos personagens Clarisse, Dijé e Zé Maria, o espetáculo tem arrastado grande público para as apresentações. A peça, além dos palcos de São Luís, já foi exibida, em três caravanas, por 65 cidades do Estado, e nas capitais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. A companhia também já fez uma incursão por Portugal.

“Nós estimamos em cerca de 500 o número de apresentações já realizadas com o alcance de perto de 1 milhão de espectadores”, calculam Adeilson e Charles. Eles lembram que após estear na Feira de Livros, alguns aspectos da peça foram levados para um canal de televisão e para a Internet, na versão Papo de Comadre, cujas investidas popularizaram por demais o espetáculo e o fez ganhar a dimensão de hoje.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em 7 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede solicitou, como medida liminar, o afastamento do prefeito do município de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, o Padre Domingod. Motivaram o pedido contratações temporárias efetivadas pela administração municipal, mesmo existindo aprovados em concurso público, dentro do número de vagas oferecido no edital.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhede, da qual o município de Matões do Norte é termo judiciário.

Após apurar supostas irregularidades no concurso, o Ministério Público do Maranhão recomendou a nomeação dos aprovados. No entanto, foi constatado que a administração municipal mantém inúmeros funcionários com contratos temporários, inclusive ocupando vagas de aprovados, em desrespeito à Constituição Federal.

“Parece até que o município de Matões do Norte não é ente da República Federativa do Brasil, mas sim uma empresa privada, na qual o prefeito, seu proprietário, dá emprego a quem mais agrada seus interesses pessoais”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

Em 22 de janeiro, o prefeito Domingos Costa Correa esteve presente numa reunião promovida pelo MPMA para discutir o impasse. No encontro, ele se comprometeu a apresentar um cronograma com as nomeações dos 84 aprovados, na forma do resultado divulgado pelo Termo de Homologação de 19 de maio de 2016. Mas ele não cumpriu o prometido e nem informou as razões do descumprimento. “Mais uma vez, o prefeito manteve-se inerte, demonstrando que é um assíduo descumpridor não apenas da Constituição Federal, mas dos próprios acordos que firma”, ressaltou Tiago Carvalho Rohrr.

Na ação, o promotor de justiça enfatizou que a admissão de servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das exceções previstas pelas normas constitucionais, é tipificado como crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei nº 201/1967 e caracteriza prática de ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

“É evidente que a conduta do prefeito caracteriza grave violação dos deveres funcionais e fere a garantia de isonomia e os princípios gerais da legalidade, probidade, moralidade e da impessoalidade”, completou o promotor.

IMPROBIDADE

Na ação, o MPMA solicitou também a condenação do prefeito de acordo com as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Professores contratados, em 2017, pelo governo Flávio Dino (PCdoB), para ministrar conteúdos do “Aulão do Enem” estão indignados com o atraso no pagamento pelos serviços que prestaram. Docentes de disciplinas como português, matemática, química, física, biologia, história e geografia trabalharam de agosto a outubro, mas não receberam os valores referentes ao último mês de aulas. O programa foi divulgado exaustivamente pelo Palácio dos Leões como feito grandioso, inclusive com propaganda nos meios de comunicação, e com a promessa de que seria prioridade máxima na gestão comunista.

O calote já vai completar seis meses e, ainda assim, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia não dá qualquer satisfação em relação ao atraso, muito menos informa previsão de quando sairá o dinheiro.

Um professor que prefere não se identificar por medo de uma possível retaliação comunista conta que trabalhou no “Aulão do Enem” em Imperatriz, mas até hoje não recebeu o terceiro mês. “Eu soube, também, que todos os demais professores estão na mesma situação, há quase seis meses à espera do pagamento”, lamenta.

O programa foi criado em 2015 pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, e tem um objetivo nobre. No entanto, não valoriza os professores contratados para ministrar as aulas, em sistema de revisão, aos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio que não têm recursos para pagar um curso preparatório particular.

A Fundação Sousandrade é a responsável pelos pagamentos. Os docentes relatam que sempre que ligam para instituição em busca de informações sobre o dinheiro devido obtêm a resposta que o Estado não tem repassado os recursos.

Assista ao vídeo que Flávio Dino afirma que o “Aulão do Enem” seria prioridade em seu governo:

A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da SEMDES, realizou a distribuição de fardamento escolar a alunos da rede pública de ensino no início do ano letivo. Recebeu o novo fardamento escolar, alunos de baixa renda inscritas no CadÚnico e famílias que possuem mais de três filhos matriculados na rede pública de ensino.

A SEMDES de Santa Rita, responsável pela distribuição, já tinha iniciado a atividade em 2017.

No ano passado, a Secretaria contemplou cerca de 200 crianças com novo fardamento, agora em 2018, a SEMDES já contemplou mais de 250 alunos.

“O uniforme escolar, que representa a identidade estudantil do aluno, é a marca e a comprovação de que o poder público está garantindo o direito de crianças, adolescentes e até mesmo de adultos à educação, além de contribuir para elevar a autoestima do estudante”, ressaltou o secretário da SEMDES, Júnior Enfermeiro.

A solenidade de entrega de 51 KITs digitais a gestores escolares da rede municipal de ensino de Caxias ocorreu na última sexta-feira (9), no auditório da Unidade Integrada Municipal Professor Arlindo Fernandes de Oliveira, no Residencial Eugênio Coutinho, no bairro Teso Duro.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), acompanhada do prefeito Fábio Gentil, entregou aos gestores municipais de 51 unidades de ensino os primeiros 51 kits Educacionais Digitais, que vão ajudar na gestão escolar por meio do Programa Estatístico e Gestor Escolar (PEGE), plataforma digital que auxilia a SEMECT.

Até o mês de abril, todas as 215 escolas do Município terão o kit que é composto por um tablet, teclado, mouse e carregador. No mês de agosto também será entregue uma carteira estudantil a cada aluno, que vai permitir maior aproximação entre família e escola.

“A partir de hoje estamos implantando a tecnologia mais avançada dentro da escola, que é uma tecnologia voltada para a gestão escolar. Esse material vai estar à disposição da escola para que seja registrada a presença do aluno, do professor e o registro das aulas, porque o tablete pode ir para a sala de aula. Tudo isso, em tempo real, a Secretaria de Educação vai ter acesso. O sistema PEGE, a Secretaria e os coordenadores terão acesso, a família vai ter acesso, porque ela pode entrar em um link através do CPF da criança. Caso a criança falte, a família vai receber um SMS. Acredito que isso vai nos ajudar no nosso trabalho. Até o final de agosto estaremos também entregando todas as identidades estudantis, que vai dá acesso ao Sistema Único de Saúde, para que a gente possa acompanhar também a saúde de nossos alunos”, disse Ana Célia Damasceno, secretária da SEMECT.

“Vai ser um meio de comunicação, onde os pais vão ter acesso ainda mais às escolas, nós vamos estar mais ligados com os professores e alunos, e isso vai fazer com que tenhamos melhores condições de informar”, destacou José Ribamar Macêdo, gestor da escola Antônio Edson.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que esteve acompanhado da primeira-dama Letícia Mabel, representantes do legislativo e secretários municipais, garantiu que 2018 é um ano de mais investimentos na área da educação, que passa pela reforma de escolas e valorização dos professores e alunos. Mais uma vez, ele garantiu o abono aos professores contratados.

“Todo investimento que é feito em prol da educação, em prol do melhoramento do ensino das nossas crianças, tem que ser valorizado. Essa é uma marca positiva da gestão do prefeito Fábio Gentil, é por isso que vemos os índices educacionais aumentando e isso repercute obviamente na qualidade do ensino”, ressaltou Catulé Júnior, secretário municipal de Governo.

“Esse kit vai interligar as escolas, fazendo a interação entre professores, coordenadores e gestores, descobrir os problemas para que possamos melhorar a nossa educação. Neste momento, tudo que temos feito vem para melhorar a educação no nosso município. Paralelo a isso, estamos ampliando algumas escolas, reformando; nós iremos anunciar a construção de novas escolas. Enfim, esse ano de 2018 nós estamos valorizando a educação em nosso município. Já pagamos o abono aos professores efetivos, vamos dá agora o abono aos professores contratados. Eu tenho certeza que somente através da educação é que nós vamos construir um mundo melhor e a cidade que a gente quer”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (12), para convidar os maranhenses para participarem de importante audiência pública que discutirá o “Caso Cyrela”. A audiência acontecerá na próxima terça-feira (13), com início às 14h, na Assembleia Legislativa e tem por objetivo encontrar uma solução diante das denúncias que mostram os vícios construtivos que já fizeram até mesmo com que moradores deixassem o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema.

“Atendendo a solicitação de moradores dos condomínios que foram entregues pela construtora Cyrela, teremos uma audiência pública para discutir a situação. A audiência acontecerá nesta terça-feira, dia 13, a partir das 14 horas. Sabemos que enquanto deputado estadual, não podemos impor obrigação alguma, mas é inadmissível que as pessoas continuem tendo o seu direito à moradia violado. Assim, nosso objetivo é promover essa discussão e encontrar uma solução para essa problemática, já que os vícios construtivos já fizeram até mesmo com que moradores deixassem o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema”, disse Wellington.

Mais de 2.000 postagens atacaram a transmissão ao vivo do prefeito de Imperatriz sobre filiações ao partido liderado pela ex-governadora

Centenas de militantes políticos, provavelmente comunistas que atuam na internet, se enfureceram com a transmissão ao vivo (live) da festa feita em Imperatriz para Roseana Sarney, mostrada pelo perfil do prefeito Assis Ramos no Facebook. Os ataques se deram na tarde de sábado e manhã de domingo.

Mais de 2 mil registros foram catalogados, todos com mensagens agressivas, carregadas de palavrões. Um quarto dos perfis são falsos, os chamados fakes, mas dos que foram identificados, 58% residem em São Luís e, destes, muito mais da metade são empregados do Estado, parte mais significante na Secretaria da Educação.

E que mais chamou a atenção é que 72% dos que atacaram a live feita por Assis Ramos, durante a festa de filiação dos novos emedebistas imperatrizneses, com a presença de Roseana Sarney, sequer são seguidores da página de Assis Ramos. O técnico que está investigando o caso disse que, “seguramente, foi uma ação orquestrada, executada por um grupo montado e treinado para isso. Quem não segue o Assis jamais saberia que ele estava fazendo aquela transmissão”, informa.

O que quer se saber agora é se algum desses agressores frequenta a lista de beneficiados com passagens ou de diárias de viagem oficiais, como se especulou no último fim de semana. Nos eventos de Açailândia e Imperatriz, fotógrafos e cinegrafistas completamente desconhecidos na região faziam “cobertura” de todos os encontros.

A blogueira Ana Kely Silva Queiroz, chefe da comunicação da presidência da Câmara Municipal de Imperatriz, militante declarada da causa comunista, exagerou, ontem, ao publicar que o prefeito Assis Ramos deletara a live que foi violentamente atacada no final de semana. Ontem, Ramos provou que Kely mentiu. Ela é a mesma que, em 2011, foi presa fazendo tráfico de cocaína, passou 90 dias na penitenciária e saiu beneficiada por um habeas corpus, para esperar julgamento em liberdade.