Na reunião, o deputado Wellington deixou claro que seu posicionamento permanecerá em defesa da fiscalização
O deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu, na manhã dessa segunda-feira (26), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, e com representante da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Márcio Tadeu. O objetivo foi também tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC cria limites para a atuação do Tribunal de Contas do Estado no caso da edição de normas que tenham força de lei.
Na ocasião, o deputado Wellington deixou claro que seu posicionamento permanecerá em defesa da fiscalização.
“Na Assembleia Legislativa, o meu posicionamento é um só: pela fiscalização. Se querem limitar a fiscalização por parte do TCE, não contarão comigo. Sob a perspectiva formal, a PEC é inconstitucional. Não há o que se discutir quanto a isso. Em relação ao quesito material, eu continuarei a favor da fiscalização dos recursos públicos. A população maranhense merece respeito e precisa saber como é aplicado ou gasto o dinheiro público”, disse Wellington.
Mergulhado no caos após ascensão de Juscelino Filho à presidência estadual e adesão à base de Flávio Dino, DEM pode ir para as mãos de Zé Reinaldo após rompimento deste com o governador
O Democratas vive um momento político desastroso no Maranhão. Sem qualquer definição quanto ao futuro, o partido é, hoje, foco de conflito e instabilidade. O inferno astral do DEM é algo que deve comprometer o desempenho da legenda nas próximas eleições, caso não haja uma reformulação.
Até o pleito de outubro, a sigla pode mudar de comando no estado, uma vez que o deputado federal Juscelino Filho, atual presidente, convive com a ameaça, cada vez mais real, de perda do controle do diretório regional. Há quem aposte que o DEM pode ir para as mãos do também deputado federal e pré-candidato a senador José Reinaldo Tavares, que teve o cacife fortalecido junto à Executiva Nacional democrata após anunciar seu rompimento político com o governador Flávio Dino (PCdoB).
Também contribui para o caos no partido a condenação do deputado estadual Stênio Rezende, figura de proa do DEM maranhense, por corrupção pela Justiça Federal. Tio do ainda presidente Juscelino Filho, Stênio foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em agosto do ano passado, à perda dos direitos políticos por oito anos e, portanto, à cassação do mandato, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica.
Outro fato que expõe negativamente a legenda é a acusação de violência doméstica que pesa sobre o deputado estadual Cabo Campos, que integra, junto com o colega Antônio Pereira, a bancada democrata na Assembleia Legislativa. Campos foi enquadrado na Lei Maria da Penha por ter agredido fisicamente a esposa, no último dia 4, dentro de casa. O caso foi confirmado pela deputada estadual Valeria Macedo (PDT), procuradora da Mulher no Legislativo estadual e deve resultar em rigorosa punição ao parlamentar, inclusive nas urnas.
Para completar o inferno astral, o DEM está prestes a sofrer uma grave defecção. O vereador Marquinhos, único representante do partido na Câmara Municipal de São Luís, sinaliza estar de malas prontas para deixar a sigla e desembarcar no PSL, do experiente e habilidoso colega Francisco Carvalho.
O caos político que se instalou no DEM nos últimos tempos prova que a mudança de comando na legenda, efetivada há pouco mais de dois anos, foi um péssimo negócio.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.
Fachada da Câmara Municipal de São Luís: intervenções no imóvel histórico dependem de aval do IPHAN
“Houve realmente problemas na estrutura da Câmara, em decorrência das fortes chuvas que se abateram sobre São Luis, mas sessão da última quarta-feira não foi realizada por falta de quórum e não em função dessa questão, uma vez que o plenário estava propício para os trabalhos legislativos normais”.
A declaração é do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao rebater críticas de que teria havido problemas na estrutura da Câmara e devido a isso a sessão não tenha ocorrido.
Ele enfatizou que “já realizamos muitos trabalhos de recuperação na infraestrutura do prédio, como no próprio plenário, na copa, no gabinete da presidência e em outros setores. O problema é que o imóvel, além de ser muito antigo, é tombado pelo Iphan e não se pode realizar qualquer intervenção sem a devida autorização do órgão federal”, destacou Astro.
De acordo com Astro de Ogum, é complexa a situação para se estabelecer reformas estruturais num prédio tombado, sob pena de punição. Ele lembra que teve de retirar o letreiro que identificava o legislativo municipal, por imposição do Iphan, que estabeleceu até multa diária, se a identificação da Casa parlamentar permanecesse.
“Há ocasiões em que o comunicador, no afã de sair na frente com a notícia, esquece de buscar informações na fonte e acaba cometendo injustiça. No caso da Câmara, temos boa vontade em reformar, mas esbarramos na legislação do Iphan e aí, acabamos por sofrer duplamente. Com a paralisação e com as críticas, muitas das vezes infundadas”, ressaltou Astro de Ogum.
Marcial Lima sugere instalação do posto da PRF no povoado Alto Brasil, em Grajaú
Natural de Grajaú, no centro-sul do Maranhão, o vereador Marcial Lima (PEN) demonstrou preocupação com a localização de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a ser instalado na BR-226, que dá acesso à região. Ele sugere a alteração do projeto técnico, para que o referido posto seja montado em um ponto mais próximo à reserva indígena Canabrava, que abriga membros da etnia Guajajaras. Segundo ele, com a mudança, a PRF teria mais condições de combater a alta criminalidade ao longo da rodovia e nos municípios por ela interligados.
O vereador lembra que não é de hoje que a região centro-sul luta por um posto da PRF para combater ações criminosas na BR-226. “Agora, depois de vários anos de espera, o posto pode sair, mas será instalado a uma certa distância da Reserva Canabrava, local de maior incidência de assaltos na região”, observa.
Segundo Marcial, a instalação do posto em um trecho mais próximo à reserva resultaria em um combate mais efetivo à bandidagem. “Nossa campanha é aproximar o trabalho da polícia no enfrentamento à criminalidade”, ponderou.
Zé Inácio exaltou mobilização dos trabalhadores rurais que lutaram para barrar as reformas Trabalhista e Previdenciária do Governo Michel Temer
Com discurso em defesa dos trabalhadores, Zé Inácio (PT) participa da posse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Vargas
“Os trabalhadores do campo também contribuíram para que fossem barradas as reformas do Governo Michel Temer”, afirmou o Deputado Zé Inácio (PT) neste domingo 25/02, durante a posse da diretoria eleita do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Vargas.
O ato de posse foi realizado na sede do sindicato e contou com a participação do Presidente do Sindicato José Barto, do Prefeito do município Welington Costa Uchôa, do Coordenador da Fetaema Carlos Magno e do Secretário Municipal de Saúde Erinaldo Pimentel.
Zé Inácio realizou um discurso falando da importância dos trabalhadores rurais que “lutaram para barrar as reformas Trabalhista e Previdenciária do Governo Michel Temer, assim como o mandato que vem sido desenvolvido em prol dos trabalhadores do campo, da agricultura familiar, dos pescadores”, disse Zé Inácio.
Foram empossados na diretoria o Presidente José Barto; o Secretário Geral Francisco das Chagas; o Secretário de Finanças Joventino da Silva; o Secretário de Política Agrária Raimundo Nonato; o Secretário de Políticas Sociais Francineide Rodrigues; a Secretária de Formação Maria Arlete, Conselho Fiscal e os suplentes.
Wellington com o promotor do Idoso, Augusto Cutrim, em audiência pública que promoveu na Assembleia Legislativa sobre direitos da terceira idade
As 1ª e 2ª promotorias do idoso realizarão, nesta terça-feira (27), importante audiência pública para tratar sobre acessibilidade e mobilidade urbana da pessoa idosa no Maranhão. Os promotores Augusto Cutrim e Esdras Soares foram, pessoalmente, à Assembleia Legislativa e convocaram o deputado estadual progressista para participar da audiência.
“A audiência pública sobre a acessibilidade e mobilidade urbana da Pessoa Idosa tem com fundamentos os princípios a vida e a liberdade de ir e vir. Visa diagnosticar com base em dados concretos a situação de quatro eixos: sinalização e faixa de trânsito, calçamento, transporte público (garantia dos assentos, parada de ônibus, formação dos motoristas. Será realizada uma escuta da sociedade e Poder Público, a partir da criação de núcleos com envolvimento universitários de engenharia, arquitetura, economia e ciências contábeis, inicialmente, para apresentação de propostas”, esclareceu o Dr.Augusto Cutrim.
Sobre a audiência, o deputado Wellington, de imediato, aceitou o convite para a discussão e destacou a relevância da temática.
“Sabemos que são vários os casos em que os idosos são impossibilitados de trafegarem livremente, seja por falta de sinalização, seja pela falta de educação no trânsito ou, até mesmo, impaciência de muitos condutores. Na semana passada, recebemos o caso de uma senhora que caiu em um ônibus porque o motorista simplesmente ‘arrancou’ o veículo. Infelizmente, esse caso não é exceção e o Poder Público precisa agir. Por isso, parabenizo a iniciativa das promotorias de promoverem essa discussão e, desde já, coloco-me à disposição para fazer o que for possível, no âmbito do legislativo”, afirmou o deputado Wellington.
A audiência pública acontecerá nesta terça-feira (27), às 9 horas, no auditório da OAB/MA.
Comentários