O Governo Flávio Dino (PCdoB) está promovendo uma verdadeira farra de aditivos em contratos para aluguéis de diárias de veículos com tração 4 x 4 (caminhonetes de luxo) e de salas comerciais e para compra de aparelhos celulares e passagens aéreas. O órgão beneficiado é o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). As portarias que revelam as prorrogações contratuais e o respectivo aumento de valores foram publicadas no último dia 18 no Diário Oficial do Estado, com assinatura única do presidente do Imesc, Felipe Macedo de Holanda.

Firmado inicialmente em março do ano passado, o contrato aditivado para aluguel de veículos tracionados tem como fornecedora a empresa Crisbell Locadora de Veículos. Em breve consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado, este blog constatou o pagamento de parcelas mensais de R$ 50 mil à referida empresa pelo mesmo objeto contratual, ou seja, locação de veículos com tração 4 x 4.

Foi nomeado até um servidor público para fiscalizar o aditivo, cujo prazo é de um ano, autorizado com data retroativa a 8 de março deste ano e vigência até 8 de março de 2018.

O contrato firmado entre o Imesc e a empresa Jaracaty Empreendimentos Imobiliários LTDA., cujo objetivo é a contratação de empresa especializada em locação de salas comerciais, também foi aditivado em um ano. Encerrado em 17 de julho último, o contrato foi prorrogado até 17 de julho do ano que vem. Também foi designado um funcionário público para fiscalizar o referido aditivo.

Celulares

A empresa Telefônica Brasil S/A, que presta serviços de telefonia móvel ao Governo Flávio Dino, também foi contemplada com aditivo contratual. O prazo inicial do contrato expirou em 16 de março deste ano, mas foi prorrogado por mais um ano, sem realização de nova concorrência pública e com consequente acréscimo de valores. Da mesma forma que os contratos já citados, a data do aditivo é retroativa, nesse caso, a 16 de março deste ano, com vigência prevista até 16 de março de 2018.

Para evitar a interrupção do fornecimento de passagens aéreas nacionais para uso do órgão, o IMESC recorreu a um segundo aditivo ao contrato firmado com a empresa F.C. Morais Agência de Turismo LTDA, com data retroativa a 16 de junho deste ano e vigência até 16 de junho de 2018.

Tratam-se de quatro exemplos em um só órgão estadual de uma prática da administração pública que, embora não seja ilegal, pode lesar os cofres públicos, pois abre caminho para favorecimentos, desvios e outros atos de improbidade.

Seguem as portarias que revelam a farra de aditivos: