No último fim de semana, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, percorreu seis municípios e conversou com populares, empresários e lideranças políticas sobre as principais demandas das cidades maranhenses. O percurso foi iniciado em Bequimão na sexta-feira (25), onde o médico participou da missa de 7º Dia do líder político e ex-prefeito Juca Martins.

Hilton Gonçalo fez questão de participar do momento religioso, demonstrando sua solidariedade à família Martins, o prefeito de Santa Rita mantém estreita relação com os irmãos João Martins (superintendente do Sebrae) e Zé Martins (prefeito de Bequimão).

Em seguida, Hilton Gonçalo partiu para a cidade de Turiaçu, onde conversou com empresários locais e a população. O município é um dos mais pobres do estado e um dos maiores redutos eleitorais do ex-governador Jackson Lago (falecido), com quem o prefeito mantinha bom relacionamento e era um importante aliado.

Dando prosseguimento a sua viagem pela Baixada Maranhense, Hilton ainda visitou as cidades de Pinheiro, Viana e São Vicente Ferrer. Na última, ele conversou com líderes religiosos e com populares, e ainda aproveitou para saudar a cidade pela passagem de mais um ano de fundação.

Antes de voltar para Santa Rita, Hilton Gonçalo ainda visitou a cidade de Vargem Grande e participou de atividades da IX ExpoVargem, que é considerada a maior feira de ovinos e caprinos do Maranhão. Na oportunidade, ele esteve com o secretário de Agricultura, Toinho da Juvenil, e juntos trocaram experiências do manejo da pecuária.

Hilton Gonçalo é pré-candidato ao Senado para 2018 e esteve na companhia do vice-prefeito de Santa Rita, Ariston Nunes. Nos próximos meses, o prefeito deve intensificar sua agenda visando as eleições do próximo ano.

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) representou na Procuradoria Geral de Justiça contra o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, assessora especial da SES, apontada como servidora fantasma, por peculato. Allana, que é advogada, mantém relação próxima com Carlos Lula, já ocupou vários cargos na gestão comunista e atualmente recebe mais de R$9 mil do governo sem trabalhar, enquanto se dedica a tocar um restaurante de sua propriedade.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, Sousa Neto alertou para o ato de improbidade que está sendo cometido pelos três representados, configurado pelo pagamento de alto salário a uma servidora sem que essa esteja comparecendo ao local de trabalho, mesmo com a declaração feita pelo próprio governador de que o Estado enfrenta grave crise financeira.

O parlamentar fez um retrospecto dos fatos e circunstâncias que levaram à ilegalidade. Sousa Neto conta que desde antes do início do atual governo, Allana trabalhava em um escritório advocatício que tinha também Carlos Lula em seu quadro de profissionais. “Os dois mantêm um vínculo de amizade e de trabalho muito forte”, assinalou Sousa Neto.

O deputado recorda que em 13 de janeiro de 2015, quando transcorria, ainda, a segunda semana do governo comunista, Carlos Lula foi nomeado secretário-adjunto da  Casa Civil. No mesmo dia, Allana foi nomeada para a mesma pasta. “Depois, continuando a coincidência, no dia 2 de setembro, o governador exonera Carlos Lula e Allana Valéria. Nessa mesma data, Flávio Dino nomeou Carlos Lula subsecretário estadual de Saúde e Allana para o cargo de assessora especial, simbologia isolada, cuja remuneração é maior “, relatou o deputado.

Plenos poderes

Conforme revela o Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2016, Carlos Lula, ainda na condição de subsecretário da SES, delegou plenos poderes a Allana. “Ou seja, ela foi autorizada a responder por todos os atos da Subscretaria da Saúde”, afirmou Sousa Neto.

Antes disso, em 13 de janeiro de 2016, Allana Valéria já havia sido nomeada vice-presidente do Conselho de Administração da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Após tomar posse como secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula a nomeou presidente da EMSERH. “De tanto trabalhar, ela recebeu, de abril a novembro de 2016, R$ 9.709,50 só em diárias”, ironizou o parlamentar.

Briga

Sousa Neto menciona um problema interno entre Carlos Lula e Allana, noticiado por blogs, sobre o qual preferiu não entrar em detalhes, por não ser de sua competência, mas que resultou no afastamento da servidora, de ofício (sem que ela tivesse solicitado), para tratamento de saúde. O ato foi assinado pela subsecretária Karla Suely da Conceição Trindade.

Em 11 de janeiro deste ano, Allana foi exonerada do Conselho de Administração da EMSERH. “Depois desse dia, ela nunca mais pisou na SES, mas continua recebendo o salário de R$ 9.627,73”, denuncia o deputado, exibindo cópia do contracheque da servidora fantasma.

Restaurante

O parlamentar revelou, ainda, outra denúncia que recebeu em seu gabinete, de que a Allana Valéria Lopes Coelho Almeida é dona de um restaurante. “Além de receber do erário público sem comparecer à secretaria, ela tem uma empresa”, revela Sousa Neto, informando que isso o motivou a fazer uma representação no Ministério Público contra Flávio Dino, Carlos Lula e Allana Coelho Almeida para exigir a restituição de todo o valor recebido indevidamente pela representada, que chega atualmente à cifra R$ 77.021,84. Assista abaixo ao pronunciamento de Sousa Neto:

O deputado revelou que a fonte das denúncias são servidores da própria SES, que estão trabalhando muito em troca de um mísero salário e se dizem indignados por saber que uma servidora fantasma ganha muito mais do que eles. “Isso é uma imoralidade para nós, maranhenses, para o povo sofrido do Maranhão, e principalmente para o governador, que diz que não tem um centavo nos cofres públicos”, classificou, lamentando o caos na rede estadual de saúde, enquanto o governo concede tamanho privilégio a uma funcionária que não trabalha e paga um super salário ao secretário Carlos Lula.

Seguem documentos que atestam a denúncia feita por Sousa Neto:

A peça teatral Édipo Rei estreia, nesta quarta-feira, no do Campus Renascença da Universidade Ceuma. A montagem itinerante percorre três locações na unidade de ensino. A peça começa às 18h e tem duração de 50 minutos. O Primeiro Ato será no hall de entrada. De lá, elenco e público seguem até a Praça de Serviço para o Segundo Ato e terminam no Centro Olímpico, palco do Terceiro Ato. A produção da Coteatro sob a batuta do diretor Tácito Borralho, conta ainda com a participação de 20 alunos-atores e do Coral Ceuma, regido pela professora Lúcia Alvino.

Édipo Rei conta a história do filho que mata o pai e se casa com a mãe. A trama mergulha na memória do ser humano e seus embates com o próprio destino – ou Fortuna – do qual não escapa. O original data de 427 a.C. e, por alguns registros históricos, foi considerado por Aristóteles o mais perfeito modelo de tragédia grega. É o primeiro da trilogia que forma com “Antígona” e “Édipo em Colono”. Nessa encenação, a peça tem tradução de Geir Campos e iluminação de Abel Lopes.

Sófocles foi filho de um rico mercador, nasceu em Colono, perto de Atenas e viveu de 497 a 405 a.C. Foi dos maiores dramaturgos gregos ao lado de Ésquilo e de Eurípedes. Suas peças retratam personagens nobres e da realeza e, por quase meio século, foi o mais celebrado autor em Atenas, onde era comum homenagear as figuras importantes nas festas religiosas Leneana e Dionísia.

Também trabalhou como ator e chegou a ser ordenado sacerdote de Asciépio, o deus da Medicina. Foi eleito duas vezes para a Junta de Generais, que administrava os negócios civis e militares de Atenas. Em suas tragédias, mostra dois tipos de sofrimento: o que decorre do excesso de paixão e o que é consequência de um fato acidental (Fortuna). Sua concepção teatral foi inovadora, reformulou o papel do coro e elevou de dois para três o número de atores na dramaturgia.

A ARTE NA ACADEMIA -Concebido para provocar a reflexão filosófica a partir de fragmentos de textos teatrais, o Projeto marca a inédita parceria entre a Universidade Ceuma e a Coteatro sob a batuta do diretor Tácito Borralho, que tem preparadas algumas indagações a serem lançadas ao público depois do espetáculo, no campus Renascença. A Companhia Oficina de Teatro nasceu em agosto de 1989 para encenar espetáculos que incentivem a formação de plateias, no Maranhão.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís reuniu um grande número de associados na reunião plenária da entidade, realizada na última quarta – feira (16.08) no Hotel Grand São Luís.

Além da palestra do advogado André Menescal sobre Reforma Trabalhista e os Impactos da nova Legislação nas empresas; o Presidente da CDL Fábio Ribeiro fez um importante anúncio, que agradou a todos: A abertura de um posto de atendimento estendido da CDL São Luís na Cohab, no Dal Plaza Center que abrirá as portas ainda esse mês. O novo posto vai contar também com um Centro de Treinamento voltado para a oferta de cursos e eventos de capacitação em todos os níveis e áreas do varejo.

Foi lançada oficialmente a empresa BRK Ambiental, a nova concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar; pertencente ao grupo canadense Brookfield. A virada de marca (da antiga Odebrecht Ambiental) foi primeiramente comemorada junto ao público interno da empresa. Todos os funcionários, que agora somam mais de 300 pessoas (sendo 85% maranhenses), reuniram-se no evento “Cine BRK”.

O diretor da BRK Ambiental Maranhão Helder Dantas afirmou que o objetivo da empesa é garantir a qualidade e a universalização dos serviços, e com foco na melhoria constante de todos os serviços prestados sempre.

Além de reforçar a cor azul da nova empresa, a campanha da BRK Ambiental que começa a ser veiculada nacionalmente, traz colaboradores de diferentes áreas como protagonistas; entre os quais os dois maranhenses Bianca Bezerra Viana e Thiago Antônio da Silva Gonzaga, que atuam respectivamente, como atendimento e agente comercial na unidade no Maranhão.

Do Blog do Mario Carvalho

O vereador Marcial Lima (PEN) solicitou explicações da Prefeitura de São Luís sobre a instalação de totens ou painéis em vias públicas da cidade, que servem para divulgação de propaganda de empresas. “Quero saber aonde estão investidos os recursos oriundos desses painéis espalhados pela cidade”, declarou.

Para o parlamentar, a colocação desses totens trata-se de uma espécie de concessão pública. “Portanto, acredito que deve estar entrando dinheiro aos cofres da Prefeitura, por meio da publicidade de empresas que atuam no município. É preciso que a gente saiba os locais exatos que esses recursos estejam sendo aplicados”, alertou.

Marcial Lima disse que é preciso saber se os recursos estão sendo aplicados nas áreas da cultura, no lazer ou em demais áreas prioritárias da cidade. “Se alguém da Prefeitura puder divulgar e nos informar, a gente agradece”, enfatizou.

Do Blog do John Cutrum

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), verificou, na tarde desta terça-feira (29), as novas instalações da estrutura administrativa da sede do Poder Legislativo após uma ampla e moderna reforma implementada pela atual gestão.

O vereador visitou as salas de recursos humanos e cerimonial as quais receberam, além de melhorias na estrutura física, novos computadores, mobília, bebedouros e outros equipamentos. O presidente Astro de Ogum ficou satisfeito com os serviços e garantiu que Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade.

“É mais um investimento feito na nossa administração. Gostei de como ficou e tenho certeza que os funcionários também aprovaram, pois temos feito todo o possível para melhorar esta Casas e oferecer um local adequado tanto para o funcionalismo, vereadores quanto para o povo, esse que é e sempre será a nossa prioridade. As obras não param”, disse Astro.

