O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), enviou mensagem à Câmara Municipal de São Luís, em caráter de urgência, com pedido de empréstimo de R$ 200 milhões. A operação de crédito pleiteada pelo chefe do Executivo municipal tem como agente financiador a Caixa Econômica Federal.

A contratação do empréstimo é uma das quatro mensagens enviadas ontem pelo prefeito para apreciação dos vereadores antes do recesso regimental do Legislativo. Para viabilizar a votação do crédito e das demais matéria em pauta, inclusive da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara estendeu as sessões ordinárias até a próxima sexta-feira (22).

Se a votação do orçamento já vinha sendo marcada por polêmica, inclusive com adequações, por recomendação da Câmara, no projeto elaborado pelo Executivo, a apreciação do empréstimo tende a ser ainda mais controversa.

Resistência

Já se percebem focos de resistência em plenário em relação à matéria, sobretudo por causa da crise na administração pública, já alegada pelo próprio prefeito de São Luís.

Fonte do blog muito bem situada nos bastidores da Câmara revela que já existem vereadores dispostos a questionar as intenções de Edivaldo com o empréstimo e o risco que a operação pode causar às finanças do Município.

A expectativa é de debates acalorados na casa legislativa, que em plena véspera do recesso  terá que votar mensagens de alta relevância no afogadilho.

Em recente pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) defendeu a rescisão dos contratos de terceirização firmados pelo poder público nas esferas municipal, estadual e federal com empresas que costuma atrasar os salários dos seus empregados.

Marcial citou o exemplo da Supritech, empresa que presta serviço à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), denunciada por atrasar com frequência os vencimentos dos seus colaboradores.

O vereador considera improvável que um órgão federal como o Incra não cumpra sua obrigação de repassar as parcelas contratuais às suas terceirizadas. Da mesma forma, diz não acreditar que tais pendências ocorram nas administrações estadual e municipal. Por isso, defende a rescisão contratual imediata, de modo a impedir mais prejuízos aos trabalhadores. Assista:

João Pedro, de 23 anos, e Felipe, de 17, morreram quando se descolavam do centro de Peritoró para o povoado Independência, onde residiam

Dois jovens morreram, na madrugada de ontem, em um acidente de motocicleta, na BR-316, quando se deslocavam do centro de Peritoró, no interior do estado, para o povoado Independência, onde moravam. As vítimas foram identificadas como João Pedro, de 23 anos, e Felipe, de 17. A tragédia causou uma comoção na cidade, pois esse tipo de fatalidade não ocorre com frequência na área.

De acordo com informações de populares, João Pedro e Felipe se divertiam em uma seresta antes de acontecer o acidente.

Os corpos dos jovens ainda foram levados para o Hospital de Coroatá.

Vereadores da Câmara Municipal de Peritoró Henrique Jansen (presidente), Edmilson Marques (1º secretário), Sales Itamarasom (2º secretário)), Maciel Lima (2º vice-presidente) e Clemilson Viana (líder da oposição) lamentaram o acidente.

Os representantes da Câmara Municipal manifestaram profundo pesar pelas mortes dos dois jovens e lamentaram a fatalidade que ceifou a vida de ambos de forma tão precoce. Os vereadores se solidarizaram às família de João Pedro e Felipe, externando suas condolências pelo triste ocorrido.

Na solenidade marcada para às 19 horas desta terça-feira no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão, o vereador Cézar Bombeiro, através de Projetos de Decreto Legislativos de sua iniciativa, indicou à Câmara Municipal de São Luís a concessão da Medalha de Mérito Simão Estácio da Silveira à atleta maranhense e integrante da seleção brasileira de handebol Ana Paula Rodrigues Belo, à gestora pública e administradora Leopoldina Amélia Barros e ao jornalista Genivaldo da Conceição Abreu Fonseca.

O vereador Cézar Bombeiro registra com muita determinação que Ana Paula Rodrigues Belo tem proporcionado orgulho e alegria aos maranhenses, brasileiros e cidadãos do bairro da Liberdade, com o seu grande destaque como atleta da seleção brasileira de handebol e passagens em diversas equipes internacionais. A simplicidade e a identidade dela com a sua comunidade do bairro da Liberdade, fazem de Ana Paula Rodrigues Belo, um ser humano merecedor do orgulho e respeito de todos. A comenda não é apenas um reconhecimento do vereador, mas de todo o bairro da Liberdade e dos maranhenses.

Dedicação

A gestora pública Leopoldina Amélia Barros é uma administradora com reconhecimento de trabalho, dedicação, competência e realizações com méritos por todas as instituições públicas por onde passou e nelas deixou a sua marca da seriedade e da transparência. Leopoldina Barros conseguiu com o zelo e probidade exercer um importante trabalho como secretária-adjunta na então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), quando conseguiu realizar trabalho da maior importância e lembrado até nos dias atuais pelos servidores do sistema penitenciário. Cézar Bombeiro registra que, o nome da senhora Leopoldina Barros para a homenagem não é apenas iniciativa minha, mas de um considerável número de associados ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Maranhão (SINDSPEN).

O terceiro homenageado pela Câmara Municipal de São Luís com a medalha do mérito Simão Estácio da Silveira, através de Projeto de Decreto Legislativo do vereador Cézar Bombeiro, é o jornalista Genivaldo da Conceição Abreu Fonseca. Profissional com larga experiência no campo político e social, com visão critica em ações nos mais diversos segmentos sociais para a produção de material informativo como fonte para a construção de consciências criticas. Dentro do contexto profissional, já trabalhou na divulgação de trabalhos de políticos, mas sempre tem a preocupação de manter os princípios da seriedade e compromisso com a informação, sempre pautando sua conduta pela ética.

Até a próxima sexta-feira, (22), a Câmara Municipal de São Luís encerrará a apreciação e votação de toda sua pauta, inclusive dezessete (17) projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que constavam na ordem do dia desta terça-feira, (19), e não receberam a apreciação dos moradores, como o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2018 a 2019, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2018.

Após a leitura das matérias feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Honorato Fernandes (PT), o presidente em exercício, vereador Francisco Carvalho (PSL), encaminhou quinze proposições da prefeitura para as comissões técnicas para receberem pareceres e retornarem ao plenário. Os projetos do PPA e da LOA foram avocados pela Mesa Diretora, que deverá cumprir o rito regimental, inclusive publicando audiências públicas para a sociedade tomar conhecimento das matérias.

Francisco Carvalho afirmou ter havido a necessidade de mandar as proposições para as comissões para obtenção dos pareceres necessários. Ele observou ainda que estava sendo providenciada cópia de todas as proposituras para serem distribuídas aos vereadores. “Tanto a Mesa Diretora quanto as comissões agiremos o mais rápido possível pois o tempo urge, já que o período legislativo se encerra no dia 22 de dezembro, na sexta-feira”, enfatizou.

Quanto aos procedimentos que estão sendo tomados, “já é do conhecimento de todos que as comissões irão se empenhar ao máximo para fornecerem os pareceres aos projetos”. Indagado sobre a etapa seguinte, ele falou que os mesmos retornaram ao plenário e podem ainda receber emendas dos vereadores.

Sobre as audiências públicas para o PPA e a LOA, o dirigente do Legislativo acentuou que os editais convocatórios deverão ser publicados até a próxima quinta-feira, (21), para que haja a votação aconteça dentro do prazo previsto até o encerramento do período ordinário de sessões legislativas.

Para que não fique dúvidas sobre o assunto, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município determina que no período legislativo a Câmara Municipal se reunirá de 02 de fevereiro a 17 de julho, devendo haver um breve recesso, e numa segunda etapa volta a realizar sessões de 1 de agosto a 22 de dezembro. Portanto, a previsão é que todas as matérias sejam votadas até a próxima sexta-feira, quando o Legislativo entrará novamente em recesso, devendo retornar no próximo ano, ou em casos extremos, com a realização de sessão extraordinária.

Empossado há apenas quatro dias, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, convocou a imprensa para anunciar as metas e prioridades da sua gestão no biênio em que permanecerá à frente da corte. Ele disse que conduzirá sua gestão com transparência e garantiu que cobrará resultados de todos os magistrados que integram o Poder Judiciário estadual.

Em entrevista coletiva a jornais, emissoras de rádio e TV e portais de notícia, no gabinete da Presidência do TJMA, José Joaquim reforçou a obrigação da Justiça de prestar contas dos seus atos à sociedade. Afirmou que o magistrado que não permanecer na comarca de segunda terá descontos no contracheque, com base nos meios legais.

O desembargador reafirmou o que dissera em seu discurso de posse, defendendo uma Justiça próxima do povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance. José Joaquim garantiu que se empenhará por uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a sociedade civil possa nela crer, convencida que ela é a sua mais sólida garantia. Acrescentando que o Judiciário não vai ficar omisso diante de atos de improbidade.

O presidente comprometeu-se a buscar a maior produtividade possível nas duas instâncias do Judiciário, de modo a colocar a Justiça ao alcance de todos os cidadãos.

Durante a sessão desta segunda-feira,18, o vereador Francisco Chaguinhas usou o pequeno expediente para sair em defesa dos maranhenses e criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado no último domingo.

De acordo com o item 1.3 do Edital Nº2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo locais para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado.

“Este ato do governador foi imoral: tudo isso pra fazer gracinha para o governador do Piauí. Um desrespeito aos maranhenses que tiveram que sair de suas casas para ir fazer a prova em outro estado, sendo que o Maranhão tem 217 municípios. Esse é o governo que nós temos: um governo que não se preocupa com os maranhenses, mas sim em ajudar os seus aliados políticos”, disse.

Assista ao pronunciamento:

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou nesta segunda-feira (18), Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino. Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEP

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

SAÍDAS

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nas quatro saídas temporárias já concedidas este ano, somente 7% dos beneficiários não retornaram dentro do prazo às suas respectivas unidades prisionais. A maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças, quando foram beneficiados 669 recuperando, dos quais apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O prefeito Hilton Gonçalo autorizou o inicio de mais uma obra importante que vai beneficiar a zona rural de Santa Rita. Conhecida por ser uma região produtora e até então um lugar isolado, as comunidades Mata dos Pires, em Santa Rita e Palmares, em Anajatuba, celebraram o início da construção dos 9 quilômetros de estrada vicinal que liga esses dois municípios, transformando-a em via de escoamento da produção agrícola.

Nessa primeira fase, a obra está recebendo serviço de raspagem e nivelamento, para logo em seguida ser iniciado o trabalho de piçarramento.

Além de garantir o escoamento de produção das comunidades, a ação também vai potencializar a economia nas duas cidades, pois a obra irá encurtar a distância no acesso à sede do município de Santa Rita, já que muitos moradores daquela região buscam atendimento bancário, serviço no INSS e, além de tudo, movimentam o comércio da cidade.

O secretário municipal de Infraestrutura, Antonio de Felipe, disse que a Prefeitura de Santa Rita procura manter um olhar especial ao setor rural do município, melhorando as condições de trafegabilidade de diversas comunidades que antes viviam isoladas.

“Com esse serviço, o prefeito Dr. Hilton atende uma reivindicação antiga dessa região, distante tanto da sede de santa Rita quanto de Anajatuba e que só agora saem do isolamento”, finalizou.