Combater os maus-tratos contra idosos, garantir a proteção ao idoso e primar pela qualidade de vida da “melhor idade”. Com esses objetivos, o deputado Wellington do Curso (PP) destacou alguns de seus projetos, ao fazer alusão ao Dia Nacional do Idoso, celebrado hoje (27). A data foi estabelecida em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades.

Entre os projetos já apresentados pelo deputado Wellington na Assembleia Legislativa, estão PL 51/2017, que cria o Programa de Fisioterapia para Idoso (fisioterapia geriátrica) e, ainda, o PL 32/2017, que previne acidentes domésticos com idosos.

“Cuidar dos nossos idosos é respeitar e proteger quem tanto fez e faz por cada um de nós. Por compreendermos isso, na Assembleia Legislativa, apresentamos inúmeros projetos em defesa dos nossos idosos. Entre os vários projetos, já apresentamos a possibilidade do programa de fisioterapia, a prevenção de acidentes domésticos, programa de saúde auditiva, entre outros. É preciso cuidar não penas hoje, mas durante todo o ano”, disse o deputado Wellington.

Após denúncia do vereador Edmilson Marques (PRB), a Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instalou uma bomba d’água na localidade Vila Bela Vista.

Na última quarta-feira (20), Edmilson Marques, que faz parte do bloco de oposição ao prefeito Pe. Jozias, visitou a Rua da Granja e a Vila Bela Vista, e constatou de perto a situação preocupante em que se encontravam os moradores. De acordo com os populares, ha cinco meses não jorrava água nas torneiras de suas casas.

“Estou satisfeito em saber que após minha denúncia a Prefeitura de Peritoró instalou uma bomba na localidade Vila Bela Vista, que beneficiará, também, toda a Rua da Granja. Isso é sinal de que estamos no caminho certo e que nosso trabalho em prol do nosso povo está dando o resultado que esperamos. Vou continuar lutando para buscar todos os benefícios que a população merece”, assegurou o vereador oposicionista.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) anunciou, durante discurso na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, 26/09, os secretários setoriais eleitos do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. As eleições foram realizadas no último sábado, 23/09, na escola Cintra, em São Luís.

Os setoriais têm como objetivo principal promover o diálogo entre o partido e os movimentos sociais no Estado, reforçando a participação do PT nas mobilizações e na luta por mais direitos e transformações em cada segmento da sociedade. “O nosso partido talvez seja o único partido no Brasil que tem a sua organização estruturada, não só na direção partidária tradicional (executiva e diretório), mas também por meio de segmentos (setoriais)”, disse Zé Inácio.

O parlamentar parabenizou os secretários Fernando Silva, Prof. Nonato Chocolate, Fernando Magalhães, Antônio Cutrim, Darlúcia Sá, Eunice e Kleber Gomes, respectivamente, eleitos para os Setoriais de Educação, Combate ao Racismo, Movimento Sindical, Meio Ambiente, Cultura, Economia Solidária e Segurança Alimentar.

“O partido tem debatido temas específicos, não só com os nossos militantes, mas com a sociedade em geral, de tal forma que estamos atualizando a nossa linha política, a plataforma de atuação, a partir do diálogo constante com os movimentos sociais, os movimentos organizados, movimentos populares, do campo e da cidade com temas relevantes não só para o país como para o Maranhão”, relatou.

A eleição dos setoriais reuniu mais de 10 mil militantes em todos os estados da federação, e no Maranhão cerca de mil petistas participaram desse importante debate.

Novamente, Maura Jorge reduz o governo Flávio Dino ao seu tamanho de fato: pequeno e hipócrita.

Tanto a mídia dinista, quanto seus aliados, fizeram estardalhaço ao anunciar a inauguração de duas escolas construídas pelo governo do estado em Lago da Pedra, via programa Escola Digna. A ideia dos comunistas era enfraquecer a pré-candidatura de Maura Jorge. Puro engano e amadorismo.

Imediatamente, militantes e simpatizantes da ex-prefeita neutralizaram o discurso governista, mostrando que as escolas do governo contém apenas 2 salas de aula, sendo insuficientes para a demanda, e as mesmas ficam no limbo ao serem comparadas com as mais de 20 escolas que Maura Jorge construiu e ampliou, apenas como prefeita daquela cidade.

Com isso, mais uma vez os fatos sepultam a mentira e a propaganda, além de mostrarem, mais uma vez, Maura Jorge superior a Flávio Dino, na prática.

Faltando 4 dias para que a classe de enfermagem do Maranhão escolha a nova gestão do Conselho Regional, já é nítida a vantagem ocupada pela Chapa 3 – Renovar para Avançar, como a mais cotada para a vitória. De acordo com Fernanda Brandão, enfermeira e integrante da Chapa, isso deve-se ao fato continuidade das ações de aproximação com os profissionais para apresentação das proposta de gestão e também para ouvir de perto as necessidades da categoria. Durante toda a campanha, que teve início em agosto, os integrantes da Chapa fizeram visitas diárias aos Hospitais de São Luís e de vários municípios do Maranhão.

Em Imperatriz, segundo maior colegio eleitoral do Estado, as visitas aos hospitais revelaram o que é uma realidade no Maranhão: a falta de valorização da profissão e as condições precárias nos locais de trabalho. “Ao percorrer os municípios do Maranhão, nos deparamos com a falta de respeito com a qual nossos profissionais são tratados. Em nossa gestão a fiscalização será intensificada, para garantir condições dignas a estes profissionais”, destacou Deusdede Fernandes, que foi a Imperatriz durante caravana de visita aos municípios do interior.

Na região Sul do Estado, mais visitas foram realizadas, chegando até Balsas. O enfermeiro e integrante da Chapa 3, Dácio Alves Viana, que foi aos municípios da região sul do estado, relatou a mesma realidade. Segundo ele, a distância do profissional de enfermagem e do Conselho são gritantes. “Os municípios longe da capital não tem a assistência do Coren e os profissionais ficam à mercê, sem ter a quem recorrer quando necessário”, lamentou Dácio. Segundo ele, uma das bandeiras para a nova gestão será a valorização do profissional de enfermagem, não só na capital, mas em todo o Estado.

Votação

A votação para eleger a nova diretoria do Coren-MA ocorrerá no dia 1º de outubro de 2017 e será toda feita pela internet, no site www.votaenfermagem.org.br. Terá início a partir das 8h do dia 01 de outubro, com duração de 24 horas, horário local de cada capital dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. As dúvidas técnicas poderão ser tiradas com a Central de Suporte através do Chat disponível nesta página ou através do 0800 591 0146, de segunda a sexta, de 8h às 12h e de 14h às 18h.

O processo para participação é muito simples. Os profissionais adimplentes e com inscrição remida receberão uma senha de votação via SMS e e-mail e, assim, poderão acessar virtualmente a plataforma para votação, através do site www.votaenfermagem.org.br. Caso não receba a senha, o profissional deverá acessar o site da eleição e selecionar a opção “Receber Senha”, que será enviada após a confirmação de dados pessoais. Após a identificação do eleitor, este deverá informar o modo que deseja receber a senha: via e-mail ou SMS.

Caravana organizada pela FAMEM deverá reunir cerca de 150 gestores, que terão reunião com deputados federais e senadores

Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estará em Brasília, na próxima quarta-feira (04), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos municípios nos setores da saúde e educação.

A ida da caravana de gestores públicos à capital federal foi definida durante reunião de trabalho realizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, nesta última terça-feira (26).

Representantes de 115 municípios – entre prefeitos e secretários municipais – participaram do encontro promovido por Tema, o que reforça, mais uma vez, a credibilidade e prestígio que o presidente da entidade municipalista possui perante os gestores. Durante o encontro, foram definidas pautas prioritárias para ambos os setores.

Agenda

A reunião com a Bancada Maranhense já foi articulada por Cleomar Tema e demais integrantes da diretoria da Federação. A caravana de gestores também manterá agenda em Ministérios.

Na saúde, será apresentado como pleito principal a destinação aos municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada.

Atualmente, os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.

No setor da educação, os gestores solicitarão apoio dos deputados federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

“Estamos muito satisfeitos com a reunião, que demonstrou, mais uma vez, o poder de articulação do presidente Tema. Desde o início do ano, ele deu cara nova a FAMEM e a transformou em uma entidade que verdadeiramente representa os municípios de nosso estado”, afirmou o prefeito Miltinho Aragão (São Mateus).

Avaliação semelhante fez o prefeito Chico Freitas (Lagoa Grande). De acordo com ele, sob o comando de Cleomar Tema, a Federação está efetivamente funcionando e prevalece, desde o primeiro semestre, um sentimento de união jamais visto entre os atores que fazem o municipalismo no estado.

Confiança

Tema agradeceu o apoio dos prefeitos, prefeitas e secretários municipais. Ele disse estar confiante de que, mais uma vez, os integrantes da Bancada irão demonstrar sensibilidade e abraçar os pleitos que serão apresentados.

“Só agradeço as manifestações de carinho e apoio que recebo diariamente dos prefeitos e prefeitas. Hoje, a FAMEM está forte, tendo saltado de 77 filiados, quando assumimos, para 186 atualmente, o que corresponde a 92% dos municípios do estado, uma marca histórica para entidade e para o municipalismo”, disse.

Durante a reunião de trabalho desta última terça-feira, também foi tratado sobre o cumprimento da carga horária dos professores das redes municipais de ensino.

Sobre o assunto, ficou acertado que a FAMEM irá se reunir para definir estratégias que serão adotadas pela entidade, que já se posicionou favorável ao entendimento do Ministério Público determinando carga horária por hora de relógio.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Vigilantes participaram de uma audiência, na manhã desta terça-feira (26), com a Promotoria do Consumidor, sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 10.605/2017, de autoria do parlamentar, que garante vigilância armada nas agências bancárias por 24 horas.

O deputado Zé Inácio e os sindicatos informaram à Promotora Lítia Cavalcante que, assim que a Lei foi sancionada pelo Governador Flávio Dino, todas as agências bancárias do Estado foram notificadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) para cumprir a legislação, que determina que todas as agências bancárias já são obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, no entanto; mas segundo eles, a norma não está sendo cumprida.

“Se é Lei e já está em vigor ela deve ser aplicada, por isso iremos ajustar todos os trâmites legais, visto que é evidente que as agências ficam suscetíveis a incidências de crimes causando insegurança aos consumidores”, disse a Promotora Lítia Cavalcante.

Os sindicatos informaram que as agências bancárias do Estado só possuem vigilância eletrônica e que em casos de saidinhas bancárias a polícia só chega ao local cerca de quarenta minutos após o ocorrido. Outro dado é que mais de 80% dos crimes ocorridos nas instituições bancárias ou em suas redondezas ocorrem nos finais de semana e no turno da noite.

“Boa parte destes dados são da própria Segurança Pública do Estado, o que é mais uma afirmativa que a sociedade e os funcionários precisam de mais segurança tanto dentro das agências como nas proximidades, por isso iremos tomar todas as medidas possíveis para que possamos garantir a execução da Lei”, garantiu o deputado Zé Inácio.

Ficou acordado ao término da reunião, que os dois sindicatos irão realizar uma representação conjunta contra as agências bancárias com todos os dados necessários e em seguida uma reunião deverá ser agendada com o Banco Central para garantir a efetividade da Lei.

Participaram da audiência o Deputado Zé Inácio, a Promotora Lítia Cavalcante, o Presidente do Sindicato dos Bancários Elói Natan e a Diretora Executiva Gerlane Pimenta, e o Vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes, Daniel Pavan.

A repercussão nacional do despejo da Delegacia de Polícia Civil no município de Peritoró, por motivo de atraso no pagamento do aluguel do imóvel, foi o assunto abordado na sessão plenária desta terça-feira (26), pelo deputado estadual Sousa Neto (PROS). Ele demonstrou preocupação e indignação com o descaso do Governo Flávio Dino (PCdoB) com a Segurança Pública e com o aumento da criminalidade, em todo o Estado.

“Mais uma vez o Estado do Maranhão aparece em cenário nacional, de modo vergonhoso. O Governo Flávio Dino não pagou o aluguel do imóvel onde ficava a delegacia de Peritoró e os policiais tiveram de sair de lá para uma casa improvisada, sem as mínimas condições de uso. Ele e a secretaria ficaram desmoralizados, já que tentaram colocar a responsabilidade do aluguel para a Prefeitura, mas foram desmentidos pelo prefeito”, denunciou o parlamentar.

Sousa Neto, que também é membro da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa externou seu descontentamento e indignação com o Governo Comunista e com o comando da Segurança Pública, que em quase três anos, não fez os investimentos necessários para a área. “Esse é o retrato não só de Peritoró. São várias delegacias e batalhões que se encontram nesta mesma situação. Em Santa Inês, por exemplo, o Ministério Público já fez um pedido para que fosse mudado o prédio por falta de estrutura. A Delegacia de Homicídios de São Luís também já foi pedido os despejo dos delegados, já que o local não tem como funcionar. O Bom Dia Brasil mostrou o que já constatamos aqui nesta Tribuna: a falência da segurança pública do Maranhão”.

Em sua fala, ele fez criticou a postura do atual secretário de Segurança, Jefferson Portela com as instituições do Sistema, principalmente à Polícia Civil: “A Secretaria de Segurança, que tem à frente um Delegado de Polícia, que foi até presidente da ADEPOL, a Associação de Delegados de Polícia do Maranhão, e hoje trata os seus colegas sem nenhum respeito. Reforço o apoio já declarado pelo ex-secretário de Segurança Pública e hoje deputado estadual, Raimundo Cutrim, aos policiais, delegados, investigadores e a toda classe”.

Apoio e reconhecimento aos policiais – Ele aproveitou a ocasião para fazer um elogio aos policiais que participaram da operação realizada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), sob o comando dos delegados Thiago Bardal e Carlos Alessandro, na última sexta-feira (22), que resultou na apreensão de mais 3 de toneladas de maconha no bairro Miritiua, em São José de Ribamar. “Apesar da falta de estrutura e do abandono, a Polícia Civil ainda se faz um grande trabalho que a gente tem visto, mesmo sem as mínimas condições, esses homens têm feito milagre em prol da sociedade”.

Ainda esta semana, o deputado deverá apresentar um relatório, utilizando o Grande Expediente, para mostrar como estão às delegacias na capital e no interior. “Vou trazer aqui a esta Casa, um estudo que eu estou fazendo com a minha assessoria e o Sinpol, detalhando a situação das unidades de polícia judiciária em todo o Maranhão. Em algumas delas, falta desde o mínimo para a realização dos procedimentos policiais. Um absurdo em um Governo que insiste em manter alugueis e servidores camaradas”, concluiu.

Assista ao pronunciamento de Sousa Neto:

Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em defesa da segurança pública do Maranhão e ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro público na seguança.

Na ocasião, Wellington fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo Governo, bem como os órgãos/unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, alem das placas e números de chassi.

“Por meio do nosso Gabinete Móvel, visitamos inúmeros municípios do Maranhão e é de lá que trazemos o seguinte questionamento: para onde vai a viatura que, todo dia, o Governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive nenhuma resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, disse Wellington.

O governador Flávio Dino (PCdoB) promoveu uma mudança no orçamento do Estado que deve prejudicar centenas de milhares de famílias carentes do Maranhão beneficiárias do Bolsa Escola, programa que destina quantias em dinheiro à compra de material escolar a estudantes de baixa renda. O comunista cancelou uma previsão orçamentária de R$ 17.596.329,00, montante que seria investido no Bolsa Escola, e abriu crédito suplementar no mesmo valor à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, para a gestão de recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

O Bolsa Escola corresponde a um auxílio no valor de R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública, para uso exclusivo na compra de materiais escolares. O programa beneficia cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 4 e 17 anos, cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que recebam o Bolsa Família.

O decreto que prevê a alteração foi publicado no último dia 20 no Diário Oficial do Estado e teve quatro assinaturas: a do próprio Flávio Dino e as dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima (Planejamento e Orçamento) e Marcellus Alves Ribeiro (Fazenda).

Para proceder a mudança, o governador determinou a anulação parcial da dotação orçamentária na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do Bolsa Escola.

Sobre o remanejamento da verba para o Fumacop, não há qualquer informação sobre a nova destinação do recurso. Portanto, seria oportuno a Flávio Dino vir a público esclarecer quais ações de combate à pobreza serão executadas no Maranhão com os quase R$ 17,6 milhões retirados do Bolsa Escola, também chamado de Mais Bolsa Família.

Do contrário, restará a impressão de que o comunista deixou de tratar como prioridade uma iniciativa antes propagandeada como feito extraordinário da sua gestão, relegando-a ao segundo plano em meio a outras ações que possam alimentar suas pretensões eleitoreiras.