Cemar realiza programação especial para o Dia dos Pais

Ser pai é uma grande responsabilidade que requer diversas habilidades. Assim como as mães, eles também precisam ter atenção com a saúde e beleza. Pensando no bem-estar dos colaboradores pais, a Cemar realizará uma ação nesta quinta-feira (10) em comemoração ao Dia dos Pais, com o dia inteiro de atividades de beleza, relaxamento, oficinas, palestra e lanche.

A programação começa com massagens relaxante, tratamentos estéticos, cortes de cabelo e barba. Durante a tarde serão realizadas oficinas de porta-retrato e decoração de cupcake com os papais e seus filhos.

A palestrante convidada para a programação é a psicóloga e professora Andrea de Paula, da escola Kumon, que irá esclarecer aos pais sobre os limites do uso da internet para seus filhos.

Finalizando a comemoração, será servido um delicioso lanche para os papais e seus filhos, com entrega de brindes para todos.

Na propaganda do governo, a escola foi reformada e entregue. Na realidade, pais, alunos e professores realizaram manifestação, nesta terça-feira (08), como forma de protesto a fim de garantir a entrega do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire, escola do Estado localizada em Pedreiras. A inauguração da escola foi feita pelo Governador Flávio Dino no dia 19 de junho. No entanto, a inauguração foi apenas midiática, já que até o presente momento alunos e professores sequer utilizaram o espaço.

“O Governador veio aqui e prometeu que em agosto já estaríamos no nosso prédio. Se a reforma não foi concluída, por que eles inauguraram algo que ainda nem terminou? Só para tentar nos enganar? Isso é mentir. Nem a parte elétrica tá pronta. Aliás, nem cadeiras a gente tem. É pra levar de onde? De casa? E ele ainda disse que a partir do dia 01 de agosto estaríamos no novo prédio. Agosto? Agosto de 2018? Só se for”, desabafou uma estudante do 2ºano.

Após receber inúmeras denúncias de pais, alunos e professores, inclusive solicitando a visita de fiscalização do parlamentar, o deputado Wellington solicitou que o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), se manifestasse sobre a situação e adotasse providências, em caráter de urgência, quanto à entrega verdadeira da obra.

“É uma vergonha! Mais uma vez, estamos diante de um caso da propaganda mentirosa do Governador Flávio Dino. Na lista que a própria Secretaria de Educação encaminhou à Assembleia, o Centro de Ensino Olindina Nunes Freire consta como se já tivesse sido reformado desde 2016. Está lá: ‘ano de execução: 2016’. Não satisfeito em mentir apenas no documento oficial, o Governador e seus secretários inauguraram a reforma da escola recentemente, em junho. Flávio Dino inaugura escola que não foi concluída e professores e alunos protestam contra mentiras do Governador. É mentira atrás de mentira. Agora, alunos e professores, revoltados, querem saber: onde fica essa escola que foi reformada, Governador? Porque a deles ainda nem sequer tem condições para funcionar. Nem a parte elétrica foi instalada. O Governador Flávio Dino gasta na propaganda e ignora a verdadeira situação de alunos e professores do Maranhão. Encaminhei um ofício e aguardo uma resposta não para o deputado Wellington, mas em nome dos alunos e professores que estão decepcionados com tanta mentira”, pontuou o professor e deputado Wellington do Curso.

Por meio do projeto “De Olho nas Escolas”, o parlamentar tem fiscalizado e denunciado várias instituições de ensino do Maranhão que estão em situação precária. Além de cobrar para que o governo faça a reforma nas escolas, tem denunciado ao ministério público para que tome as devidas providências.

O grupo Feijoada Completa realizará, em São Luís, o Festival de Samba, maior evento do gênero dos últimos tempos. O palco será o Boteco Samba, Cerveja & Futebol.  O evento acontecerá a partir do segundo semestre deste ano, nos dias 11 e 12 de agosto, e contará com a presença de nomes consagrados no samba, como Sombrinha e Ronaldinho, ambos ex-Fundo de Quintal.

O cantor, compositor e sambista Luzian Filho,promotor do Festival, destaca que O evento tem como objetivo disseminar cada vez mais, na capital maranhense, os grandes clássicos do samba nacional. “São Luís vem se tornando, cada vez mais, uma referência no samba e o Festival do Samba se tornará um evento de referência, fazendo parte do calendário em nossa cidade, com a presença de sambistas renomados no cenário nacional, e, claro, também com a presença das nossas raízes”, destacou.

Sombrinha

Autodidata, Sombrinha começou cedo a tocar. Aos 7 anos ganhou do pai um violão de 7 cordas e aos 12 anos passou a tocar em casas noturnas.

Em 1977, aos 18 anos, já era profissional, e gravou com Baden Powell e Originais do Samba. É fundador do grupo Fundo de Quintal.

Ao longo da carreira, Sombrinha colecionou 10 Prêmios Sharp de Música, desde os tempos de Fundo de Quintal.

Três deles foi como melhor composição, para as canções “Além da razão”, “Nas rimas do amor” e “Ainda é tempo pra ser feliz”.

Ronaldinho

Um dos principais compositores do Grupo Fundo de Quintal. Em 1995, já fazendo parte do Grupo Fundo de Quintal, participou do disco “Palco Iluminado”, no qual foi incluída, de sua autoria, a música “Amor dos Deuses”, em parceria com Mário Sérgio.

No ano de 1997, sua composição “Livre pra sonhar”, em parceria com Cleber Augusto e Mário Sérgio, deu título ao disco do grupo naquele ano.

Em 2002, o grupo lançou o CD “Fundo de Quintal – Cacique de Ramos”. Gravado ao vivo na quadra do Bloco Carnavalesco Cacique de Ramos, o CD, produzido por Rildo Hora, contou com várias participações especiais, entre elas, Almir Guineto, Sombrinha, Arlindo Cruz e Jorge Aragão (ex-integrantes), Zeca Pagodinho e Beth Carvalho.

O deputado Sousa Neto (PROS) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), para cobrar providências do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre as denúncias de abuso de poder político e econômico na gestão do prefeito Orias Mendes (PCdoB), de Bela Vista do Maranhão.

“A Cidade de Bela Vista foi vítima do maior estelionato eleitoral já visto na sua história, com a reeleição do Senhor Orias, prefeito da cidade, do Partido Comunista (PCdoB), e que já ficou comprovado por meio das denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) têm apresentado contra o gestor, referente a desvios nos recursos do FUNDEB, licitações suspeitas, fraudes nos contratos de reforma de escolas e da compra de merenda escolar. Como representante do Vale do Pindaré nesta Casa, não posso deixar de me manifestar. Bela Vista é um município de povo trabalhador, ordeiro e acolhedor, mas que está sofrendo nas mãos dessa administração desastrosa”, denunciou o parlamentar.

Na semana passada, a juíza eleitoral Kariny Reis Bogéa Santos, responsável pela 77ª Zona Eleitoral, cassou o prefeito e sua vice, Vanusa Santos Moraes, “e embora afastado, na verdade, ele continuou ainda a comandar a prefeitura”, denunciou.

Sousa fez um apelo à Justiça e ao MPF que possam intervir em favor do município. “Esse prefeito comunista quer, de todas as formas, tirar o que foi gasto na campanha. A cidade de Bela Vista hoje está um caos total, principalmente na área da educação. As escolas praticamente estão sem aulas, não há merenda escolar e obras que não foram feitas, estão sendo cobradas. Quero aqui pedir providências para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, a esta Casa, para que possa haver uma intervenção naquele município”.

Comissão de Educação

Na sua fala, Sousa propôs aos demais deputados, uma visita ao município para constatar in loco a situação dos moradores. “Vou entrar com requerimento para que possamos, pela Comissão de Educação, fazer uma visita ao município de Bela Vista e comprovarmos in loco o que trouxe a esta Tribuna. Não se pode admitir que uma cidade como Bela Vista, com quase 12 mil habitantes, possa estar sofrendo uma calamidade pública”.

Investigação do MPF – Orias de Oliveira Mendes vem sendo investigado desde 2013, por denúncias de fraude no fornecimento de merenda, nos contratos de reforma nas escolas do município e fraudes em licitações. Segundo levantamentos do MPF, os desvios chegam a quase R$ 3 milhões, da Educação.

A grande maioria das escolas municipais, hoje, a situação é de total abandono,com paredes caindo aos pedaços, carteiras velhas, janelas fechadas com pedaços de pau.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) apresentará oficialmente à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão pleito sobre a aplicação dos recursos do extingo Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses.

Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

A decisão foi acertada durante reunião, esta semana, entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a procuradora do Caope Educação, Erica Becker; prefeitos integrantes da diretoria da Famem; e assessores jurídicos do Tribunal e da Federação.

Cleomar Tema externou a preocupação dos prefeitos maranhenses sobre a divergência na aplicação dos recursos decorrentes dessas ações judiciais.

Ressaltou, ainda, que embora estes recursos ainda não estejam disponíveis para o uso imediato, faz-se necessário buscar o entendimento com os órgãos de controle externo para que os gestores possam dar a destinação correta aos mesmos.

A partir da apresentação da proposta oficial da Famem sobre o tema, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando, posteriormente, uma nova rodada de discussão com a diretoria da entidade e sua assessoria jurídica.

Como se não bastassem as inúmeras denúncias encaminhadas por moradores do município de São Vicente Férrer a diversos órgãos de imprensa e também a blogs, mais uma vez, o município se vê atolado em desmandos administrativos praticados por secretários e outros assessores da Prefeitura Municipal.

A mais grave e recente denúncia refere-se aos serviços de limpeza pública e tem como pivô a empresa Impacto Empreendimentos, de propriedade do senhor Paulo Roberto Feitosa Wanderley e Melissa Moura (Filha do ex-deputado federal e ex-Prefeito de Pirapemas, Elizeu Moura).

Contratada sem licitação, a Impacto recebe, mensalmente, a quantia de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais). Pasmem, essa empresa utiliza na execução dos serviços para os quais foi contratada caçambas, tratores de esteiras, pá carregadeira e retroescavadeira da prefeitura, além de 11 funcionários efetivos da administração municipal, fardados de garis, como se fossem seus funcionários. De quebra, todo o combustível utilizado no abastecimento das máquinas e caminhões são pagos pela Prefeitura Municipal.

Fato semelhante ocorreu nos municípios de Anajatuba e Trizidela do Vale, onde ficou comprovado esse mesmo tipo de ilicitude, culminando na perda do mandato e prisão do então prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão.

As denúncias que se acumulam em desfavor da prefeita Conceição de Maria Pereira Castro têm deixado o Ministério Público em alerta total, com insistentes pedidos de esclarecimentos à gestora municipal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, com pedido de medida liminar, contra o Decreto 5.068/1973, do Maranhão, que regula o licenciamento, a fiscalização e o funcionamento de casas de diversões e praças desportivas e as atividades comerciais exercidas no interior delas.

Para Janot, a norma estadual viola o regime de repartição de competências legislativas ao dispor sobre peculiaridades locais, matéria reservada à competência dos municípios, conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal. “É competência dos municípios a regulação do funcionamento de estabelecimentos comerciais e o regramento do divertimento público, matérias de interesse local”, afirma.

Além disso, o procurador-geral esclarece que requisitos para concessão de alvarás de funcionamento devem ser definidos em cada município, conforme as peculiaridades locais, não por secretário de segurança pública estadual. “Municípios são entes federados com autonomia para regular esse gênero de atividades”, diz.

Competência

O autor da ação alega ainda que o decreto maranhense atribui à polícia criminal atividades de licenciamento e fiscalização de casas de diversões públicas, atividades típicas do exercício do poder de polícia administrativa. Para Janot, nos termos do artigo 144, parágrafo 4º, da Constituição Federal, às polícias civis cabem apenas as funções de polícia de investigação criminal.

“Autorizações e licenciamentos são atos não passíveis de delegação à polícia criminal não apenas por falta de amparo constitucional, mas por integridade do sistema: o parâmetro de atuação da polícia administrativa não é o Direito Processual Penal, mas o Direito Administrativo. Acumulação de ambas as funções em um mesmo órgão traria disfuncionalidades ao sistema, tanto no nível material, quanto em aspectos formais, como o relativo à repartição de competências”, explica.

Dessa forma, o procurador-geral pede a concessão da medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 5.068/1973, do Maranhão. No mérito, requer que o pedido seja julgado procedente para declarar incompatibilidade da norma com a Constituição da República. A ministra Rosa Weber é a relatora da ADPF 473.

Clique aqui para ler a ação de Janot na íntegra.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

A regulamentação do serviço de transporte de passageiros por aplicativos tipo Uber foi tema de mais uma reunião de trabalho, nessa segunda-feira (7), com vereadores, representantes do Ministério Público Estadual (MP) e membros do Sindicato dos Taxistas de São Luís.

Realizado na sala de reuniões do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital, o encontro teve por objetivo buscar soluções para situação do segmento na cidade que, mesmo proibido por lei, conta com pouco mais de 1,5 mil motoristas prestando serviço por meio do aplicativo.

As rodadas de discussão ocorrem desde a última quinta-feira (3), quando a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Teixeira e os vereadores Paulo Victor (Pros), Honorato Fernandes (PT) e Astro de Ogum (PR), presidente da Câmara, iniciaram as primeiras discussões visando avançar no projeto que regulamenta a atividade.

O presidente Astro de Ogum anunciou que a decisão sobre o projeto de lei que regulamenta a Uber na capital deve sai ainda esta semana e afirmou que debates como esses são necessários para que todas as partes envolvidas sejam beneficiadas.

“Foi uma reunião boa e graças a Deus as arestas estão sendo aparadas e as categorias estão entrando em entendimento que será bom para ambas as partes e ainda essa semana teremos uma decisão final com a regulamentação do aplicativo”, afirmou o chefe do legislativo.

Renato Teixeira, presidente do Sindicato dos Taxistas, elogiou a participação da Câmara nessa discussão e afirmou que o projeto sobre a regulamentação da atividade terá sugestões de taxistas e motoristas Uber para chegar a um denominador comum.

“A Câmara vai ser a protagonista do resultado final deste debate. Estamos aguardando até quinta-feira para sentar com os representantes do Uber e sentar com a promotora em seu gabinete para finalizar o projeto com as ideias de taxistas e as dos motoristas Uber em busca de chegar a um denominador comum”, declarou Renato.

A promotora Lítia Cavalcante também elogiou a reunião e afirmou que o encontro serviu para ouvir as duas categorias, pois, segundo ela, existe hoje muita distorção no que é dito e falado em relação ao serviço.

“Essa reunião serviu para clarear, pois, existe hoje muita distorção no que é dito e falado em relação ao serviço. Na quinta-feira, vamos nos reunir na Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís tanto com os representantes dos aplicativos quanto os taxistas para que se formule uma legislação que está sendo encabeçada pelo presidente Astro de Ogum para regulamentar a atividade”, disse Litia.

Emendas para lacunas

Para regularização do Uber, tramita na Câmara um projeto de lei do vereador Paulo Victor. Segundo o parlamentar, a proposta deverá receber emendas para que lacunas sejam fechadas e o consumidor não seja prejudicado.

Uma das emendas a ser apresentada – isso já definida nesta reunião – é a de que seja reduzido o número de motoristas que prestam serviço no Uber. A redução seria de 1,5 mil motoristas para apenas 600.

Novas propostas deverão ser apresentadas em nova reunião que acontecerá na Câmara. A data para a próxima reunião será na quinta-feira na Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís.

População aprova Uber

Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros na capital maranhense. Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) publicou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para visita aos familiares em comemoração ao Dia dos Pais. A lista traz 588 nomes de apenados que estão aptos a receber o benefício. A portaria, assinada pela juíza titular Ana Maria Almeida, determina a saída às dez horas da manhã desta quarta-feira, dia 9, e o retorno até as 18 horas da terça-feira, dia 15.

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Condições

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

Acesse aqui a íntegra da portaria.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O deputado estadual e presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota (PSDB), puxa o coro pela volta do clube à Série B do Campeonato Brasileiro de futebol em 2018, quando também tentará renovar o mandato na Assembleia Legislativa.

Satisfeito com a boa campanha do Tricolor, que ocupa a terceira posição na Série C, a apenas dois pontos do líder, CSA, o político/cartola tem dois bons motivos para vibrar com o desempenho do time na competição: a chance cada vez mais real de acesso e a reconciliação com a torcida boliviana, que pode lhe dar, novamente, boa resposta nas urnas.

Sérgio Frota tem ocupado as redes sociais quase diariamente para enaltecer a excelente campanha do Sampaio. Satisfeito com o bom momento do time, o dirigente tenta contagiar a torcida com o seu entusiasmo.

Mas o ânimo se deve também a um fator extra-campo: a eleição de outubro do ano que vem, da qual espera sair vitorioso, mais uma vez.

Inferno astral

De mal com a torcida desde 2015, quando o Sampaio foi rebaixado para a Série C, após uma campanha pífia na Segundona, Frota viu sua popularidade despencar, mergulhou em profundo inferno astral e passou a conviver, desde então, com a ameaça de perda do seu maior capital político: os fanáticos tricolores, que em dois pleitos seguidos retribuíram a ascensão do clube no futebol nacional com milhares de votos, suficientes para garantir ao presidente o mandato de vereador, em 2012, e, dois anos depois, o de deputado estadual.

Diante das movimentações e do discurso otimista de Sérgio Frota pela volta do Sampaio à Série B, a constatação é a de que enquanto o clube faz bonito nos gramados, o presidente dá a largada em sua campanha pela conquista de mais um mandato.