O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou, na Assembleia Legislativa, que o Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) havia ingressado com uma representação, em abril de 2015, portanto no início do governo Flávio Dino (PCdoB), apontando indícios de favorecimento e irregularidades na licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de formalização de parceria e chamamento público para a seleção de Organizações Sociais Civis Públicas.
O MPC alertou para as elevadas cifras na soma dos contratos sugeridos em edital: cerca de R$ 700 milhões. “Apesar de todos esses documentos que comprovam e alertam para toda a sociedade, que alertam para todas as irregularidades que iriam ser cometidas nesses certames, nada foi feito”, declarou Adriano.
Os documentos que deram sustentação à representação do MPC contra a SES, até pouco tempo estavam bem guardados nos arquivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foram trazidos a público na sessão de quinta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa pelo parlamentar do PV, obtidos por requerimento de sua autoria à Assembleia para o Tribunal.
Clique aqui para ler o relatório de instrução com o alerta feito pelo Ministério Público de Contas.
Assista ao discurso do deputado Adriano Sarney:
Esse MP de Contas do TCE pelo menos avisou! Mas deveria ter provocado o Plenário do TCE pra suspender a licitação!!! E o Ministério Pública Estadual ? Necas!!!!
Esse MP de Contas do TCE pelo menos avisou! Mas deveria era ter provocado os Conselheiros da Corte de Contas, ou o Plenário do TCE pra suspender liminarmente a temerária licitação (ilegal)!!! E o Ministério Público Estadual? Necas!!!!