Panfleto distribuído pela oposição de Paço do Lumiar não diz a verdade, afirma Dutra

O panfleto que foi distribuído na semana passada por conhecidos opositores do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) em Paço do Lumiar informando que o Município recebeu recursos federais e estaduais e nada foi investido em melhoria para a população não informa a verdade. A declaração é do prefeito Domingos Dutra, ao explicar que, mesmo com a crise que reduziu os repasses para o município e com mais de R$ 60 milhões de dívidas herdadas de gestões anteriores (com INSS, Cemar, precatórios e Prevpaço), cujos pagamentos comprometem boa parte dos investimentos, ele realizou em pouco mais de um ano de governo o que os prefeitos anteriores não realizaram em 35 anos em Paço do Lumiar.

“Esse panfleto foi distribuído pelas viúvas dos Arosos e do ex-prefeito Josemar, que, desesperadas, criam factóides e fazem denúncias ao Ministério Público, Câmara Municipal, redes sociais, mas não conseguem reunir meia dúzia nos protestos”, resumiu o prefeito Domingos Dutra.

O prefeito lamenta a atitude da oposição e lembra que, pela primeira vez, Paço do Lumiar tem escola e creche de tempo integral, abrigos nas paradas de ônibus, bancos nas praças, sinalização de trânsito, recuperação da Estrada do Sítio Grande, recuperação da estrada do Pindaí a Iguaíba, poços artesianos em comunidades que sofriam com a falta de água, ônibus interligando a zona rural com a zona urbana, um mercado do peixe em ambiente limpo e organizado, um Batalhão da Polícia Militar, uma companhia do Corpo de Bombeiros, uma agência do INSS, trânsito municipalizado, aulas de robótica para 7 mil alunos da rede municipal, uma Universidade da Terceira Idade, desconto de 50% em cursos de graduação e pós-graduação para os servidores municipais e seus dependentes, entre outras obras e ações que nenhum prefeito anterior se preocupou em fazer.

No momento, mais de 15 ruas do Maiobão já foram asfaltadas e mais 15 deverão ser pavimentadas nas próximas semanas. Mais de 30 escolas municipais estão sendo recuperadas para o ano letivo de 2018.

“É do conhecimento de toda a população que recebemos Paço do Lumiar destruído e que muito temos feito ao longo destes 14 meses, mas que muito mais precisa ser realizado. Para recuperar todas as vias e fazer todo o serviço de infraestrutura do qual o município precisa serão necessárias várias gestões depois da nossa. É um trabalho iniciado por mim e que terá de ser continuado pelos prefeitos que vierem depois”, explicou Dutra.

Com relação ao que foi citado pela oposição no panfleto – UPA, Maternidade, Feira do Maiobão, Portal da Transparência, recursos do IPTU, taxa de iluminação pública e limpeza -, o prefeito falou sobre cada item:

UPA: Há uma briga na Justiça entre as empresas que ficaram em 1º e 2º lugar na licitação. A Prefeitura de Paço do Lumiar aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se será necessária nova licitação ou se a segunda colocada continuará com a obra, que só tem 30% dos serviços feitos.

Maternidade: A Unidade Mista do Maiobão, desativada pelo ex-secretário estadual da Saúde Ricardo Murad, vai se transformar no hospital-maternidade de Paço do Lumiar. O governador Flávio Dino concluiu a licitação do hospital no início deste mês e deverá nas próximas semanas assinar a Ordem de Serviço para o início das obras.

Portal da Transparência: Está regular, inclusive com certidão do Tribunal de Contas do Estado.

Recursos do IPTU: estão sendo utilizados em diversas obras e serviços no município, como já foram enumerados.

Taxa de iluminação: Está em andamento a licitação para a escolha de uma nova empresa. No momento, estão sendo feitos serviços de forma emergencial pela própria Prefeitura.

Limpeza: Houve licitação e a empresa vencedora já está realizando a limpeza. Houve problema com veículos na semana passada, o que comprometeu a limpeza em alguns bairros, mas a coleta já está voltando ao normal.

Wellington se reúne com MP para tratar sobre ação em defesa de aprovados no concurso de Matões do Norte

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última segunda-feira (5), para fazer referência à reunião que teve com o promotor de justiça da Comarca de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr. O objetivo foi tratar sobre as providências já adotadas pelo Ministério Público quanto aos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Matões do Norte, que até hoje aguardam nomeação.

No dia 13 de julho de 2017, o deputado Wellington realizou uma audiência no município em defesa dos concursados e um dos encaminhamentos foi solicitar que o Ministério Público atuasse no caso.

“Realizamos audiência pública em 2017 na cidade de Matões do Norte e recebemos inúmeras denúncias como a prática de nepotismo, contratações temporárias precárias, entre outras. Formalizamos todas as denúncias e entregamos na Promotoria de Cantanhede, que atende a cidade de Matões do Norte também. Os aprovados no concurso estudaram, se dedicaram e obtiveram aprovação. Por isso, continuamos nessa luta pela nomeação imediata”, disse o professor e deputado Wellington.

Adriano Sarney investiga denúncia de calote do governo Flávio Dino

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) está apurando denúncias de que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado recentemente.

“Essa denúncia circula por redes sociais e deve ser apurada com todo o rigor. Se constatada, considero que esta atitude só vem a confirmar o que eu já havia denunciado na Assembleia. Entretanto, vai ser muito difícil o governo reverter o déficit bilionário no orçamento de 2017. O que estão tentando fazer agora é liquidar empenhos para que o resultado da economia no trimestre não pareça ser tão crítico. Precisamos saber que empenhos são esses, se são de obras em execução ou de obras que ainda não foram executadas”, avalia Adriano.

O deputado exige transparência do governo. “Vamos ingressar com um pedido de informações à Seplan, com base na Lei de Acesso à Informação, para saber que contratos são esses que serão cancelados. Precisamos dar transparência a todo esse processo e posteriormente levar o fato ao Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores para apurar o caso”, declara Adriano.

Ouça entrevista do deputado Adriano Sarney sobre o assunto: 

CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (6), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.