Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O seminário ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h no mesmo local.
Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Fundação da Fecam

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão (Fecam/MA), nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da Fecam/MA é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Serviço:

O QUE: I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais.
QUANDO: 23 de agosto de 2017 (quarta-feira), das 8h às 17h.
ONDE: Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel.
PROMOÇÃO: Câmara Municipal de São Luís.
OBJETIVO: O Seminário tem entre seus objetivos abordar os limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre as atividades de controle e fiscalização externa.

Os consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terão novas tarifas a partir de 28/8/17. O efeito será de 13,21% para o consumidor residencial (B1) da empresa que atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão. A medida foi aprovada hoje (22/8) durante Reunião Pública da Diretoria.

Os percentuais aprovados são inferiores em relação aos apresentados na proposta da audiência pública. De acordo com o diretor relator do processo, André Pepitone, “a diferença se deve ao deslocamento das previsões do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do risco hidrológico – itens que serão compensados na próxima movimentação tarifária da distribuidora via Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA)”.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

Os limites de *DEC e **FEC da distribuidora para o período de 2018 a 2021 também foram revisados. O assunto ficou em audiência pública entre 24/5/17 e 14/7/17 e recebeu quatro contribuições. Houve sessão presencial para discutir o tema em São Luís (MA), no dia 6/7/17.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC -Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC -Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado

Transparência

A reunião presencial para discutir a revisão tarifária da Cemar seria realizada em 14/7/17, em São Luís, mas foi suspensa por decisão judicial. Nova deliberação da Diretoria da ANEEL fixou a data de 6/7/17 para realização da sessão presencial.

Regulamentada nas Resoluções da ANEEL 273/2007 e 483/2012, a audiência pública “é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei”. Segundo a norma, “a participação e manifestação na reunião presencial dos agentes econômicos do setor elétrico, dos consumidores e demais interessados da sociedade dependem de inscrição realizada no local do evento, sendo facultada a apresentação de documentos”.

Em seu portal na internet, a Agência disponibiliza informações e documentos relativos às audiências públicas, acessíveis em: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. As movimentações tarifárias e explicações sobre as relações de consumo são encontradas no endereço http://www.aneel.gov.br/espaco-do-consumidor.

A cartilha “Por dentro da conta de luz” faz parte do conjunto de publicações da ANEEL com objetivo de esclarecer a sociedade. A publicação está disponível no site da Agência e pode ser obtida aqui.

Fonte: Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

O Instituto Informaranhão realiza, nos dias 24 e 25 deste mês, no auditório do Ministério Público (Jaracati), o II Circuito INFOR-MA de Palestras, com o tema “Crimes Passionais”. Em tempos de violência acentuada entre os gêneros sexuais, motivada, sobretudo, por vingança afetiva, a discussão desses conflitos é oportuna como meio de esclarecimento e até mesmo como mecanismo de prevenção.

No primeiro dia, após a solenidade de abertura, marcada para 8h30, o especialista Cássio Thyone, da Polícia Civil do Distrito Federal proferirá a palestra com o tema “Quando o Amor Mata: Crimes Passionais”. Em seguida , o especialista Francisco Lafayete, do Instituto de Genética Forense do Maranhão (IGF/MA), discorrerá sobre o “Exame de DNA em casos de violência sexual  e homicídios em relacionamentos homoafetivos”.

A programação da tarde será aberta com a palestra do jornalista Silvan Alves, da TV Difusora/Rádio Timbira AM, sobre “Crimes na Mídia”. O cronograma do primeiro dia será encerrado com a palestra “Feminicídio e Cultura do Estupro”, que será proferida pelas delegadas Kazumi Tanaka e Viviane Azambuja, da Delegacia Especial da Mulher e da Associação de Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/MA).

O circuito de palestras prossegue no dia 25. Às 9h, abrindo a programação, a perita psicóloga Denise Morelli, da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, abordará o tema “Quem Mata por Amor?”. Na sequência, a criminóloga Cláudia Pádua, de Minas Gerais, falará sobre “Fisiognomonia Criminal: As Diversas Faces da Mentira”.

Às 14h, será a vez do tema “A Paixão no Banco dos Réus”. A palestrante será a promotora da Mulher. Selma Martins, do Ministério Público do Maranhão. Na palestra de encerramento, a promotora de Justiça Ana Lara Camargo, do Ministério Público de Mato do Grosso do Sul, abordará a “A Exposição Pornográfica não Consentida na Internet”.

Todos os participantes do II Circuito INFOR-MA de Palestras receberão certificado de 40 horas. Forma de inscrição e outras informações podem ser obtidas nos seguintes contatos: 3303-9119/98848-3170 (Whatsapp)/98154-1094 (Whatsapp).

Para detectar e tratar precocemente doenças graves como o câncer de próstata, segundo tumor de maior incidência entre a população masculina, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, técnicas de diagnóstico por imagem, como a ultrassonografia, são fundamentais. Esses exames, segundo o médico radiologista Sylvio Batista, investigam mais detalhadamente se há indícios de alterações morfológicas e lesões na fase inicial que não podem ser detectados na avaliação médica nos consultórios e nos exames de sangue.

De acordo com Sylvio Batista, as ultrassonografias de próstata transretal e abdominal permitem, muitas vezes, detectar tumores na fase inicial, aumentando as chances de cura. “Ela permite que o transdutor, que é o aparelho que emite sinais ultrassonográficos formando a imagem dos órgãos internos da região avaliada, fique mais próximo à próstata. A técnica proporciona melhor visualização do órgão, o que facilita a identificação dos nódulos e outros problemas morfológicos”, explica o médico.

A ultrassonografia de próstata por via abdominal, de acordo com Sylvio Batista, que em São Luís atende na Clínica Imedical, no Shopping da Ilha, complementa a transretal, proporcionando a visão completa do aparelho reprodutor. “O exame, não invasivo e indolor, é realizado com a aplicação de gel e transdutor que se desliza na parte inferior do abdome, técnica que também auxilia na avaliação de problemas da bexiga e vesículas seminais”, detalha.

Doença silenciosa e quase sem sintomas, o câncer de próstata se manifesta com sinais semelhantes aos do aumento benigno da glândula (dificuldade ou necessidade excessiva de urinar). O exame deve ser feito a partir dos 45 anos, quando os tumores normalmente surgem. O diagnóstico é considerado precoce até o momento em que o tumor está restrito à próstata. Se invadir outros órgãos, a cura é mais difícil. Após a comprovação através da biópsia, o tratamento pode ser realizado pela radioterapia ou por cirurgia.

A valorização dos professores, a defesa de um ensino público de qualidade e a educação como prioridade. Foram esses os pontos frisados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao assumir a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia das Assembleias Legislativas de todo Brasil. O evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que é presidida pelo deputado Luciano Nunes (PSDB/PI), aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), na sede da entidade, em Brasília, e reuniu deputados estaduais de todo o Brasil. Ao assumir a presidência da Secretaria, Wellington destacou a responsabilidade e reafirmou seu compromisso com a educação pública.

“No Maranhão, nós desenvolvemos o projeto ‘De Olho nas Escolas’ , que nos permite conhecer de perto a realidade das escolas públicas do nosso estado. Sabemos das principais dificuldades e desafios enfrentados pelos professores, por exemplo. Enquanto parlamentar, encaro com seriedade a responsabilidade que possuo de fiscalizar as nossas escolas e defender pontos da própria população, entre eles a discussão da retomada das obras paradas de construção de creches em todo Brasil e, ainda, defendemos a adoção da Bonificação nas Notas do ENEM em todo território nacional, com o objetivo de facilitar o ingresso nas universidades públicas. É uma grande responsabilidade ser o Secretário de Educação da UNALE. Afinal, essa função refletirá em todo o Brasil, mas encararei essa missão com um só objetivo: o de trazer melhorias para a educação pública do Maranhão e demais estados da federação”, pontuou o professor e deputado Wellington do Curso.

Ainda em relação às Secretarias, assumiram os deputados Severo Eulálio (PMDB-PI), eleito Secretário de Juventude; Marcelo Cabral (PMDB-RR), Secretário de Cidades; Jesuino Boabaid (PMN-RO), eleito Secretário de Segurança; Celise Laviola (PMDB-MG), que preside a Secretaria da Mulher; Olyntho Neto (PSDB-TO), Secretário de Agricultura e Fabíola Mansur (PSB-BA), que preside a Secretaria de Saúde.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai promover uma gastança com consultoria especializada em infraestrutura, mesmo dispondo de técnicos altamente qualificados em seu quadro de servidores para cumprir tal tarefa. E o que é pior: a contratação, no valor de R$ 240 mil, foi feita com inexigibilidade de licitação, ou seja, a estatal abriu mão de realizar concorrência pública para contratar o serviço.

Contrariando discurso recente do governador Flávio Dino (PCdoB) de que no Estado o tempo é de “vacas magras”, a Emap contratou a engenheira carioca Magda Maria de Regina Chambriard, funcionária de carreira aposentada da Petrobras e ex-diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como consultora para serviços de análise de infraestrutura portuária relacionados à movimentação de granéis líquidos. O extrato de resenha do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14.

Ficará a cargo de Magda a elaboração de estudos técnicos que contenham análises, recomendações e pesquisas conclusivas para o desenvolvimento de projeto para posicionar e indicar o potencial do Porto do Itaqui como Hub Port (Porto Concentrador de Carga).

O contrato, que teve a inexigibilidade de licitação ratificada nos autos do processo nº 1030/2017 e foi assinado pelo presidente da Emap, Ted Lago, e pelo diretor de Planejamento de Desenvolvimento da estatal, Jailson Macedo Feitosa Luz, terá vigência de 12 meses.

Currículo

Em 2014, Magda Chambriard foi acusada de participar de uma manobra do governo petista da presidente afastada Dilma Rousseff para retardar as investigações feitas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ao prestar depoimento em uma sessão esvaziada, na Câmara Federal.

Também foi acusada de trair os ex-presidentes Lula e Dilma, que a alçaram ao cargo de diretora-geral da ANP, ao estimular, durante audiência pública no Senado, o Congresso Nacional a discutir se para o país seria bom que a Petrobras fosse obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração das áreas de petróleo e gás da camada pré-sal no regime de partilha de produção, como prevê a Lei nº 5.938, de 2009, fruto de articulação dos dois ex-governantes petistas.

Em razão dos transtornos causados ao tráfego pela manifestação realizada por taxistas, na manhã desta segunda-feira (21), em repúdio ao transporte remunerado de passageiros via aplicativo Uber, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria insatisfeita para buscar uma solução para o impasse.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de táxis, o presidente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa encaminharia ofício, ainda na tarde de hoje, ao Poder Executivo, mais precisamente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de, a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas fizeram questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber, em total descumprimento à lei aprovada pela Câmara.

Foram enumerados ao presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família têm enfrentado para se manter trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Exagero

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei. Sobre o funcionamento do aplicativo, ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

Um novo protesto realizado por taxistas, na manhã desta segunda-feira, contra o transporte remunerado de passageiros via aplicativo Uber deixou o trânsito de São Luís caótico. Os profissionais acusam os rivais de promoverem concorrência desleal e cobram da prefeitura a fiscalização do serviço, proibido por lei municipal sancionada em abril pela Câmara Municipal.

Em algumas vias, como a Avenida Beira-mar, o tráfego simplesmente travou. Milhares de cidadãos perderam o horário do trabalho, da escola e de outros compromissos. A revolta tomou conta da maioria das pessoas, que além de condenarem o bloqueio de vias públicas, manifestaram-se a favor do Uber, apontando a má qualidade do atendimento prestado por taxistas.

A Polícia Militar acompanhou o cortejo dos taxistas, mas evitou confrontos, mesmo nos momentos em que os ânimos ficaram mais exaltados.

Sensível aos apelos de moradores da Liberdade, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) cobra a limpeza e a cobertura de uma galeria de escoamento de águas pluviais que percorre grande extensão do bairro. Ele alertou para o risco de transmissão de doenças e de queda de pessoas dentro do canal, que está sujo e exposto há décadas.

Em visita à Vila Césamo, uma das muitas de comunidades da Liberdade, Cézar Bombeiro conversou com populares e viu de perto o drama causado a centenas de famílias pela galeria mal cuidada. Na área, a Prefeitura de São Luís fez uma intervenção no canal, em atendimento a um requerimento de autoria do vereador, mas o serviço não foi realizado a contento. Assista:

Segundo o vereador, é preciso retirar toda a tampa para remover a sujeira acumulada, evitando, assim, novos entupimentos quando voltar a chover. “Tem que ser feita uma limpeza geral para que no futuro a galaria não volte a entupir”, recomendou.

Quedas

Cézar Bombeiro lembra que pessoas, a maioria crianças, já caíram dentro do canal e algumas chegaram a morrer. O vereador também alerta para o risco à saúde pública provocado pela contato direto dos moradores com a água contaminada que escola pela galeria. Assista:

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Nº 164/2017, que torna obrigatório ao Governo do estado a apresentação do valor gasto na contratação das atrações em shows e com toda a estrutura do evento. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa de três metros de largura por dois de altura, instalada no próprio local do show.

“Ao visitar e percorrer eventos patrocinados e apoiados pelo Governo do Maranhão, ouvimos a seguinte reclamação ‘eles dizem que não tem dinheiro, mas gastam horrores com um show. A gente nem sabe quanto que foi’. Essa reclamação nos motivou a procurar uma solução e é por isso que apresentamos esse projeto de lei. O gasto de dinheiro público com a realização de shows e eventos pode começar a ter mais transparência no Maranhão. E é esse o nosso objetivo. A população pode sim e tem o direito de controlar a aplicação dos recursos”, disse Wellington ao apresentar o projeto de lei.

O projeto estabelece que todos os eventos devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual; e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento iluminação e de som, com os valores contratuais respectivos. A origem dos recursos para as contratações também deve ser divulgada. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo evento receberão uma advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, quando da segunda, que variará entre R$ 1 mil a R$ 100 mil.