Aprovado desde o dia 19 de setembro pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, que ainda não houve qualquer manifestação do prefeito Edivaldo Holanda, encontra-se um requerimento de autoria do vereador (PSD), pede que a concessão do auxilio-transporte para os servidores públicos da municipalidade, seja idêntica a dos servidores públicos estaduais e federais. Ele é consignado em valores e inserido no contracheque, deixando a responsabilidade da utilização pelo próprio servidor.
A realidade da Prefeitura de São Luís a concessão do benefício é feita através de cartão de transporte. O servidor que não utilizar o seu crédito durante o mês de trabalho, os créditos são acumulados. Subtende-se que ao conceder o crédito ao servidor público, a Prefeitura de São Luís, naturalmente faz o devido pagamento ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos.
“Diante dessa realidade, em que muitos servidores municipais acumulam crédito, havendo casos de funcionários com até com quatro mil reais acumulados em cartões, significa que os valores, que poderiam servir de benefício aos funcionários, principalmente com as dificuldades que enfrentam, acabam se constituindo um fundo bastante compensador para os proprietários de empresa, em detrimento de um direito do servidor público”, destaca Cézar Bombeiro.
Exemplo
O vereador assinala que o seu requerimento visa a que o prefeito de São Luís faça como os governos estadual e federal, que concedem o auxilio-transporte em dinheiro, no contracheque. Segundo ele, “a pratica atualmente utilizada pela municipalidade, visa unicamente beneficiar os donos de empresas, além de que o servidor público vai acabar sendo totalmente prejudicado, uma vez que a tendência é que os créditos acabem sendo incorporados definitivamente pelos empresários, o que é bastante lamentável”.
Sindicatos das categorias de servidores públicos municipais, estudam ingressar na justiça, tendo como respaldo e referências os governos estadual e federal, diz Cézar Bombeiro, relatando ter sido informado por algumas lideranças sindicais.
