O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, e a empresa E. de J.S.Santos-ME, contratada irregularmente para produzir informes para televisão com vinheta de abertura para o município.

A licitação irregular foi realizada em 2011. À época, Marco Antônio Rodrigues era secretário municipal de Governo e a empresa venceu o certame com valor de R$ 126 mil.

Ao avaliar os documentos do procedimento licitatório, o MPMA constatou uma série de irregularidades: inexistência de pesquisas de preço; não comprovação de recursos orçamentários; publicidade insuficiente, ou seja, falta de publicação do edital em jornal de grande circulação; inserção de documentos de habilitação em momento posterior à licitação; falta de elaboração de parecer técnico/jurídico; não atendimento da legislação específica para contratação de serviços de publicidade e propaganda.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, destaca que Nelio Barros Junior praticou os atos de abertura e julgamento das propostas da licitação e a homologação e assinatura do contrato foi feita por Marco Antônio Rodrigues.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Bastante movimentada, na manhã desta segunda-feira (5), a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de São Luís, sob o comando do seu presidente, vereador Astro de Ogum (PR). O evento contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino, do procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, e do conselheiro Washington Oliveira, que representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), do deputado federal Weverton Rocha (PDT) e de vários secretários.

Ao fazer seu primeiro após a volta do recesso parlamentar, nesta segunda-feira, (05), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), dirigiu-se as autoridades presentes à Mesa Diretora e todos os presentes no plenário e na galeria que agradecia as palavras do discurso do seu antecessor, prefeito Edvaldo Holanda Junior, ressaltando que a recíproca é verdadeira, destacando a harmonia, o respeito e a união entre os poderes para trabalhar pela população, pela cidade e pelo Estado.

Na oportunidade, o dirigente do Legislativo Ludovicense falou sobre o parlamento são-luisense ter aprovado projetos oriundos da prefeitura, em razão da profunda identidade com as necessidades de São Luís, e pelo trabalho realizado com direcionamento para a cidade e seu povo.

Adiante Astro de Ogum dirigiu-se a convidados como Marcyio Jerry, enfatizando que a parceria existente entre o governo e o Legislativo da capital “é convicta e séria”, enquanto para Otelino Neto direcionou palavras sobre a nova etapa que enfrenta como presidente da Assembleia Legislatva, e para o deputado Weverton Rocha foi mais incisivo deixando claro que seu trabalho dentro de todo esse universo foi de unificação, “pois ele foi conversando, trabalhando e estamos todos juntos Câmara Municipal, Assembleia, prefeitura e governo do Estado trabalhando pelo Maranhão e pela população”.

Enfrentando dificuldades

Para o prefeito Edivaldo Holanda Junior, Astro de Ogum fez questão de lembrar a todos que o chefe do Executivo encontrou a prefeitura com inúmeras dificuldades, inclusive devendo uma folha de pagamento de R$ 100 milhões, o que foi saneado entre outras adversidades. Ele ainda fez destaque sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito e sua parceria com o governo do Estado.

O Cebraspe lamenta a morte do candidato Marcone Ferreira Cordeiro, ocorrida na madrugada deste sábado. Este Centro aguarda informações sobre a causa da morte e esclarece que o referido candidato apresentou atestado médico, emitido por médico com registro no CRM, no qual foi declarado que ele estava apto especificamente à realização do teste de aptidão física desse concurso.

Os testes físicos realizados pelo Cebraspe são sempre acompanhados por profissionais médicos e enfermeiros, além de ambulância equipada com mini UTI móvel e outros recursos de urgência e emergência, para atendimento médico imediato, inclusive equipamento desfibrilador e balões de oxigênio.

Esclarece-se, ainda, que o teste físico do concurso público da PMMA tem rigor menor que os realizados em certames da mesma natureza e que a fase visa, tão somente, assegurar que os candidatos aprovados tenham condições físicas mínimas para desempenhar as atribuições do cargo.

O Cebraspe reitera seu pesar e se solidariza com os familiares do candidato.

Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que foi assegurada toda assistência exigida pelo caso, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaqui-Bacanga. Informa ainda que, de acordo com laudo emitido pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a causa da morte foi Trombose Venosa Profunda.

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap)

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, na manhã da última sexta-feira (2), com Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Defendendo a fiscalização independente, Wellington destacou a importância do papel que é desempenhado por todos os que zelam pela boa aplicação dos recursos públicos.

“Quando se aplica o recurso público da maneira correta, passa-se a ter, automaticamente, educação pública de qualidade, hospitais bons, mais segurança, entre outros. Daí a importância dos órgãos de controle. A fiscalização é essencial para o Maranhão desenvolver”, disse Wellington.

Ainda durante a reunião, Wellington destacou a recém Instrução do TCE, após representação do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas, que passa a considerar como ilegítimas as festas realizadas em municípios que não pagam salários.

“A Instrução considera como ilegítimas as despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados, ou em estado de emergência ou calamidade pública. O TCE, Ministério Público e o Ministério Público de Contas, com tal postura, primam pelo zelo com o recurso público. Uma brilhante ideia que, inclusive, deve também ser aplicada ao Estado e não apenas ao município. O zelo com aquilo que é público é algo crucial para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, nesta quinta-feira, 1°, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira. No documento, o Ministério Público do Maranhão requer a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017. Também foi pedida a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

De acordo com as investigações da Promotoria, os servidores concursados do Município não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam sequer uma parcela do 13°. Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.

Questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Finanças de São Pedro da Água Branca afirmou que os atrasos seriam motivados por um suposto problema na abertura de conta bancária. “A desorganização do Município de São Pedro da Água Branca no pagamento de salários, bem como no repasse de descontos previdenciários e sindicais, apresenta-se como fato público e notório, sendo corroborada, inclusive, pelo expediente remetido pela própria Secretaria Municipal de Finanças, que nada refutou”, observa, na ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

Por outro lado, o site do Executivo Municipal aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de carnaval, “o que vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comenta Fabiana Santalucia.

Verificou-se, ainda, que nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

Pedidos

O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados) relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

Também foi pedida a suspensão de todo e qualquer gasto com a realização de festividades de carnaval até que seja comprovada a quitação integral das obrigações salariais vencidas e não pagas, bem como os repasses devidos.

Caso a inadimplência do município persista por mais cinco dias, o Ministério Público pede o bloqueio de 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Terá início, nesta segunda-feira (5), e se estenderá até o dia 6 de março, o recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luis, de acordo com o que foi anunciado no dia 19 do mês passado, pelo presidente daquela casa parlamentar, Astro de Ogum.

O recadastramento é fruto de acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, que estabeleceu ainda a instalação de ponto eletrônico e adequação do Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís.

CALENDÁRIO

Os servidores não estáveis terão o prazo de 5 a 9 de fevereiro para serem recadastrados e deverão apresentar os seguintes documentos em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Os funcionários estáveis serão recadastrados entre os dias 15 e 19 deste mês e terão de apresentar em original e a Xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Para os aposentados e pensionistas, o recadastramento será de 20 a 23 deste mês e eles terão de apresentar, também em original e Xerox, CPF, títulos de proventos, comprovante de residência, PIS\PASEP\NIT. Já os pensionistas deverão exibir a certidão de óbito do servidor que deu origem à pensão.

Os enquadrados na categoria ISO/Comissionados, serão recadastrados entre os dias 26 a 28 deste mês, também apresentando documentação como portaria de nomeação, lotação, comprovante de residência e CPF, enquanto os enquadrados na Verba de Gabinete, terão os dias primeiro até 6 de março para o recadastramento, com a mesma documentação.

O recadastramento acontecerá entre as 8h30m às 12h30 m, no corredor do Bradesco, no anexo da Câmara Municipal. O diretor geral da Câmara Municipal, Itamilson Correa Lima asseverou que essa medida visa adequar distorções e dinamizar os trabalhos do Legislativo Municipal.

“O presidente Astro de Ogum sempre se preocupou em estabelecer metas que possibilitem direcionar a Câmara a um sistema de modernização em suas ações. O recadastramento se faz necessário, até porque reordena todo o trabalho de recursos humanos”, asseverou.

Um militar do Corpo de Bombeiros alvejou com um tiro em uma das pernas um policial que organizava um baile de pré-Carnaval na Associação dos Servidores da Eletronorte, clube recreativo localizado na Rua Boa Esperança, no Turu. O fato, ocorrido na madrugada deste domingo (4), foi qualificado pela Polícia Civil como tentativa de homicídio.

O autor foi o bombeiro militar Leonardo Silva Mendonça, 32 anos, que havia penetrado a festa com dois amigos sem pagar a contribuição de R$ 30,00, valor referente ao abadá que identificava os brincantes.

Segundo o boletim de ocorrência registrado no Plantão Central do Cohatrac, seguranças da festa flagraram três homens entrando pela parte dos fundos do clube, com a intenção de participar do evento. A invasão foi comunicada ao organizador do baile, o policial Eberval Santos Rodrigues, 48, que dirigiu-se aos penetras, advertindo-os de que não poderiam permanecer no local sem os respectivos abadás.

Os invasores se recusaram a deixar o espaço e foram avisados de que seriam retirados à força. Quando os seguranças partiram para expulsá-los, o bombeiro Leonardo sacou uma arma de fogo, afugentando-os. Eberval permaneceu no local, insistindo para que saíssem, e foi atingido por um balaço em uma das pernas. Ao perceber que o atirador preparava-se para efetuar outro disparo, um irmão do policial ferido que estava presente jogou-se sobre o autor, imobilizando-o, com o auxílio do próprio Eberval, que mesmo ferido ajudou a desarmá-lo.

Brincantes ainda tentaram agredir Leonardo, mas foram contidos. O policial baleado foi levado por familiares que estavam no baile para o Hospital São Domingos. Segue cópia do boletim de ocorrência:

Morreu, na madrugada deste sábado (3), o cirurgião-dentista Marcone Cordeiro. Ele passou mal durante uma prova do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Marcone foi o segundo candidato ao ingresso na PM morto durante o TAF em apenas três dias.

O cirurgião dentista ainda chegou a ser socorrido pela equipe médica do certame e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui-Bacanga, mas não resistiu e foi a óbito horas depois de dar entrada no estabelecimento de saúde.

Segundo caso

Na última quarta-feira, a candidata Daniele Nunes Silva, 24 anos, natural de Barra do Corda, morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) quando fazia o teste aeróbico de corrida na pista de corrida do Complexo Esportivo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde o TAF está sendo realizado.