Enquete feita pelo secretário de Estado de Desportos e Lazer e adepto confesso do lulopetismo, Márcio Jardim, teve um resultado frustrante para o autor e para todos os demais que defendem a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Ao perguntar aos internautas, em seu perfil no Facebook, qual o local mais apropriado para a realizado do ato público com Lula, em São Luís, no próximo dia 5, Jardim amargou a decepção de ver a maioria sugerir “Pedrinhas”, em clara alusão às acusações de corrupção que pesam sobre os ex-chefe da nação, já condenado em primeira instância por supostos crimes que teria cometido quando presidiu o país.

Márcio Jardim, que acompanha Lula em sua caravana pelo Nordeste, iniciada no último dia 17, é um dos maiores entusiastas da visita do ex-presidente ao Maranhão, marcada para os dias 4 e 5 de setembro. Participante ativo da peregrinação do líder petista pela região, onde ainda detém alto índice de popularidade, Jardim também acompanha a elaboração da agenda de Lula em solo maranhense, como se ainda fosse um militante partidário em tempo integral.

Ao ser questionado se tamanho engajamento não estaria comprometendo as atividades inerentes ao cargo que ocupa no governo Flávio Dino, ele responde que está de férias.

Mais do que petista, Márcio Jardim mantém uma sólida e duradoura relação de amizade com Lula, de quem já chegou a ser íntimo, por afinidade familiar. Na visão do secretário, isso lhe dá um salvo conduto, até mesmo para se manter no cargo, o qual esteve ameaçado há algumas semanas.

Mas, a julgar pela livre opinião expressada pela maioria dos internautas que responderam à enquete, nem Lula, muito menos Márcio Jardim, contam com a aprovação popular que imaginam.

Com o projeto itinerante “Escola de Postura”, alunos do 4° e 5° períodos do Curso de Fisioterapia do Ceuma apresentaram no Centro Comunitário do Jaracaty um programa de educação postural infantil. Foi ensinado às crianças e adolescentes a origem dos problemas relacionados com a má postura, a prevenção, para que não se deixe evoluir as escolioses, que atingem grande parte da população. De maneira lúdica e interativa foram repassados exercícios adequados à manutenção de uma boa postura e formas de preveni-la. A escolha e adaptação dos materiais escolares, uso de tênis, cadeiras adequadas e boa postura ao utilizar o computador celular e tablete, assim como a melhor postura para estudar e dormir, tudo foi mostrado através da peça “A escolinha do Chaves”.

“Durante a execução da peça vivenciamos a orientação postural, mostrando sua importância, como se consegue sentar direito utilizando o mobiliário do colégio: a mesa, a cadeira, ou a cadeira conjugada. Dessa forma todos interagem e aprendem com os personagens”, explicou a Professora Érica Martins.

Para o Ações Esportivas Fórum Jaracaty, projeto patrocinado pela Cemar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte da Sedel, esses conhecimentos agregam valores que servirão para a vida toda. “A percepção corporal é boa para todos nós. Através dessas atividades percebemos o quanto precisamos melhorar nossa postura, evitando tantos transtornos que afetam nossa saúde. Muito boa a orientação”, disse Márcia Assunção, diretora do Fórum Jaracaty.

Na avaliação das crianças e dos adolescentes, os resultados revelam o problema da má postura. Os desvios posturais se mostram comuns. E poderiam ser evitados através de uma orientação prévia.

“Agora nossos cuidados vão redobrar”, concluiu Márcia Assunção.

O Ações Esportivas Fórum Jaracaty abrange atividades esportivas como judô e tênis de mesa, além da informática e brinquedoteca (para crianças de 4 a 6 anos). Ainda são oferecidas assistência médica, nutricional e postural em parceria com o Ceuma.

O vídeo-documentário Maio Oito Meia, do jornalista e escritor e poeta Félix Alberto Lima, arrematou três prêmios no festival Maranhão na Tela, encerrado ontem em São Luís. A obra, composta também por um livro e um CD com textos e músicas alusivos à época contextualizada pelo autor, foi agraciadas com troféus de melhor filme longa metragem, melhor roteiro e melhor som.

Maio Oito Meia faz um recorte histórico pela ótica de personagens que participaram ativamente do chamado movimento estudantil e de intensas agitações culturais no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A obra traz informações sobre fatos e personagens que povoaram o ambiente universitário no Maranhão na segunda metade da década de 1980, e suas variáveis políticas e culturais.

Ao destacar a premiação em sua página no Facebook, o idealizador do projeto atribuiu o mérito aos personagens e à equipe envolvida na realização da obra. “Parabéns à equipe do filme, à geração oito meia (a verdadeira dona da história) e aos demais premiados no festival”, escreveu Félix.

Além do filme e do livro – cujo título é “Maio oito meia, crônica de uma geração em movimento” –, o projeto contempla ainda um LP e um CD com músicas que marcaram a cena universitária nos anos 1980 interpretadas por nomes como Zeca Baleiro, Rita Benneditto, Tribo de Jah, Flávia Bittencourt, Nosly, Carlinhos Veloz e outros.

Amparado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão, com patrocínio do Grupo Mateus, Maio Oito Meia é uma realização do Grupo Oito, com apoio do Mavam, e tem como produtoras Cássia Melo (produtora executiva) e Juliana Hadad.

A especialista em gestão pública municipal Maisa Cunha Pinto, mestra em Educação, Psicopedagoga, Professora Graduada em Letras, servidora da Prefeitura Municipal de São Luís, atuando, no momento, como Assessora Especial da Câmara Municipal de São Luís da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de São Luís, acaba de provocar um valioso debate sobre o Plano Diretor do município. Ao proferir palestra na Ufma (Universidade Federal do Maranhão), durante a VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas “1917 a 2017 um século de reforma e revolução”, na última quinta-feira, (24), ela abordou questionamentos sobre “O Plano Diretor de São Luís, desenvolvendo o tema (des)conformidades com a Lei 10.257/2001 e com a realidade local”, de sua autoria.

A estudiosa questiona: “O estudo sobre a lei 4.669/2006 buscou encontrar respostas ao problema: O Plano Diretor do Município de São Luís traz conformidades com o Estatuto das Cidades e atende à realidade da cidade?” Para o questionamento ela enfatiza que o dispositivo em tela teve como “objetivo identificar no texto dessa lei em conformidade, ou não, com a Lei 10.257/2001 e com a realidade da cidade, utilizando-se da pesquisa bibliográfica com análise de conteúdos”.

Para Maisa Cunha Pinto, a reforma do Plano Diretor serviu apenas para atender o que determina a lei do Estatuto das Cidades, não levando em consideração as peculiaridades de São Luís, e aponta como um dos itens a questão do patrimônio local. Segundo ela, “observou-se a generalidade do texto com uma escrita parafraseada do Estatuto das Cidades, apontando para uma lei de caráter burocrático, fiel à letra do Estatuto, mas distanciada da identidade da cidade e da participação social”.

No seu trabalho a especialista em gestão pública sentencia que “as diretrizes pela nova Lei demandam a edição de leis municipais, das quais se destaca o Plano Diretor”. Completando, ela acrescenta que “pelo pressuposto da gestão democrática, o Estatuto impõe um complexo sistema de atuação na questão urbana que implica na adequação de cada ação ao contexto social, econômico, histórico, ambiental e humano de cada cidade”.

Maisa Cunha Pinto afirma que “é tarefa do Plano Diretor descrever as ações específicas à realidade de cada município”. Segundo ela, “ao refletir sobre o texto da Lei 4.669, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Luís, comparando-o às diretrizes mencionadas no Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001, e ao Plano Diretor Participativo, destacou-se a generalidade textual que apresenta uma letra fria e de pouca aproximação com as especificidades do Município”.

Para finalizar a especialista em gestão pública arremata dizendo que “nessa generalidade apontam-se três aspectos que se somam e se convergem: o apagamento da participação social; a ausência de detalhamento acerca das particularidades da cidade e a opacidade das estratégias de gestão”.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), cumprindo sua agenda de trabalho, ao lado da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, do governador Flávio Dino e sua comitiva de governo, participou, nesta quinta-feira (24), do lançamento da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), de Santa Luzia, realizada no Parque de Vaquejada Mãe Luzia, na MA 119.

Durante a feira, os agricultores puderam participar de palestras, cursos e conhecer tecnologias simples de baixo custo com o objetivo de capacitar e aumentar a renda da agricultura familiar do Vale do Pindaré.

Além da feira, Zé Inácio acompanhou a entrega de diversas ações e benefícios ao município pelo governo. “O governador está realizando a entrega de investimentos que irão mudar a realidade da cidade de Santa Luzia e os municípios próximos”, disse.

Para a prefeita França do Macaquinho, a Agritec irá fortalecer a cadeia produtiva e proporcionar conhecimento, além da geração de renda. “Santa Luzia hoje recebe uma série de ações e investimentos em parceria com o Governo do Estado, que traz desenvolvimento e melhora a qualidade de vida da nossa população”, contou.

Também foram entregues 14 títulos de terra regularizando a posse de propriedade para famílias do município, pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Um total de 79 famílias produtoras receberam o cartão simbólico do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sendo investidos recursos de R$ 510 mil.

Milhares de pessoas acompanharam a entrega de 15 kits de irrigação de um hectare contemplando produtores de Tufilândia, Pindaré Mirim, Igarapé do Meio, Pio XII, Santa Luzia e Conceição do Lago Açu. Cada cidade recebeu dois kits contendo pá, carro de mão, capacete e demais equipamentos.

Na área da educação, foi concretizada a entrega de 5 mil uniformes escolares aos estudantes.
Para completar a entrega de obras, pelo Programa Mais Asfalto vai ser realizada a pavimentação da Rua Santarém, no bairro Santarém.

Respeito, condições dignas de trabalho e valorização do professor. Foram esses os pontos levantados na tarde desta sexta-feira (25) por professores e pelo educador, que também é deputado estadual, Wellington do Curso (PP). Wellington foi chamado pelos professores da Rede Pública Municipal e compareceu na manifestação, que ocorreu próximo à Ponte do São Francisco. O objetivo era sensibilizar o Prefeito de São Luís, a fim de que, ao menos, se reunisse com os professores de São Luís.

Os professores estão em greve há 26 dias, como forma de protesto pela falta de condições das escolas públicas, além da desvalorização da categoria e da omissão do Prefeito que ignora os anseios da educação pública.

“Estamos na luta há tempos. O Prefeito, de forma irresponsável, nos ignora. Maltrata a educação e desrespeita os professores. Ocupamos a Secretaria de Educação não para fazer baderna, mas sim para chamar atenção e ver se, assim, pelo menos, eles nos ouvem”, disse a Professora Elisabeth, presidente do Sindedicaçao.

Ao ouvir os professores, Wellington reafirmou o seu compromisso com a categoria e colocou-se à disposição.

“Nosso posicionamento é em defesa da educação pública de qualidade. São 26 dias de uma greve que mostra a negligência de Edivaldo Holanda, que de forma irresponsável, desrespeita os nossos professores. O Prefeito desrespeita a educação e não atende professores em greve há 26 dias. Enquanto deputado estadual, não possuo a competência para solucionar a problemática em questão, mas coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre categoria e Prefeitura. Por isso, utilizei a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento por parte do Prefeito. Caso até segunda-feira ele não se manifeste, estarei buscando auxílio na OAB e Ministério Público. O Prefeito de São Luís precisa entender que professor tem que ser respeitado!”, disse o professor e deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que os professores do município sofrem com o descaso do Prefeito de Edivaldo Holanda (PDT). Em 2014, os professores fizeram uma paralisação de quase 100 dias e permaneceram acampados e acorrentados na sede da Prefeitura por 23 dias. A solicitação dos professores não é apenas quanto a reajuste, mas sim condições adequadas de trabalho e escolas dignas para a rede pública municipal a fim de garantir a aprendizagem plena dps estudantes ludovicenses.

Em postagem no Facebook, o delegado de Polícia Civil Sebastião Uchoa revela que visitou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na tarde desta sexta-feira. Segundo ele, a peemedebista o chamou para “dialogar sobre os problemas técnicos de algumas pastas governamentais”.

Uchoa ocupou cargos de destaque no governo de Roseana, como o de secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária. Em meio às crises que enfrentou, como as sucessivas rebeliões com fugas e mortes de detentos, conquistou a confiança da então governadora, de quem acabou se tornando também conselheiro.

Em breve relato sobre o encontro com Roseana, ele não escondeu sua decepção com atual gestão, afirmando que “governo que se preza não administra com os olhos somente em retrovisores, mas com vistas no horizonte e buscas no sentido de atingir metas que venham atender as necessidades de seu povo”.

O delegado fez referência, ainda, aos vários feitos realizados no estado do Maranhão em seus cinco anos de passagem no governo passado.  “Quantas vezes o ser humano e ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney me chamar, terá minha coerente e respeitosa presença”, garantiu. “Não suporto traição de qualquer especie, muito menos hipocrisia ou covardia misturava com ingratidão”, assinalou.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou a intenção der nomear a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão de “Ponte Juca Martins”.

O Projeto de Lei de n° 227/2017 foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira 22/08, para concessão da honraria ao ex-prefeito, que faleceu recentemente.

A homenagem é um reconhecimento do parlamentar ao trabalho desenvolvido por Juca Martins, que foi eleito prefeito de Bequimão, pela primeira em 1966. “Estou propondo esse Projeto de Lei pelo relevante trabalho político e social realizado por Juca Martins, que assumiu quatro mandados, todos eles dedicados ao povo de Bequimão. Então é um reconhecimento a trajetória deste homem, que fez história e deixa um legado a baixada maranhense”, disse.

A obra realizada pelo Governador do Estado Flávio Dino, está em construção, e era reivindicada pela população da região há mais de 40 anos para sua construção.

Localizada na MA-211, a ponte facilitará o acesso de Bequimão a Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, entre outros. A obra tem 600 metros de extensão e reduzirá em mais de 100km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe.

Com patrocínio da Cemar e Governo do Estado, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, A Caravana Pão com Ovo se prepara para as últimas apresentações em São Luís!

Encenada gratuitamente, a comédia Pão com Ovo fez sucesso no interior do Estado e agora será encenada no dia 25 de Agosto no Viva Raposa; dia 26 de Agosto na Praça Nossa Senhora do Carmo na Rua Bom Jesus, no Coroadinho; e dia 27 de agosto na Praça da União, localizada na Vila Luizão. Sempre às sete da noite e com entrada gratuita!

Depois, as últimas apresentações da Caravana serão dia 07 de setembro no Parque Folclórico da Vila Palmeira e dia 10 de setembro no Ceprama. Agende-se para rir muito com Clarice, Dijé e Zé Maria!!

A juíza Manuella Faria Ribeiro, titular da 2ª Vara de João Lisboa, respondendo pelo Juizado Cível, condenou as empresas Mateus Supermercados e Lenovo Technologia a restituir R$ 1.799,00 pago por consumidor na compra de um computador defeituoso e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais.

Consta na sentença que o consumidor I.A.C comprou, em 31/05/2016, no Mateus Supermercados, um notebook fabricado pela empresa Lenovo Technologia, no valor de R$ 1.799,00. O produto apresentou defeito no dia seguinte a compra, e, seis dias após ter feito a compra, o consumidor procurou a loja para trocar o aparelho, sendo orientado a procurar a assistência do fabricante do produto.

O consumidor informou que não existe assistência técnica autorizada da fabricante na região que mora, e que o posto autorizado mais próximo está a mais de 600 km de distância da residência dele. E tentou novamente negociar o conserto com o supermercado, que, mais uma vez, se recusou a receber o produto e encaminhar para assistência técnica da fabricante, e, também, não solucionou a situação.

Não houve êxito na audiência de conciliação entre as partes. Por isso, o consumidor pediu o ressarcimento do valor pago pelo produto e a condenação dos reclamados ao pagamento de reparação por danos morais. Juntou aos autos nota fiscal do produto e cópia de tela comprovando o vício do produto.

O Mateus Supermercados alegou não poder suportar a responsabilidade pelo defeito do produto. A Lenovo, a incompetência do Juizado Especial Cível, em razão da complexidade da causa, e falta de interesse de agir para o pleito e pediu a não aplicação da inversão do ônus da prova no presente caso e refuta a condenação a título de danos morais.

CDC

Na análise da causa, a juíza aplicou o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que assegura, conforme o artigo 6º, inciso VI, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos sofridos pelos consumidores.

Prevaleceu, ainda, o entendimento na jurisprudência que, inexistindo assistência técnica especializada e disponível no mesmo município, impõe-se ao comerciante a obrigação de intermediar o relacionamento entre seu cliente e o serviço disponibilizado. “No caso em análise, como não é disponibilizada assistência técnica ao consumidor em seu município, cabe ao comerciante, se for da escolha do consumidor, receber, em seu estabelecimento, o equipamento defeituoso, encaminhando-o para a assistência técnica”, afirma a juíza na sentença.

“Sendo assim, não resta dúvida, que diante do vício insanável do produto em prazo superior a 30 dias, o autor faz jus ao recebimento integral e devidamente corrigido do valor pago. Por outro lado, em razão do grande lapso temporal que o autor ficou privado do uso do produto adquirido, vislumbro a existência de danos morais a serem reparados pelos requeridos, solidariamente, já que esta longa espera ultrapassa o mero aborrecimento e dissabor”, concluiu a magistrada.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça