Proposta de iniciativa do vereador Marquinhos visa adequar o Regimento Interno da Casa à Lei Orgânica do Município

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís projeto de emenda à Lei Orgânica nº 002/2017 que volta a admitir a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo da Capital. A proposta é de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), visa adequar o Regimento Interno da Casa à Lei Orgânica do Município (LOM).

O parlamentar deu entrada na emenda no dia 5 deste mês. No primeiro momento o projeto começa a tramitar na Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, cujo presidente é o vereador Francisco Carvalho (PSL) e tem como membros os vereadores Josué Pinheiro (PSDB) e Pavão Filho (PDT), que devem dar o parecer favorável ou não à mudança nas regras para a eleição de membros da atual Mesa Diretora.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora 680 kHz, Marquinhos destacou que sua proposta visa apenas adequar a Lei Orgânica ao novo Regimento da Câmara.

“Não se trata de nenhuma manobra. Minha proposta visa uma adequação da Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa. No dia 21 de dezembro de 2015, após ampla discussão e aprovação, os nobres colegas vereadores comungaram que no art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015, será permitida a recondução de quaisquer membros da Mesa Diretora para o cargo na mesma legislatura. Como o dispositivo estava divergente então resolvi apresentar a proposta para adequar o Regimento à Lei Orgânica”, declarou.

Pelo texto da LOM, é vedada a reeleição de membros da mesa para os mesmos cargos. No entanto, o art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015 diz que não é proibida a reeleição de qualquer dos membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura.

“Desta forma, considerando a alteração que a Resolução Nº 05/2015 promoveu na organização interna da Câmara Municipal de São Luís, faz-se também necessária a alteração da nossa Lei Orgânica em seu artigo 41ª, parágrafo I e artigo 52ª, para que se molde à nova forma de compreensão dos detentores de cargos efetivos na esfera municipal”, justifica o vereador em sua proposta.

Inicialmente, o texto da LOM vedava a recondução ao mesmo cargo na Mesa, mas abria possibilidade para que isso ocorresse em casos de mudança de legislatura. Após os pareceres das comissões prementes, a matéria que prevê reeleição de integrantes da Mesa deve entrar na fila de votação, com chance de ser aprovada ainda este semestre.