O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fundamentou com novas provas a denúncia quanto às irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta quinta-feira (18), e foi direcionada ao procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, para que sejam adotadas as devidas providências.

No documento entregue, o deputado Wellington faz constar 05 itens que comprovam as irregularidades ditas, fundamentando-se em boletins de ocorrência e em outros meios de prova fornecidos pelos candidatos.

“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, entre inúmeras irregularidades, pode-se mencionar 5 pontos, devidamente comprovados. O primeiro deles é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão para isso ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando até mesmo celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência, tem candidato que começou a prova até 1 hora após o oficial; o quarto ponto é a possibilidade de fraude: iniciaram as investigações, mas até agora o inquérito não deu ‘informação’ alguma. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que, até hoje, sequer foi divulgado. Apenas divulgaram o gabarito preliminar e prazo para recursos. É muito fácil dizer que A ou B foi aprovado, quando não se tem nem gabarito oficial e, muito menos, julgamento dos recursos. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências quanto a isso, levando como exemplo concursos de outros estados que, com bem menos irregularidades, foram anulados, a exemplo do concurso da Polícia Militar do Piauí realizado em abril e anulado maio de 2017”, pontuou Wellington.

Quanto à hipótese de fraude, dois homens foram detidos por estarem com o gabarito da prova da PM, na cidade de Caxias. Até o presente momento, as investigações ainda não esclareceram sobre mais pessoas que fraudaram o concurso; quem enviou as respostas e outros possíveis agentes que também receberam as resoluções, tendo em vista a fragilidade na segurança do transporte, manuseio e aplicação das provas.

Segue cópia da denúncia formulada por Wellington ao MP:

Militante do DEM desde quando ainda era UDN, passando por Arena, PDS e PFL, o prefeito de Cedral, Jadson Passinho Gonçalves, decidiu lançar sua candidatura ao Governo do Estado, por não concordar que o seu partido continue “servindo apenas de muleta para outras legendas”. Ele diz que, apesar das tentativas de alguns segmentos da imprensa e dos institutos de pesquisa, de querer polarizar a disputa entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), pode surpreender e levar o partido a ocupar novamente o Palácio dos Leões.

Jadson Gonçalves, que está no quinto mandato de prefeito, diz que não pode ser apontado como responsável por qualquer atrapalho, se houver, nas negociações dos democratas com os comunistas liderados pelo governador, pois quando seu nome foi posto como pré-candidato não havia, ou pelo menos não estava externada, a aproximação entre DEM e PCdoB. De qualquer forma, garante que não criará nenhum tipo de problema se os dirigentes da legenda optarem por outra via e preferir não ter candidatura própria.

De acordo com o prefeito, quando seu nome foi lançado, o presidente da executiva estadual, deputado federal Juscelino Filho, concordou e isto foi ratificado no diretório nacional pelo senador Agripino Maia, da Paraíba, que viu com simpatia o surgimento de um nome para levantar a bandeira do Democratas no estado.

Na última pesquisa sobre intenções de voto divulgada pelo Instituto Escutec, em dezembro, Jadson aparece, quando a pergunta é induzida, com 2,4% da preferência do eleitorado, e diz que este percentual poderia ter sido bem maior se no universo pesquisado fossem incluídos mais municípios da Baixada e do Litoral Ocidental, em vez de apenas Cedral, Mirinzal e Pinheiro.

O prefeito entende que, ainda que alguns achem este percentual pequeno, o fato de ter pontuado, mesmo não tendo os mesmos espaços na mídia de outros pretendentes ao Palácio dos Leões, mostra que o DEM possui quadros para disputar a eleição em pé de igualdade com outras candidaturas. A última vez que o partido elegeu um governador foi em 2002, com José Reinaldo Tavares, mas este, depois do rompimento com o Grupo Sarney, migrou para o PSB.

Cedral está sendo administrada pela quinta vez por Jadson Gonçalves

Antes de José Reinaldo, já no período de eleições diretas, foram eleitos Luiz Rocha, em 1982, e Edison Lobão, em 1990, porém, de Pedro Neiva de Santana, em 1970, a João Castelo, em 1979, quando as eleições eram indiretas, todos os governadores do Maranhão foram da Arena e do PDS, partidos que são a origem do DEM.

Indagado obre que prioridades teria para desenvolver o Maranhão, Jadson diz que “cuidar dos mais pobres, abrir oportunidade para quem deseja trabalhar e explorar o potencial econômico e turístico que o estado tem”. Segundo ele, é assim que adminstra Cedral, um dos municípios com bons índices sociais, educação de alto nível e que gera oportunidades a todos.

Jadson diz que desde 1965, quando José Sarney se candidatou e venceu a eleição para governador, nunca mais se pensou num projeto de desenvolvimento para o Maranhão, ou seja, os governadores vêm se alternado numa mesmice de favorecer grupos e fazer obras pontuais e não estruturantes.

Um Toyota Corolla, de placa OXY-0441, despencou de um barranco com cerca de 15 metros de altura, na Avenida Litorânea, na madrugada desta quinta-feira, mas, por milagre, nenhum dos ocupantes morreu. O veículo foi reduzido a destroços e teve perda total, atraindo a atenção de muitos curiosos na orla, nas primeiras horas da manhã. Pelo estado em que ficou o carro, é difícil compreender como o motorista e quem o acompanhava na trágica viagem saíram vivos.

Homens do Grupo Tático de Trânsito (GTT), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informaram que o Corolla seguia em alta velocidade por uma das alças da Litorânea, que dá acesso à área residencial dos bairros São Marcos e Calhau, quando perdeu o controle da direção, saiu da pista e caiu do barranco, em uma área verde à margem da avenida, no trecho em frente ao parquinho.

Não se sabe se o condutor estava embrigado, mas pelo menos duas latas vazias de cerveja foram encontradas em meio às ferragens. Dentro do carro também foram encontrados documentos. Um deles, um comprovante de reparo mecânico, identifica como cliente David Teixeira Costa, que seria o proprietário do veículo.

A informação da equipe do GTT é que os ocupantes foram socorridos por paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados a um hospital de São Luís.

O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) do Ministério Público do Maranhão divulgou, na última sexta-feira, 12, o relatório “Estatísticas das ocorrências de CVLI, na Grande Ilha de São Luís, no ano de 2017”. CVLIs são os Crimes Violentos Letais Intencionais e englobam homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e quaisquer outros crimes que resultem em morte.

Em comparação a 2016, esse tipo de crime teve uma redução de 26,58%, caindo de 858 para 630 ocorrências. De acordo com a série histórica adotada pelo CAOp-Crim, que acompanha os indicadores desde 2010, os números de 2017 ficaram próximos dos registrados em 2011, quando aconteceram 655 CVLIs na região metropolitana de São Luís. O ano com maior índice de violência foi 2014, com 1227 Crimes Violentos Letais Intencionais.

O mês com maior registro dos crimes aferidos pelo Ministério Público, em 2017, foi janeiro, com 78 ocorrências. Já os meses de julho, setembro e dezembro, com 37 CVLIs, foram os que registraram os menores índices de violência.

Acima do teto

Apesar da redução, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais na Grande Ilha de São Luís ainda está acima do máximo considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O índice foi de 44,32 crimes por grupo de 100 mil habitantes enquanto a organização estabelece um teto de 10 para cada 100 mil.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques, os números do relatório indicam que, desde 2015, há uma tendência de queda que vem se mantendo constante. “Os números de 2017 representam um avanço expressivo na redução da criminalidade mas, em relação aos índices apontados pela OMS, ainda é um índice acima dos níveis de suportabilidade”, observou.

De acordo com o promotor de justiça, ações como o aumento do efetivo da Polícia Militar, mais viaturas e armamentos, além da criação da Superintendência de Proteção à Vida, que deu maior estrutura às investigações, são fatores que contribuíram para a queda dos crimes violentos resultantes em morte.

O trabalho de ordenamento urbano, feito em conjunto pelo Ministério Público, Prefeitura de São Luís e diversos órgãos fiscalizadores, também foi apontado pelo coordenador do CAOp-Crim como um fator importante, bem como as blitzen realizadas pela Polícia Militar.

Cláudio Cabral alertou, no entanto, para a necessidade de contratação de mais delegados e investigadores de polícia. “Temos um deficit enorme de delegados e pelo menos 36 deles estão em processo de aposentadoria. O próximo concurso tem previsão de apenas 20 vagas”, explicou.

Metodologia

O registro dos CVLIs é uma metodologia de aferição adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Para aferição dos crimes, o CAOp-Crim adota como base de dados os registros do Instituto Médico Legal (IML), que são cruzados com os Boletins de Ocorrência registrados no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Além disso, o Ministério Público do Maranhão acompanha diretamente o trabalho desenvolvido nas delegacias de polícia. De acordo com a publicação “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial”, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 94,35% das delegacias maranhenses foram visitadas em 2016.

Cláudio Cabral ressaltou que, além do trabalho de vistoria às delegacias, foram criados dois grupos de mutirão, que contam com delegados, investigadores e escrivães, além de estagiários, com vistas a dar andamento aos inquéritos policiais.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Graças a uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), o prefeito de Paraibano, Zé Hélio, assinou, nessa terça-feira (16/10), junto à secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Moreira, convênio para custear recuperação asfáltica de ruas e avenidas do município.

Também compareceram o secretário municipal de Obras, Juracy Ribeiro Cardoso, e o secretário-adjunto de Agricultura, Soares Filho.

A emenda parlamentar será aplicada em obras de pavimentação em paralelepípedo, calçada e drenagem no bairro Marajá, que com mais de 40 anos, nunca recebeu infraestrutura das vias. “Para a população de Paraibano, é um sonho realizado por meio desse convênio, que proporcionará mobilidade e uma vida mais digna aos moradores do bairro Marajá”, salientou o prefeito.

O deputado Zé Inácio agradeceu ao governador Flávio Dino (PCdoB) por atender a demanda, por meio da emenda parlamentar, e à Secid, por concretizar todo o processo. “Mais uma vez, o nosso trabalho parlamentar vem sendo concretizado por meio do empenho do governo e do prefeito Zé Hélio, que está sempre comprometido em realizar ações que melhorem cada vez mais a vida da população de Paraibano”, afirmou.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso realizará, na próxima terça-feira (23), audiência pública para discutir a possibilidade de convocação de aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís. Devem estar presentes membros da Promotoria da Educação, do Judiciário, Prefeitura de São Luís, além de professores e aprovados em várias áreas no concurso público.

Na ocasião, Wellington destacou a necessidade de se nomear os professores e outros profissionais, diante das demandas sociais.

“Realizaremos, na próxima terça-feira, audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público que foi realizado pela Prefeitura de São Luís. Até o presente momento, nem todos os aprovados foram convocados, ainda que haja a necessidade, como é o caso dos professores, assistentes sociais, entre outros. Já há uma ação tramitando e, por isso, estamos nessa discussão, tendo por objetivo garantir o que é de direito de quem é aprovado em um concurso público”, pontuou Wellington.

A audiência ocorrerá no auditório da OAB, a partir das 14 horas, na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro.

Em uma parceria com o Tropical Shopping Center e Shopping Passeio , a equipe dos Cursos de Saúde do Instituto Florence de Ensino realizará nos dias 20, 22 e 29 de janeiro , ações voltadas para o combate à obesidade, com orientação nutricional, aferição de pressão arterial, teste de glicemia para grupos de risco e avaliação de bioimpedância,  que atesta  o percentual de gordura  e massa magra no organismo e outras taxas.

As ações acontecerão no Tropical Shopping dia 20 de janeiro , de  9h às 13h e 14h às 18h e no  Shopping Passeio, dias 22 e 29 de janeiro de 15h às 21h.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e com o prefeito de Balsas, Erik Augusto.

Na reunião, foi discutida a cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cartórios em Balsas, percentual que seria destinado aos investimentos na infraestrutura do município, que sofreu redução nos repasses federais.

Ficou decidido que a Famem vai oficializar o pleito ao Poder Judiciário para que a questão seja discutida em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.

Na oportunidade, o prefeito Erik Augusto oficializou convite ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para a solenidade alusiva ao centenário de Balsas, que será realizada nos dias 21 e 22 de março deste ano.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

A política de arrocho fiscal adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e que vem massacrando os maranhenses nos últimos três anos parece estar surtindo o efeito esperado pelos comunistas. O impacto mais visível está na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em 2017 foi de quase R$ 6 bilhões, segundo informação fornecida pelo próprio governo, via Diário Oficial do Estado.

Tributo que gera maior receita para o Estado, tendo em vista o volume expressivo de mercadorias e serviços taxados, o ICMS registrou uma arrecadação recorde de R$ R$ 5.995.240.936,00 (cinco
bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e trinta e seis reais).

A cifra foi revelada na edição do Diário Oficial do último dia 12 (página 15), na qual foi publicada pela Secretaia de Estado da Fazenda (Sefaz) uma portaria que fixou em  R$ 29.976.204,68 (vinte e nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura, em âmbito estadual, no exercício de 2018. O valor corresponde a 0,50% do total da arrecadação de ICMS no exercício passado.

Saúde fiscal

Em sua edição de hoje, o jornal O Estado do Maranhão publica, em manchete de primeira página, reportagem que demonstra, com base em dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, que o governo comunista vem mantendo a saúde fiscal do Maranhão à base de aumento de impostos. A matéria, produzida pelo jornalista Gilberto Léda, comprova que a queda dos gastos com pessoal não tem qualquer relação com controle de despesas ou cortes na folha de pagamento.

Segundo o relatório, que detalha o desempenho da gestão fiscal entre setembro de 2016 e agosto de 2017, o gasto com pagamento do funcionalismo público, na verdade, cresceu dede a última vez em que o Maranhão esteve perto do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Hoje, a despesa com pagamento do funcionalismo equivale a apenas 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo dos 44,10% previstos pela LRF, graças a reajustes tributários expressivos, como os 50% de elevação da alíquota do ICMS para quem consome até 500 quilowatts-hora/mês de energia (consumidores residenciais) e os de reajuste 8% da alíquota para serviço de telefonia e de TV por assinatura.

Em sua propaganda oficial, o governo Flávio Dino exalta o aumento de mais de 60% na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da apreensão de dezenas de milhares de veículos em blitze de trânsito e envio dos mesmos a leilão em caso de não quitação do tributo.

É a força do Estado contra os cidadãos, um massacre que para os comunistas é motivo de comemoração.

“Como que divulgam o resultado sem sequer divulgarem o gabarito ou o julgamento dos recursos? Cadê a publicidade?” Foram esses os questionamentos dos candidatos que fizeram o concurso da PM que o deputado Wellington fez ao Governador Flávio Dino. Quase 35 dias após a aplicação do concurso e, até o presente momento, o Governo do Estado permanece omisso diante das inúmeras irregularidades que marcaram o certame da Polícia Militar do Maranhão, que foi realizado por meio de dispensa de licitação.

“Governador, não ignore os candidatos da PM! As irregularidades continuam. Os candidatos nos relataram inúmeros casos. Primeiro: liberaram o resultado sem qualquer divulgação do gabarito oficial. Segundo: não houve sequer julgamento prévio dos recursos impetrados. Cadê a transparência e publicidade no resultado? Como que divulgam o resultado sem sequer divulgarem o gabarito ou o julgamento dos recursos? Cadê a publicidade? O que custa o Governador, pelo menos, explicar a situação aos candidatos da PM?”, pontuou Wellington.

Há também inúmeras outras irregularidades no certame, a exemplo de realização da prova em outro estado, sem qualquer previsão no Edital; provas que ocorreram com candidatos portando aparelho celular; indícios de fraude, entre outros, além da antecipação das provas em 45 dias, já que, inicialmente, as provas deveriam acontecer em janeiro de 2018, sendo adiantadas para 17 de dezembro.