Zé Inácio afirmou aos servidores que sua posição de agora é a mesma que teve em 2015
O deputado estadual Zé Inácio (PT), durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira 20/12, na Assembleia Legislativa, foi a favor do Projeto de Lei 338/2017, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em 5%.
Apesar de a matéria não ter entrado na ordem do dia e não ter sido apreciada pela Casa Legislativa, Zé Inácio defendeu o reajuste que altera os vencimentos dos servidores. “Já temos um consenso de que o projeto será aprovado, e a minha posição de agora é a mesma que eu tive em 2015, ano passado, e a que estou tendo esse ano. Com certeza, enquanto estiver aqui, serei sempre a favor dos trabalhadores do nosso Estado”, afirmou Zé Inácio durante seu discurso no Plenário.
O projeto ficou de ser apreciado na sessão de amanhã, que encerra o ano legislativo 2017.
O projeto de reajuste dos servidores da Justiça, após aprovado pelo Tribunal de Justiça-TJMA foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Max Barros argumentou que seu projeto reforçava a política de taxação de grandes fortunas pregada pelo governador Flávio Dino
Em um primeiro momento, durante sessão desta quarta-feira (20), foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Max Barros, que instituía a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários (TRFM), conhecida como Taxa Mineral. Atualmente, o tributo também existe nos estados do Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e Amapá.
Porém, após alguns minutos, os deputados governistas voltaram atrás da decisão e por meio de uma manobra regimental, suspenderam a aprovação da proposta do parlamentar.
Com essa manobra, o Maranhão deixou de ser beneficiado com cerca de 250 milhões de reais por ano, com recursos oriundos da Taxa Mineral.
Barros informou que a Vale, no último trimestre, teve um lucro líquido, pagando todas as suas despesas, de sete bilhões de reais. De acordo com levantamento divulgado pela revista Exame, foi a segunda empresa que mais lucrou no Brasil, com lucro líquido de 15 bilhões. Atualmente, estados como Minas Gerais e Pará recebem da mineradora Vale cerca de 1 bilhão por ano.
Barros lamentou a desaprovação de seu projeto, que reforçava a política de taxação de grandes fortunas pregada pelo governador Flávio Dino.
O QUE MARANHÃO PERDEU
• O que é a Taxa Mineral?
– É uma taxa que os governos estaduais, impactados pela atividade mineral, cobram.
• Quanto recebe cada estado?
Estado CFEM (2015) TRFM (2015) TOTAL
PA R$ 442.515.986,00 R$ 414.000.000,00 R$ 856.515.986,00
Adriano Sarney afirmou que muitos projetos ficarão com orçamento minguado, como o de revitalização do Centro de São Luís
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou uma série de incoerências no Projeto de Lei nº 259/2017, que trata do orçamento do governo Flávio Dino (PCdoB) para 2018. O parlamentar votou contra o projeto, que entrou na pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20).
O parlamentar afirmou que muitos projetos ficarão com orçamento minguado, como o de revitalização do Centro de São Luís, que irá receber apenas R$ 10 mil. Outro destaque é a destinação de somente R$ 1 mil para um projeto de integração das bacias dos Rios Parnaíba e Itapecuru e revitalização do Rio Itapecuru. Há também o caso da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR), que tem previsão de tão somente R$ 520 mil para apoio a manifestações artísticas e culturais. A Defensoria Pública do Estado (DPE) contará com apenas R$ 100 mil para a construção de novas unidades no interior.
Por outro lado, o orçamento do governo vai privilegiar alguns setores menos relevantes, como é o caso da área de comunicação, que contará com aproximadamente R$ 62 milhões em 2018. Destaque ainda para a Secretaria de Transparência e Controle, que terá um orçamento generoso de R$ 24 milhões.
“Por esses e outros pontos analisados, posso afirmar que esta é uma peça orçamentária discrepante com a realidade, uma peça malfeita, injusta e desigual, que mostra a insensibilidade do governo com projetos importantes para o nosso povo e o nosso Estado”, declarou o deputado.
Em mensagem de fim de ano aos maranhenses, a ex-governadora Roseana Sarney, pré-candidata à sucessão estadual do ano que vem, lembrou que o Natal é época de sorrir, abraçar, confiar e abraçar. Ao lados dos três netos, a peemedebista desejou boas festas e um feliz 2018.
Roseana dedicou sua mensagem especialmente aos que mais precisam e pregou a renovação das esperanças em um mundo mais justo e solidário. “Deus guiará o nosso caminho”, concluiu. Assista ao vídeo:
Prefeito Hilton Gonçalo em seu gabinete com a comitiva do reitor do IFMA, Roberto Brandão,
O prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo, recebeu, na manhã de terça-feira (19), em seu gabinete, o reitor do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão (IFMA), Roberto Brandão, e sua comitiva. Na ocasião, foram iniciados os primeiros detalhes para a implantação do campus do IFMA no município.
Acompanhado de secretários e assessores, o prefeito Hilton Gonçalo apresentou ao reitor possíveis locais para instalação do campus, além de mostrar algumas áreas de produção local, como os campos naturais, projetos de piscicultura e produção de aves.
Hilton Gonçalo mostra ao reitor instalações de projeto desenvolvido pela Prefeitura de Santa Rita
O prefeito Hilton Gonçalo, garantiu: “Hoje iniciamos o cumprimento da proposta de governo N °1 que é a implantação de um campus universitário no município. Ao longo de minha jornada política vi o grande exemplo do ex-governador Jackson Lago, um gestor que sempre priorizou a educação, sigo hoje na mesma linha administrativa e por isso, não medirei esforços para iniciarmos a construção do campus do IFMA em nosso município.”
O secretário de Educação de Santa Rita, professor Paullo Márcio, destacou a parceria desenvolvida com o IFMA ao longo do ano. “Ao longo do ano de 2017 nós enquanto representantes do município na esfera educacional, estreitamos fortes laços com o IFMA, essa parceria tem garantido bons frutos para a cidade. Hoje a etapa inicial da implantação do campus do IFMA em Santa Rita, é vista por nós da SEMED como a coroação e a continuação de uma importante parceria”.
Prefeito Hilton Gonçalo e reitor Roberto Brandão em visita a área rural de Santa Rita
Após a visita o reitor destacou, “estou impressionado com a diversidade produtiva de Santa Rita, tenho certeza que após a implantação de um campus do IFMA no município, essa produção deve melhorar ainda mais, pois contará com uma mão de obra mais especializada”, Roberto Brandão.
A professora, Simone Andrade Santos, diretora do Centro de Referência de Tecnologia, enfatizou: “Vejo que o município de Santa Rita hoje reúne todas as condições favoráveis para implantação de um campus avançado, acredito que essa parceria entre o IFMA e a prefeitura dará certo.”
A Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de São Luís divulgou nota para esclarecer que está havendo um processo de negociação amigável entre o Poder Legislativo da capital e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em relação às intervenções na estrutura física do prédio.
Em relação à matéria jornalística distribuída ontem pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, que informa o ajuizamento de uma ação civil pública contra as referidas intervenções, a Câmara explica que a mesma foi movida porque o órgão fiscalizador entendeu que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões permitidos. Segue a nota de esclarecimento, na íntegra:
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOTA OFICIAL
Em face do material divulgado pela assessoria do Ministério Público Federal, veiculado em um órgão de comunicação sobre algumas intervenções na estrutura física do imóvel da Câmara Municipal de São Luís, fica esclarecido que está havendo um processo de negociação amigável entre o Legislativo Ludovicense e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), conforme o ofício nº 302/2017 – GP. / CMSL em resposta ao ofício nº 814/2017, da Superintendência do IPHAN/MA, dando conhecimento do Parecer Técnico nº 116/2017 – CT/IPHAN/MA.
Vale ressaltar que a ação ora em tela foi provocada, exclusivamente, pelo órgão fiscalizador entender que as dimensões do letreiro com o nome CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS estaria fora dos padrões permitidos.
Convém deixar bem claro que foram realmente executadas algumas obras, em especial na área interna do prédio. Tais iniciativas se fizeram necessárias para ser mantida a manutenção e segurança dos servidores e do imóvel, como evitar desabamento em qualquer setor, bem como também eram de imprescindível urgência trabalhos na parte elétrica, afim de fazer a prevenção de pane no sistema elétrico, ou até provocar acidente causando incêndio.
O que foi promovido na área externa limita-se somente ao setor de estacionamento, e a execução de trabalhos de arborização e iluminação. No tocante ao mencionado letreiro, é conveniente deixar cristalino que foi preciso ser feito, como forma de identificar a sede do parlamento, haja vista até então a inexistência de boa visibilidade e localização para quem procurasse a casa do povo.
Oportuno informar que a tentativa de celebrar um acordo sobre o assunto está tramitando, onde se faz necessário citar a Ação Civil Pública nº 2005.37.00.003424-2 impetrada na 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, anexada com todos os documentos que comprovam o encaminhamento da proposta de adequação do engenho publicitário de fachada do prédio administrativo da Casa Legislativa de São Luís ao IPHAN, de acordo com o orientado pelo Parecer Técnico anteriormente citado.
Na oportunidade, é de bom alvitre reafirmar que o presidente Astro de Ogum sempre tem procurado executar tudo conforme a lei, já que é cumpridor e respeitador do nosso ordenamento pátrio. Diante de todo este imbróglio, não vislumbramos afronta a legislação por parte do presidente desta Casa, entretanto, para dirimir quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição para fornecer as explicações necessárias.
Presidente do Procon, Duarte Júnior, Guga Fernandes e Amara Nascimento
Um sucesso o lançamento, na última quinta-feira, da edição comemorativa dos 10 anos de circulação da Revista Deluxe, na loja da Peugeot da Avenida dos Holandeses. A publicação traz duas capas: uma destacando o empreendimento Açai Bond, da empresária Amara Nascimento, e outra ressaltando o trabalho e a competência do advogado Duarte Júnior, presidente do Procon no Maranhão. Os dois se fizeram presentes.
Paulo Venturine, Nonato Luz e Ângelo Gusmão no lançamento
Entre as reportagens, uma aborda os benefícios do Neopilates, novo método que deixou essa atividade ainda mais divertida e desafiadora. Segundo Guga Fernandes, o empreendedorismo agora é o carro-chefe da revista.
Paulinha Lobão, proprietário da loja Peugeot, Nonato Luz, Guga Fernandes e Tatiana Lobão
“Estamos mais do que felizes por termos chegado até aqui conseguindo levar aos leitores a nossa revista, produzida com muito carinho e dedicação, sempre com sede de descobertas. Começamos com moda e agora decidimos concentrar a maioria das páginas de nossa publicação para destacar o empreendedorismo no Maranhão”, disse Guga Fernandes.
Patrícia Heluy, Karine Baldez, Rachel Carvalho e Patrícia SoledadCasal Eduardo Lago e Manoela LagoGuga Fernandes exibe arranjo floral que ornamentou o lançamento
Jornalista e blogueiro Genivaldo Abre (e) após ser agraciado com a Medalha Simão Estácio da Silveira pelo vereador Cézar Bombeiro
O jornalista e blogueiro Genivaldo Abreu Fonseca foi um dos agraciados na noite da última terça-feira, 19, durante a solenidade de entrega da medalha Simão Estácio da Silveira pela Câmara Municipal de São Luís. A cerimônia ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
Na foto acima, o profissional da comunicação ao lado do vereador Cézar Bombeiro (PSD), autor da comenda histórica, concedida ao amigo e jornalista Genivaldo Abre Fonseca.
“É uma honra receber essa importante comenda do amigo e vereador Cézar Bombeiro nesta noite festiva”, declarou o homenageado.
Prefeito Edivaldo ofereceu recursos do FPM e do ICMS destinados a São Luís como garantia de pagamento do empréstimo
O blog obteve cópia do Projeto de Lei nº 241, encaminhado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), à Câmara Municipal, com pedido de empréstimo de até R$ 240 milhões à Caixa Econômica Federal. De acordo com a mensagem do Executivo, a finalidade do crédito é a execução de obras de infraestrutura nas zonas urbanas e rural da capital em 2018. Detalhe: se aprovado, o recurso deverá ser liberado em pleno período chuvoso, fator que dificulta a execução desse tipo de serviço.
Os recursos pleiteados pelo Município de São Luís, via empréstimo, têm como fonte o Programa de Financiamento FINISA – Modalidade Despesa de Capital, administrado pela Caixa.
As intervenções listadas no projeto e que serão custeadas pelo empréstimo são as seguintes: obras de infraestrutura urbana, obras civis, obras em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais.
Mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara com pedido de empréstimo de até R$ 240 milhões
Ao justificar a necessidade do empréstimo, o prefeito argumenta que “ao lado da receita tributária, a receita creditícia vem suprindo com regularidade as necessidades financeiras dos Município”.
Garantia
Como garantia para quitação da dívida, o prefeito ofereceu recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabem a São Luís. O projeto prevê, ainda, que na hipótese de insuficiência dos recursos do FPM e do ICMS para pagamento das obrigações contratuais, o Município fica autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa Econômica Federal, outros recursos para assegurar que o débito seja saldado.
A votação da mensagem promete transcorrer em clima de polêmica, pois alguns vereadores já adiantaram que vão questionar a sua necessidade, colocando, inclusive, em dúvida sua destinação.
Abaixo, trecho do projeto de lei que informa a finalidade do empréstimo:
Wellington lembrou que o concurso para a Saúde é uma demanda apresentada por ele em 2015
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao governador Flávio Dino (PC do B), na tarde da última segunda-feira (18), que aprecie a possibilidade de incluir, no Edital 01/2017 da área da saúde, vagas para o cargo de assistente social. A solicitação foi feita após o deputado Wellington receber pedidos de inúmeros assistentes sociais que se sentiram menosprezados com a omissão no Edital.
Segundo vários assistentes sociais maranhenses, parte significativa das vagas no mercado de trabalho no Maranhão é apenas por meio de “indicação política” e não por mérito, que é o que o concurso buscaria.
“Recebemos essa solicitação por parte dos assistentes sociais do Maranhão. O concurso para a área da saúde é algo que também apresentamos como demanda, ainda em 2015. Solicitamos, agora, no entanto, a coerência do Governador Flávio Dino para que aprecie a possibilidade de disponibilizar vagas para o cargo de assistente social. Afinal, o concurso público é o meio mais imparcial e meritocrático de uma Administração Pública. Certamente, os assistentes sociais em muito tem o que contribuir para o desenvolvimento do nosso estado. Bem como, existe demanda e necessidade desses profissionais em vários setores na Secretaria de Saúde do Maranhão”, destacou Wellington.
