O deputado estadual Wellington do Curso emitiu nota de pesar pelo falecimento da candidata aprovada no concurso da Polícia Militar do Maranhão, Daniele Nunes Silva, de 24 anos, que morreu na tarde de terça-feira (30), após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante um Teste de Aptidão Física (TAF) realizado em São Luís. Daniele era natural do município de Barra do Corda.

“É com pesar que lamentamos a morte da candidata aprovada no concurso da Polícia Militar. Pedimos a Deus que console os corações de todos os familiares e amigos da jovem Daniele. Sabemos que a dor da perda é algo que ato algum atenuará, mas deixamos aqui os nossos sentimentos à família”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

“Destaco aqui, que todas as ações do governador Flávio Dino estão tendo um viés municipalista, porque beneficiam diretamente os municípios, a exemplo da entrega destes implementos agrícolas, que estabelecem um grande avanço na agricultura do nosso Estado”.

Esse foi o tom do pronunciamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a solenidade em que o governador Flávio Dino entregou patrulhas agrícolas e retroescavadeiras a 32 municípios, no Palácio Henrique de La Rocque.

“ As máquinas vão impactar diretamente no escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo com a economia do Estado. Isso significa mais comida na mesa dos maranhenses e representam uma grande dinâmica na administração do governador Flávio Dino. Agradeço aqui, em nome dos meus colegas prefeitos, a ação da nossa bancada federal, que resultou neste benefício para mais 32 cidades maranhenses, destacou Cleomar Tema.

A solenidade contou com a participação do vice-governador Carlos Brandão, deputados federais, estaduais e secretários de Estado. Os deputados federais André-Fufuca, vice-presidente da Câmara Federal, frisou que aquele era um momento importante para a agricultura do Estado, e elogiou o comportamento de todos os colegas, que estão trabalhando arduamente para que ações como aquela estabeleçam um novo paradigma de trabalho em benefício do povo maranhense.

Por sua vez, o líder da bancada, deputado Rubens Pereira Júnior, assinalou que a entrega dos implementos agrícolas estão beneficiando prefeitos de todas as matizes políticas.

Ao finalizar a solenidade, o governador Flávio Dino ressaltou que “ cabe ao governante administrar para todos, independentemente de bandeiras partidárias. Aqui estão sendo beneficiados aliados e adversários e esse é a nossa forma de governar, direcionando nossas ações para o povo”.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais para fazer referência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que com base em um Representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), aprovou, por unanimidade, uma Instrução Normativa que trata das festividades realizadas pelos Executivos Municipais. O parlamentar defende que os efeitos da norma sejam estendidos ao Governo do Estado.

Pela regra, passam a ser ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados, ou em estado de emergência ou calamidade pública.

“Ao percorrer os municípios do Maranhão, percebemos que a malversação do dinheiro público ainda é uma realidade. Algo que tem que ser combatido! Por isso, aproveito para parabenizar o ato do Tribunal de Contas do Maranhão que com base em um Representação formulada pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público de Contas, aprovou uma Instrução Normativa que trata das festividades realizadas pelas Prefeituras. Pela regra, passam a ser ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados. Enquanto deputado estadual, recebo inúmeras denúncias de moradores das mais diversas cidades do Maranhão, dando conta de atraso no salário, de caos na educação, na saúde, entre outros aspectos. Não somos contra o Carnaval ou contra as festividades. Somos contra a aplicação incorreta do dinheiro público, que agora passará a ser moralizado”, declarou Wellington.

Estado

Segundo o progressista, com base da decisão do TCE-MA, ele pretende elaborar e encaminhar para o tribunal, até na próxima semana, uma proposta que possa estender as condições da instrução normativa ao Estado.

“Sugiro, inclusive, que estendam essa Instrução ao Estado também. Infelizmente, há muitas reclamações de salários atrasados e de malversação da verba da saúde e educação no Maranhão. Acredito que o conselheiro-presidente receberá nossa proposta com o mesmo entusiasmo com que recebeu a sugestão feita pelo MP e MPC em relação aos municípios! A farra com o dinheiro público tem que ser combatida. Esse é o nosso compromisso!”, disse Wellington.

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou a instrução normativa aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em representação do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público de Contas, que recomenda ao Estado que não firme convênio para realização de festas de Carnaval com prefeituras que tenham atrasado o pagamento da folha salarial do funcionalismo. Mesmo sem pagar os vencimentos dos servidores públicos desde dezembro de 2017, o Município de Guimarães será contemplado pelo governo comunista com verba para a folia.

O vereador Anderson Avelar (Pros) confirmou ao blog que a Prefeitura de Guimarães não paga os salários dos professores desde dezembro. Servidores contratados também não receberam, até hoje, os vencimentos do último mês do ano passado.

Apesar da inadimplência e do veto do TCE aos gastos com festividade quando a folha salarial do funcionalismo estiver atrasada, a Prefeitura de Guimarães comemora, em sua página no Facebook, a parceria firmada com a gestão de Flávio Dino para a realização do Carnaval na cidade. Para mostrar que o convênio já está em plena execução, o Município anunciou as atrações da festa, dentre as quais a cantora Elilma Vasconcelos (ex-vocalista da Banda Reprise), Banda Pakera, Banda Pegada Show e Erika Leite e Ercília (ex-Banda Esfregue e Dance).

Ilegitimidade

O documento considera ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos municipais, mesmo que decorrentes de contrapartida em convênio, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados) ou em estado de emergência ou calamidade pública.

O TCE agiu de acordo com a prerrogativa de agir preventivamente diante da constatação de fatos que comprometam os custos ou resultados de programas públicos, além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A realização de despesas ilegítimas com eventos festivos poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício financeiro quando da apreciação das prestações de contas anuais pela corte de contas. O TCE-MA também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto ao Tribunal.

Representação

O documento elaborado pelo MPMA e MPC foi entregue, no último dia 22, ao presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pela procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite.

O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário à manutenção da dignidade humana.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, no último dia 25, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e de obrigação de fazer contra o Município de São João do Caru (termo judiciário da comarca) e o prefeito Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico. A ação foi baseada em uma série de irregularidades cometidas pelo gestor municipal.

Um dos problemas denunciados ao Ministério Público do Maranhão são os constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Há situações em que os servidores públicos ficaram até cinco meses sem receber os seus vencimentos. Tal situação levou, inclusive, diversos servidores contratados a abandonar seus postos de trabalho, “tornando mais grave a situação da tão precária estrutura funcional do quadro de servidores do Município”, observa o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Foi o caso de diversos professores, que abandonaram as salas de aula, deixando muitas crianças sem estudar. Essa situação levou alunos, pais e responsáveis a elaborarem um abaixo-assinado, com cerca de 380 assinaturas, encaminhada ao Ministério Público em busca da retomada da rotina escolar. Tal situação também levou a Câmara Municipal a recorrer à Promotoria de Justiça, denunciando o problema.

Um dos prováveis motivos para que o Município não arcasse com a sua responsabilidade junto ao funcionalismo seriam as muitas contratações irregulares de pessoal, sem a realização prévia de concurso público. O Ministério Público chegou a requisitar informações sobre a situação à Prefeitura, além de ter encaminhado uma Recomendação, em outubro de 2017, que não foi cumprida.

As funções para as quais foram contratadas pessoas sem prévia aprovação em concurso público (professores, merendeiras, motoristas, vigias, recepcionistas, auxiliares administrativos, pedreiros, fisioterapeutas, entre outros) não se enquadram nas exceções previstas na Constituição Federal e na lei estadual n° 6915/97, que tratam das hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público.

Além disso, o prefeito Xixico descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de 60% dos recursos financeiros do município para a contratação de pessoal. O excesso de contratados levou à inadimplência no pagamento dos salários e ao não recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS.

“Ao realizar tais contratações, o prefeito tenta ludibriar os órgãos fiscalizatórios e a própria Justiça, fazendo crer que estes cargos somente seriam necessários no período de contrato, qual seja um ano. É evidente que a justificativa é absurda, pois o município não teria condições de cumprir sua função social e constitucional se nos demais anos não tiver os quadros de servidores completos, principalmente de médicos, enfermeiros, professores, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros”, observa o autor da ação.

EXONERAÇÃO

Em 21 de novembro de 2017, o prefeito de São João do Caru emitiu o Decreto n° 18/2017, que exonerou todos os servidores contratados pelo município, com exceção dos professores e profissionais de saúde. De acordo com o documento, os efeitos do decreto seriam retroativos a 1° de janeiro do mesmo ano. Ou seja, os servidores exonerados não teriam direitos sobre os meses trabalhados em 2017, nem mesmo ao pagamento dos salários atrasados.

Para o promotor Fábio de Oliveira, é absurdo que o gestor municipal, além de contratar servidores sem concurso, excedendo o limite estabelecido pela LRF, queira exonerá-los sem o pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários. “Será mesmo que ele acredita que, com uma mera ‘canetada’, vai fazer desaparecer todas as suas obrigações civis e administrativas perante os servidores que prestaram serviço à Prefeitura entre 1º de janeiro e 21 de novembro de 2017?”, questiona.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fato de o prefeito Xixico ter se utilizado da Procuradoria do Município para defender seus interesses particulares, o que configura enriquecimento ilícito, pois o gestor deixou de custear a ação com recursos financeiros próprios.

Em novembro de 2017, o prefeito foi afastado do cargo por 180 dias, após decisão da Câmara Municipal. Depois de conseguir retornar ao cargo por determinação judicial, Francisco Alves ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, por meio da Procuradoria do Município, contra quatro vereadores de oposição, que votaram a favor de seu afastamento.

O promotor de justiça observa que em momento nenhum o gestor municipal procurou o Ministério Público para noticiar a suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte dos vereadores.

PEDIDOS

Na ação, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim pede que a Justiça determine o imediato afastamento de Francisco Vieira Alves do cargo de prefeito por interferir no andamento do processo. De acordo com o promotor, além de não atender às requisições do órgão ministerial e mesmo a ordens judiciais, o gestor tem tentado coagir membros da Câmara de Vereadores, com a interposição de ações judiciais.

Foi pedida, também em liminar, a decretação de indisponibilidade dos bens do ex-gestor, além da inversão do ônus da prova, obrigando Francisco Alves a comprovar, entre outras coisas, que cumpriu o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que disponibiliza os contracheques do funcionalismo e que tem repassado os valores descontados dos servidores a título de contribuição à previdência social e relativos a empréstimos consignados.

Além disso, foi requerida a suspensão ou anulação dos contratos temporários de trabalho firmados pelo Município, com exceção dos professores e profissionais de saúde, que deverão ser mantidos até o final do contrato ou a realização de concurso público.

Ao final do processo, o Ministério Público pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei municipal n°002/2017, que trata da contratação de servidores sem concurso público pelo município de São João do Caru, além da determinação da obrigação de realização de concurso público, em prazo a ser determinado pela Justiça.

Por fim, foi pedida a condenação de Francisco Vieira Alves por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, ressarcimento do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por período determinado na sentença.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Dando continuidade ao compromisso firmado com os servidores, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento do funcionalismo municipal nesta sexta-feira (2). Indo na contramão do atual cenário de crise que grandes capitais brasileiras têm enfrentado, o prefeito Edivaldo se mantém pagando seus servidores em dia. O quantitativo injetado nas contas dos funcionários municipais movimentará a economia da cidade durante o período carnavalesco.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o pagamento dos servidores é uma das prioridades do prefeito Edivaldo. “Para 2018, a previsão é dar continuidade aos feitos do ano anterior, efetuando o pagamento dos servidores de acordo com as datas previstas, quitando as parcelas referentes ao 13° salário e mantendo os investimentos e melhorias em diversas áreas”, disse o secretário.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

O deputado estadual Eduardo Braide declarou em entrevista a rádio Difusora AM, que o prefeito de Santa Rita vem se destacando por sua gestão competente, honesta e trabalhadora. “Dr Hilton é um exemplo de administração”, destacou o parlamentar.

Na opinião de Braide, apesar da crise econômica e das dificuldades em relação as repasses do Governo Federal, Hilton Gonçalo ainda enfrenta a grande adversidade de não ter o apoio do governo estadual.

Eduardo fez questão de destacar que apesar desses problemas, “ inúmeras obras foram inauguradas pelo prefeito Hilton Gonçalo. Então isso demonstra sua capacidade de administração, capacidade de superação, mesmo com a situação adversa tanto em relação ao Governo Federal como a falta de vontade do Governo do estado em apoiar sua administração de forma direta, ele consegue se sobressair e fazer grandes realizações”, declarou o deputado estadual.

Além de destacar a boa administração de Hilton Gonçalo, Eduardo Braide lembrou que o prefeito de Santa Rita está credenciado para disputar qualquer cargo em 2018, seja de senador, vice-governador ou até mesmo governador.

Assista ao vídeo: