A Lei Federal nº 12.244/2010, que entrou em vigor em maio deste ano, dá prazo de 10 anos para que estados e municípios, responsáveis pelas escolas públicas de educação básica; as 17 universidades federais que têm colégios de aplicação e as entidades mantenedoras das escolas privadas instalem bibliotecas em suas unidades de ensino.

Dados do Censo Escolar 2009 revelam que a maioria das escolas públicas da educação básica e parte dos estabelecimentos privados não têm bibliotecas. Das 152.251 escolas de ensino fundamental, 52.355 têm bibliotecas ( e 99,8 mil não têm).

Preocupado com números tão desfavoráveis, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) colocou em pauta e teve aprovado um requerimento de sua autoria por meio do qual solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que seja incluído no Plano Plurianual (PPA), a ser apresentado neste ano, o cumprimento da referida lei.

“Pretendemos que seja cumprida a lei e que quando for cumprida e implantada, que se contrate um profissional da área, ou seja, um bibliotecário com formação superior e não apenas uma auxiliar”, defende Cézar Bombeiro.