Em plena recessão econômica e em meio à crise generalizada de recursos em todas as esferas da administração pública, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui férias remuneradas e o 13ª salário a ele, ao vice-prefeito e a todos os secretários municipais.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto resultará em ganho pessoal inédito ao prefeito e a toda a sua equipe de governo. Se a proposição virar lei, Dutra será o primeiro gestor municipal da história de Paço do Lumiar a ser contemplado com os abonos ao qual fazer jus trabalhadores comuns, seja no serviço público, seja na iniciativa privada.

Em sua campanha, Domingos Dutra apresentou como uma das propostas de campanha a adoção de medidas para mudar para melhor a realidade da população luminense. Pelo visto, o plano já está sendo colocado em prática e tem como primeiros contemplados o próprio prefeitos e seus auxiliares, inclusive sua própria esposa.

Supremo

Em fevereiro deste ano, a polêmica referente ao pagamento de 13º a prefeitos e a vice-prefeitos chegou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao se manifestar sobre uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que tornou sem efeito lei que instituía os benefícios aos gestores do município gaúcho de Alecrim, o relator do caso na maior corte judicial do país, ministro Marco Aurélio, concordou em manter a decisão. Segundo ele, prefeitos e vice-prefeitos não poderim ter benefícios equiparados ao de servidores, pois não têm natureza profissional com o estado, mas apenas relação política e eventual. A mesma tese se aplicaria a ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores, na visão do relator.

Venceu, porém, voto do ministro Luís Roberto Barroso que reconheceu a lei municipal. Para Barroso, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.

O magistrado entendeu que agentes políticos não podem ter situação melhor que os demais servidores, mas também não podem ter pior. Antes, prevalecia a decisão do ex-ministro do STJ José Arnaldo da Fonseca, segundo a qual os políticos estavam excluídos do benefício.

O deputado Zé Inácio participou nesta terça-feira (21) do lançamento da plataforma ‘O Maranhão e o Brasil que o Povo Quer’, em São Luis. A plataforma que foi idealizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e a Fundação Perseu Abramo e tem como objetivo dialogar com sociedade, ouvindo seus questionamentos, sugestões e reivindicações, afim de elaborar um programa de governo para 2018.

Vivian Farias, da Fundação Perceu Abramo e Renato Simões, Executiva Nacional do PT, foram os responsáveis por apresentar a plataforma aos presentes no evento.

Em seu discurso Zé Inácio afirmou que “iniciativas como essas são fundamentais para ajudar na construção de um país mais justo para todos, pois permiti que o povo participe de forma mais ativa nas decisões políticas do pais, afim de construir um governo popular, que seja a cara do povo brasileiro e que atenda suas reivindicações”.

Ainda durante o evento foram empossadas as novas coordenações dos setoriais e das secretarias (Fernando Silva: Educação, Paulo Romão: LGBT, Eunice Cheguevara: Economia Solidária, Marta Petrolina: Direitos Humanos, Raimundo Nonato: Combate ao Racismo, Fernando Magalhães: Sindical, Darlucia Sá: Cultura, Antonio Cutrim: Meio Ambiente e Kleber Gomes: Segurança Alimentar).

Participaram do lançamento, que aconteceu no Plenarinho – ALEMA, o presidente Augusto Lobato, Vice-presidente do PT, Aluísio Moreno, o Presidente do Diretório Municipal de São Luís e Vereador do PT, Honorato Fernandes, Secretário de Estado de Direitos Humanos e Dirigente Estadual do PT, Francisco Gonçalves, Secretária de Estado da Mulher e Executiva Estadual do PT, Terezinha Fernandes, Secretária Adjunta de Estado de Igualdade Racial, Socorro Guterres, Dirigente Nacionais (Patrícia Carlos, Raimundo Monteiro e Márcio Jardim), Dirigentes Estaduais, Dirigentes Municipais, Coordenação Estadual da Plataforma, além representantes de movimentos sociais, universidades e da sociedade.

Uma articulação nacional que contou com o engajamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema, resultou em mais uma vitória para as 217 cidades maranhenses.

O presidente Michel Temer, durante encontro realizado com gestores na noite da última quarta-feira (22), em Brasília, garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras brasileiras.

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As cidades maranhenses, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a queda das transferências constitucionais e em função do pacto federativo injusto, serão beneficiadas com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A divisão dos recursos do AFM, é importante destacar, obedece aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do FPM.

“Tratou-se de mais uma grande conquistas. Os municípios do Maranhão, a exemplo do que acontece em todo o Brasil, enfrentam enormes dificuldades de ordem financeira. Este recurso extra virá em muito boa hora e poderá ser utilizado pelos gestores para tentar amenizar esta grave situação de crise pela qual passamos”, afirmou Cleomar Tema.

Mais conquistas

O presidente da FAMEM, acompanhado de prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, participou ativamente da mobilização nacional promovida pela CNM na capital federal esta semana.

E obteve outras importantes conquistas para o movimento municipalista do Maranhão.

Tema, durante reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, recebeu a garantia do parlamentar de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões a partir do ano que vem.

Outra vitória obtida pelos gestores públicos do Maranhão tratou-se da aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória nº 789/17, que muda os royalties da mineração.

A MP institui a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de fundo compensatório que auxilia os municípios, cujos territórios, são alvos de exploração mineral.
Com a aprovação da proposta, haverá uma redistribuição dos recursos arrecadados com a CFEM, que passarão a ser divididos também com cidades afetadas indiretamente pela mineração e que são cortadas por ferrovias ou portos.

Este cenário beneficia diretamente com novos recursos de participação as 23 cidades maranhenses que integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC).

É importante destacar que a luta pela nova divisão dos royalties da mineração foi encampada pela diretoria do COMEFC e contou com o apoio irrestrito da FAMEM.

Ainda durante a mobilização nacional em Brasília, a caravana da Federação discutiu no Congresso Nacional e com a Bancada Maranhense em Brasília outros temas importantes, tais como prorrogação de pagamento de precatórios; atualização do piso do magistério; prorrogação do prazo para disposição final adequada dos resíduos sólidos; além da PEC nº 61/15, que permite que as emendas individuais impositivas sejam repassadas diretamente aos municípios por meio do FPM.

Detentos ligados a facção criminosa esquartejaram a vítima, salgaram e assaram seu fígado e comeram o órgão

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, pronunciou para ser levado a júri popular Rones Lopes da Silva, conhecido como ‘Rony Boy’, acusado de ser o mandante do assassinato do detento Edson Carlos Mesquita da Silva, em dezembro de 2013, em uma das celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele foi denunciado, junto com outros presos, por homicídio qualificado, esquartejamento, canibalismo e destruição de cadáver. Conforme consta na denúncia, o crime teria sido motivado por rivalidade entre facções criminosas.

O magistrado negou ao acusado o benefício de aguardar o julgamento em liberdade. Rony Boy responde a outras duas ações penais na 4ª e na 3ª Varas do Tribunal do Júri. Em depoimento, ele negou ser o mandante do assassinato de Edson Carlos Mesquita da Silva.

Pela suposta prática e participação nos crimes contra Edson Carlos Mesquita da Silva, também foram denunciados pelo Ministério Público Geovane Sousa Palhano, o Bacabal; Enilson Vando Matos Pereira, conhecido como Matias ou Sapato; e Samyro Rocha de Souza, conhecido como Taurus ou Satanás. A ação penal contra Rones Lopes da Silva foi desmembrada da ação originária, em que figuram todos os acusados, porque Rony Boy estava em presídio federal quando houve a audiência com os demais denunciados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 23 de dezembro de 2013, por volta das 17h, na cela 01 do bloco “C” do presídio São Luís II (PSL II), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, os denunciados e outro detento (que já faleceu) mataram Edson Carlos Mesquita da Silva, esquartejaram, vilipendiaram seus restos mortais (canibalismo) e destruíram o cadáver, conforme apontado na certidão de óbito e nos laudos de exame cadavérico e exame em local de morte violenta. Os restos mortais da vítima só foram identificados devido a uma tatuagem que tinha nas costas.

Uma das testemunhas declarou em juízo que no pavilhão em Pedrinhas, onde vítima e acusados estavam presos, nada acontecia sem a permissão de uma pessoa conhecida como Sapato, que seria o líder e recebia ordens de Rony Boy. Conforme o relato, no dia do crime, Edson Carlos Mesquita da Silva foi amarrado e espancado durante toda a noite, ficando desfigurado. Bacabal, Satanás e Sapato reuniram-se para decidir se matavam ou não o detento e, em seguida, Sapato entrou em contato com Rony Boy que permitiu que a vítima fosse morta. Na época, Rony Boy estava preso no Quartel da Polícia Militar.

Anjos da Morte

Ainda, segundo a testemunha, todos os acusados são integrantes de uma facção criminosa denominada Anjos da Morte, da qual a vítima não era membro; que Edson Carlos Mesquita foi assassinado com uma faca artesanal e os denunciados retalharam o corpo, colocaram sal no cadáver, assaram e comeram o fígado da vítima e ofereceram aos demais detentos. Depois, colocaram as partes do corpo em sacos de lixos e deram para o faxineiro jogar fora.

Na decisão de pronúncia, o juiz destaca que os crimes dos artigos 211 e 212 do Código Penal, respectivamente, destruição de cadáver e vilipêndio a cadáver, por terem sido praticados em conexão com o crime de homicídio, são atraídos para julgamento no Tribunal do Júri Popular, cabendo ao Conselho de Sentença deliberar sobre tais imputações feitas ao acusado. O magistrado afirma que deve ser questionado aos jurados se a participação de Rones Lopes da Silva foi de dar permissão aos demais denunciados – uma vez que ele seria o líder da facção criminosa – através de uma conversa, via telefone, para que cometessem os crimes contra Edson Carlos Mesquita da Silva.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Será inaugurada a mais nova casa de shows, de São Luís, “Malte Show’”, dos empresários Elício Vieira e Jeann Vieira.

O local é a nova opção de lazer e entretenimento, a casa já inaugura em grande estilo, na sexta-feira, 24 de novembro às 21h com da festa que leva a sua assinatura: Pré Show (abertura) com a cantora Maria Clara e Show com o cantor Tom Cleber.

No sábado, 25 de novembro, às 21h, a Malte Show apresenta “Pão com Ovo”, sucesso de público por onde passam. Após o show terá o melhor do forró pé de serra.

A Malte Show é uma casa de show diferenciada, com apenas 260 lugares, toda climatizada, com um estruturara de palco, som, iluminação, equipe treinada para melhor atender ao público exclusivo da Ilha. A primeira casa de show onde o cliente terá o Cartão Clube Malte (Cartão de Vantagens).

Redes sociais

Acesse as redes sociais e fique por dentro da programação e informações da “Malte Show”.
Instagram: @maltishowoficial
Facebook: Malt Show
Confira o videio do Pão com Ovo:
https://www.instagram.com/p/Bbu9mzvg4Py/?r=wa1

Serviço

O que? “Shows do cantor Tom Cleber e a cantora Maria Clara” (na sexta-feira, 24 de novembro às 21h).
No sábado, 25 de novembro às 21h espetáculo “Pão com Ovo

A casa funciona sextas e sábados de 20 ás 2h

Onde? Malte Show
Quanto? Mesa 4 lugares R$ 500,00
Com direito a R$ 250,00 em consumação

Atrações: Shows do cantor Tom Cleber e a cantora Maria Clara” (na sexta-feira, 24 de novembro às 21h).
No sábado, 25 de novembro, às 21h, espetáculo “Pão com Ovo” e o melhor do forró pé de serra.

Horário: 21h

Pontos de venda: No local (Malte Show), ao lado do Shopping do Automóvel.
Reservas e Informações: (98) 99227-6161
Realização: Malte Show
Assessoria: Rita Matos Assessoria de Imprensa e Comunicação

Detentor de uma musicalidade ímpar, o Sindicato do Samba tem como principal característica, o repertório, composto por musicas autorais, da cultura popular maranhense, e de outros grandes ícones da música popular brasileira.

Fundado há 19 anos, em novembro de 1997, o SDS vem batalhando arduamente pelo seu espaço no cenário musical maranhense, sempre defendendo a bandeira da música popular feita no Maranhão.
O Sindicato do Samba tem sua formação atual composta por Nego Jó (Voz e percussão), Gleidson Rodrigues (Voz e Banjo), Jailson Pereira (Voz e Repique), Maicon Silva (Violão), Neto SDS (Pandeiro), Jhonjhon (Tantan) e Raphael Jackson (Cavaco).

Grandes músicos e profissionais fizeram parte dessa longa caminhada, tais como Gordo Elinaldo, Valdinar, Carioca, Virna Lize, Sabujá, Raul, Fernando, Bimbinha, Edilson Gusmão, Rogério Leitão, Jadson, Cesar Barata, Luís Júnior, Patrício, Paulinho, Denilson, Kauê, Carlindo Filho, Roberto Barata, Dino Reis e Hugo Machado.

Nesses 20 anos de trajetória, o Sindicato do Samba produziu trabalhos autorais, entre os quais, foram lançados 04 (quatro) CD’s e 01 (um) DVD. O primeiro CD intitulado “Bumbum de Fora” em 1998. O segundo que leva o título de “Sem Preconceito” foi gravado ao vivo no Coração do Mar e lançado em 2006. O CD intitulado “Quero Ver Sambar” foi gravado ao vivo na Madre Deus e lançado em 2011. O CD Blocão do SDS foi lançado em 2012. O DVD intitulado “Clareou Terreiro” foi lançado no final de 2013 e possui um repertório composto por músicas próprias e de artistas maranhenses como Luís Bulcão, Jailson Pereira, Tião Carvalho, João do Vale, Godão, entre outros.

Sindicato do Samba & Duetos foi o 5º CD lançado pela banda no ano de 2016 com o repertório mesclando composições de artistas locais e nacionais.

20 Anos do Sindicato do Samba

A festa em comemoração aos 20 Anos de carreira do Grupo Sindicato do Samba, acontecerá dia 25 de novembro a partir das 17 horas na Casa Barrica, no largo do Caroçudo na Madre Deus.

Na oportunidade o Sindicato do Samba apresentará um show composto por músicas autorais, baseadas no DVD e nos 05 (cinco) CDs lançados durante sua trajetória musical de 20 anos.

Para abrilhantar a festa de 20 Anos do SDS, passarão pela Casa Barrica os grupos Feijoada Completa e Apoteose, a Banda do Bicho Terra, os cantores Dinho Dias (grupo Argumento), Andrezinho Valois, Carlindo Filho (ex-integrante do SDS), Kassula Massa, Cris e Helô Santana (As Brasileirinhas), Dadá Maravilha (Máquina de Descascar’alho) e DJ João Marcus.

Os ingressos antecipados estão sendo vendidos na Casa Barrica (Av. Rui Barbosa, Largo do Caroçudo, Madre Deus) e na academia Formula do Corpo (Rua do Passeio, Centro).

O governador Flávio Dino (PCdoB) recorre a todas as forças – ocultas ou não – após o abalo causado pela operação da Polícia Federal que desarticulo um esquema de corrupção na saúde em sua gestão. De forma controversa, o comunista, que desde que ingressou na política assumiu-se católico, embora, de vez em quando flerte com evangélicos, aderiu a rituais indígenas.

Para sentir-se espiritualmente protegido, o governador tem apelado a toda e qualquer divindade. E a crendice da vez parece ser a pajelança, praticada em pleno Palácio dos Leões, com direito a música tribal e dança, que Flávio Dino, um tanto desajeitado, foi levado a reproduzir e a deixar-se filmar, produzindo uma cena de excessivo mau gosto.

Ao mesmo tempo em que busca blindar-se no campo espiritual, Flávio Dino mantém as operações na esfera judicial, onde se movimenta com desenvoltura e sempre colhe bons frutos. O mais recente foi o habeas corpus concedido à ex-subsecretária Rosângela Curado, apontada como pivô do desvio de R$ 18 milhões da saúde e espécie de arquivo vivo, capaz de implodir o projeto de poder acalentado pelos comunista.

Acuado por sucessivos escândalos em seu governo, Flávio Dino tenta cercar-se de toda proteção possível. Seja no céu, seja na terra, o importante é obter a salvação nas urnas. Assista:

Uma megaoperação conjunta realizada pelas polícias Civil e Militar foi deflagrada ao amanhecer desta quinta-feira para expulsar membros de uma facção criminosas de um condomínio de prédios inacabados no conjunto Bequimão. A obra foi abandonada pela Prefeitura de São Luís em meados da década passada, na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio e nos últimos anos passou a ser ocupada por famílias carentes, que dividiam espaço com bandidos vinculados a uma das quadrilhas mais violentas do estado, que ditavam as normas no local.

Mais de 600 policiais, com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), participam da operação, que já resultou em pelo menos uma prisão e na apreensão de armas e de quantidade ainda não determinada de drogas. Segundo o subcomandante da PM, coronel Jorge Luongo, que lidera os militares envolvidos na ação, o detido trata-se do indivíduo conhecido como Luã, criminoso de alta periculosidade. Ele estava armado quando foi surpreendido e capturado dentro do apartamento onde morava.

Além de mandados de prisão, a Justiça autorizou as forças de segurança pública a revistar cada um dos mais de 270 apartamentos do condomínio em busca de entorpecentes, armas e indícios de envolvimentos dos respectivos ocupantes com o crime.

Histórico

O projeto inicial do condomínio previa a construção de 448 apartamentos, destinados a famílias de baixa renda da região da península do Ipase. No entanto, os serviços nunca foram concluídos. Em 2004, quando foi assinada a ordem de serviço pelo então prefeito Tadeu Palácio, o empreendimento fazia parte da primeira fase do Programa Habitar Brasil 0 Bird (HBB), financiado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Mundial (Bird).

Com o atraso das obras, a então Secretaria Municipal de Terras, Habitação e Fiscalização Urbana (SEMTHURB), hoje secretaria municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), informou que a suspensão dos serviços deveu-se à falta de repasse de verbas pelo Ministério das Cidades.

Em mio de 2013, a construção do condomínio foi reiniciada timidamente, mas o contrato com a nova empresa responsável pela obra, a LTM Construções LTDA., venceu e os serviços foram mais uma vez abandonados.

Nessa mesma época, os apartamentos, mesmo inacabados, começaram a ser invadidos e com o passar do tempo o local tornou-se antro do crime.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) foi à tribuna da Câmara Municipal para destacar o importante trabalho realizado pela Promotoria Itinerante do Ministério Público, que durante 90 dias esteve conversando com as comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, ouvindo as suas reivindicações, verificando de perto todas elas e o mais importante é que entendeu que elas eram procedentes.

Os promotores de justiça Vicente de Paula e Márcio Tadeu, com muita dedicação, disposição e movimentação, sem a necessidade de qualquer ação civil pública conseguiram que as instituições públicas municipais e estaduais executassem importantes obras da maior importância para a vida e a saúde da população dos três bairros. Muitos dos serviços executados e outros que estão em andamento, se constituíam reivindicações comunitárias por mais de duas décadas, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

As comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, tiveram a oportunidade de conhecer, acompanhar e ver todo o resultado dos trabalhos da Promotoria Itinerante e a presença do poder público nas comunidades para garantir direitos constitucionais da população pobre dos três bairros, dentre eles o canal da Vila Sésamo, disse o vereador.

Na próxima semana virei a esta tribuna falar da audiência pública realizada na paróquia do Espírito Santo na Liberdade, com as três comunidades , a Promotoria Itinerante e a presença do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou Cézar Bombeiro.

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da FAMEM e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização – Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.