No seu segundo mandato como presidente, Astro tem posto em prática o compromisso assumido de modernizar a Câmara de São Luís de acordo com os padrões das demais casas legislativas municipais do país.

Painel eletrônico

Para dar mais transparência e agilidade à atividade legislativa, o presidente Astro implantou um moderno sistema digital de votação do Plenário Simão Estácio da Silveira, com funcionalidades do painel eletrônico. O sistema eletrônico de votação mostra o nome do vereador, o partido, a quantidade de vereadores presentes, assim como os votos e as abstenções. Ainda no intuito de aproximar a população com o legislativo, foi criado o novo portal da Câmara e a inserção das atividades dos vereadores nas redes sociais.

Outra ação empreendedora e inovadora da Câmara Municipal de São Luís é o programa Câmara em Destaque, pelas ondas da Rádio Difusora AM 680 Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira, com transmissão das sessões da Casa.

Com Astro à frente da Presidência, vários outras realizações podem ser apontadas, tais como levantamento do quadro funcional da Câmara Municipal, por meio de um recadastramento dos servidores, para saber quem é quem, local de lotação entre outras informações; reativação da distribuição do vale transporte; melhorias nas instalações físicas, como reforma dos banheiros, troca de piso, substituição de condicionadores de ar inoperante e instalação de novos; pagamento de tributos, quitação de dívidas com o INSS, valorização do servidor, instalação de painel eletrônico, entre outras medidas.

O contribuinte que tem débitos com o fisco municipal pode quitar suas dívidas de forma parcelada e ficar em dia com a Prefeitura de São Luís. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está realizando diversas ações com objetivo de diminuir o quantitativo de cidadãos inadimplentes e consequentemente, melhorar a arrecadação.

Com o programa de parcelamento, o contribuinte deve, inicialmente, quitar 20% da dívida e parcelar, em até 24x, o valor restante do débito. O valor de cada parcela para pessoa física deverá ser de, no mínimo, R$ 60,00; para pessoa jurídica – microempresa, R$ 300,00; empresa de pequeno porte, R$ 500,00; e demais pessoas jurídicas, o valor mínimo estipulado para cada prestação, é de R$1.000,00

O contribuinte pode parcelar todas as suas dívidas, de acordo com o Decreto n° 47.500, de 8 de outubro de 2015. Conforme orientação do Prefeito Edivaldo Holanda Jr., a Prefeitura de São Luís vem, desde a gestão anterior, dando oportunidade aos cidadãos de ficar em dia com o município.

O titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, destacou que a Prefeitura está engajada em realizar ações que possibilitem aos contribuintes quitar seus débitos com o Município. “Temos nos empenhado em proporcionar ao contribuinte benefícios para que ele possa quitar seu débito junto ao fisco municipal. São ações que beneficiam o cidadão, na medida em que ele se regulariza, e, também, são importantes para aumentar a arrecadação, o que amplia a capacidade de investimento próprio do município em politicas públicas “, assegurou o secretário.

PARCELAMENTO .

O contribuinte que perdeu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), que ficou vigente no período de 20 de fevereiro a 7 de julho, ainda poderá ficar em dia com a cidade, através do Programa de Parcelamento. O mesmo, deverá encaminhar-se a sede da Semfaz, no posto de atendimento do Viva Beira-Mar ou da Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos que já estiverem débitos já inscritos em dívida ativa) para aderir ao programa.

De acordo com a secretária adjunta de Arrecadação de Gestão Tributária, Monique Pontes, o contribuinte pode vir, a qualquer tempo, parcelar seus débitos com o fisco. “O período de adesão ao Refaz chegou ao fim, mas o contribuinte pode aderir ao programa de parcelamento da Semfaz e ficar em dia”, garantiu.

Para aderir ao Programa, o cidadão deverá assinar o Termo de Parcelamento junto a Semfaz com os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado do Maranhão; Cópia do CNPJ; Cópia do documento de identificação do sócio-gerente; Procuração com firma reconhecida; e documento de certificação de propriedade com débitos.

Pessoa Física: Cópia da Identidade e CPF; Procuração pública com firma reconhecida; e documento de certificação de propriedade com débitos.
Os cidadãos que aderirem ao programa, deverão se manter em dia o pagamento das parcelas, sob a pena de cancelamento do benefício, considerando-se como inadimplemento o atraso de qualquer parcela negociada.

Postos de atendimento:

Sede da Semfaz – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima. Atendimento das 8h30 às 16h.
Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense) – Avenida Beira Mar, Centro. Atendimento das 8h às 18h.
Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos que já estiverem débitos já inscritos em dívida ativa) – Rua do Sol, n° 83, Centro. Atendimento das 8h30 às 16h.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Por coincidência ou não, o acesso ao site do sindicato (www.sinpolma.org.br), no qual estão publicadas as denúncias de descaso governamental com a segurança pública e com os profissionais que atuam no sistema, foi bloqueado em todas as unidades da Polícia Civil do Maranhão. Por meio de sua página na internet, a entidade denuncia, quase diariamente, casos de má gestão da segurança pública no estado.

Ao longo do início da atual gestão, o Sinpol vem expondo as mazelas e descasos com os serviços e servidores da segurança. São instalações prediais na iminência de desabar; policiais civis fazendo guarda de presos até de justiça, caracterizando desvio de função; falta de valorização do Policial Civil; assédio moral; entre outros problemas que se agravam diariamente pela falta de visão administrativa dos nossos governantes.

Um dos textos postados traz a seguinte informação, seguida de um questionamento: “Sobrou também até para o site do Sinpol-MA, que, inexplicavelmente, está bloqueado em todas as unidades policiais que utilizam o link da Secretaria de Segurança, em São Luís. Há mais ou menos um mês, os policiais civis não conseguem acessar o site institucional pelo computador. Agora, saber de notícias informativas sobre atividades do sindicato, só pelo celular, ou pelo computador de casa. Censura? Represália? Quem está por trás disso tudo?”.

Sindicato repercute notícia do blog

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) repercutiu em seu site notícia publicada por este blog, na última sexta-feira (25), sobre o corte de energia na Delegacia de Paraibano, município do leste maranhense, distante 518,6 km de São Luís. Publicada sob o título “Apagão na Segurança”, a matéria informa que o fornecimento de energia foi interrompido por falta de pagamento de duas faturas.

O Sinpol confirma a informação do blog e vai além, afirmando que é “crítica e caótica a situação nas delegacias do interior do estado”. A entidade cita ainda a pane no sistema operacional da Polícia Civil, o SIGO, “outro absurdo que afetou a prestação de serviços a milhares de maranhenses”.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que não foi instituída nenhuma taxa para motoristas do serviço Uber na capital, cuja regulamentação ainda está em discussão.

O órgão apenas regula, em serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se o usurário irá realizar atividades remuneratórias ou não, algo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Artigo 147, parágrafos 2º e 3º.

No caso de alteração para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH, qualquer usuário das categorias A, B, C, D e E, que pretenda exercer esse tipo de atividade, deve informar sobre o serviço ao Detran. Diante do registro, é expedida taxa de renovação com inclusão de EAR na CNH ao Departamento, no valor de R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais). Os exames médicos incluídos, no valor taxas de R$ 68,12 (Sessenta e oito reais e doze centavos), são pagos diretamente aos peritos (médico e psicólogo), que avaliam se o candidato pode exercer atividade remunerada de transporte privado. Somente após a liberação dos peritos, a CNH com EAR é emitida pelo Detran.

Confira abaixo o que determina o CTB:

CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:
§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)
§ 3o O exame previsto no § 2o incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. (Redação dada pela Lei nº 10.350, de 2001
§ 3o O exame previsto no § 2o incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação. (Redação dada pela Lei nº 10.350, de 2001)

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos