O Governo Flávio Dino (PCdoB) está promovendo uma verdadeira revolução no sistema prisional, com ações que proporcionam condições dignas de cumprimento das penas aos internos do Complexo de Pedrinhas e das demais unidades prisionais do estado.

A benfeitoria mais recente foi a aquisição de lanche de alta qualidade para servir aos detentos do sistema penal. Todos, agora, se alimentam, diariamente, entre as refeições principais, com um lanche de qualidade e altamente nutritivo.

O cardápio inclui suco em caixa (200 ml), uma fruta e sanduíche natural, o que também demonstra a preocupação dos comunistas com a saúde da massa carcerária.

O investimento em alimentação de qualidade aos apenados prova que pelo menos no sistema penitenciário  a mudança prometida de fato aconteceu.

Resta saber sob qual ponto de vista os comunistas enxergam esse setor como estratégico.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) recebeu nesta última terça-feira 17/10, uma comissão de moradores do Residencial Nova Era, em São José de Ribamar, que estão sendo ameaçados de despejo.

Segundo os moradores, cerca de 260 famílias foram intimadas e receberam ordem de despejo para saírem das moradias ainda este mês. A Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB, que seria a proprietária da área está solicitando a reintegração do terreno. A decisão liminar requer que eles saiam voluntariamente, e caso não cumpram podem sofrer a desocupação coercitiva.

“Estamos morando há sete anos na região, a maioria das casas nós terminamos de construir e outras compramos e a cooperativa tinha abandonado o terreno, mas agora está querendo desapropriar as casas e várias famílias que já estão no local”, disse Maria José uma das moradoras.

O Deputado Zé Inácio se prontificou a conseguir agendar uma reunião com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MA, para que os moradores possam tentar entrar em um consenso com a cooperativa.

Nesta sexta-feira, a partir das 20h30, 20 de outubro, acontece a volta do forró do antigo Toque Italiano, na Rua do Aririzal (Turu). No espaço, funciona atualmente o Restaurante Varandas.

As atrações são Raimundinho do Forró, Grupo Pé no Chão e convidados, estarão resgatando as noitadas de muito fole no antigo Toque Italiano, entrada franca, estacionamento com segurança, boa música e um grande encontro de amigos(as).

Serviço

O que: Show com Raimundinho do Forró, Grupo Pé no Chão e convidados

Onde: antiga Pizzaria e Restaurante Toque Italiano (atual Restaurante Varanda, na Rua do Aririzal – Turu)

Quando: nesta sexta-feira (20), a partir das 20h30

O senador suplente Lobão Filho participou na quinta-feira (19) de cerimônia de entrega de 500 unidades habitacionais em Buriticupu. As casas fazem parte do Residencial Nova Buriticupu 1 e a estimativa é de que 2.000 pessoas sejam beneficiadas na região.

Ao lado do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sérgio Penha de Almeida, Lobão Filho declarou que as famílias beneficiadas com essas casas agora poderão criar seus filhos com a dignidade que eles merecem.

“Foi emocionante ver a felicidade daquelas famílias em realizar o sonho de finalmente ter a casa própria e, assim, poder criar os seus filhos com dignidade”, declarou Lobão Filho.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou, na sessão plenária da última quarta-feira (19), a entrega de motoniveladoras (patrol) para os municípios de Paraibano e Itinga. A entrega foi realizada pelo Governador Flávio Dino, durante sessão solene no Palácio Henrique de La Rocque.

Durante o discurso, o parlamentar destacou que os equipamentos foram concedidos por meio de aprovação da Assembleia, o que possibilitou o empréstimo de cerca de 10 milhões para aquisição de crédito junto à Caixa Econômica. E ainda relembrou os investimentos realizados durante o governo dos ex-presidentes Lula e Dilma. “Foram entregues quase 5 mil máquinas para os Estados por meio do programa federal PAC II, entre motoniveladoras, retroescavadeiras, caçamba e caminhão pipa, para municípios de até 50 mil habitantes. E este programa agora vem sendo realizado pelo Governador Flávio Dino, apesar de ter sido extinto pelo governo Temer”, ressaltou.

A ação faz parte do programa Caminhos da Produção, e irá beneficiar municípios como o de Paraibano, no sertão maranhense, para recuperar e facilitar o acesso a estradas rurais do município. “Os municípios que estão sendo contemplados agora terão um maquinário que irá melhorar as condições de tráfego e acessibilidade, principalmente nas regiões de difícil acesso facilitando assim, tanto o deslocamento da população e da produção, como também para que novos recursos e investimentos cheguem a esses lugares, principalmente a zona rural”, disse o deputado.

Na oportunidade, Zé Inácio citou ainda que enquanto era Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi realizado no município de Itinga 120 km de estradas, mas que infelizmente agora estão abandonadas. “Talvez fosse pela falta de equipamentos, mas agora com a entrega da patrol pelo governo essa situação deve melhorar”, disse.

Os equipamentos irão auxiliar na infraestrutura dos municípios, ao todo foram entregues 18 equipamentos. Dentre os contemplados estão Paraibano, Formosa da Serra Negra, Pio XII, Santa Luzia do Paruá, Coroatá, Balsas, Buriti, Bom Jardim, Itinga do Maranhão, Presidente Sarney, Itapecuru Mirim, Bernardo do Mearim, Presidente Médici, Brejo de Areia, Palmeirândia, Pastos Bons, São Bento e Chapadinha.

A decisão do Governo do Estado de adiar o início das inscrições do concurso da Polícia Militar, previsto para o último dia 16, foi anunciada dias depois da apresentação da  indicação Nº 1.216/2017, por meio da qual o deputado estadual Wellington do Curso (PP), solicitou a descentralização dos locais de prova do certame. O motivo do adiamento foi confirmado oficialmente pelo governo em seus canais de comunicação.

Em sua proposição, Wellington pediu que fosse encaminhado expediente ao governador Flávio Dino e à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência para que autorizassem a descentralização das etapas do concurso da Polícia Militar, ampliando, assim, os polos de aplicação das diversas etapas. Até o presente momento, a cidade de São Luís segue como sendo o único ponto de realização do concurso, muito embora, as inscrições estejam temporariamente suspensas.

Apelo

Ao defender a ampliação de polos, o deputado Wellington enfatizou o apelo de homens e mulheres que sonham em integrar os quadros da Polícia Militar do Maranhão.

“Apresentamos a indicação baseando-se nas diversas solicitações de candidatos que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso apenas São Luís seja ponto de aplicação de provas e demais etapas do concurso. O candidato terá que sair de sua cidade, fazer a prova, depois o teste físico, o curso de formação e, durante todo esse período, arcará com suas despesas com alimentação, estadia, passagens, entre outros. Há situações em que o candidato até desiste por não possuir condições financeiras. Sabendo disso, apresenta-se a presente indicação, solicitando que o Governador descentralize os pontos de realização das provas e demais equipes e, então, coloque outros municípios como pontos de realização das provas”, disse Wellington.

Em nota, o senador Roberto Rocha (PSDB) classificou como indignada a atitude do governador Flávio Dino (PCdoB) de tentar indispor senadores com prefeitos maranhenses, atribuindo a ele e aos colegas Edison Lobão e João Alberto de Souza a culpa pelo não repasse emendas para a saúde nos municípios.

Rocha disse que é “é grotesco que o chefe do Executivo vocifere publicamente como se o recurso estivesse sendo retirado dos cofres estaduais”.

O senador tucano mencionou ações em favor das cidades maranhenses, como as audiências que viabilizou entre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e prefeitos da Região Tocantina em busca de soluções para os graves problemas que enfrentam os gestores municipais.

Roberto Rocha disse que foi surpreendido, ao retornar a Brasília, pelo destempero incivilizado e orquestrado entre o governo e a mídia de aluguel, com o propósito de desqualificar quem, com muito esforço, dedica-se à honrosa missão de representar o Estado. Segue a nota, na íntegra:

É indigna a posição do governador ao tentar indispor a bancada de senadores com os prefeitos do Maranhão.

Afronta o bom senso e degrada as regras básicas da convivência política sugerir que os representantes do Estado na Câmara Alta estejam contra a saúde da população.

As emendas parlamentares, como bem diz o nome, são prerrogativas dos deputados e senadores do Maranhão. Cabe a eles, e somente a eles, decidir o destino das emendas. É grotesco que o chefe do Executivo vocifere publicamente como se o recurso estivesse sendo retirado dos cofres estaduais. O que está em discussão é o orçamento da União, e não do Estado. Por acaso, em algum momento o governador convidou deputados federais e senadores para discutir o orçamento estadual?

Hoje mesmo, cumpri extensa agenda iniciada pela manhã em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin, e acertamos sua participação no dia 11/11, em Imperatriz, no nosso Seminário de Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes. Na oportunidade, debateremos a crise hídrica do Rio Tocantins.

Em seguida, com o ministro Bruno Araújo, das Cidades, estive em Buriticupu entregando casas e Imperatriz, onde promovi o encontro do ministro com diversos prefeitos da região, em busca de soluções para os graves problemas que enfrentam os gestores municipais.

Voltei à noite para Brasília exatamente para equacionar, na sexta-feira, a questão das emendas, com diálogo e responsabilidade. Infelizmente fui surpreendido, na volta, pelo destempero incivilizado e orquestrado entre o Governo e a mídia de aluguel, com o propósito de desqualificar quem, com muito esforço, dedica-se à honrosa missão de representar o Estado.

Faço política aproximando pessoas, estreitando a distância entre os problemas e suas soluções. Com gestos e ações efetivas, e não com fanfarras retóricas para intrigar a população com seus representantes.

Roberto Rocha

No fim de semana de 20 a 22 de outubro, o Golden Shopping Calhau estará ainda mais movimentado com show musical e apresentações de dança, além de atividades esportivas. Stanley e Cristian fazem a “Sextaneja” a partir das 19h do dia 20.

No dia 21 tem a Mostra do Studium Maranhense de Dança e no dia 22, Dança do Ventre das 18h às 20h.

Entre as atividades esportivas, dias 20 e 21 tem curso de Katame no Kata até as 22h; e no domingo, dia 22, centenas de ciclistas se concentram às 8h no Golden para a corrida Pedala São Luís 2017 em parceria com o Sistema Mirante.

O candidato a presidência do Crea/Ma, Vilson Dias“Crea Legal 113”, vêm se manifestar em relação ao Projeto de lei que abre o mercado da construção civil-imobiliário e de infraestrutura para estrangeiros. O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para abrir o mercado de construção civil-imobiliário e de infraestrutura para estrangeiros.

Vilson Dias, ressalta que essa “abertura” do mercado brasileiro à mão de obra estrangeira será feita de forma indiscriminada; Considerando, ainda, levantamento feito pelo DIEESE que mostra que, entre 2014 a 2017, foram demitidos 50.433 engenheiros em todo o Brasil.

“Como profissional de engenharia e candidato à presidência do CREA/MA, não posso deixar de afirmar que o referido projeto de lei é um equívoco em sua integralidade”, destaca Vilson Dias.

O futuro presidente do Crea/MA, explica que com tantos profissionais brasileiros desempregados, tal projeto representa uma afronta não só aos profissionais como a engenharia nacional. “Na tentativa de defender a seriedade de nossa profissão, bem como respeito e a valorização cabível a esta, conclamo as entidades de classe, o CREA-MA, o CONFEA, os deputados federais e senadores da bancada maranhense a se posicionarem contrariamente a tal projeto e tomarem as providências que lhes couber em resistência a este, por ser, frise-se, prejudicial à engenharia nacional”, finaliza.

Em nota, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) repudia as sucessivas mortes violentas praticadas por policiais ou com envolvimento destes no estado. A instituição chama de equivocado o modelo de segurança pública ora vigente no Maranhão e menciona levantamento que aponta a polícia local como uma das que mais mata no Brasil.

A SMDH menciona quatro mortes violentas ocorridas recentemente, com envolvimento de integrantes das forças policiais. Uma delas foi do empresário  Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, que morreu dentro de uma jaula, onde foi preso provisoriamente em condições subumanas. Cita ainda as mortes de um jovem no Centro Histórico, de um servidor público federal na Avenida Litorânea e de um homem em Imperatriz. Nesses três últimos casos, os assassinos foram policiais. Segue a nota, na íntegra:

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) manifesta seu repúdio e sua indignação diante das seguidas mortes ocorridas no Estado do Maranhão, motivadas por um modelo de Segurança Pública e de Justiça Criminal profundamente equivocado.

A primeira morte ocorreu no município de Barra do Corda em 09.10.2017 e teve como vítima Francisco Edinei Lima Silva, 40 anos, preso provisório, sem antecedentes criminais, morto em decorrência de péssimas condições prisionais na Unidade Prisional de Barra do Carda, onde uma de suas celas é conhecida como “gaiolão”, caracterizada como espaço a céu aberto, sem fornecimento de água e banheiro, destinada a presos provisórios (ou mais propriamente para infligir castigos). Celas como a referida também são usadas em outras unidades, como em Pindaré-Mirim, Grajaú e Icatu.

A segunda vítima se trata de Jamilson Machado Pereira, confundido com um criminoso e morto por um disparo de policial civil, na madrugada do sábado, dia 7 de outubro, no Centro Histórico de São Luís.

A terceira vítima foi Ademar Moreira Gonçalves, 37 anos, servidor público do Ibama, executado na Avenida Litorânea, em São Luís – MA por um policial civil, cuja identidade não foi revelada, o qual se apresentou à Superintendência da Delegacia de Homicídios alegando ter atirado na vítima porque suspeitava que seu carro estava sendo furtado, no dia 14 de outubro.

A quarta vítima foi Tarcísio Mota Miranda, executado a tiros em Imperatriz, no dia 15.10.2017, pelo Policial Militar do 3º Batalhão de Imperatriz Cândido Neto Vieira em circunstâncias ainda não elucidadas.

Em todos os casos, percebe-se a participação direta de agentes públicos na morte de civis. De acordo com o levantamento de mortes violentas produzidos pela SMDH o estado do Maranhão, nos últimos 4 anos, foi responsável por mais de 80 mortes em suas unidades prisionais, caracterizadas pela superlotação, falta de estrutura das unidades prisionais, péssimas condições sanitárias e de saúde.

O estado do Maranhão apresenta, também, elevada taxa de encarceramento, destinada sobretudo aos mais pobres e aos negros, vitimizados pela espetacularização de suas prisões, mesmo que de forma provisória.

Ademais, o Estado do Maranhão é o 7º colocado no Ranking Nacional de Letalidade Policial, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016. É uma das polícias que mais mata no Brasil.

Diante desses fatos, a SMDH clama pela rigorosa apuração das três mortes ocorridas e pela responsabilização dos seus autores, bem como pela imediata interdição, pelo Governo do Maranhão, de todas as unidades prisionais dotadas de celas tipo “gaiolão”, por se tratar de gravíssima violação aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, numa clara afronta aos ditames estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos.

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos defende um modelo de Segurança Pública e Justiça Criminal assentado na participação democrática, no desencarceramento, no combate ao racismo, no combate à letalidade e desmilitarização das policias.

São Luís do Maranhão, 17 de outubro de 2017
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos