A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressou nesta quinta-feira (03), na Justiça Federal, com uma ação cobrando do governo federal a implantação, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação e que deve ser utilizado como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

Na mesma ação, impetrada na 5º Vara Federal Cível, a entidade municipalista, comandada pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), requereu liminarmente que a União pague as cidades maranhenses cerca de R$ 6 bilhões. A quantia é referente ao período no qual as prefeituras deixaram de receber os repasses calculados com base no CAQi.

É importante destacar que a ação movida contra o governo federal, em sendo julgada procedente, beneficiará somente os municípios filiados à Federação, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, 176 municípios filiados, hoje, à Famem receberão novos recursos no êxito da ação.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi criado no bojo do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/14.

De acordo com a Lei, num prazo máximo de dois anos, o governo teria, obrigatoriamente, de utilizar o dispositivo como nova base de cálculo de repasses do Fundeb.

Ou seja, há mais de um ano a União vem descumprindo o que determina a Lei.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do CAQi como base de cálculo, as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

Na ação judicial, a Famem também solicitou que o governo federal adote, após a implementação do dispositivo, os parâmetros da resolução 08/10, do Conselho Nacional de Educação.

Saúde

Dando continuidade ao trabalho de beneficiar as cidades maranhenses com novos recursos, a Federação ingressará, nesta próxima semana, com uma outra ação na Justiça Federal pleiteando o aumento do valor per capita repassado pela União aos municípios para custeio da saúde de média e alta complexidade.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu, em seu gabinete, a visita dos pais de uma adolescente de 16 anos que desapareceu no Maranhão. Trata-se da jovem Lorena Luiza Silva Furtado, que desapareceu no dia 07 de maio de 2017. A visita dos pais foi motivada pelo desespero de, mesmo após 03 meses, não terem nenhuma resposta por parte do Estado.

“A cada dia que passa o sofrimento aumenta. A gente procurou a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente e a sensação que temos é que eles fazem pouco caso, como se isso fosse normal. Não, não é normal ter a filha desaparecida. Queria, pelo menos, uma resposta por parte do Estado. Nem isso temos”, desabafou o pai da menina, Roberto Furtado.

Sobre a situação, o deputado Wellington cobrou um posicionamento por parte do Estado.
“Os pais da Lorena procuraram o gabinete e desabafaram quanto à omissão do Estado. Uma menina de 16 anos sumiu e, após 03 meses, a família ainda não recebeu nenhuma resposta do Estado.

Infelizmente, essa realidade se repete em outros casos. Não podemos ficar omissos diante do sofrimento de uma família que padece, mais ainda, com a omissão por parte do Estado. Encaminhamos as indicações e esperamos que algo seja feito. Assim, teremos mais chance de encontrar quem tanto faz falta para seus familiares e amigos”, afirmou Wellington.

Wellington encaminhou ainda indicação à Secretaria de Segurança Pública, à Comissão de Direitos Humanos da OAB, Defensoria Pública e Promotoria da Infância e Juventude para que adotem as devidas providências e prestem auxílio aos familiares que estão desesperados.

Retornando às atividades parlamentares, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (3), para falar da insatisfação do funcionalismo público estadual com o Governo Flávio Dino (PCdoB). Ele voltou a cobrar, também, a nomeação dos mais de 1.400 candidatos sub judice da Polícia Militar para reforçar a segurança e conter a criminalidade na capital e no interior.

O parlamentar apresentou enquete do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), apontando que mais 84% dos funcionários avalia a administração Comunista como péssima, ruim ou regular. “Flávio Dino está maltratando os servidores e o povo do Maranhão. Ele é intransigente e não dialoga com as classes, o que não é surpresa nenhuma, para mim. Pela enquete é mais fácil até de a gente saber da opinião pública, porque, se fosse uma pesquisa, seria, talvez, direcionada, mas, a enquete comprova que nem os funcionários do estado do Maranhão estão satisfeitos com o próprio patrão, com o próprio governador”, disparou.

“Essa consulta reflete a alta rejeição e o sentimento, que não é só do povo do estado do Maranhão, mas também dos funcionários públicos. Todos decepcionados com essa gestão ditatorial”, disse, lendo trecho do texto publicado na página do Sintsep, que mostra que, mesmo com as tentativas frustradas, às instituições, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo (formado por 14 sindicatos e associações de servidores públicos estaduais) segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais…o governador Flávio Dino até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE)’.

Sub judice e novo concurso para a PM

Em sua fala, Sousa, que integra a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, voltou a criticar o governo Comunista por não cumprir com promessa feita aos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Trago aqui a insatisfação dos sub judice, quando anunciado um novo concurso público para PM. Eles já estiveram com o governador, com o secretário de Segurança Pública e o de Gestão e Previdência, e foi prometido que seriam chamados para reforçar a segurança pública, o que não ocorreu. Agora, foram pegos de surpresa com o lançamento de mais um certame para a Polícia Militar”.

O deputado considera de extrema necessidade que se abram mais vagas para ampliar os quadros da Segurança Estadual, “mas se já tem mais de 1.400 sub judice aptos, que já fizeram o treinamento da Polícia Militar só para serem chamados para trabalhar, ir para as ruas, aumentar o efetivo da segurança pública, para que fazer novo concurso público, que vai demandar pelo menos um ano, com homologação, provas, formação e outras fases? ”, questionou.

Comandado pelo empresário José Iran, o empreendimento tem unidades no São Luís Shopping, Lagoa da Jansen e Olho d’Água

O mês de agosto está sortido de atrações culturais nas unidades do Kitaro em São Luís. O empresário José Iran vem caprichando nos convidados, que dão ainda mais charme ao empreendimento, com um cardápio atrativo e os melhores profissionais da gastronomia local.

Nesta quinta-feira (3), por exemplo, quem recebe na unidade do Kitaro Buteco Japonês, na Avenida dos Holandeses, perímetro do Olho d’Água, é o cantor sertanejo César Martins, com sua simpatia, voz afinada e popularidade de sempre.

Na noite desta sexta-feira, no Kitaro Lagoa, na Lagoa da Jansen, quem estará no comando será a dupla de cantores Fábio Castro e Viviane Brasil. Já no sábado, na unidade do São Luís Shopping, a partir das 13h, tem o grupo Cantinho do Choro, com um projeto musical de tirar o chapéu.

E a noite de sábado no Kitaro Lagoa será comandada pelo cantor sertanejo Jonathan, com um repertório totalmente atual.

Um vídeo que circula em grupos de Whatsapp mostra o prefeito de Matões, Ferdnand Coutinho (PSB), o Grandão, irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), em um acesso de fúria em plena sede da administração municipal. O gestor ficou incomodado com a presença de um grupo de moradores do povoado Tanque da Rodagem, que foi reivindicar pessoalmente a ele a construção de um poço tubular.

Ao se depararem com a recusa da prefeitura em executar a obra, sob a alegação de que uma decisão judicial já transitada e julgada proíbe a concessão da benfeitoria, uma vez que a área trata-se de uma invasão, os populares começaram a protestar dentro do prédio, o que deixou o prefeito irado.

Visivelmente fora de si, Ferdnand Coutinho tentou expulsar os moradores do povoado da prefeitura. Aos berros, ele chegou a empurrar uma mulher que puxava o trinco da porta para tentar entrar à força em seu gabinete. Assista ao vídeo abaixo:

O prefeito se disse disposto a dialogar com as pessoas que reivindicamo poço, mas sugere que a comunidade forme uma comissão para discutir com ele um meio de ajudar a população. “Não há condição, como aconteceu hoje pela manhã, de ele atender todos no gabinete, como eles queriam”, descartou o procurador do Município de Matões, Rafael Guimarães.

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, recebeu na manhã desta quinta-feira, em seu gabinete, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros e outros profissionais da área, onde iniciaram uma rodada de discussão em torno da regulamentação do aplicativo Uber na cidade, que tem um projeto nesse sentido apresentado na Câmara, de autoria do vereador Paulo Vitor, mas que ainda não entrou em pauta. Paulo Vitor também participou da reunião, defendendo seu ponto de vista.

O aplicativo, na realidade, é um autêntico pomo da discórdia na capital maranhense. É proibido de atuar na cidade, por conta de uma lei municipal aprovada ainda no ano passado, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. A proibição foi mantida pela Justiça, mas mesmo assim, algo em torno de 1.500 pessoas atuam utilizando a plataforma, provocando uma rota de colisão com os taxistas, que se sentem prejudicados.

Lítia Cavalcanti ressaltou, durante a reunião, ter conhecimento de que muitos ex-presidiários utilizam o aplicativo e lembrou o episódio envolvendo uma enfermeira da UPA do Parque Vitória, que chamou o serviço do aplicativo e, ao chegar em casa foi assaltada pelo condutor.

O vereador Honorato Fernandes, que esteve presente no início da conversa, afirmou que “ o Uber já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”.

Paulo Vitor defende emendas ao projeto de sua autoria, como forma de se apagar esse foco de incêndio. Todos os participantes do encontro foram favoráveis à redução do número de operadores do aplicativo, hoje em torno de 1.500, para algo em torno de 600.

Ao encerrar a reunião, o vereador Astro de Ogum disse não concordar, de maneira alguma, da forma como o aplicativo está sendo utilizado na cidade. “Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Ficou acertada outra reunião, em data a ser definida, no sentido de que seja encontrada uma solução para o impasse, através de emendas ao projeto do vereador Paulo Vitor.

Domingo é dia de samba no Trutas Rango Bar, na Avenida Litorânea. A atração é o Samba de Dois, que tem como proposta apresentar os vocais potentes e afinados dos cantores Gil Matos e Philipe Sapuca. No repertório, o melhor do samba e do pagode de todos os tempos.

O som rola a partir das 17h, hora do por do sol, e vai até as 20h, proporcionando ao público a mais autêntica animação, em plena orla de São Luís.

Muita musica boa, chopp gelado, caipirinha dobrada e gente bonita.

Aviso de licitação publicado no último dia 31 em jornais locais de grande circulação informa que a Prefeitura de São Luís vai adquirir coletes à prova de balas para a Guarda Municipal. Levantamento feito pelo blog em sites de vendas apontou um preço médio de R$ 2 mil do modelo de colete a ser comprado. O pregão está marcado para o próximo dia 11, às 9h30, e será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação (CPD).

Uma das exigências da concorrência pública é que os coletes devem conter, também, as capas sobressalentes. O nível de proteção é o II-A, cujo material suporta tiros até a velocidades entre 332 e 381 metros por segundo. Armas como as pistolas 9 milímetros e Magnum .357 estão entre as que disparam projéteis com essas características.

A especificação exigida para o material comprova que a administração municipal está preocupada com a integridade dos guardas municipais. Como o disparo de uma pistola 9 milímetros é mais potente do que um tiro de pistola .40, arma mais usada por criminosos de alta periculosidade na capital maranhense, supõe-se que os homens e mulheres que compõem a corporação estarão a salvo em caso de ataques de bandidos que venham a alvejá-los nas regiões do corpo protegidas pelo colete.

Aquartelamento

Em novembro de 2013, primeiro ano do primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), os guardas municipais chegaram a se aquartelar depois que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) mandou recolher os coletes à prova de balas e as armas de cada membro da tropa. A justificativa da pasta foi que os materiais teriam que ser inspecionados.

Entre as atribuições dos guardas municipais estão a preservação do patrimônio público municipal, como a sede da Prefeitura (Palácio La Ravardiére), de secretarias municipais e outros espaços, como o Parque do Bom Menino e terminais de integração.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) rechaçou o discurso repetitivo da base governista sobre construção e reforma de escolas no Maranhão, nesta quarta-feira (2), na tribuna da Assembleia. “Esse é um governo de propaganda e eu mostro isso com números, documentos e fotos. Digo isso porque eu fui à Região Tocantina e visitei diversas escolas, entre outras obras, e verifiquei a realidade contrastante dos fatos”, declarou o parlamentar, que cobra do governo comunista informações detalhadas sobre os recursos do BNDES para a Educação, que tinham sido destinados à área desde o governo Roseana Sarney.

Segundo Adriano, há suspeitas de que o governo esteja mascarando a real extensão das reformas. “Na propaganda oficial são mostradas as mesmas fotos de reformas de escolas, repetitivamente, como se fossem dezenas, mas a realidade é que em três anos de mandato foram construídas apenas nove unidades do Escola Digna”, declarou.

Abaixo, documentos encaminhados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que comprovam que o Governo do Estado construiu só 10 escolas até o momento:

O evento será realizado no sábado às 15h e tem como objetivo doar alimentação ao Instituto Valorizar

Será realizado neste sábado, dia 5 de agosto, na piscina da Bodytech Shopping da Ilha, o II Troféu Reciclagem Solidária às 15h. Uma competição amistosa com caráter social visando angariar alimentos não perecíveis ao Instituto Valorizar que cuida de crianças carentes no bairro da Vila Conceição em São Luís.

A Competição não contará pontos para o Circuito Maranhense Masters e poderá ser disputado por qualquer atleta ou amante do esporte.

As inscrições estão sendo realizadas na Academia Bodytech mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecível, podendo cada atleta nadar até 02 provas.

Não haverá distinção de equipe, porém terá provas de revezamentos e em todas as séries disputadas, os três primeiros colocados serão premiados com medalhas personalizadas das competições já realizadas durante as temporadas 2016 e 2017 com organização da AMMN.

#Serviços

O quê: II Troféu Reciclagem Solidária na Bodytech Shopping da Ilha

Quando: Sábado, dia 5 de agosto, a partir das 15h

Onde: Academia Bodytech Shopping da Ilha

Informações: (98) 3256-0030