Após receber denúncias dos moradores do Residencial Vila Paraíso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acionaram judicialmente a empresa Amorim Coutinho Engenharia e Construções LTDA, responsável pela construção das habitações, para reparar os danos estruturais e ambientais causados.

“A construtora não concluiu o que está previsto no projeto, não foi construída a estação elevatória para lançamento do esgoto da parte mais baixa na Estação de Tratamento. O resultado que nós temos é um dano ambiental muito grande”, disse Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Um relatório técnico produzido pelo Conselho de Meio Ambiente em 2017, identificou erros na execução do projeto e os danos ambientais, sendo eles erosões, desmoronamento de encostas, casas construídas em áreas propensas a alagamentos, construção da Estação de Tratamento de Esgoto no meio da nascente do Riacho Papagaios, que desagua no Riacho Itapecuruzinho e, posteriormente, Rio Itapecuru. Um dos maiores problemas é o lançamento de esgoto numa lagoa do local, antes chamada de “Lagoa Azul”, hoje imprópria para banho.

“Uma lagoa que antigamente era usada como alternativa de lazer, hoje é praticamente uma fossa a céu aberto. E mais, esse dejeto passa pela lagoa, cai no Itapecuruzinho e do Itapecuruzinho cai no Rio Itapecuru”, destacou secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“O que afeta mais a gente aqui é o mal cheiro. Alí pra baixo o esgoto estoura. Fizeram errado esse tratamento de esgoto, não era para ser aqui no meio das casas, era para ser distante”, disse Francisco das Chagas, morador da Vila Paraiso.

O atual diretor do SAAE, Arnaldo Arruda, explica que houve falha na execução do projeto original da Estação Tratamento de Esgoto no Residencial e, no período, também não foi construída as estações elevatórias e caixas coletoras de areia, provocando o entupimento da rede, impedindo o tratamento do esgoto.

“Já foi acionada a construtora para fazer as adequações necessárias, porque em toda Estação de Tratamento de Esgoto, a norma da ABNT exige que tenha uma caixa coletora de areia na entrada do processo, a própria empresa fabricante das estações recomenda, não tendo hoje isso construído na Estação. Além disso, o projeto exigia construção de estações elevatórias; lá, toda a rede é por gravidade, nós não temos os desenhos, as biltes, com isso a baixa inclinação dessa rede pode ocasionar a obstrução em vários trechos, que é o que temos percebido. A gente num dia limpa toda a parte da rede e no dia seguinte já está transbordando. Mas a solução só vai acontecer quando a construtora fizer as devidas correções”, explicou Arnaldo Arruda, diretor do SAAE.

As 3 mil casas da Vila Paraíso, construídas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com o Município, foram entregues aos moradores em 2015 e, pela legislação, possuem garantia de 5 anos. Até findar esse prazo, a responsável por qualquer adequação por conta de falhas no projeto é a empresa construtora, que já está sendo acionada.

“Desde o ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil elaborou um relatório detalhado sobre os danos ambientais e as não conformidades detectadas no conjunto Vila Paraíso e encaminhou ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, aos órgãos financiadores e ao Ministério de Meio Ambiente, pedindo providências para o caso”, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“Ela já foi acionada pelo Ministério Público Federal. O SAAE elaborou um relatório técnico juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e a gente está aguardando uma resposta da construtora e a decisão de como isso vai ser resolvido”, afirmou o diretor do SAAE.

Os moradores também podem acionar a ouvidoria da Caixa Econômica Federal no telefone: 0800 725 7474, para outras informações ou reclamações.

“A reparação dos dados, como o conjunto ainda está em garantia, cabe à construtora e ao seguro feito pela Caixa Econômica Federal”, lembra Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Depois de percorrer mais de 1.400 quilômetros, em seis dias, na Caravana da Liberdade, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o senador Edison Lobão (MDB) e o senador suplente Lobão Filho (MDB) visitaram 15 municípios para ouvir as necessidades do povo maranhense, em clima de comemoração.

Nas cidades de Carolina e Riachão, Roseana esclareceu: “estamos conversando com os políticos de cada região para saber o que fazer em relação ao futuro do Maranhão, mas não estamos fazendo campanha, e sim uma visita, para identificar a real situação de cada cidade visitada”.

Já em Balsas, Lobão Filho afirmou “estou muito feliz em rever todos, mas muito triste em ver o Maranhão do jeito que está”, declarou, referindo-se ao descaso com que os municípios estão sendo tratados atualmente. Mas deixou um recado a toda a população: “nós não temos inimigos, nós temos adversários”. E aproveitou para parabenizar a cidade, que além de ser o maior pólo do agronegócio do estado, também está completando 100 anos de fundação.
Lobão Filho destacou, ainda, a oportunidade de escutar o povo sobre as mudanças necessárias e de dialogar com lideranças, acompanhado dos deputados Edilázio Júnior (PV) e Adriano Sarney (PV).

Prestigiaram a caravana de Roseana o prefeito Joab, com os secretários municipais; os ex-prefeitos João Braga, João Odolfo, Itiberê Juca, Ubiratan Juca, João Alberto, Crisógono e Lelesinha; os vereadores Marquinhos Cirilo, Aldo do Peixe, Paulo Júnior, Izaura, Gilson, Izanio, Paulo Júnior, Amaury, Painha Fialho, Talita, Joselito, Bené Martins, Socorro, Arnilton Paz, Edileuza, Veil Galdino, Joaz Ribeiro, Solange Teixeira, Zezé Braga, Jabá, Velton Canuto e Nilson Cursino.

Os pré-candidatos Carlos Filho e Trinchão, dentre outras lideranças, também exaltaram a nova caminhada, com a Caravana da Liberdade, por um Maranhão melhor.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) foi à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para convidar todos os colegas de parlamento que foram votados nas comunidades da Liberdade e os que nutrem admiração por essa região da capital para a comemoração do aniversário de 100 anos do bairro. A iniciativa de festejar a data é do próprio Cézar Bombeiro, por meio de projeto de lei aprovado por unanimidade, atendendo a anseio das próprias comunidades, que definiram o dia 25 de maio como data de fundação da Liberdade.

O vereador ressaltou que a união dos vereadores poderá proporcionar a realização de uma festa das comunidades para as comunidades. “A comemoração integrará todo o bairro Liberdade, com a participação da conceituada cultura, bastante diversificada e preservada, o que é de fundamental importância para a valorização”, destacou Cézar Bombeiro.

Com dificuldades, mas comprometido com todo o bairro, o vereador diz que tem procurado investir na educação, caminho para a cidadania e para a própria liberdade e formação das consciências. Ele cita como exemplo do seu empenho em prol do desenvolvimento humano na Liberdade a Escolinha de Música Coronel Carlos Augusto, que nasceu de pedidos e das aspirações das famílias de crianças e jovens, com vistas a uma formação e profissionalização mais rápida, devido ao mercado ser bastante atraente com futuro bem promissor.

Também movido por esse senso de responsabilidade, que o estimula a promover a educação, Cézar Bombeiro anuncia a criação de uma escola de informática no bairro. A iniciativa atende sucessivos apelos recebidos pelo vereador no sentido de apoiar o enfrentamento ao analfabetismo digital, bem crescente nas famílias pobres, que não têm acesso a uma escola de informática. “Outro fator que nos leva a oferecer tal benfeitoria à comunidade é a ausência de laboratórios de informática em muitas escolas. Em outros casos,  quando existem, os laboratórios não funcionam a contento, conforme nos foi revelado durante inúmeras reuniões que precederam a decisão de criar a escola de informática”, registrou Cézar Bombeiro.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para se pronunciar contrário ao Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Executivo, que busca modificar o Conselho da Polícia Civil. Se aprovado, o projeto fará com que o Conselho da Polícia Civil seja composto por 10 membros, sendo que todos serão nomeados exclusivamente pelo Governador, retirando, assim, a independência do Conselho e da Polícia Civil. Além disso, o Projeto do Governador Flávio Dino retira também representantes das entidades de classe dos membros da Polícia Civil.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington fez referência à nota de repúdio da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão e destacou campanha que tem sido desenvolvida pelos policiais solicitando que os parlamentares não apoiem a retirada de direitos.

“Recebemos e aqui trazemos a nota de repúdio da Associação dos Delegados em que a categoria deixa claro os motivos pelos quais não podemos aprovar esse projeto de Flávio Dino. Com esse projeto, o Governador retira o representante dos delegados, da associação dos servidores, do sindicato dos policiais e da associação dos peritos criminais do Conselho da Polícia Civil. Passa-se, assim, a ter um Conselho em que os membros serão indicados pelo próprio Governador. Qual independência esse Conselho terá, se nem a representatividade das entidades de classe dos membros da Polícia Civil haverá? Não conte comigo para calar e desrespeitar a Polícia Civil, Flávio Dino. Não iremos retirar os direitos dos nossos policiais civis”, disse Wellington.

Abaixo, a nota de repúdio da Adepol:

Ilegalidades na contratação de um dentista para o quadro de servidores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Paço do Lumiar levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 13 de março, a condenação por improbidade administrativa dos principais envolvidos na questão.

O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP), formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Na manifestação, constam como requeridos o atual coordenador municipal de Saúde Bucal, Ataíde Mendes Aires Júnior; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim, e o contratado, o cirurgião-dentista Rômulo Aires Peixoto.

Rômulo Peixoto foi contratado, em março de 2017, para cumprir uma carga horária de 30 horas semanais. A contratação foi resultado de exigência da Vigilância Sanitária Estadual, que desativou o CEO, em setembro de 2015, devido à falta de condições de funcionamento. O Centro permaneceu fechado até julho de 2017.

FOLHAS DE PONTO

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 08/2017, instaurado após representação apresentada em abril de 2017 pelo advogado Ademir Sousa. No mesmo mês, o MPMA solicitou à Prefeitura de Paço do Lumiar informações sobre o quadro de funcionários do CEO e a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma lista de 15 nomes, incluindo os de 14 servidores concursados e do cirurgião-dentista Rômulo Aires Peixoto.

Durante o período em que o Centro permaneceu fechado, os servidores eram obrigados a comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para assinar folhas de ponto. Entretanto, os funcionários afirmaram que não conheciam Rômulo Peixoto e também nunca o viram na sede da secretaria pra assinar a folha de ponto.

“Os servidores foram unânimes em afirmar que nunca viram o demandado Rômulo Aires Peixoto trabalhando no CEO ou mesmo registrando sua frequência (seja no CEO ou na Semus), inclusive porque sequer o conheciam, à exceção de um dentista, que afirmou ter conversado com o demandado, uma única vez”, ressalta a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ACP.

ATESTADOS MÉDICOS

Segundo o cirurgião-dentista, em função da desativação do CEO, ele participava de ações sociais nas escolas e em unidades básicas de saúde. Porém, grande parte dos coordenadores dos estabelecimentos onde ocorreram ações de saúde informou que, nas equipes, não havia dentista chamado Rômulo Peixoto.

De acordo com o coordenador de Saúde Bucal, foram realizadas quatro ações sociais no município e, nas três ocasiões em que Rômulo Peixoto foi convocado, o cirurgião-dentista apresentou atestados médicos.

Em junho de 2017, a ex-coordenadora do CEO, Gildete Lobato, foi chamada pelo coordenador de Saúde Bucal ao setor de Recursos Humanos da prefeitura para assinar as folhas de ponto do cirurgião-dentista. Foram assinadas todas de uma vez as folhas dos meses de março, abril e maio de 2017.

Das folhas de ponto encaminhadas pelo coordenador de Saúde Bucal à secretaria de Saúde, das 60 horas em que o cirurgião-dentista deveria ter trabalhado, somente constam 33 horas.

“Os demandados Ataíde Mendes Aires Júnior e Raimundo Nonato Martins Cutrim concorreram para que o demandado Rômulo Aires Peixoto se enriquecesse ilicitamente, incorrendo assim na prática do ato de improbidade administrativa”, enfatiza Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação do coordenador municipal de Saúde Bucal, do ex-secretário municipal de Saúde e do cirurgião-dentista às penas do artigo nº 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Os pedidos incluem, ainda, o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em pronunciamento, na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) destacou às comemorações pelos 51 anos de emancipação política do município de Santa Inês, situado na região do Vale do Pindaré.

“Registro minha alegria em ter estado, na última quarta-feira (14), na minha querida Santa Inês, cidade que fez 51 anos de emancipação política. Quero reafirmar aqui nesta Casa, o meu amor, a minha satisfação e o meu compromisso, por ser filho da terra, em continuar lutando pelo progresso e o crescimento da nossa cidade. Parabéns, minha querida Santa Inês, parabéns ao povo e a todas às pessoas que se dedicam ao trabalho e que a tornaram um reduto em franco desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

Sousa Neto destacou a programação alusiva à data, a exemplo da alvorada e do café da manhã, tradições mantidas há décadas pelas famílias locais. “Acompanhado de várias pessoas que residem na minha Santa Inês, fui à missa que de Ação de Graças, e também participei da programação comemorativa promovida pela Prefeitura Municipal”, disse ele.

O deputado lembrou, em sua fala, das conquistas e do avanço pelos quais Santa Inês vivenciou durante as mais de cinco décadas, destacando a localização estratégica, que possibilitou com que a cidade se tornasse um importante polo econômico da região e do Maranhão, e por fim, da dedicação e a força da classe trabalhadora em prol do município. “Parabenizo, também, a todos que fizeram e fazem de Santa Inês um polo empresarial do Vale do Pindaré. Uma cidade com quase 100 mil habitantes, de povo trabalhador, acolhedor e ordeiro, e que, em apenas 51 anos de emancipação, alcançou o ranking das cidades com maior poder econômico que se tem no Maranhão. Queria parabenizar os funcionários públicos, os autônomos, os médicos, os comerciantes, os bombeiros, a Polícia Militar; enfim, a toda a população que faz de Santa Inês uma cidade próspera, uma cidade que me encanta e que a cada dia mais ganha meu coração e a minha admiração”, enalteceu, por fim, Sousa Neto.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (14), para defender os direitos dos moradores de condomínios que foram entregues pela Construtora Cyrela. Wellington fez referência à audiência pública que ocorreu na última terça-feira e que contou com a força tarefa do Ministério Público, ao ter a presença dos promotores de justiça Lítia Cavalcante, Pedro Lins e Haroldo Paiva; do representante da Cyrela, Advogado Rafael Sousa; de representantes do CREA, Corpo de Bombeiros, Instituto de Arquitetura do Brasil, Secretaria de Urbanismo e Habitação de São Luís, além dos também deputados estaduais Bira do Pindaré, Zé Inácio, Marco Aurélio e Rogério Cafeteira, bem como inúmeros condôminos e maranhenses que estão tendo seus direitos enquanto consumidor violados.

Sobre a situação, o deputado Wellington colocou-se à disposição para continuar nesse debate, colocando em primeiro ponto os direitos dos maranhenses enquanto consumidores.

“Não adianta querer culpar os moradores por causa desses vícios construtivos. Eles pagaram para obter um bom empreendimento e não para terem que sair por falhas de ordem técnica e estrutural. Todo esse constrangimento tem sim que ser evitado e o investimento feito por cada maranhense que mora em alguma das obras entregues pela Cyrela tem que ser válido. A falta de respeito da Cyrela para com os maranhenses não pode ficar impune. É necessário sim que tenhamos visitas de inspeção, de caráter técnico, em todos esses condomínios, a exemplo do Vitória, Jardins, Farol da Ilha, Brisas e Pleno. Continuaremos em defesa dos maranhenses”, afirmou Wellington.

Entre os encaminhamentos da audiência, no que cabe à Assembleia Legislativa do Maranhão, coleta-se assinatura para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a apurar todas as falhas de ordem técnica e estrutural que caracterizam os condomínios que foram entregues pela Construtora Cyrela, além de investigar a possibilidade de prática de crimes e irregularidades na liberação de licença ambiental, para construção e habite-se. A CPI já conta com a assinatura do deputado Wellington do Curso.

O prefeito Hilton Gonçalo assinou o termo de cooperação que vai possibilitar a capacitação de professores da rede municipal de ensino através do Programa Ensinar, o qual será desenvolvido pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A Prefeitura de Santa Rita ficará responsável pela logística e a Uema destinará os capacitores.

A iniciativa tem como objetivo a melhoria dos índices educacionais do município de Santa Rita. “Existe um grande investimento na recuperação e construção de escolas, mas também garantimos a capacitação dos nossos professores, garantindo mais qualidade na educação”, afirmou Hilton Gonçalo.

No Programa Ensinar vão ser contemplados os professores de Ciências (Química, Física e Biologia), Matemática, Letras (Português) e Geografia.

Com mais essa conquista para a Educação de Santa Rita, Hilton Gonçalo falou o quanto se sente honrado por estar cumprindo mais uma de suas propostas de governo, reafirmando assim, o seu compromisso com os munícipes. “Eu mostrei minhas propostas de governo e a de número 1 era a implantação de um polo universitário em Santa Rita, diante desse fato, foi colocado à possibilidade de levar um polo da Uema pra Santa Rita. Então aqui estamos implantando a nossa primeira proposta de governo, levando pra Santa Rita um polo da Uema. Tínhamos implantado o IFMA, que infelizmente parou e agora estamos retornando com um polo da Uema e estou certo de que será um grande avanço em nosso Município”, declarou.

O plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), dirigido ao Prefeito de São Luís e ao secretário municipal de Obras e Serviços Púbçlicos, solicitando a pavimentação das ruas Boa Vista, Bom Jesus, da Alegria e a travessa Boa Vista. Localizadas no bairro da Fé em Deus.

O vereador alerta que nenhuma das artérias recebeu qualquer investimento público e afirma que as benfeitorias realizadas nessas vias são fruto dos mutirões comunitários, em que a participação de homens e mulheres é fundamental para garantir pelo menos um pouco de dignidade aos moradores.

A iniciativa do vereador em apresentar o requerimento decorre dos sucessivos apelos feitos por lideranças comunitárias, que informam que buracos, esgotos a céu aberto favorecem a formação de criadouros de vetores transmissores de doenças, como a dengue.

“Ruas asfaltadas representam investimentos do poder público na comunidade e direito dos cidadãos, que todos são merecedores”, assinalou o vereador Cézar Bombeiro.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a indicação Nº 67/2018 em que solicita a ampliação do valor da ajuda de custo ao aluno matriculado no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A solicitação, que parte dos próprios soldados, foi encaminhada ao Governador Flávio Dino, para que adote as devidas providências.

Por ultrapassar a competência de deputado estadual, Wellington encaminhou um anteprojeto que dispõe sobre a composição dos valores ao Governador do Maranhão para que, então, aprecie a demanda dos jovens militares.

“Vários candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar e aqueles que já passaram pelo curso de formação de soldados reconhecem sim a necessidade de se aumentar o valor da ajuda de custo. Isso porque muitos aprovados saem de seus municípios e vem para a capital, tendo que manter os gastos com moradia, transporte e alimentação. Sabemos que isso não é competência do estado, por essa razão, encaminhamos ao Governador para que aprecie a possibilidade”, disse Wellington.

De acordo com a proposta, o aluno matriculado no Curso de Formação de Soldado PM e CBM fará jus à ajuda de custo, constituída de 25 % do subsídio do Soldado PM e BM.