O deputado estadual progressista Wellington do Curso participou, na tarde da última sexta-feira (23), de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 365/2017, de autoria do Executivo, que impõe alterações quanto à organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Estiveram também presentes os deputados Eduardo Braide, que solicitou a audiência, e Júnior Verde, além do presidente da Associação de Delegados, Marconi Lima; do presidente do Sindicato da Polícia Civil, Elton Jhon; do presidente da Associação de escrivães, Antônio Carlos, além de vários delegados, peritos, escrivães, agentes e outros servidores.
Na ocasião, o deputado Wellington defendeu alterações benéficas para os policiais civis do Maranhão.
“As mudanças impostas no Projeto de Lei Nº 365/2017 são significativamente maléficas. Se aprovado na forma como o Governador quer, muitos serão os prejuízos causados à Polícia Civil do Maranhão. Os prejuízos irão desde a retirada do caráter deliberativo do Conselho, ou seja, será apenas consultivo; alcançando até mesmo o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Antes de querer mudar, é preciso ouvir e respeitar os servidores. Somos contrários a esse projeto, na forma em que está. É preciso ouvir os servidores e, então, apresentar as alterações. É o que faremos”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
Em 2016, do orçamento da Segurança Pública, foram destinados 47% para a Polícia Militar, 31% para a Secretaria de Segurança, 10% para o Corpo de Bombeiros, 8,4% para o Detran e apenas 0,8% para a Polícia Civil.
Em 2017, esses percentuais foram praticamente mantidos, caindo para 0,7% o destinado à Polícia Civil.
Como se pode cumprir com o papel de polícia investigativa, contando com menos de 1% do orçamento da Segurança Pública?