Em nota assinada pelo presidente Generval Martiniano Moreira Leite, o Astro de Ogum, a Câmara Municipal esclareceu o episódio que levou à suspensão da sessão ordinária desta terça-feira (12). Segundo a versão oficial, o que aconteceu foi um princípio de curto circuito em um aparelho de ar condicionado instalado no gabinete de um dos vereadores, causado pelo super aquecimento do equipamento.

Explica ainda a nota, com base em informação dos técnicos da Casa, que não houve consequências graves porque o disjuntor parou. Sobre o começo de mal estar entre servidores provocado pelo incidente, esse foi logo contornado. Outra medida adotada em razão do ocorrido foi a suspensão da sessão. Abaixo, a nota oficial divulgada pela Câmara Municipal de São Luís:

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para abordar alguns pontos que foram tratados durante reunião que aconteceu com os aprovados no concurso de Barreirinhas. A Comissão de Aprovados solicitou que o deputado Wellington intermediasse uma reunião com o Ministério Público, Prefeitura e Judiciário nos próximos 15 dias. Além disso, os aprovados solicitaram também a possibilidade de realização de uma audiência pública ainda nos próximos 30 dias, nos moldes do que aconteceu no dia 06 de março, realizada pela Assembleia Legislativa no município que, segundo os aprovados, foi muito proveitosa.

“Nós sabemos que há uma decisão do Judiciário, que proíbe a Prefeitura de realizar contratações temporárias para cargos para os quais existam candidatos aprovados. Ao invés de cumprir a decisão judicial, o Prefeito insiste em contratar de forma precária e nós, aprovados, continuamos sendo enganados”, desabafou Elizeu, aprovado para o cargo de professor.

Sobre a situação, o deputado Wellington enfatizou o seu papel parlamentar enquanto fiscal das leis e colocou-se à disposição dos aprovados.

“Logo no início de março, realizamos uma audiência pública para tratar sobre a situação dos aprovados no concurso público de Barreirinhas. Indo ao encontro disso, tivemos também uma decisão favorável do Judiciário, proibindo, inclusive, a Prefeitura de contratar de forma precária. Infelizmente, as contratações precárias continuam e, na condição de fiscal das leis, estamos à disposição. Os aprovados no concurso de Barreirinhas continuam na luta pelas nomeações. Não podemos nomear, mas intermediaremos sim essa reunião, a fim de que a Prefeitura se manifeste favorável ao que a própria lei impõe. Recebemos muitas denúncias, sendo uma delas, inclusive, de que há pessoas no cargo de motoristas que sequer possuem a habilitação necessária. Essa é uma realidade que deve ser combatida e, por isso, reafirmamos o nosso compromisso com cada maranhense ”, disse Wellington.

Como um dos encaminhamentos da reunião, ficou agendada uma reunião para o dia 19 ou 20 de setembro, que acontecerá na própria cidade.

O maranhense Paulo Henrique Pires do Nascimento, de 27 anos, foi preso, ontem, ao desembarcar no aeroporto de Bangkoc, capital da Tailândia, com cerca de 100 capsulas de cocaína no estômago, totalizando 1,3 kg da substância entorpecente. O país asiático é conhecido por sua leis rígidas contra o tráfico de drogas, que preveem, inclusive, pena de morte a réus condenados por esse crime.

Paulo Henrique partiu de São Paulo rumo a Bangkoc em um voo com escala na Etiópia. Ele foi preso logo ao desembarcar, após ser submetido a um exame de raio-x, que detectou a droga em seu estômago.

Investigações preliminares dão conta de que ele foi contratado como mula (indivíduo que transporta droga em troca de compensação financeira) e entregaria a cocaína a outro brasileiro, em um hotel da capital tailandesa.

Após a análise, as autoridades confirmaram que a carga era cocaína, avaliada em cerca de 6,5 milhões de bats (R$ 605,5 mil).

Pena de morte

Tal como acontece na maior parte do continente asiático, o sistema de justiça criminal da Tailândia trata duramente os infratores da legislação antidrogas. A produção e comercialização de drogas da Categoria 1, que também incluem a heroína, o MDMA – o principal componente químico dos comprimidos de ecstasy – e o LSD, são puníveis com a morte ou a prisão perpétua.

O senador Roberto Rocha (PSB) condenou, em seu perfil no Facebook, a intervenção do governador Flávio Dino (PCdoB) no PSB, ao qual ainda está filiado, e que é presidido em São Luís pelo deputado estadual Bira do Pindaré, que não faz questão de esconder sua fidelidade canina ao Palácio dos Leões.

Para Rocha, Flávio Dino, “de forma arrogante e arbitrária”, se intromete nas questões do PSB para tentar barrar sua candidatura ao governo, em 2018. O senador acusou o governador de alugar a sigla, artimanha executada graças à sua “política cruel de arrecadação de impostos a qualquer custo”.

“Mais um caso de aluguel camarada”, escancara Rocha.

Leia abaixo a íntegra da postagem do senador:

ALUGUEL CAMARADA

Em 2010, Flávio Dino acusou a governadora Roseana Sarney de arrogante e arbitrária quando fez intervenção no PT para tentar evitar sua candidatura ao governo.

Em 2017, o mesmo Flávio Dino, de forma arrogante e arbitrária, faz intervenção no PSB para tentar evitar a candidatura ao governo do senador Roberto Rocha.

A diferença é que Roseana usou o prestígio do pai, presidente do Congresso, para conseguir a intervenção.

Já Flávio Dino, numa política cruel de arrecadação de impostos a qualquer custo, resolveu simplesmente alugar o partido. Mais um aluguel camarada.

Basta comparar!!!

Dr. Flávio Roberto falará sobre a temática no próximo dia 16 de setembro, às 9h, no Teatro da Onconvida, no Renascença

Dentro da programação do Setembro Verde, o médico coloproctologista Dr. Flávio Roberto profere, no próximo dia 16 de setembro, às 9h, no Teatro da Onconvida (Renascença), palestra intitulada “Prevenção do Câncer de Intestino”. O médico, um dos mais renomados do Maranhão nessa área, é titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e mestre em Cirurgia pela Universidade Federal do Ceará.

Atualmente, mais de 8 milhões de pessoas morrem por ano por causa do câncer em todo o mundo e o problema se agrava nos países em desenvolvimento por falta de políticas de saúde públicas para tratar a doença. Só em 2016, segundo o Instituto Nacional do Câncer, o Brasil registrou mais de 500 mil novos casos da doença em suas variações, e entre eles, está o câncer de intestino, um vilão para o país.

Dados do INCA apontam que no Brasil o câncer de intestino é o terceiro mais incidente entre os homens, e o segundo entre as mulheres, além de ser o quinto tipo de câncer que mais mata. As regiões Sul e Sudeste concentram quase 50% de todos os casos de câncer de intestino registradas no Brasil, um dado alarmante que pode ser revertido com prevenção e busca por diagnostico precoce. Embora não haja qualquer verdade absoluta sobre as causas da doença, as pesquisas indicam que a má alimentação é um fator considerável para o aparecimento do câncer de intestino.

Como prevenir

Consumir alimentos naturais ao invés de industrializados é o primeiro passo da prevenção. As frutas, verduras, legumes e carnes brancas devem ser prioridade nas refeições, e sempre em quantidades adequadas. Já frituras, gorduras, alimentos embutidos e defumados recomenda-se manter fora de uma dieta preventiva e saudável para o organismo. O excesso de bebidas alcoólicas, o cigarro, e o alto consumo de sal também devem ser evitados.

O Globo

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento do inquérito que investiga no Supremo Tribunal Federal (STF) se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado cometeram crime de por tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato. A investigação surgiu a partir da delação de Machado que, em conversa gravada com políticos, revelou um suposto plano para “estancar a sangria” e atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

A decisão de arquivar ou não o caso cabe ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. A praxe na corte é atender à solicitação do procurador-geral nesses casos, já que ele é o responsável por conduzir as investigações.

No ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras. Mas Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou o pedido. Segundo o ministro, a prisão não poderia ser decretada porque não houve flagrante dos crimes atribuídos aos parlamentares. No ofício encaminhado ao STF na sexta-feira, embora continue considerando os fatos “de gravidade incontestável”, Janot ponderou que, depois de revelados os diálogos, os planos do grupo não foram levados adiante. Portanto, não haveria como punir os políticos.

“Os fatos trazidos revelam gravidade incontestável. Ademais, as provas, válidas, corroboram indubitavelmente a sua ocorrência. Todavia, a vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa”, escreveu Janot.

O procurador-geral lembrou que, nos Estados Unidos, esse fato poderia ser punido como delito de conspiração. Mas, no Brasil, não há crime previsto para essa prática. “Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano. Todavia, ao contrário de outros ordenamentos, tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo”, explicou.

Em uma das conversas gravadas, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discutiu a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.

Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos e abrandar as regras dos acordos de leniência. No ofício enviado ao STF, o procurador-geral reafirma a convicção de que eles realmente planejavam obstruir as investigações.

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“Os Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (então um dos principais ministros do governo interino), bem como o ex-presidente José Sarney, relataram abertamente a José Sérgio de Oliveira Machado que a estratégia para embaraçar e impedir o avanço da Operação Lava-Jato passaria por um acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e Lula”, escreveu Janot. “A ideia defendida originalmente pelos interlocutores era uma solução a ser negociada com diversos partidos para que houvesse um grande pacto nacional entre estes, com a participação do Supremo Tribunal Federal, para encerrar a Lava-Jato”, completou.

Segundo Janot, os agentes políticos colocaram “seus mandatos populares a serviço de seus interesses particulares e da organização criminosa que integram, chegando ao cúmulo de projetar e planejar a alteração do ordenamento jurídico para impedir os órgãos que integram o sistema de justiça criminal de cumprir o seu mister”. Ele considerou “chocante” a frase de Jucá quando ele fala em “cortar as asas” da Justiça e do Ministério Público, por meio de uma Assembleia Constituinte planejada para 2018.

Em nota, a defesa de Sérgio Machado ressalta que ” Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiração no ordenamento jurídico brasileiro.”

Durante o ato de encerramento da caravana ‘Lula pelo Brasil’, que aconteceu nesta terça-feira (05) em São Luís, o deputado Zé Inácio entregou ao ex-presidente Lula a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, que homenageia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento cultural, científico, econômico, artístico ou social do Maranhão e do Brasil. A medalha foi entregue diante de uma multidão que lotou a Praça Pedro II para ouvir o Lula.

Para Zé Inácio, “foi uma grande honra entregar essa medalha, a mais alta honraria do Legislativo, para o ex-presidente Lula. Ele, que muito fez pelo Brasil e pelo Maranhão, merece todas as nossas homenagens.”

Lula também recebeu o Título de Cidadão Maranhense, entregue pelos deputados Zé Inácio, Vinicius Loro, Bira do Pindaré, Ana do Gás, Marco Aurélio e Levi Pontes. A solicitação do título foi de autoria do deputado Roberto Costa e a medalha foi de autoria do ex-deputado Magno Bacelar.

“As homenagens, antes de tudo, servem para reconhecer esforços, destacar experiências e iluminar exemplos. A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las, o presidente Lula merece esta homenagem por tudo que fez para melhorar o estado de bem-estar social do nosso povo, por ter contribuído para transformar a realidade do nosso Estado. Portanto, é merecedor desta homenagem por ter deixado sua marca na história política, econômica e social do Maranhão. ”, declarou Zé Inácio.

O governo comunista de Flávio Dino (PCdoB) abandonou o ex-entregador de frangos Márcio Ronny da Cruz Nunes, 40 anos, que teve mais de 40%do corpo queimado ao salvar mãe e filha de um ataque incendiário a um ônibus, em São José de Ribamar, em janeiro de 2014, e hoje convive com graves sequelas físicas provocadas pela exposição ao fogo. No momento, ele pena para retomar o tratamento e se vale de uma decisão judicial que manda o Estado a custear os meios médicos para amenizar o seu sofrimento.

Nesta segunda-feira, Márcio Ronny esteve mais uma vez na Secretaria de Estado da Saúde (SES) para clamar por solução para o seu drama. Ele saiu de casa, na Vila Sarney Filho, de ônibus, e até o início da tarde não havia almoçado. Fisicamente, está a cada dia mais desfigurado, com as costas praticamente em carne viva, já que os danos à sua pele evoluíram porque o governo deixou de fornecer os remédios que facilitavam a cicatrização.

Desamparado, Márcio Ronny é obrigado a usar parte da pensão vitalícia de R$ 1.100,00 que recebe, concedida no governo passado, para comprar medicamentos, protetor solar, hidratante, sabonete e outros itens, além de sustentar a família. Em situação crítica atualmente, o herói já contraiu vários empréstimos consignados e o que lhe sobra é R$ 300,00, dinheiro que não é suficiente para mantê-lo com a esposa e os cinco filhos.

Sensível à dor do herói, o Instituto de Cidadania Ativa, Organização Não-Governamental presidida pelo árbitro jurídico, projetista e empresário Maurício Miguel, está mobilizando a sociedade a fazer doações a Márcio Ronny. A intenção é complementar o que a própria ONG já fornece a ele, como cesta básica e medicação.

Notificação

A informação mais recente é de que o governo já foi notificado sobre ordem da Justiça que o obriga a prestar ao paciente a assistência que vem sendo negada desde que Flávio Dino assumiu o mandato, um ano depois da tragédia que o vitimou.

Ansioso quanto a uma resposta positiva das autoridades, ele tem esperança de que o governo custeio os medicamentos que ele precisa tomar para continuar vivo.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, pelo menos, 32 brasileiros tiram a própria vida todos os dias. Cerca de 28 delas poderiam ter sido poupadas com a prevenção correta, se não fossem os tabus e mitos. Foi pensando nisso que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou o Projeto de Lei 223/2017, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Maranhão a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.

A proposta remete ao também Projeto de Lei 136/2017, que dispõe sobre o Plano Estadual de Valorização da Vida e a Semana Maranhense de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

“A preocupação com a vida é o que nos motiva a articular ações que combatam o suicídio. Os números mostram uma realidade em que, cada vez mais, a pessoa destrói a própria vida. Precisamos de ações conjuntas para combater isso e o primeiro passo é a conscientização. Juntos, poderemos articular projetos que evitem a destruição de futuros. Não é ação de apenas um mês, mas sim de todos os dias”, disse Wellington.

A Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e sensibilização em relação à temática, considerando que o Maranhão registrou total de 269 ocorrências em 2016. O Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O curso de Direito da Universidade Ceuma realizará, nos dias 19 e 20 de setembro de 2017, o IV Congresso Nacional e a XXIV Jornada Jurídica Acadêmica. Com o tema “Estado, Direito e as Reformas no Brasil”, o evento científico terá palestras, mesas de diálogos e conferências com as seguintes temáticas atuais e relevantes no cenário jurídico e político brasileiro: Reforma Trabalhista e a Importância da Justiça do Trabalho; Reforma Política; Corrupção e Transparência; Estado de Coisas Inconstitucional e a Urgência da Reforma Penitenciária; A Reforma Penal e os Novos Rumos do Processo Penal no Brasil; e Estado e Desenvolvimento Social.

O Congresso contará com a presença de ilustres convidados, como: o Dr. James Magno Araújo Farias (TRT/MA); o Dr. Luciano Aragão Santos (Procurador do Trabalho/MA); a Dra. Lea Cristina da Costa Silva (Superintendente da Delegacia do Trabalho/MA); o Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos (Ministério Público/MA); o Dr. Marcos Antônio Canário Caminha (Ouvidor-Geral do Estado do Maranhão); o Dr. Miguel Ribeiro Pereira (Procurador do Estado/MA), a Dra. Fernanda Sola (Universidade Federal de São Carlos/SP), o Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro (Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ e Universidade Católica de Petrópolis – UCP), e o Dr. Flávio Dino de Castro e Costa (Governador do Estado do Maranhão).

Serão realizadas ainda atividades científicas e culturais, como: o Concurso de Artigos e a Mostra Científica, além do Concurso de Poemas Jurídicos (editais anexos), recital e lançamento de livros. O artigo científico, aprovado em 1º lugar, será premiado com 01(um) tablet.

O evento ocorrerá no Espaço Renascença e nas instalações do campus Renascença.

O valor da inscrição será:

R$ 70,00 – aluno e egresso da Universidade Ceuma;

R$ 90,00 – público externo.

A carga horária será de:

30h/extensão para participantes do Congresso;
15h/pesquisa (adicionais) para autores de artigos;
10h adicionais para autores de pôsteres (pesquisa) e poemas jurídicos (extensão).