Deputado estadual afirmou que servidora Alana Valéria Lopes Coelho está desde o mês de dezembro de 2016 sem qualquer prejuízo à sua remuneração

O Estado

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) cobrou do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, prova material de que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida – denunciada como ‘funcionária fantasma’ -, está licenciada do cargo na estrutura da Saúde.

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão, pelo parlamentar, no início da semana. De acordo com Sousa, que protocolou representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Lula, a servidora está desde o mês de janeiro deste ano sem dar expediente no local.

“O Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2016 diz que a servidora está afastada pelo prazo de 15 dias para tratamento de saúde. O que diz a Constituição Federal: ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outros cargos temporários ou de emprego público, aplica-se o regime de Previdência Social, ou seja, se é descontado no contracheque da servidora o INSS de R$ 608,44, por que o Estado que está pagando e não o INSS?”, questionou.

Sousa Neto também cobrou a apresentação do ofício da servidora pedindo o afastamento e o laudo médico exigido em lei. “Eu fui procurar o Estatuto do Servidor do Estado do Maranhão e o que diz o estatuto? Da licença para tratamento de saúde, artigo 123: a licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício, no caso da servidora, com base em perícia médica e duração que for indicada no respectivo laudo. Desde dezembro do ano passado que ela está sem prejuízo à remuneração. Cadê a perícia que eu estou perguntando que até agora não apareceu?”, completou.

ousa Neto afirmou que quem deu a licença à servidora, foi a subsecretária de Saúde e não a junta médica do Estado, como determina a lei.

“Sabe quem deu o afastamento e a licença? A subsecretária Carla Suely da Conceição Trindade. Isso já é ilegal e o pior, diz o artigo 118, parágrafo 1º: as licenças médicas previstas nos Incisos 1, 2 e 3 serão precedidas de exames pela junta médica oficial do Estado, que não tem laudo, não tem nada. Fica vedado ao beneficiário o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período de licença. É proibido exercer qualquer atividade remunerada, e ela tem um restaurante”, completou.

Denúncia

De acordo com o deputado Sousa Neto, a Alana Valéria Lopes Coelho Almeida atuava como auxiliar de Carlos Lula desde sua posse, como assessor especial da Casa Civil, em 2015 – mas foi afastada compulsoriamente para tratamento de saúde, em dezembro do ano passado, após desentendimentos com o atual titular da SES.

Segundo o parlamentar, depois disso ela não mais foi vista trabalhando na SES e, agora, dedica-se a um negócio próprio no ramo de buffet para festas, a Cozinha Prati.

Outro Lado

No início da semana, por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a servidora está regularmente afastada das funções laborais para tratamento médico. O Estado tentou ouvir Alana Coelho, mas não conseguiu.