A imagem é da campanha eleitoral à Prefeitura de Imperatriz, em 2016, mas passa a ser sugestiva a partir de hoje, quando foi deflagrada, pela Polícia Federal, a Operação Pegadores, quinta fase da Operação Sermão aos Peixes, que investigou e prendeu uma organização criminosa acusada de desviar R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), esquema operado por meio de fraudes em contratações e pagamento de pessoal. Assim como aparece no centro da foto, a ex-subsecretária estadual da Saúde, Rosângela Curado, é o pivô da trama desbaratada pela PF, e foi presa.

A imagem expressa um significado ainda mais nebuloso para o grupo político liderado pelo governador Flávio Dino, pois antecedeu o fracasso do Palácio dos Leões nas urnas na segunda maior cidade do Maranhão.

Se ontem foi figura central de uma derrota melancólica do governo, hoje, com sua detenção, Rosângela pode estar desempenhando novamente o papel de protagonista do cada vez mais provável revés comunista na sucessão estadual, em 2018.

O vereador de Peritoró Edmilson Marques (PRB), membro da bancada de oposição, denuncia a condição análoga à escravidão à qual estão submetidos os trabalhadores da limpeza pública do município. Por causa da demissão em massa de servidores ocorrida no início deste ano, a equipe reduzida mantida pela prefeitura passou a cumprir jornada exaustiva, comprometendo a eficiência dos serviços e a própria saúde, em uma grave violação à legislação trabalhista.

Na tarde do último dia 14, Edmilson Marques flagrou quatro garis (três mulheres e um homem) executando a tarefa desumana de limpar a cidade inteira. “O que observei foram três mulheres varrendo e um homem juntando e carregando a sujeira recolhida em um carro de mão”, relatou.

Repúdio

Em fevereiro deste ano, o  vereador postou nas redes sociais uma nota de repúdio ao prefeito Padre Jozias Lima Oliveira (Podemos), que demitiu centenas de servidores municipais, inclusive da limpeza pública. Edmilson Marques repudiou a atitude do chefe do Executivo, classificada por ele como prepotente e desumana.

“O prefeito reduziu em aproximadamente 70% a quantidade de servidores da limpeza e coleta de lixo da cidade de Peritoró, explorando principalmente as varredeiras de ruas”, protestou o vereador, na época.

Exploração

Ainda segundo Edmilson Marques, não satisfeito, o prefeito determinou o aumento da quantidade de horas de trabalho a cumprir (carga horária). “Antes, o trabalho da limpeza iniciava-se às 5h e se estendia até as 10h. Agora, o prefeito ordenou que seja realizado das 7h às 18h, com intervalo para o almoço”, compara.

Diante da situação absurda, o vereador Edmilson Marques vem novamente a público protestar. “São dignas do mais grave repúdio as atitudes dos que utilizaram de suas de posições políticas para ferir os direitos desses trabalhadores honestos, que lutam diariamente para garantir o sustento de suas famílias, e que não merecem ser prejudicados”, condena.

Edmilson Marques deixa claro ao povo de Peritoró que na condição de vereador não ficará calado diante dessas atitudes arbitrárias e desumanas. Reitera, ainda, que foi eleito pelo povo e é por ele que ele irá continuar firme na defesa e na luta dos interesses dos menos favorecidos.

O delegado da Polícia Federal Wedson Cajé precisou reafirmar a um repórter que insistia em perguntar se outras gestões estavam envolvidas no desvio de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES) por meio de fraudes em contratações e pagamento de pessoal. À frente da investigação, o representante da PF não só assegurou que os atos ilícitos foram registrados a partir de 2015, primeiro ano do governo comunista de Flávio Dino (PCdoB), como lamentou que o esquema tenha continuado nos dois anos seguintes.

Escalado para a entrevista coletiva na qual a PF esclareceria detalhes da operação, um repórter da Rádio Timbira, emissora oficial do Governo do Estado, chegou a mencionar o nome do ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, na esperança de que fosse confirmada a participação do ex-gestor na organização criminosa. Mas a resposta foi frustrante para o comunicador governista: “Nenhum”, disse Wedson Cajé sobre o pretendido envolvimento de Murad nos desvios.

O delegado destacou a atuação de um assessor técnico da SES, responsável por selecionar empresas de fachada, por montá-las. Um dos casos que mais chamou atenção foi o de uma empresa cadastrada na Receita Federal como fábrica de sorvetes, cujo registro foi alterado, passando a mesma a atuar como empresa de prestação de serviços médicos. Assista ao vídeo:

O engenheiro e candidato a presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquittura e Agronomia (Crea-MA)  Vilson Dias realizou, na tarde da última terça-feira (14), reunião de adesão com profissionais da engenharia, agronomia a técnicos agrícolas que atuam na regional de Chapadinha.

Durante o encontro, Vilson Dias apresentou seu plano de trabalho aos profissionais do sistema demonstrando seu compromisso com a categoria, caso venha a ser eleito presidente do Crea/MA.

“Queremos fortalecera categoria e valorizar o nosso Sistema com uma entidade representativa e que todos os profissionais se sintam contemplados. Para isso, elaboramos um plano de trabalho com ações e metas que irão fortalecer aqueles que acreditam no Sistema Confea/Crea”, afirmou Vilson Dias.

Compareceram ao encontro engenheiros civis, agrônomos, técnicos agrícolas da iniciativa privada e do setor público.

As eleições para o Sistema Confea/Crea/Mútua acontecem em 15 de dezembro.

Este ano, os eleitores do sistema terão à disposição para votação seis (6) urnas instaladas no Multicenter Sebrae, no Cohafuma. Além de São Luís, também serão disponibilizadas urnas das inspetorias nas regionais de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Timon.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (16), o delegado da Polícia Federal Wedson Cajé, confirmou que o desvio de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES) investigado pela Operação Pegada, 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, ocorreu apenas no governo Flávio Dino (PCdoB). Ainda segundo o delegado, o saque ao erário continuou nos anos de 2016 e 2017, ou seja, ao longo de toda a gestão comunista.

Emissora oficial do Governo do Estado, a Rádio Timbira AM questionou se o governo passado tinha algum envolvimento no crime, mas o delegado foi taxativo ao afirmar que o resultado da investigação refere-se a irregularidades apuradas apenas na atual gestão. “Os desvios ocorreram em 2015 e, infelizmente, prosseguiram nos dois anos seguintes”, declarou Wedson Cajé.

A Operação Pegada foi deflagrada a partir da constatação de que uma enfermeira do Estado, identificada como Keliane Silva, residente em Imperatriz, que seria ligada ao secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ganhava um super salário, graças ao apadrinhamento. De posse do contracheque da servidora, a PF constatou que ela recebia mensalmente nada menos do que R$ 13 mil, valor muito acima da remuneração paga às demais profissionais lotadas na mesma função, de R$ 3 mil, em média.

Sorveteria

Outra grave irregularidade detectada pela PF diz respeito a uma sorveteria transformada do dia para a noite em empresa de prestação de serviços médicos, com contrato milionário com a pasta da saúde estadual. A investigação descobriu que entre março e junho de 2015 a referida empresa emitiu mais R$ 1,2 milhão em notas fiscais frias para justificar o repasse ilegal de dinheiro público aos seus cofres.

Prisões

Na Operação Pegada, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária. Entre os detidos está a ex-subsecretária de Estado da Saúde e candidatada derrotada a prefeita de Imperatriz na última eleição, Rosângela Curado, apontada como cabeça do esquema. Ligada ao deputado federal Weverton Rocha (PDT), de quem é suplente, ela mantinha servidores em cargos estratégicos para possibilitar os desvios.

Foram presos, ainda, dois servidores do SES. Um deles é o diretor do Servido de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Coroatá, Mariano de Castro Silva. Também teria sido detida a funcionária identificada como Jamile, que teria substituído a advogada Alana Coelho Lopes Almeida, após um desentendimento com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, com quem teria vínculo. Detalhe: mesmo afastada da função, Alana continuou recebendo o polpudo salario de R$ 9 mil.

A Justiça Federal também expediu 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18.000.000,00.

O vereador Marcial Lima (PEN) promoverá, no próximo dia 24, mais uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís. Dessa vez, o tema em discussão será o transporte e a segurança nos bairros da Cohab, Cohatrac e adjacências. A audiência está marcada para começar às 10h e deverá contar com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, OAB, Ministério Público e Guarda Municipal.

De acordo com o vereador Marcial Lima, o objetivo é discutir soluções para os temas em questão. Na região da Cohab e Cohatrac, um dos problemas é o transporte no que diz respeito à situação de ruas e avenidas e à organização do trânsito, onde é necessário a instalação de semáforos para facilitar o tráfego na região.

Em relação à segurança, o principal ponto de discussão é sobre o 20º Batalhão da Polícia Militar, criado recentemente pelo governo do Estado. “O funcionamento do Batalhão do Cohatrac está em pauta. Ele foi criado no fim de setembro pelo governo do Estado, só que o batalhão não tem infraestrutura, é carente, não tem sala. Ele era uma companhia que virou batalhão. Então, vamos discutir esse assunto”, afirmou o vereador do PEN.

A audiência sobre o transporte e segurança nos bairros da Cohab e Cohatrac integra o Fórum Permanente de Discussão, ação idealizada pelo vereador Marcial Lima para aproximar o debate entre a população e o Poder Legislativo. As discussões ocorrem em vários bairros de São Luís.

São Luis/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã,16/11, a Operação PEGADORES, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais, expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18.000.000,00.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano – primeiro da gestão do governador Fávio Dino (PCdoB) – montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.
Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37.

Os investigados responderão na medida de suas participações pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR: referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a “apadrinhados” políticos: pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como “pegadores”, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

RELEMBRANDO

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores da duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA – ICN e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público BEM VIVER ASSOCIAÇÃO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 06 de outubro de 2016, e resultaram na Operação ABSCONDITO, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na Operação VOADORES, que apurou o desvio de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação RÊMORA e foi deflagrada no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores da Organização Social Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, que estavam desviado recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na “boca do caixa”.

Fonte: Polícia Federal

“Sim, eu posso!”. Esse foi o projeto encaminhado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), por meio da Indicação 777/2015, solicitando que o Governador implantasse o programa que visa combater o analfabetismo no Maranhão. A proposta foi aceita pelo Governo do estado ainda em 2015 e já resulta em mais de 7 mil maranhenses alfabetizados.

Ao fazer referência ao dia da alfabetização, celebrado na última terça-feira, 14, o deputado Wellington destacou o importante papel da educação.

“A educação é o único meio capaz de transformar sonhos em realidade. É com muita alegria que destacamos que mais de 7 mil maranhenses já saíram do analfabetismo graças ao Programa ‘Sim, eu posso!’. Projeto nosso que foi encaminhado em 2015, logo no início do nosso mandato. Ao apresentarmos essa solicitação, em 2015, o nosso objetivo foi (e é) combater o analfabetismo no Maranhão, tendo em vista os inúmeros casos de jovens, adultos e idosos analfabetos. O passo inicial já foi dado. Agora, precisamos ampliar o Programa, a fim de que o número de pessoas contempladas seja cada vez maior. Acreditamos que o desenvolvimento de um estado está intimamente relacionado ao desenvolvimento de seu povo. E tal desenvolvimento só será plenamente possível quando a educação alcançar os mais humildes e o conhecimento for bem comum entre ricos e pobres. ”, disse o professor e deputado Wellington.

“Sim, eu posso!”. Esse foi o projeto encaminhado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), por meio da Indicação 777/2015, solicitando que o Governador implantasse o programa que visa combater o analfabetismo no Maranhão. A proposta foi aceita pelo Governo do estado ainda em 2015 e já resulta em mais de 7 mil maranhenses alfabetizad

Ao fazer referência ao dia da alfabetização, celebrado na última terça-feira, 14, o deputado Wellington destacou o importante papel da educação.

“A educação é o único meio capaz de transformar sonhos em realidade. É com muita alegria que destacamos que mais de 7 mil maranhenses já saíram do analfabetismo graças ao Programa ‘Sim, eu posso!’. Projeto nosso que foi encaminhado em 2015, logo no início do nosso mandato. Ao apresentarmos essa solicitação, em 2015, o nosso objetivo foi (e é) combater o analfabetismo no Maranhão, tendo em vista os inúmeros casos de jovens, adultos e idosos analfabetos. O passo inicial já foi dado. Agora, precisamos ampliar o Programa, a fim de que o número de pessoas contempladas seja cada vez maior. Acreditamos que o desenvolvimento de um estado está intimamente relacionado ao desenvolvimento de seu povo. E tal desenvolvimento só será plenamente possível quando a educação alcançar os mais humildes e o conhecimento for bem comum entre ricos e pobres. ”, disse o professor e deputado Wellington.

Para garantir melhor adaptação da população ao uso das faixas exclusivas, a Prefeitura de São Luís prorrogou por mais 30 dias o prazo para início da fiscalização dessas vias. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), responsável pelo monitoramento do trânsito, já havia concedido um período de 30 dias de fiscalização em caráter experimental. Com a decisão, a Prefeitura irá intensificar as campanhas educativas para ampliar o alcance das informações.

O objetivo das faixas exclusivas, que integram essa nova configuração do trânsito da capital, é promover maior fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo. Com as faixas exclusivas – implantadas nas avenidas Colares Moreira e Castelo Branco e nas ruas Cajazeiras – pelos quais somente podem trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT- os veículos podem circular com maior eficiência e com a vantagem de um menor tempo de viagem.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ressaltou a necessidade de prorrogar o prazo para o início da fiscalização. “A prorrogação é para que a população possa compreender melhor como funcionará essa fiscalização nas faixas exclusivas. Nesse período, estamos à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a essa fiscalização. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas acerca do uso das faixas exclusivas, que permitem um ganho na velocidade do transporte coletivo”, explicou o secretário.

Desde o início da fiscalização, no último dia 10, nenhuma multa foi registrada pelo sistema. De acordo com o titular da SMTT, a ausência de registro prova que os condutores têm compreendido como funciona a faixa. “Apesar das dúvidas, a população tem utilizado as vias conforme a proposta, respeitando as leis e contribuindo para o melhor funcionamento do fluxo de veículos nas principais avenidas”, disse Canindé.

Fotossensores

A fiscalização através dos fotossensores, já habitual aos condutores, continua a valer. Em funcionamento desde a última sexta-feira (10), a fiscalização através desses equipamentos confere maior segurança ao trânsito da capital, tendo em vista que controlam o limite de velocidade em trechos estratégicos, a fim de evitar acidentes e reduzir os índices de mortes no trânsito. Equipamentos como barreiras eletrônicas, para redução de velocidade em trechos específicos, também estão integrados ao sistema de monitoramento do trânsito da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O líder do Bloco Independente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros, cobrou, na sessão desta terça-feira (14), soluções urgentes quanto à problemática da falta de água potável no município de Araioses. Max relatou que alocou verba para que a Caema pudesse resolver a situação crítica do abastecimento de água naquele município.

Max ressaltou a importância do município de Araioses e o seu potencial turístico. Além de possuir população de aproximadamente de 50 mil habitantes, lembrou que no território de Araioses está localizado 70% do maior Delta das Américas, que tem atrativos famosos como a Ilha de Canárias e Ilha do Caju.

O PROBLEMA

Max Barros explicou que a água que é fornecida, atualmente, para a população de Araioses não é considerada própria para uso doméstico, visto que a sua potabilidade não atinge os limites necessários para que ela possa ser consumida pela população.

Ele explicou que a origem dessa água se dá pelo Rio Magu, que deságua em um dos afluentes do Rio Parnaíba – o Rio Santa Rosa que está assoreado. Ele pontuou que a água que é captada hoje no povoado de João Peres sofre influência da maré.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Barros lamentou que uma cidade com 50 mil habitantes e com grande potencial turístico passe por essa situação, com falta de água potável. Ele lembrou que há uma política estadual de melhoria dos IDH`s dos municípios maranhenses e que Araioses melhorou muito nos últimos quatro anos e enfatizou que houve grande empenho da gestão municipal no quesito educação, porém ainda permanece com baixo IDH. Ele destacou que uma das primeiras medidas para ser melhorado esse índice – que é composto por Saúde, Educação e renda – é a melhoria da Saúde, e água potável é fundamental para que isso aconteça.

O líder do Bloco Independente classificou este problema, como uma questão essencial a ser resolvida.

Max relatou que as pessoas estão cavando o “cacimbão” – que é um pequeno poço caseiro, sem nenhum controle da qualidade da água que está sendo consumida – e, paralelo a isso, a Caema ainda está gastando energia, porque está bombeando água do Rio Magu, inadequada para o consumo.

SOLUÇÃO

Segundo Max Barros, em função dessa questão, já existe uma concepção para que seja deslocada da captação de João Peres, para a lagoa do Deinha, que fica a 10 km da sede.

De acordo com o parlamentar, se executado esse projeto, o problema de abastecimento de água potável nesse importante município do Maranhão e principalmente no Baixo Parnaíba vai ser resolvido.

Max finalizou o seu discurso afirmando que já tomou uma medida concreta, ao alocar recursos para que esse serviço seja feito em caráter de urgência e aproveitou para fazer a cobrança para que o Governo aplique a verba e resolva o problema o mais rápido possível.

Fonte: Agência Assembleia