Durante sua passagem por Santa Rita nesta segunda-feira (8), Carlos Brandão fez um convite público para Hilton Gonçalo se filiar ao PRB em fevereiro quando o vice-governador, prefeitos, vereadores e secretário se filiarem.

“Tá feito o convite (para se filiar ao PRB)”, anunciou Carlos Brandão ao destacar a atuação do prefeito de Santa Rita e sua esposa, Fernanda Gonçalo.

Quando era presidente do PSDB, Carlos Brandão também tentou levar Hilton Gonçalo ao partido.

Alguns apostam que Carlos Brandão seria a última cartada para tentar segurar Hilton Gonçalo no governo.

Na defesa dos futuros servidores públicos do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 357/2017, que prevê o percentual de 10% nas notas finais dos maranhenses em concursos públicos realizados no estado. A proposta aplica-se àqueles que comprovarem domicílio superior aos 12 meses que antecederem a publicação do edital.

Ao fazer a defesa do projeto na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington destacou que a proposta é fruto das solicitações de concurseiros maranhenses.

“Em nosso mandato, a participação popular é o que mais importa. Temos esse contanto direito com concurseiros e servidores. Ouvimos os concurseiros e partiu deles essa solicitação quanto aos 10%. Ora, o servidor público é aquele que, por meio de suas atividades, garante o bom funcionamento da Administração. Quando se divulga o edital para um concurso, por exemplo, temos candidatos de todos os estados. Isso não é errado. Só que também não há nada de errado em que o Estado conceda um percentual a mais para quem tem domicílio no Maranhão, por exemplo. Busca-se, assim, apenas fomentar o ingresso de nossos maranhenses”, disse Wellington.

O projeto, agora, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 18 de dezembro, a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo, por improbidade administrativa, em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, ajuizada pela titular Promotoria de Justiça da comarca, Alessandra Darub Alves, com base nas Notícias de Fato nºs 42/2017, 339/2017, 340/2017, 357/2017 e 368/2017, além de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA.

OMISSÃO

Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.

Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerido pelo MPMA, o Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.

Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.

A omissão da prefeita também foi objetivo de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.

Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.

Para o MPMA, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes. “A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Maria da Conceição Araújo à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Crime aconteceu no Presídio São Luís 4 e colocou em xeque suposta pacificação do sistema prisional do Maranhão

O detento Jhonatan de Souza Silva, condenado a 25 anos de prisão pelo homicídio do jornalista de O Estado Décio Sá, em abril de 2012, assassinou, ontem, um preso identificado como Alan Kardec Dias Mota, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O crime aconteceu na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 (UPSL 4), também conhecida como Presídio São Luís 4, durante o banho de sol.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por volta das 7h30 desse domingo (7), durante o ‘banho de sol’, Jhonatan feriu o peito de Alan Kardec com um pedaço de ferro, que revelou ter retirado do banheiro.

O detento ferido ainda foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2). O acusado foi encaminhado ao Plantão Central da Vila Embratel para prestar depoimento sobre sua motivação para o delito praticado.

Facção

Alan Kardec era apontado como fundador da facção criminosa Bonde dos 40 e era um criminoso considerado de altíssima periculosidade. Assim como Jhonatan, ele era custodiado em cela individual, na UPSL 4.

Em xeque

O homicídio do detento colocou em xeque a suposta pacificação no sistema prisional do Maranhão, alardeada pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

A Polícia Civil abriu inquérito para apuração dos fatos.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (05), com professores aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação de São Luís. Embora a Assembleia Legislativa esteja de recesso, Wellington ouviu os professores e presidiu a reunião que teve por objetivo tratar sobre a convocação dos aprovados, que fizeram o concurso em fevereiro de 2017. Esteve também presente o presidente da Comissão de Educação da Assembleia, advogado Adelmano Benigno.

Na ocasião, Wellington destacou a necessidade de se ter mais professores na rede pública municipal e ressaltou a expectativa de direito dos aprovados no concurso.

“Recebemos essa solicitação dos professores e não poderíamos nos omitir. Conhecemos a realidade das escolas públicas e sabemos que falta sim professores suficientes para suprir a demanda. Ocorre que houve o concurso, há aprovados e, quase após um ano, ainda não foram nomeados como se não fosse uma necessidade. A questão já foi judicializada e continuaremos dando o apoio aos professores. Educação pública não é brincadeira. Se há aprovados, há a expectativa de nomeação”, disse Wellington.

Durante a reunião, foi definida uma audiência com o Promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, na próxima semana, e, ainda, audiência pública em data a ser estabelecida.

A nova direção do PSDB tem mostrado que está disposta a apresentar uma chapa qualificada para disputa majoritária e proporcional no Maranhão. Nesta sexta-feira (5), após encontro com o prefeito de Santa Rita, o secretário-geral do partido, Sebastião Madeira, revelou que “seria uma honra, Hilton Gonçalo compor conosco”.

De acordo com Madeira, “Hilton Gonçalo tem todas as condições de ser candidato a senador. É um homem público respeitado em todas as partes do Maranhão. É prefeito de uma cidade pequena, mas tem destaque no estado todo. Um homem público da melhor qualidade”, avaliou.

O encontro entre Hilton Gonçalo e Sebastião Madeira ocorreu na sede do Consórcio Intermodal do Maranhão.
Na oportunidade também estiveram presentes, o senador Roberto Rocha, prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo e o presidente da Câmara de Santa Rita, Fredilson Carvalho.

Um convite de filiação a Hilton Gonçalo deve ser apresentado nos próximos dias, assim como a outras lideranças políticas maranhenses.

Chefe de gabinete do estreante vereador Cézar Bombeiro (PSD), o graduando em Gestão Pública Nilson Oliveira tem sua boa atuação reconhecida por todos com quem mantém amizade, contato político e por quem acompanha sua rotina no parlamento e nas comunidades, onde está sempre presente. Com larga experiência no serviço público e na iniciativa privada, ele vem dando valorosa contribuição ao mandato que ajudou a conquistar, com rara habilidade e disposição de sobra para cumprir seu papel de auxiliar legislativo.

Um dos principais incentivadores de Cézar Bombeiro desde que o então líder sindical passou a almejar uma vaga na Câmara Municipal de São Luís, Nilson foi incansável durante a campanha eleitoral de 2016. Convicto de que o projeto que abraçara seria bem sucedido, ele dedicou-se integralmente à missão de ajudar o amigo, com quem convive desde a infância, no bairro Liberdade, a eleger-se vereador.

Sereno, hábil articulador, sensível aos anseios populares e, notadamente, um bom ouvinte, Nilson Oliveira atua de forma competente tanto nos bastidores, exercendo com eficiência sua função de chefe de gabinete, quanto em atividades externas, inclusive na relação com a imprensa e com a blogosfera. Atencioso com todos os profissionais de comunicação, Nilson tem sido figura-chave para a boa repercussão do mandato de Cézar Bombeiro na mídia.

Discrição e confiança

Apesar da sua reconhecida dinâmica, Nilson tem atuação discreta e, mesmo tendo liberdade para opinar sobre o mandato, procura sempre ouvir antes, para depois expor suas ideias. Tal estilo despertou a confiança de Cézar Bom beiro, que dá ao assessor carta branca em questões relevantes. Comprometido, o chefe de gabinete tem correspondido à altura ao crédito que lhe é dado pelo chefe. “Se ele não fosse bom não estaria trabalhando comigo”, garante o vereador, com a sinceridade que lhe é peculiar.

Experiência

Nilson Oliveira não é principiante em cargos de gestão no setor público. Desde o fim da década de 80, vem dando importante contribuição a São Luís no âmbito da prefeitura municipal. Foi assessor na primeira administração do falecido ex-prefeito Jackson Lago (PDT), com atuação destacada no extinto Departamento Municipal de Trânsito (DMT), e depois na Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SEMTUR), hoje Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A empresa deverá lançar 1.271 imóveis no estado até o final do próximo ano

A MRV Engenharia está otimista em relação às perspectivas do setor de construção no Maranhão 2018, apesar do cenário macroeconômico atual, que ainda oferece grandes desafios, o diretor comercial de vendas da MRV, Alessandro Almeida está muito otimista com resultados já obtidos pela companhia na região e projeta mais investimentos.

Segundo Alessandro Almeida, até o final do ano de 2018, a MRV investirá mais de R$ 100 milhões para o lançamento de 1.271 unidades habitacionais em São Luís com Valor Geral de Vendas (VGV) potencial de R$ 202 milhões. Com esse investimento a empresa projeta chegar em 2018 com um aumento de mais de 10% na sua força de trabalho na localidade.

De acordo com os resultados operacionais de 2017, as vendas contratadas da MRV no Maranhão alcançaram a marca de R$ 40,8 milhões nos primeiros nove meses do ano, esse resultado reforça ainda mais a importância do estado na operação da construtora. Alessandro afirma que o momento atual está propício para a compra de terrenos e a empresa conta com um land bank muito robusto no estado. O executivo ressalta que o mercado de imóveis econômicos ainda é muito carente e o funding dos clientes da MRV é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com financiamento das faixas 1,5, 2 e 3 do programa habitacional do governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, cujas regras mantém condições excepcionais para o financiamento do primeiro imóvel, com juros abaixo da inflação. O Minha Casa, Minha Vida está sendo uma injeção de adrenalina para a empresa que já tem hoje um a cada 200 brasileiros morando em um imóvel construído pela MRV.

A MRV Engenharia

Fundada em outubro de 1979, em Belo Horizonte, a MRV Engenharia é a maior construtora residencial da América Latina e líder nacional no mercado de imóveis econômicos. Em 38 anos de atividades, vendeu mais de 300 mil unidades. É a única construtora brasileira presente em 148 cidades de 22 Estados e no Distrito Federal.

Implacável ao punir condutores por infrações à lei de trânsito com a aplicação de multas e, em casos extremos, com a apreensão de veículos, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) algumas vezes é flagrado dando mau exemplo. A foto acima mostra uma viatura da unidade policial parada no acostamento da Avenida Ana Jansen, no São Francisco, no trecho em frente à agência do Banco do Brasil, onde é proibido estacionar, conforme indica a sinalização horizontal (faixa amarela). Para completar, o veículo está, visivelmente, a mais de 50 centímetros do meio-fio, configurando dupla irregularidade.

O que para os motoristas comuns seria uma violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de duas multas de R$ 53,20 e perda de seis pontos na carteira de habilitação, para os miliares infratores do BPRV ficou impune.

Detalhe: trabalhavam na viatura dois policiais, que deram uma pausa na patrulha que faziam para efetuar operações em um terminal de autoatendimento eletrônico na agência bancária citada.

Atendendo a solicitação de maranhenses que vivem em diversos municípios do Estado, o deputado Wellington do Curso (PP) formalizou ofício em que solicita a descentralização das etapas do concurso da Polícia Civil, ampliando, assim, os polos de aplicação das diversas etapas. O documento foi encaminhado ao Governador Flávio Dino e à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência. Até o presente momento, a cidade de São Luís segue como sendo o único ponto de realização do concurso.

Sobre a descentralização, o deputado Wellington disse ser necessária, já que esse é o desejo de vários homens e mulheres, não se limitando à capital maranhense.

“A presente demanda é baseada nas diversas solicitações de candidatos que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Civil, mas que serão prejudicados caso apenas São Luís seja ponto de aplicação de provas e demais etapas do concurso. O candidato terá que sair de sua cidade, fazer a prova, depois o teste físico, o curso de formação e, durante todo esse período, arcará com suas despesas com alimentação, estadia, passagens, entre outros. Há casos em que o candidato precisa fazer rifa para se manter. Há outros em que o candidato até desiste por não possuir condições financeiras. Sabendo disso, apresenta-se a presente demanda, solicitando que o Governador descentralize os pontos de realização das provas e demais etapas e, então, coloque a cidade de Imperatriz e outros municípios como polos”, disse Wellington.