O empresário Ricardo Medeiros Costa Júnior, marido da candidata derrotada à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão  (OAB-MA), Valéria Lauande, que assim como a esposa é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), foi condenado a pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Asilo de Mendicidade por ter ameaçado o advogado Rafael Sales em plena sala de audiência do 11º Juizado Especial Cível.

Sócio da empresa RMC Comércio, que detém a concessão para gestão do Terminal Rodoviário de São Luís de forma precária, mantido por uma liminar até a realização de licitação, foi acionado judicialmente por ter mandado reter, de forma arbitrária, o material de trabalho de uma vendedora de planos de saúde, alegando suposta falta de pagamento do aluguel do espaço por ela ocupada na rodoviária. Os itens só foram devolvidos após intervenção da Polícia Militar. Alegando constrangimento, a trabalhadora acionou judicialmente a RMC.

Intimidação

Na audiência de conciliação, na qual o empresário Ricardo Medeiros compareceu acompanhado da esposa e advogada Valéria Lauande, ocasião em que não houve acordo. Ainda na sala de audiências, o aliado de Flávio, tentou intimidar o advogado Rafael Sales, em razão do seu trabalho. O empresário, em tom agressivo, disse ao causídico as seguintes palavras: “seu nome está na minha lista”. Além da ameaça verbal, fez menção de agredi-lo fisicamente dentro das dependências do juizado. O advogado precisou solicitar apoio à polícia para não apanhar.

Devido ao fato gravíssimo sofrido pelo advogado, o mesmo registrou um boletim de ocorrência por ameaça e imediatamente comunicou a Comissão de Prerrogativas da OAB para que tomasse as devidas providências. Devido a isso, o empresário foi representado na esfera penal pelo crime de ameaça, sendo instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Por diversas vezes, a Polícia Civil tentou, sem êxito, intimar o empresário, que estranhamente, “sumiu”, não sendo encontrado nos seus endereços residencial e de trabalho, com o claro intuito de se eximir do seus atos. Sob ameaça de uma possível condução coercitiva, o empresário compareceu à delegacia do bairro São Cristóvão, acompanhado de dois advogados, onde negou a autoria dos fatos. No dia da audiência de conciliação, no Juizado Criminal, onde o advogado Rafael Sales estava acompanhado de membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-MA, o empresário compareceu, mas, dessa vez, estava acompanhado da esposa.

Ricardo Medeiros pouco falou na audiência, demonstrando uma estranha mudança de comportamento. Por meio dos seus dois advogados, propôs acordo para encerrar a questão. Após a exposição dos fatos, ocasião em que o advogado Rafael Sales relatou o ocorrido de forma detalhada, afirmando que se algo acontecesse a sua integridade física teria relação direta com o empresário, ficou acordado que o aliado do governo pagaria ao Asilo de Mendicidade o valor de R$ 1.500, bem como não poderá fazer novas ameaças ao causídico e nem se aproximar dele.

Licitação

A licitação destinada à assinatura de um novo contrato para administração do Terminal Rodoviário de São Luís deveria ter sido realizada no último dia 25, mas foi impugnada, de forma inexplicável. Com a impugnação, a RMC se mantém como gestora da rodoviária, com autoridade para cobrar taxas diversas de donos de bares, restaurantes, lojas de roupas, de artesanato, perfumaria, banca de revista e proprietários de outros estabelecimentos instalados na rodoviária.

Seguem cópias do boletim de ocorrência e do termo de audiência em que foi feito o acordo judicial: