O blog obteve cópia do Projeto de Lei nº 241, encaminhado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), à Câmara Municipal, com pedido de empréstimo de até R$ 240 milhões à Caixa Econômica Federal. De acordo com a mensagem do Executivo, a finalidade do crédito é a execução de obras de infraestrutura nas zonas urbanas e rural da capital em 2018. Detalhe: se aprovado, o recurso deverá ser liberado em pleno período chuvoso, fator que dificulta a execução desse tipo de serviço.

Os recursos pleiteados pelo Município de São Luís, via empréstimo, têm como fonte o Programa de Financiamento FINISA – Modalidade Despesa de Capital, administrado pela Caixa.

As intervenções listadas no projeto e que serão custeadas pelo empréstimo são as seguintes: obras de infraestrutura urbana, obras civis, obras em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais.

Ao justificar a necessidade do empréstimo, o prefeito argumenta que “ao lado da receita tributária, a receita creditícia vem suprindo com regularidade as necessidades financeiras dos Município”.

Garantia

Como garantia para quitação da dívida, o prefeito ofereceu recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabem a São Luís. O projeto prevê, ainda, que na hipótese de insuficiência dos recursos do FPM e do ICMS para pagamento das obrigações contratuais, o Município fica autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa Econômica Federal, outros recursos para assegurar que o débito seja saldado.

A votação da mensagem promete transcorrer em clima de polêmica, pois alguns vereadores já adiantaram que vão questionar a sua necessidade, colocando, inclusive, em dúvida sua destinação.

Abaixo, trecho do projeto de lei que informa a finalidade do empréstimo: