FAMEM obtém garantia de que PEC 29 será votada na próxima quarta-feira

Proposta de Emenda à Constituição será apreciada pela CCJ do Senado. Sua aprovação, de forma definitiva, garantirá aos municípios maranhenses um incremento de mais de R$ 157 milhões

Uma caravana formada por gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Em sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.

Passando pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Já as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, é premiado em São Paulo como destaque nacional em qualidade

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), foi agraciado, nesta terça-feira (21), em São Paulo, com o “Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2017”, oferecido pela Associação Brasileira de Liderança. O gestor se disse honrado pelo reconhecimento pelo seu trabalho em prol da população caxiense.

Na cerimônia de premiação de destaque nacional, Fábio Gentil foi convidado a compor o palanque ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB).

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Liderança tem como principais objetivos o incentivo à qualidade em todos os seus aspectos, promovendo o reconhecimento público a pessoas e/ou profissionais, empresa e entidades que contribuem para o engrandecimento da sociedade.

Assista ao momento em que Fábio Gentil recebe o “Prêmio Excelência e Qualidade Brasil”:

Sousa Neto condena conivência de Flávio Dino e Carlos Lula em esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde

Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (21), o deputado Sousa Neto (PROS) fez vários questionamentos acerca do envolvimento do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula no desvio de mais de R$ 18 milhões da Saúde do MA, de 2015 até agora. O esquema fraudulento foi desmontado na semana passada, durante a operação ‘Pegadores’, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

“Trago uma série de indagações, aqui a esta Casa, sobre fatos da operação da Polícia Federal que apurou o desvio de R$ 18 milhões da Saúde, no Governo Flávio Dino. São mais de 400 funcionários fantasmas, mantidos pelo Estado, nesses quase 3 anos. E o que é pior: com a conivência do Governador com as ilicitudes da organização criminosa, desde 2015; enquanto que a população padece por falta de atendimento e a falência do Sistema de Saúde no Maranhão”, criticou o parlamentar.

Sousa destacou as interceptações telefônicas divulgadas na operação, que confirmam, que tanto Lula como sua Assessora Especial, Alana Coelho, sabiam da existência do esquema criminoso na SES, desde setembro de 2015. “Já denunciei, meses atrás, a funcionária fantasma chamada Alana, em que entrei com representação no Ministério Público e estou aguardando a resposta; e agora, sabemos que ela está totalmente envolvida nesses desvios de recursos públicos. As provas, vimos na transcrição da conversa do Secretário Carlos Lula, ele citou o nome da Alana, de que ela fazia a folha complementar. Quero saber o motivo pelo qual o secretário não explicou porque depois que soube da folha complementar, por Alana, sua funcionária de confiança, sócia, e agora fantasma, não tomou providências; ao contrário, manteve tudo até a deflagração da operação?”, perguntou.

Ainda em seu discurso, o deputado de oposição ao Governo Comunista, questionou o porquê do secretário Transparência e Controle, Rodrigo Lago, não ter investigado a ex-secretária adjunta de Saúde, Rosângela Curado, e Mariano Castro e Silva, funcionário de confiança de Lula, grande operador da rede, responsável pelas empresas médicas e pela maioria das empresas que vendem medicamentos, tão logo eles terem sido exonerados da SES. “A PF e a CGU deixaram bem claro que o esquema de corrupção dentro do governo Flávio Dino já existe desde 2015, então, já sabendo da existência pelo secretário Marcos Pacheco, desses desvios de recursos, por que não foi tomada uma providência? Essa Secretaria de Transparência e Controle só serve para perseguir? O secretário Rodrigo Lago, sabendo desses desmandos, não deveria ter aberto investigação depois que esses servidores foram demitidos? Ele nada fez para estancar a sangria dessas folhas complementares desses funcionários fantasmas que eu já denunciei, meses atrás, nesta Casa”, detonou.

Giovanni Spinucci será o palestrante do Workshop sobre Telejornalismo

SÃO LUÍS – Giovanni Spinucci será o palestrante do Workshop sobre Telejornalismo, promovido pelo projeto Gera Foca. Bacharel em Comunicação Social, na habilitação jornalismo, Giovanni teve passagens por rádios e portais atuando como editor e repórter. Desde 2006, trabalha em TV, com passagens pela TV Difusora e TV Assembleia. Na TV Mirante desde 2012, trabalhou como repórter, com participações na Globo News e Sportv. Atualmente é editor e apresentador do JMTV Segunda Edição.

Quem fizer a inscrição do Workshop Telejornalismo: Produção e Apresentação até o dia 1º de dezembro pagaRÁ somente R$ 90. O curso será ministrado por Giovanni Spinucci, apresentador do Jornal do Maranhão 2ª edição da TV Mirante, no dia 9 de dezembro, na sede da Devry São Luís, localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau. As inscrições podem ser feitas no site da organizadora do evento: hpresscomunicacao.com.

O Workshop Telejornalismo: reportagem e apresentação integra o cronograma de cursos do Projeto Gera Foca. Tem como objetivo preparar o aluno a entender o processo de produção de matérias telejornalísticas, comunicando-se com o telespectador de maneira clara, objetiva, com informações precisas e éticas inerentes à profissão.

O curso permite ao aluno vivenciar todas as etapas de produção, desde a seleção dos temas, passando pela elaboração e edição das matérias, utilizando os recursos da linguagem verbal, sonora e visual até a sua veiculação em telejornal.

#Serviço

O quê: Workshop Telejornalismo: reportagem e apresentação

Onde: Devry São Luís

Quando: 09/12

Horário: 8h às 12h 14h às 18h

Valor: R$ 90,00

Certificado: de 8h

Inscrições: hpresscomunicacao.com

Realização: H Press Comunicação e Marketing

Apoio: Imirante.com

Cidades do Maranhão aderem à campanha de municipalização do trânsito

Dezessete prefeituras do Maranhão aderiram, na última segunda-feira (20), à campanha “Todos Pela Vida no Trânsito – A Preferência é a Vida”, de iniciativa do Ministério Público Estadual e que conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.
A entidade municipalista foi representada pelo seu segundo vice-presidente, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus); além de outros gestores municipais.

A campanha tem como objetivo integrar as cidades do estado ao Sistema Nacional de Trânsito, estimulando, ainda, a municipalização deste setor.

No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao SNT. Destes, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego. “Realizamos este evento porque acreditamos no compromisso dos gestores municipais em criar as suas estruturas municipais de trânsito e adotar as medidas necessárias à sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ele ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20 anos em 2018. O procurador-geral falou, ainda, sobre os custos financeiros trazidos pela falta de fiscalização no trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência. “Acredito que conseguiremos transformar essa realidade juntos. Nenhuma morte no trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é admissível. A solução dessa questão é nossa obrigação”.

Miltinho Aragão avaliou que a municipalização do trânsito é de vital importância para evitar acidentes, salvar vidas e diminuir os gastos com a saúde no estado. “Temos que nos reunir e discutir soluções para incrementar a educação, a sinalização e o reordenamento do trânsito em cada município”, ressaltou.

O deputado César Pires (PEN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, falou sobre o seu projeto de lei para que os municípios maranhenses só tenham acesso a repasses voluntários do Estado do Maranhão se estiverem com seus trânsitos efetivamente municipalizados.

O parlamentar se colocou à disposição como uma voz em favor da paz no trânsito na Assembleia Legislativa e à disposição para levar ao Legislativo outros projetos de lei sobre o tema, construídos em conjunto pelos diversos órgãos.

Justiça Federal confirma prorrogação de prisões de suspeitos de desvios na saúde no governo Flávio Dino

Por decisão do Juízo da 1ª vara da Justiça Federal no Maranhão, foram prorrogadas as prisões temporárias de cinco envolvidos no caso de desvio de verbas públicas federais na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e nas entidades do Terceiro Setor responsáveis pela gestão dos serviços hospitalares. São eles, Rosângela Aparecida da Silva Barros, Mariano de Castro Silva, Luiz Marques Barbosa Júnior, Ideide Lopes de Azevedo e Antônio Augusto Silva Aragão, sendo que este último continuará em regime domiciliar.

A medida atende ao pedido da Polícia Federal, que contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal.

Os envolvidos foram presos no dia 16 de novembro deste ano na chamada Operação Pegadores, 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

De acordo com a decisão, os elementos de prova colhidos demonstram que a medida cautelar prisional precisa se manter para o prosseguimento das investigações sem qualquer embaraço.

Fonte: Justiça Federal

8ª missa em homenagem a Luiz Gonzaga e ao Tributo ao Rei do Baião será celebrada hoje, na Cohab

Será celebrada na noite desta terça-feira (21), a partir das 19h30, na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Cohab, a oitava missa em memoria de Luiz Gonzaga, que, se vivo fosse, completaria 105 anos de nascimento, em 13 de dezembro próximo. À frente das homenagens ao Rei do Baião, o jornalista e vereador de São Luís Marcial Lima (PEN), idealizador do Tributo ao Rei do Baião, evento que terá sua 13ª edição dia 2 de dezembro, no espaço ao lado da Batuque Brasil (Cohama) onde foi realizado o Arraial Pertinho de Você.

Também conhecida como Missa dos Sanfoneiros, a celebração vai reunir músicos, adeptos do forró e fiéis católicos, todos com um traço em comum: a admiração pela obra de Luiz Gonzaga. “Na missa, a gente também pede a Deus para abençoar e iluminar o Tributo ao Rei do Baião”, destaca Marcial.

A celebração contará com a participação de tocadores de acordeom e sanfoneiros. Após a missa, haverá várias apresentações culturais no pátio da igreja, mesclando religiosidade e animação para mais uma vez render homenagens ao Rei do Baião.

Tributo

Idealizado pelo jornalista e vereador Marcial Lima, o Tributo ao Rei do Baião vem registrando sucesso crescente todos os anos. Em sua 13ª edição, o evento, já consagrado no calendário do autêntico forró no Maranhão e em toda a região Nordeste, terá como principais novidades os cantores Joquinha Gonzaga, sobrinho de Luiz Gonzaga, que acompanhou o Rei do Baião por vários anos em apresentações Brasil afora, e Alcymar Monteiro, um dos maiores nomes do gêneros no país.

Além de forró, baião e outros ritmos típicos do Nordeste, o 13º Tributo ao Rei do Baião incluirá o bumba-meu-boi em sua programação, em um justo reconhecimento à cultura do Maranhão.

Wellington fará audiência pública em Açailândia para discutir direitos de pessoas com deficiência

“Acessibilidade e garantia de direitos”. É com esse objetivo que, após importante audiência pública que aconteceu na cidade de Imperatriz, atendendo também a solicitação do Movimento das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência que abordará a temática na cidade de Açailândia. A solicitação também é fruto do pedido do Movimento das Pessoas com Deficiência, que busca maior efetividade de políticas públicas que garantam a inclusão e o cumprimento de direitos.

Para o deputado Wellington, o momento não pode de limitar à discussão.

“Muito se discute e pouco se faz. Muito se mostra em propaganda e pouco se efetiva. As pessoas com deficiência estão cansadas de se fantasiar uma acessibilidade que, na realidade, não existe. Enquanto deputado estadual, não posso efetivar as ações, mas posso fiscalizar e articular soluções para o problema. Certamente, a discussão é apenas o passo inicial rumo à efetividade de direitos”, disse Wellington.

A audiência pública acontecerá na próxima quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Açailândia e contará com a representatividade do Movimento das Pessoas com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Governo do Estado, Prefeitura de Açailândia, Vereadores, entre outros.