A Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA) aderiu recentemente ao Projeto de Desenvolvimento de Educação Protagonista, realizado pela Quíron, organização educacional de ensino complementar e participativo, cujo objetivo é capacitar pessoas em aspectos como empreendedorismo, inovação e transformação social.

Com o projeto, associados da AJE-MA poderão se tornar “padrinhos” de estudantes de 12 a 18 anos, do Centro de Ensino YBacanga ― escola da rede estadual de ensino localizada no bairro do Anjo da Guarda ―, financiando o curso “Despertando Potenciais”, com ênfase em oportunizar aos jovens escolhidos conhecimentos e ferramentas de protagonismo social.

“Uma das políticas da AJE-MA é justamente fomentar o empreendedorismo, a inovação e a transformação social em adolescentes e jovens, e hoje vemos que nossos associados abraçaram essa causa e queremfinanciá-la”, comenta o presidente da entidade, Jurandy Theophilo. A formação é intensiva e será realizada de 11 a 22 de setembro de 2017. A meta é conseguir padrinhos para 30 jovens. Caso alcançado esse alvo, a própria Quíron irá custear mais cinco bolsas integrais para alunos da mesma escola.

“O objetivo é dar essa oportunidade para que esses jovens possam ter essa educação diferenciada, para que eles possam receber esses conhecimentos, ferramentas, fazer acontecer, para irem em busca daquilo que eles querem na vida”, explica o diretor da Quíron, Dyego Fernandes. Os discentes participantes serão escolhidos após workshop realizado na escola, ainda durante este mês de agosto.

Entre os temas abordados, estão pontos como empreendedorismo, autocoaching, design thinking, estratégia do oceano azul (propostas de inovação dentro dos negócios, explorando necessidades não atendidas), cidadania e liderança. Como contrapartida, os padrinhos irão receber relatórios do desempenho dos seus afilhados, assim como cópias dos testes realizados por eles durante o programa. Os associados também participarão como mentores dos jovens em seus projetos finais, trabalhos que terão propostas de soluções para determinadas problemáticas sociais.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) manifestou preocupação com a não execução das obras do PAC Cidades Históricas em São Luís. Ele cobrou o início dos serviços, alegando que o período de estiagem favorece a realização das melhorias anunciadas em logradouros e prédios públicos, como a Rua Grande e o Mercado Central.

Para o vereador, a não realização das intervenções atrapalha muito a cidade. “Quero saber qual vaio ser o argumento para a não execução dessas obras”, questionou. Ele alertou que a Rua Grande está em situação precária e que o comércio na via se mantém com dificuldade em meio à crise. Sobre o Mercado Central, afirmou que o mesmo só está resistindo graças ao esforço dos seus feirantes.

Marcial lembrou que em abril deste ano, a Câmara Municipal recebeu a visita da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa, que, na ocasião, reafirmou que as obras estavam garantidas. “Ficou só na promessa e quem vive de promessa é santo. O IPHAN não engana mais o vereador Marcial Lima, nem a população de São Luís”, protestou, anunciando que fomentará esse discussão na imprensa e nas redes sociais.

Marcial Lima conclamou a bancada maranhense no Congresso Nacional a unir forças com a Câmara Municipal em prol de uma solução para o impasse que emperrou as obras do PAC Cidades Históricas.

No início desta semana, a Superintendência Regional do IPHAN confirmou informação já publicada em blogs de que um contingenciamento orçamentário determinado pelo Governo Federal tornou o início das obras do PAC Cidades Históricas em São Luís está indefinido.

Assista ao pronunciamento, no qual Marcial Lima aborda também a falta de planejamento para obras de asfaltamento em São Luís e convida para uma audiência pública de iniciativa Defensoria Pública que discutiria o complexo Sacavém, realizada no bairro:

Com o objetivo de fortalecer o partido dos trabalhadores no Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT) prestigiou na última sexta-feira 18/08, a posse do presidente Keilyano Hércules do diretório de João Lisboa, realizado na Câmara municipal do município.

Com grande participação de petistas, participaram do ato de posse, o prefeito Jairo Madeira, a vice-prefeita Maria do Nilson, a ex-deputada Federal Terezinha Fernandes, o vereador Aurélio do PT (Imperatriz), os secretários Vilson Soares (Finanças), Davison Sormanni (Educação), Evilasio Seledor (Administração), Gilmar (Governo), e Ricardo Leal (Cultura), além de companheiros e convidados.

Para o parlamentar que tem participado constantemente da posse dos diretórios municipais “temos o objetivo de solidificar as ações do PT em todo o Estado. Hoje parabenizo o presidente eleito Keyliano Hércules que terá uma grande missão de unir nossa base em prol dos objetivos do partido”, contou.

O presidente eleito falou sobre sua liderança a frente do diretório de João Lisboa. “Temos um trabalho árduo pela frente de fortalecimento da base em prol do ex-presidente Lula e para que o partido continue a ter seu reconhecimento e prestígio do povo brasileiro”, disse.

Presente em nove estados do país, rede de franquia americana para pet shop apresenta novo modelo de negócios

A chegada da Petland em São Luis do Maranhão movimenta ainda mais o mercado pet na região, com a abertura da primeira unidade neste mês. Presente em nove estados do Brasil, a rede americana de franquia para pet shop traz um novo modelo de gestão com resultados efetivos para quem planeja investir nesse setor.

A loja de 600 m2, situada na Avenida dos Holandeses (Calhau), vai oferecer aos clientes, além do amplo mix de produtos, serviço de banho e tosa, atendimento de um clínico veterinário, área exclusiva para que os clientes possam interagir com os animais, um lounge para as crianças e estacionamento.

“O mercado pet ainda é muito pulverizado, formado principalmente por veterinários que não estão preparados para a gestão do negócio. Temos um potencial enorme para profissionalizar o setor de pet shop no Brasil, oferecendo estratégia, inteligência de varejo, preços competitivos, marca forte e experiência de compra real aos visitantes”, afirma Rodrigo Albuquerque, sócio-diretor da Petland e responsável pela expansão da rede.

Ainda segundo levantamento da Petland, há cerca de 50 mil lojas que trabalham com o segmento pet, sendo que mais de 97% dos empresários só tem uma ou duas lojas. Para Albuquerque, quem está entrando no mercado agora deve apostar na profissionalização da gestão, atendimento informativo e experiência de compra, além de ser competitivo em preços.

Os pilares de sucesso da marca, presente em 19 países, são sustentados pela “Experiência de compra”, com espaços de socialização que permitem aos clientes interagir com os animais; a “Transmissão de informação”; “Política de preço baixo”; e “Responsabilidade social”, por meio de campanhas de adoção de cães e gatos. Assim, os franqueados têm atingido resultados efetivos. O faturamento médio, dependendo do tamanho da loja, pode chegar a R$ 1.200 /m² quando a empresa atinge maturidade.

O investimento inicial na franquia é a partir de R$ 299 mil, incluindo o treinamento de sete dias na Universidade Petland (presencial e on-line), que consiste em transmissão de informação continuada, ou seja, que vai além daquela disponibilizada no início da operação. O prazo de contrato é de cinco anos, e o retorno vem de 24 a 36 meses. Atualmente são 50 lojas, entre abertas e em operação, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul , Pernambuco e Fortaleza.

A empresa oferece diversos formatos de lojas para atrair novos investidores seja como franqueado ou master franqueado: “Light”/compacta (sem filhotes), com área de 80m2 até 169 m2, ; “Full”/completa (com filhotes), com tamanhos entre 170m2 até 399m2; e “Experience”, mesmo padrão da loja completa, porém com área acima de 400m2. A loja compacta tem algumas vantagens econômicas como custo de instalação reduzido, custo de ocupação até 50% menor e maior facilidade operacional.

Sobre a Petland

Inspirada na filosofia de entretenimento americana, a Petland foi fundada em 1967, com a ideia de potencializar a interatividade entre humano e animal. Em meados da década de 1970 a empresa iniciou seu processo de expansão via franquias e internacionalizou-se a partir do Canadá. Hoje, a rede está em 19 países: Estados: Estados Unidos, Canadá, Japão, China, África do Sul, México, Brasil, Honduras, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Árabia Saudita, Emirados Árabes, Egito, Turquia, Qatar, Líbano, Kuwait e Bahrein. Mais informações: http://www.petlandbr.com.br/

Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou nesta terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto FUNDEF.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven; o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do FUNDEF sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da FAMEM respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, considerou “odiosa” a profusão de ações do Ministério Público com a mesma acusação contra a ex-prefeita

Do Blog do Marco Aurélio D’Eça

O juiz Clésio Coelho Cunha, que compõe a Câmara Sentenciante Itinerante do Tribunal de Justiça, determinou, nesta terça-feira, 22, a extinção da ação penal impetrada pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

Na análise da ação, o magistrado constatou existência de ações idênticas, com as mesmas acusações, as mesmas partes e a mesma causa de pedir, o que, no seu entendimento, fere o Código Penal.

– Nesse caso, por conta da matéria debatida, seria possível de modo formal a ocorrência desse fenômeno jurídico [dupla condenação] que classifico de odioso, em prejuízo da denunciada – sentenciou Clésio Cunha.

Tem sido comum – não apenas por parte do Ministério Público, mas de outros agentes do serviço público – o protocolo de ações idênticas em varas e instâncias diferentes, na tentativa de gerar sucessivas condenações pelo mesmo suposto crime.

O titular deste blog já foi vítima dessa “arquitetura jurídica”.

A prática é tão criminosa quanto qualquer conduta que venha a ser motivo da ação.

Em sua decisão relacionada a Bia Venâncio, o juiz extinguiu a ação mais antiga por entender que outra, de mesmo teor, mais recente, está com tramitação mais avançada.

Não há posicionamento do Ministério Público em relação a decisão do magistrado…

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) estendeu a cobrança da taxa por Exercício de Atividade Remunerada (EAR), no valor de R$ 68,12, a motoristas que queiram habilitar-se para explorar o transporte remunerado de passageiros, inclusive pelo aplicativo Uber, ainda ilegal no estado. A cobrança, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode ser considerada uma afronta à lei, já que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou, em junho deste ano, projeto do deputado Edilázio Júnior (PV) que visava à regulamentação do serviço em âmbito estadual.

Ao procurar uma das unidades do Detran para obter a primeira habilitação ou renovar a licença para dirigir, o cidadão agora é indagado pelo(a) atendente no guichê se deseja adicionar à sua categoria a autorização para fazer o transporte remunerado de passageiros, mediante o pagamento da referida taxa, mesma quantia paga pelo exame médico necessário à obtenção da CNH.

Alguns servidores do órgão chegam a ser mais específicos e afirmam que o valor passou a ser cobrado após o advento do Uber. O montante arrecadado pelo Estado pela concessão da licença só aumenta, já que a procura pela autorização é crescente.

Nem mesmo na capital, onde já opera há vários meses, o Uber foi regulamentado. No momento, o que vale é uma lei proibitiva, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. Desde que a Câmara Municipal promulgou a referida legislação, já houve algumas tentativas de anulá-la na Justiça, todas frustradas, até agora.

Ao impor cobrança pela licença a motoristas que pretendam explorar o transporte de passageiros via Uber, o Governo do Maranhão prova mais uma vez que está disposto a fazer caixa a qualquer custo. E o que é pior: à custa do trabalho da população.

Com esse propósito, vale acuar o cidadão por meio de blitze de trânsito implacáveis, a qualquer hora e em qualquer lugar, ou mesmo afrontar a lei, arrecadando cifras pela exploração de um serviço que o Estado deveria coibir.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência à decisão judicial que determina a nomeação dos aprovados no concurso de Pindaré-Mirim. A decisão, que foi prolatada no dia 21 de agosto, é da juíza titular da comarca de Pindaré, Ivna Cristina de Melo Freire.

Ao tomar ciência, o deputado Wellington, que realizou 02 reuniões e uma audiência pública com os aprovados no concurso em Pindaré-Mirim na última sexta-feira (18), destacou que a decisão em muito beneficiará a população do município.

“É uma decisão que vai ao encontro dos anseios da população. Nós recebemos a solicitação dos aprovados por meio do Gabinete Móvel e realizamos audiência para discutir a situação, na última sexta-feira. Eles estudaram, se dedicaram e lutaram por essa vaga. Infelizmente, ao invés de convocar os aprovados, a Gestão Municipal insistia em contratações precárias. Agora, com essa decisão do Judiciário, temos a defesa efetiva dos direitos desses que tanto estudaram e lutaram para obter uma vaga de forma digna”, disse Wellington.

Na decisão, a juíza destacou ser melhor para o Município a manutenção do concurso e determinou a nomeação dos aprovados por parte da Prefeitura.

“É melhor para o Município na presente conjuntura é a manutenção do concurso, declarando sua legalidade, e determinando que o gestor atual comece a nomear e dar posse aos concursados para assumirem seus postos, pois vivemos em uma democracia onde prevalece o critério meritório para adentrar aos cargos públicos, e nada mais justo que seja através de um concurso, em que não há indícios de qualquer fraude, no qual foi respeitado a ordem de classificação, sem indicação de interferência da gestão passada, que os cargos públicos sejam ocupados”, afirmou a juíza da Comarca de Pindaré-Mirim.

O deputado Zé Inácio subiu à tribuna nesta terça-feira (22) para registrar o falecimento do grande líder político da cidade de Bequimão, o senhor João Batista Cantanhede Martins, o Juca Martins.

O deputado fez um registro da trajetória política de Juca, que teve início em 1960 quando foi eleito vice-prefeito da cidade de Bequimão. Em 1966, foi eleito pela primeira vez, prefeito da cidade de Bequimão. Naquela ocasião, o Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, registrou Juca Martins como sendo o prefeito mais jovem do Brasil, naquele ano. Depois disso, ainda foi prefeito por mais dois mandatos.

Juca Martins realizou grandes obras na cidade de Bequimão, como calçamento nas principais ruas e avenidas, asfaltou a entrada da cidade e a principal rua de acesso, construiu postos de saúde, escolas em quase todos os povoados do município e no centro da cidade, construiu as principais praças, como a Praça da Bíblia, a Praça da Matriz, além, do cais do porto, a eletrificação em vários povoados, a construção de barragens, criou ainda o bairro Cidade Nova, hoje o maior do município, entre outras grandes obras que beneficiaram a cidade de Bequimão.

O parlamentar destacou ainda a importância de Juca como político e cidadão bequimõense, “Quero fazer este registro pelo que representou o Juca Martins como cidadão e como homem público, admirado, querido e amado por muitos e até respeitado por seus adversários como grande articulador político que foi, como grande estrategista que foi. ”.

E completou: “É um grande líder político, não só de Bequimão, mas de toda a Região da Baixada, um grande líder político do Estado do Maranhão ”.

Por fim, Zé Inácio prestou sua solidariedade aos familiares. “Desejo pesar aos familiares, principalmente ao prefeito Zé Martins, ao João Martins, que é o atual superintendente do Sebrae, às filhas Liana Martins, Cirlanda Maura Martins e à viúva a senhora Dona Letinha, de quem tive a honra de ser aluno quando estudei o 1º grau na cidade de Bequimão”.

Enquanto presidente da Comissão de Seguridade Social, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22), para convidar toda a população para uma audiência pública que discutirá sobre o Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (23), às 08h, no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento é uma inciativa da 1º Promotoria de Justiça na Defesa do Idoso, na pessoa do promotor titular, Dr.º José Augusto Cutrim Gomes.

“A instalação do Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão vem como cumprimento ao comando constitucional e, em especial, à proteção integral ao idoso previsto na Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso. Estarão presentes todas as instituições que prestam serviço na proteção ao idoso, seja no controle, na saúde, e na área social. O objetivo principal é que haja o compromisso legal e moral das autoridades públicas responsáveis pela implantação do projeto com a comunidade e com as instituições responsáveis pela proteção ao idoso, apresentando o Projeto Executivo, recursos e cronograma de obras”, esclareceu Augusto Cutrim, que já desenvolve atividades na Promotoria Especializada em defesa dos idosos desde julho de 2016.

Sobre a criação do Centro, o deputado Wellington destacou o seu compromisso com o cumprimento dos direitos da pessoa idosa e colocou a Assembleia à disposição.

“Enquanto deputado estadual, temos um mandato à disposição dos anseios da população e um deles é, certamente, a defesa dos direitos do idoso. Já apresentamos projetos que beneficiam nossos idosos, a exemplo do Projeto de Lei 32/2017 que combate os acidentes domésticos com o Idoso. A implantação do Centro de Referência será uma conquista para todos e, por isso, parabenizo à Promotoria do Idoso por essa louvável iniciativa de discutir a efetividade do Projeto por parte do Executivo, os recursos e o cronograma das obras. Isso é lutar pelos direitos e garantir a defesa e proteção dos idosos do Maranhão”, afirmou Wellington.